Justiça cassa mandato de prefeito e vice de São Caetano

Com o dia repleto de agendas voltadas majoritariamente ao tema da transição energética, a governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta terça-feira (11), a participação de Pernambuco na COP30, em Belém do Pará. Durante passagem pelo encontro das Nações Unidas para discussão das mudanças climáticas, a gestora apresentou os eixos estratégicos da gestão estadual a respeito do tema, sobre os quais estão ancoradas ao menos 90 iniciativas das mais diversas áreas do governo.

“A COP30 nos dá a oportunidade de falar para o Brasil e o mundo sobre as soluções que Pernambuco tem desenvolvido para ajudar a combater as mudanças climáticas. Mas tão importante quanto isso é garantir que a transição energética e o enfrentamento às mudanças climáticas estejam conectados à geração de oportunidades, pois de nada adianta falarmos de economia verde sem que isso esteja relacionado com a possibilidade de desenvolvimento do nosso chão. A justiça social precisa estar presente em qualquer decisão que fale sobre nova economia”, declarou a governadora Raquel Lyra.

A chefe do Executivo estadual iniciou o dia participando do painel “Oportunidades de Powershoring no Nordeste brasileiro: como acelerar investimentos sustentáveis e a cadeia industrial de baixo carbono”. Na ocasião, Raquel detalhou como Pernambuco tem se colocado como protagonista regional da transição energética justa, consolidando o Porto de Suape como um hub de combustíveis sustentáveis e investindo em ações como a distribuição de gás natural no polo gesseiro do Araripe, antes inteiramente dependente da lenha da Caatinga.

À tarde, após prestigiar a inauguração do Espaço Nordeste do Consórcio Nordeste no evento, a gestora participou do “Painel de Alto Nível Sobre Soluções Verdes no Transporte Marítimo Internacional” ao lado da rainha da Dinamarca, Maria Donaldson, e de representantes da European Energy e AP Moller-Maersk. Neste encontro, a governadora reafirmou o compromisso do Estado com a transição de combustíveis no setor marítimo e debateu o futuro dos portos sustentáveis.

Ainda nesta terça-feira, Raquel Lyra formalizou um Acordo de Cooperação Técnica entre o Estado e o Instituto Clima e Sociedade (iCs), organização filantrópica que apoia o enfrentamento das mudanças climáticas. A ideia da iniciativa é a “execução de ações de interesse recíproco nas áreas de desenvolvimento sustentável, transição energética justa, atração de investimentos, diplomacia climática e mobilização de recursos de filantropia para projetos prioritários do Governo de Pernambuco”.

Pernambuco na COP30 – A participação do Governo de Pernambuco na COP30 reflete uma visão estratégica da governadora Raquel Lyra que levou o Estado à construção de uma carteira de mais de 90 projetos locais que respondem diretamente aos desafios climáticos territoriais e globais. Essas iniciativas, que estão ancoradas em cinco eixos (Financiamento climático, Transição energética, Reflorestamento, Adaptação climática e Economia circular), visam não apenas mitigação e adaptações que afetam a vida da população no seu dia a dia, mas também englobam iniciativas econômicas e de transição energética pioneiras, capazes de contribuir para as demandas globais da transição ecológica.

Em resposta ao senador Armando Monteiro, que criticou a gestão do governador Paulo Câmara no âmbito da segurança pública, o deputado estadual Waldemar Borges afirma que o Governo não lança mão de justificativas e relativizações para tratar da segurança pública. “No caso de 2015, conforme demonstra o Anuário de Segurança Pública, os estados do Nordeste estão no topo do ranking de CVLI. As estatísticas são um reflexo da grave crise econômica que afetou, especialmente, nossa região”, diz.

O líder do Governo lembra que essa crise, alimentada pelo desemprego e a recessão econômica, foi gerada dentro do governo Dilma, do qual o senador foi ministro e um dos principais porta-vozes. “Um governo que desconheceu a segurança como sendo um problema da nação, mas apenas dos estados brasileiros. Não há, hoje, uma política nacional tampouco recursos para apoiar as ações de segurança e combate aos crimes contra a vida. A mesma ausência se vê na questão do sistema penitenciário, que continuará insolúvel enquanto não houver uma política nacional, com financiamento federal, para auxiliar os Estados no desafio de ressocializar seus detentos. Enquanto na Saúde e na Educação, temos uma contrapartida da União, mesmo com um enorme subfinanciamento, o que vemos na gestão do sistema prisional e na segurança pública é o vazio em um conjunto de responsabilidades que deveriam ser compartilhadas com todos os entes federativos.  A equação não fecha, e a conta está acima da capacidade dos estados brasileiros”, ressalta.

