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Justiça cassa chapa de vereadores em Exu por fraude em cotas

Por André Luis

Decisão do TRE-PE aponta candidaturas fictícias do PDT e anula todos os votos da legenda no município

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, que o PDT de Exu utilizou “candidatas de fachada” para cumprir a lei nas eleições de 2024. A decisão resultou na cassação de toda a chapa de candidatos a vereador do partido e na anulação de seus votos, o que forçará uma nova contagem para definir quem ocupará as cadeiras na Câmara Municipal.

O que aconteceu?

A lei brasileira exige que cada partido tenha, no mínimo, 30% de candidaturas de um dos gêneros (geralmente preenchido por mulheres). No caso de Exu, o tribunal analisou o comportamento de três candidatas da legenda: Brisa Alves, Maria Aparecida (Dani da Vila) e Ana Fábia.

Os magistrados seguiram os critérios da Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que identifica uma fraude quando três fatores aparecem juntos:

  • Votação baixíssima: As candidatas tiveram 11, 8 e apenas 2 votos, respectivamente.
  • Contas vazias: Não houve movimentação financeira relevante para as campanhas.
  • Campanha inexistente: Não foram encontrados atos reais de busca por votos. No caso de uma das candidatas, as únicas provas eram fotos de santinhos que sequer circulavam nas ruas.

A “queda” do partido

Com a desclassificação dessas três candidaturas, o PDT deixou de atingir o mínimo de 30% de mulheres exigido por lei. A consequência para esse erro é pesada: o tribunal derrubou o DRAP (o documento que regulariza a lista de candidatos). Na prática, isso significa que:

  • Todos os votos recebidos pelo PDT para vereador são considerados nulos.
  • Os eleitos pelo partido perdem seus mandatos.
  • A Justiça Eleitoral fará o recalculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuir as vagas entre os outros partidos.

O impacto jurídico

A decisão do tribunal fixou um entendimento importante: para punir o partido e anular os votos, não é preciso provar que houve má-fé ou intenção de enganar por parte dos candidatos. Basta que os fatos (falta de votos, de dinheiro e de campanha) comprovem que a candidatura não foi real.

Por outro lado, as candidatas não ficaram inelegíveis. Segundo o acórdão, para proibir alguém de se candidatar por 8 anos, seria necessária uma prova clara de que elas participaram ativamente da montagem da fraude, o que não ficou totalmente comprovado neste processo específico.

Outras Notícias

PE-292 e Barragem de Ingazeira – obras paralisadas

por Anchieta Santos Das obras em fase de construção na região do Pajeú duas estão paralisadas. A Estrada que liga Afogados da Ingazeira a Sertânia está parada e o governo do estado já admitiu falta de recursos no momento. A barragem de Ingazeira de responsabilidade do governo federal parou porque a Construtora quer mais dinheiro […]

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por Anchieta Santos

Das obras em fase de construção na região do Pajeú duas estão paralisadas. A Estrada que liga Afogados da Ingazeira a Sertânia está parada e o governo do estado já admitiu falta de recursos no momento.

A barragem de Ingazeira de responsabilidade do governo federal parou porque a Construtora quer mais dinheiro para continuar os trabalhos.

Gasto de Collor com cartão de crédito é incompatível com renda, diz PF

Laudos da Polícia Federal anexados à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) mostram incompatibilidade entre a renda declarada por ele, os gastos com cartões de crédito e o crescimento patrimonial. Nota divulgada na noite desta quinta pela assessoria do senador aponta “falta de isenção” dos laudos da […]

collorLaudos da Polícia Federal anexados à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) mostram incompatibilidade entre a renda declarada por ele, os gastos com cartões de crédito e o crescimento patrimonial.

Nota divulgada na noite desta quinta pela assessoria do senador aponta “falta de isenção” dos laudos da PF e diz que as despesas de Collor são “categoricamente” compatíveis com os rendimentos do senador.

“Todos os gastos e despesas realizados pelo Senador Fernando Collor – inclusive aqueles realizados com cartões de crédito – são categoricamente compatíveis com os recursos por ele recebidos nos anos de 2011 a 2013, considerados os rendimentos recebidos e os empréstimos tomados no período, notadamente junto à TV Gazeta de Alagoas, empresa familiar da qual é acionista”, diz o texto da nota.

