Justiça condena ex-prefeito de Araripina por improbidade administrativa

Por Anchieta Santos

Depois de tomar a legenda do ex-prefeito Dinca Brandino (PMDB), lideranças da política de Tabira, assumiram o comando rotulando o partido de “novo PSB”.

O discurso liderado pelo pré-candidato a Prefeito Zé de Bira era “o novo PSB é uma nova forma de fazer política”. Com o empresário Pipi da Verdura Presidente, Joel Mariano vice e o reforço de vereadores como Zé de Bira, Marcos Crente, Sebastião Ribeiro, Edmundo Barros, ex-prefeito Josete Amaral, empresário Paulo Manu, o PSB chegou a ter sete nomes citados como pré-candidatos.

As críticas eram constantes a administração do Prefeito Sebastião Dias. Mesmo com Marcos Crente e o ex-vice-prefeito Joel Mariano topando liderar a chapa pelo PSB, o comando, entenda-se Pipi da Verdura e o ex-prefeito Josete Amaral, claro, com a concordância da maioria, levou o partido do governador Paulo Câmara para o palanque do prefeito Sebastião Dias.

Agora,  indicar o vereador de seis mandatos Sebastião Ribeiro (que batia muito no governo na tribuna da Câmara), como vice. Será a chapa Tião e Tião. Resta saber agora se a direção estadual vai concordar com a aliança feita pelo “novo velho PSB de Tabira”.

Realizado em parceria com o Cremepe e Sopepe, capacitação é voltada para profissionais da Atenção Básica

A pandemia de Covid-19 vem produzindo repercussões não apenas de ordem médica e epidemiológica, mas também importantes impactos sócio-econômicos.

Para além dos problemas decorrentes da própria infecção viral, a fome tem preocupado de sobremaneira a comunidade médica, principalmente, em relação às crianças que nasceram durante esse período e vivem em famílias com insegurança alimentar grave. A subnutrição pode trazer impactos irreversíveis para o futuro destas crianças.

Para discutir o tema e capacitar as equipes de saúde da Atenção Básica de Pernambuco, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), em parceria com o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e a Sociedade de Pediatria de Pernambuco (Sopepe), promove, nesta terça-feira (07/12), em Serra Talhada, no sertão do Estado, curso de Desnutrição Infantil.

A capacitação, que tem início às 8h30, será realizada no auditório da Universidade de Pernambuco (UPE) e é voltada para médicos e enfermeiros dos municípios da Região. A abertura do evento contará com a presença do secretário estadual de Saúde, André Longo, do presidente do Cremepe, Maurício José de Matos, e da presidente e do vice-presidente da Sopepe, Kátia Brandt e Eduardo Jorge da Fonseca.

“Os primeiros anos de vida são essenciais para a saúde na fase adulta e a exposição a ambientes adversos nessa fase da vida, prejudica, às vezes de forma irreversível, o desenvolvimento a longo prazo. Até mesmo alterações na condição de vida intra-uterina, como deficiência na nutrição, podem trazer repercussões negativas na saúde na vida adulta. E, com a pandemia, muitas famílias tiveram uma ruptura grave em seus padrões alimentares, culminando com a volta da fome. Esta capacitação, que tem início na XI Geres, mas que será realizada em todas as regiões do Estado, tem o objetivo de sensibilizar os profissionais de saúde sobre este tema para que a desnutrição infantil seja identificada o quanto antes, trazendo a possibilidade de intervenção precoce”, destaca o secretário André Longo.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o abastecimento de água realizado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na zona rural do município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (10).

A iniciativa, formalizada pela promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, tem como base denúncias recorrentes sobre a falta de abastecimento de água nas comunidades rurais. Segundo o documento, o objetivo é garantir a continuidade e a regularidade de um serviço considerado essencial e indispensável à dignidade humana.

“A água é bem indispensável aos seres humanos, sendo seu abastecimento serviço essencial, e a Compesa é a prestadora de serviço público responsável”, destacou a promotora Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar na portaria de instauração.

O texto também cita que União, Estado e Município respondem solidariamente pela adequada prestação dos serviços públicos essenciais, mesmo quando delegados a concessionárias, cabendo ao poder concedente o dever de fiscalização e ao município o de garantir o atendimento ao interesse local.

A promotoria levou em consideração ainda o contexto recente de investimentos federais na área hídrica. No fim de maio, o presidente da República esteve em Salgueiro para acompanhar obras do projeto Caminho das Águas, dentro do Novo PAC, que inclui a duplicação da capacidade de bombeamento do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) — um investimento de R$ 491,3 milhões.

O MPPE também cita a existência do Programa de Saneamento Rural de Pernambuco (ProSar) e do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), ambos geridos pela Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento (SRHS-PE), como instrumentos que buscam atender comunidades rurais no abastecimento e saneamento básico.

Com a instauração do procedimento, a promotoria determinou:

a formalização dos autos e registro do processo;

o envio de cópias da portaria ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor e ao Conselho Superior do Ministério Público;

e o aguardo de respostas de ofícios enviados a órgãos estaduais e municipais relacionados à gestão hídrica e ao desenvolvimento rural.

O servidor Cristóvão Ferreira dos Santos foi designado como secretário do procedimento.

A promotoria reforçou que o acompanhamento será contínuo e tem por finalidade assegurar que as comunidades rurais de Salgueiro tenham acesso regular à água, serviço considerado essencial e de responsabilidade compartilhada entre os entes públicos.