“Esses são desafios nacionais, suprapartidários, que jamais se resolvem com divisão, discursos sem substância e forjados no rancor das derrotas políticas”, completa o parlamentar. Borges reforça que, em 2015, o Pacto pela Vida foi fortalecido, colocando nas ruas mais 1,1 mil novos soldados da PM. Foi realizada também a maior promoção da história da PM e dos Bombeiros, beneficiando 7,1 mil profissionais. Implantadas quase mil câmeras de monitoramento no Estado. “Atendendo a um pleito histórico da população, instalamos Unidades do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) em Toritama, Palmares e Goiana. O compromisso com a ação, no entanto, não foi coroado pelo êxito que desejávamos, mas continuaremos agindo obstinadamente”, enfatiza.

“Temos a clara ideia de que é preciso se reinventar. O crime se reinventa, e as nossas forças de segurança estão fazendo os ajustes necessários para reverter a situação, com muito trabalho e seriedade. Medidas estruturantes nas áreas operacional, de gestão de efetivo e investimentos já estão sendo implementadas. Como exemplo, ampliamos em oito as equipes de investigação dos homicídios, com apoio do Grupo de Operações Especiais; estamos remanejando o efetivo das áreas administrativas para a atividade fim, com reorganização das jornadas extras para os horários com maior incidência de mortes; entregas de quase 900 viaturas até o final do ano; renovação do parque tecnológico das polícias; inauguramos as novas instalações do 19º BPM, em Boa Viagem, e estamos implantando 25º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Jaboatão dos Guararapes. No início de 2017, Caruaru ganhará um batalhão especializado e quase 2.500 policiais (entre Civil, Militar e Científica), aprovados em concurso, serão formados e irão atuar pela paz dos pernambucanos”, revela.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª região deu provimento, na data de hoje, a duas apelações criminais intentadas pelo prefeito Sávio Torres contra sentenças penais condenatórias relativas a ações movidas pelo MPF que alegava irregularidade penal na execução de convênios firmados com o Ministério do Turismo para realização de atividades festivas no Município de Tuparetama.

O relator, Des. Cid Marconi, proferiu voto reformando as sentenças penais condenatórias de primeiro grau, e absolveu sumariamente Sávio Torres e os empresários contratados, nas apelações ACR14453-PE e ACR14322-PE, decorrentes dos processos nsº 00004455020144058310 e 00004472020144058310, da 18º e 38º Varas Federais de Pernambuco – Subseção de Serra Talhada, respectivamente, cujo voto alegou que os eventos festivos efetivamente ocorreram, e que os valores pagos refletem o que estava estipulado no convênio, não havendo dano ao erário para sustentar uma condenação criminal.

Em nota ao blog, alega o prefeito Sávio Torres: “essa vitória judicial passa a ser um importante precedente jurídico a ser aplicado nas demais ações penais abertas pelo mesmo motivo.”

O prefeito Sávio Torres enaltece que sempre se manteve tranquilo por saber que não tinha cometido crime algum. Por fim, mandou um recado aos seus opositores políticos: “não adianta comemorar vitória judicial de véspera, pois uma batalha jurídica somente se encerra com a apreciação de todos os recursos disponíveis aos acusados.”

Uma pesquisa realizada pelo Grupo de Análise Política Eurasia revelou que o brasileiro Michel Temer, é considerado o presidente com a maior taxa de rejeição do mundo, atrás até mesmo do venezuelano Nicolás Maduro.

De acordo com o balanço feito a partir do mês de agosto, Temer detém apenas de 3% da aprovação popular, considerada a menor em todo o mundo.

A lista dos líderes “mais impopulares” conta ainda com o mexicano Enrique Penã Nieto, com 28% de aprovação; a premier britânica, Theresa May, que possui 31% e conduz o polêmico processo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE); o norte-americano Donald Trump, com 37%; e o francês Emmanuel Macron, com 45%, que, apesar de recém-eleito, tem gerado reações internas por seus projetos de reformas.

Nesta quarta-feira (25), o presidente do Brasil se livrou de sua segunda denúncia em três meses. A Câmara dos Deputados negou o prosseguimento da denúncia de obstrução de justiça e participação em organização criminosa, por 251 votos a favor e 233 contrários. As informações são da agência ANSA (Diário de Pernambuco).

Por André Luis

Nesta quinta-feira (20), o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, lançou o Edital de Convocação dos candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura.

Os candidatos convocados devem comparecer ao setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na sede da Prefeitura, no prazo de 30 dias corridos após o retorno do aviso de recebimento da carta de convocação para a posse de segunda a sexta-feira no horário das 8h às 13h, para apresentação e entrega dos documentos.

Os convocados para o cargo de guarda municipal, terão o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável apurados por meio de investigação criminal.

Após assinado o termo de interesse na vaga pelo candidato, se procederá a avaliação do mesmo, pela Junta Médica do Município.

Após cumpridas as exigências constantes no edital de convocação, será marcada a data da solenidade de posse do candidato. Leia aqui a íntegra do Edital de Convocação e a lista dos convocados.