Investigadores da Operação Lava Jato analisaram dados sobre rendimentos, deduções, pagamentos, doações, impostos pagos, gastos com cartões de crédito e variação patrimonial do parlamentar, denunciado pela PGR por suposto envolvimento no esquema de corrupção que desviou dinheiro de contratos da Petrobras.

A conclusão dos investigadores é que Collor movimentou com cartões de crédito mais do que auferiu  em renda em 2011, 2012 e 2013.

As investigações apontam gastos do senador com cartão de crédito de mais de R$ 3 milhões entre 2011 e 2013, movimentação incompatível, segundo a PF, com os rendimentos declarados e a evolução patrimonial nos anos de  2011 (R$ 5 milhões); 2012 (R$ 3,3 milhões); e 2013 (R$ 3,2 milhões).

Outro laudo trata da origem do dinheiro que comprou os carros de luxo Bentley e Range Rover de propriedade do senador e também de empréstimos de Collor e suas empresas.

As conclusões têm como base extratos bancários entre 2011 e 2014 de Collor, sua mulher Caroline Serejo Collor de Mello, e as empresas das quais o senador é sócio – o jornal “Gazeta de Alagoas” e a TV Gazeta, afiliada da TV Globo em Alagoas. O total transferido da TV Gazeta para Collor e a esposa foi de R$ 943 mil.

No documento, são detalhados depósitos em espécie em contas da TV Gazeta e da “Gazeta de Alagoas” que suportaram transferências dessas empresas para Collor e a esposa. E há depósitos que coincidem com transferências para o senador ou quitações de parcelas de seus carros de luxo.

O laudo aponta depósitos do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Operação Lava Jato, na mesma conta usada para transferir dinheiro para Collor ou para concessionárias onde ele comprou os carros.

TRE promove debate online sobre serviços remotos e calendário eleitoral. Tire suas dúvidas

A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promove, nesta terça-feira (21-04), às 18 horas, o debate Calendário Eleitoral. Além de abordar as datas mais relevantes no processo eleitoral de 2020, o evento vai tratar e tirar dúvidas sobre os novos serviços remotos oferecidos pelo TRE-PE. Desde a última segunda-feira, através […]

A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promove, nesta terça-feira (21-04), às 18 horas, o debate Calendário Eleitoral. Além de abordar as datas mais relevantes no processo eleitoral de 2020, o evento vai tratar e tirar dúvidas sobre os novos serviços remotos oferecidos pelo TRE-PE.

Desde a última segunda-feira, através da internet, é possível tirar o primeiro título (alistamento), fazer transferências do local de votação (dentro dos critérios previstos em lei), alterar dados pessoais e regularizar títulos que foram cancelados.

O evento será realizado ao vivo, via Instagram, no canal @ejepeeleicoes2020. Participarão do debate o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, e o coordenador da EJE-PE, Eduardo Japiassú. Os espectadores poderão fazer perguntas e tirar suas dúvidas.

As lives via Instagram são uma alternativa criada pela EJE para aprofundar as discussões no âmbito eleitoral e estimular a participação de todos num momento em que, por causa da Covid-19, as reuniões presenciais não são permitidas.

“Queremos que toda comunidade jurídica se mantenha informada sobre os principais temas relativos ao direito eleitoral. O TRE de Pernambuco está compromissado, durante este período de confinamento social, em promover eventos para prestar informações ao púbico e, sobretudo, aos advogados envolvidos com as eleições”, explica o diretor da EJE, o desembargador eleitoral Ruy Trezena Patu Júnior.

Entre no canal @ejepeeleicoes2020, participe e siga a EJE-PE no Instagram.

Danilo Simões e Edson Henrique levam a Caravana Acelera 55 para o Dom Francisco

Na noite desta quarta-feira (28), o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD) e seu vice, Edson Henrique (PP), lideraram a primeira Caravana Acelera 55. O local escolhido para iniciar a caminhada pelos bairros da cidade foi o Residencial Dom Francisco. A escolha do local, segundo Danilo, não foi por acaso, mas […]

Na noite desta quarta-feira (28), o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD) e seu vice, Edson Henrique (PP), lideraram a primeira Caravana Acelera 55. O local escolhido para iniciar a caminhada pelos bairros da cidade foi o Residencial Dom Francisco.

