Justiça cassa mandato de prefeito e vice de São Caetano
G1 PE
A Juíza eleitoral, Naiana Lima Cunha, cassou na manhã desta quinta-feira (28) os mandatos do prefeito de São Caetano, no Agreste de Pernambuco, Jadiel Braga e do vice, Caio Braga, ambos do PSDB. Na decisão, a magistrada também suspendeu durante oito anos os direitos políticos dos tucanos.
A juíza entendeu que os políticos praticaram abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016, “sendo suas condutas graves e capazes de comprometer a legitimidade e a lisura do pleito”. Ainda de acordo com a decisão, “as provas reunidas demonstram que os requeridos confeccionaram / adquiriram expressiva quantidade de camisas e bonés, todos padronizados e da cor laranja, para futura distribuição aos eleitores, sobretudo para uso em evento de encerramento de campanha.”
A juíza também afirma que “a confecção e distribuição de camisas patrocinadas pelo candidato com intuito de promover sua candidatura às eleições municipais, causa desequilíbrio entre os concorrentes e caracteriza abuso de poder econômico, ensejando as sanções previstas no artigo 22, XIV da LC 64/90”.
A juíza Naiana Lima Cunha encaminhou o caso ao Ministério Público (MP) e Jadiel Braga tem 15 dias para recorrer da decisão. Também cabe ao MP a apuração de crime de falso testemunho e prática de ato de improbidade administrativa.
Ao G1, a assessoria do gestor disse que só vai se pronunciar quando o mesmo for notificado oficialmente sobre a decisão.
