Justiça cassa chapa de vereadores em Exu por fraude em cotas

do Diário de Pernambuco

Em publicação de novo trecho do depoimento do doleiro Alberto Yousseff à Justiça, a revista Veja deste fim de semana traz reportagem que tenta envolver diretamente a presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Lula no escândalo da Petrobras. Segundo a publicação, a partir das declarações do doleiro, a Polícia Federal teria encontrado em computadores do Palácio do Planalto mensagem enviada em 29 de setembro de 2009 pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, investigado pela Operação Lava a Jato.

Dirigido a Dilma, que na ocasião era ministra da Casa Civil do governo Lula, o e-mail, segundo a Veja, adverte o Planalto que, “por ter encontrado irregularidades pelo terceiro ano consecutivo”, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia recomendado ao Congresso Nacional a paralisação de três obras da Petrobras: construção e modernização das refinarias Abreu e Lima (PE) e Getulio Vargas (PR) e do terminal do porto de Barra do Riacho (ES). Ainda segundo a publicação, Costa deixava implícito na mensagem um pedido de que fosse adotada uma “solução política” para o caso, evitando a paralisação das obras.

Em reação à publicação, o Palácio do Planalto divulgou ontem nota afirmando que as “práticas ilegais” do ex-diretor “só vieram a público em 2014 graças às investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público”. A nota da Presidência afirma que as pendências apontadas pelo TCU nas obras da Refinaria Abreu e Lima já haviam sido comunicadas, em agosto de 2009, à Casa Civil pelo Congresso e foram repassadas ao órgão competente, a Controladoria Geral da União (CGU).

Acrescenta ainda que representantes do TCU, da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia discutiram a solução das pendências e, posteriormente, o Congresso Nacional decidiu pelo prosseguimento das obras na refinaria.

Solicitação é iniciativa da deputada estadual Rosa Amorim (PT), que define o combate à fome como uma das prioridades do seu mandato

Na tarde desta terça (19), foi aprovada em votação unânime na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a criação da Frente Parlamentar de Combate à Fome, Insegurança Alimentar e Nutricional, a partir de uma solicitação da deputada estadual Rosa Amorim (PT).

A Frente, que tem duração de dois anos, dá continuidade ao trabalho da Comissão Especial de Combate à Fome, que teve a duração de 120 dias, período no qual realizou Audiências Públicas, visitas à Cozinhas Populares, reuniões para debater políticas como o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (o PEAAF) e a Merenda Escolar, por exemplo.

A comissão era presidida pela deputada Rosa Amorim (PT), tinha como vice-presidente Luciano Duque (SD) e como relator os deputado Doriel Barros (PT), além de Dani Portela (PSOL) e Izaías Régis (PSDB) como membros titulares, e como suplentes Sileno Guedes (PSB), João Paulo (PT), João Paulo Costa (PCdoB), Gilmar Júnior (PV) e Diogo Moraes (PSB).

A deputada destaca a importância da criação da frente. “É muito importante que continuemos garantindo que a Alepe seja um espaço que contribui para o combate à fome e à insegurança alimentar e nutricional em Pernambuco. A frente será fundamental para debater este direito básico à alimentação e que, sem ele, é impossível debater qualquer outro”, afirmou Rosa Amorim.

A Frente Parlamentar criada hoje deverá ser instalada nas próximas semanas em uma reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O espaço é um avanço no debate da pauta na casa legislativa e com a sociedade.

Os candidatos a prefeito e vice-prefeito de Buíque, Jonas Camelo e Modézio Soares, foram condenados pela Justiça Eleitoral de Buíque da 60ª zona eleitoral a pagar uma multa de R$ 5 mil, cada um, pela prática de propaganda eleitoral extemporânea/antecipada ao realizar carreata no período que antecedeu a campanha eleitoral. 

O evento foi realizado no dia 8 de setembro deste ano, saindo do Sítio Cagados para o Povoado Tanque, ambos na zona rural do município de Buíque/PE, com fulcro no §3º do art.36 da Lei das Eleições, valor que mantém proporcionalidade com a infração.

Na ação, a juíza eleitoral Dra. Ingrid Miranda Leite julgou parcialmente procedente a representação apresentada pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB e condenou os representados Jonas Camelo e Modézio Soares ao pagamento de multa individualizada, cada qual no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fulcro no §3º do art.36 da Lei das Eleições, valor que mantém proporcionalidade com a infração. A decisão foi tomada no último dia 24 de setembro e os candidatos recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral.

O corpo do ex-vereador Ruy Laet será sepultado na manhã desta quarta-feira (28), às 9h, no cemitério da sede do município de Iguaracy.

De acordo com informações da família, o velório ocorre na residência do ex-parlamentar, localizada na Travessa Júlio Vieira Lopes, em Iguaracy, desde a terça-feira (27). Na manhã desta quarta, o corpo será levado para a Câmara de Vereadores, onde seguirá recebendo homenagens até o momento do sepultamento.

Ruy Laet atuou na política local e é lembrado por sua trajetória pública e pelos vínculos com a comunidade.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Doutor Júnior, propôs através de Projeto de Resolução a doação do veículo da casa para o município, especificamente para  aguarda municipal.

A finalidade, ajudar no combate à criminalidade do município. O projeto será colocado em votação na sessão desta quarta (11).

Ainda haverá a discussão das Emendas Aditivas Impositivas  ao Projeto de Lei 010/2020, datado com 13/10/2020, propostas por Doutor Júnior e Francisco Valério Ferreira da Silva.

Ainda serão discutidas duas emendas modificativas 004 e 005, também de Adalberto Júnior e Francisco Valério Ferreira da Silva, que modificam os artigos 4º, 5º, 17 e 23 do Projeto de Lei Ordinária nº 010/2020, que estima a receita e fixa a despesa de Santa Terezinha para o exercício de 2021, oriundo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.