A escolha do local, segundo Danilo, não foi por acaso, mas sim uma decisão estratégica e carregada de simbolismo. “A decisão de começar a nossa campanha aqui no Residencial Dom Francisco é porque este local carrega o carinho de Giza Simões, que o construiu durante sua gestão para dar oportunidade às pessoas mais carentes,” destacou Danilo. 

O Residencial Dom Francisco foi o primeiro a ser construído após a Cohab, ainda no segundo mandato de Giza, mãe de Danilo Simões. “Vou respeitar e honrar o legado de Giza, mas não vou apenas fazer isso. Vou olhar para o futuro e fazer um governo que traga para Afogados da Ingazeira o que falta hoje: oportunidade para os jovens e para as pessoas que mais precisam.”

Durante o evento, Danilo reafirmou seu compromisso com o povo e criticou a atual gestão pela falta de atenção às necessidades básicas da população. “Estamos aqui para dizer em alto e bom som a Afogados da Ingazeira que a prefeitura não é mais de meia dúzia, que a prefeitura agora é do povo,” declarou.

Edson Henrique fez um discurso reforçando a importância de se escutar a população e valorizar suas necessidades reais. “Ao iniciar nossa campanha aqui, não estamos apenas destacando a importância de uma obra de concreto e cimento, mas também a sensibilidade e a responsabilidade que Giza Simões e Dom Francisco representaram. Obras de concreto são importantes, mas mais importante é a sensibilidade e a humildade de escutar o povo,” afirmou.

O candidato a vice de Danilo encerrou seu discurso com um convite à população para participar do próximo ato da campanha, que acontecerá no sábado, 31 de agosto. 

“Estaremos inaugurando o nosso comitê, resgatando a memória, o jeito, o cheiro e o espírito do povo. Vamos todos comparecer para este grande ato de democracia, para que possamos resgatar a liberdade, a participação, a voz e a vez do povo,” concluiu.

O evento contou com a presença de diversos candidatos e candidatas a vereador da Coligação União Pelo Povo, como Edson do Cosmético, Elias Raimundo do São João, Erikácio Som, Ítalo de Lindaura, Ivanilda Irmã de Amarildo, Joselma Oliveira, Juscélio Gomes, Leka da Enfermagem, Marcela Áurea, Roberto Guarda, Dany do Dom Francisco, Luan Lima, Irmã Betânia, Rafael da Água, Rose Feitosa, Zé Negão, André Luiz do São Brás, Fernanda Lima e Júnior Santiago.

Vacinação e Aeroporto, na Revista da Cultura

A Revista da Cultura deste sábado recebe a Secretária de Saúde de Serra Talhada,  Lisbeth Souza e a Secretária Executiva, Alexandra Novaes. Claro, o tema da semana,  com a chegada dos primeiros lotes da vacina contra a Covid-19, o início da vacinação e as perspectivas diante do rito de chegada dos imunizantes. Quem vai ser […]

A Revista da Cultura deste sábado recebe a Secretária de Saúde de Serra Talhada,  Lisbeth Souza e a Secretária Executiva, Alexandra Novaes.

Claro, o tema da semana,  com a chegada dos primeiros lotes da vacina contra a Covid-19, o início da vacinação e as perspectivas diante do rito de chegada dos imunizantes. Quem vai ser vacinado primeiro? O que se sabe sobre as vacinas? E até quando deve ir a campanha na Capital do Xaxado.

Tem ainda a Secretária de Infraestrutura do Estado,  Fernandha Batista. Ela fala das tratativas para melhorias no Aeroporto Santa Magalhães com a Secretaria de Aviação Civil.

A estruturação do aeroporto é o passo fundamental para que Serra Talhada tenha novas rotas e aeronaves maiores decolando e pousando no município.

A Revista da Cultura começa às 11h na frequência 92,9 e também nas redes sociais.  Quem participa concorre a R$ 100 e uma cesta básica.