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Ação coordenada da Funai e PRF, após liminar obtida pelo MPF, já resultou na apreensão de nove animais

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) obteve decisão liminar da Justiça Federal que autorizou a apreensão de gado bovino, caprino e outros animais não pertencentes aos indígenas pankararu e criados clandestinamente na terra da etnia. A área localiza-se entre os municípios pernambucanos de Tacaratu, Petrolândia e Jatobá. As apreensões estão sendo feitas mediante ação coordenada entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima.

Na última semana, noves animais já foram apreendidos. A destinação é o Centro de Controle de Zoonoses de Serra Talhada. Caso os donos não se manifestem em até cinco dias a partir da data da apreensão, o gado será considerado abandonado e ficará sob responsabilidade do município de Serra Talhada, conforme prevê a legislação municipal.

De acordo com a decisão judicial, a permanência indevida de rebanho de propriedade não-indígena configura violação dos direitos indígenas ao usufruto exclusivo dos bens naturais que compõem a área. Para o MPF, a criação clandestina de animais na terra indígena gera temor de tentativa de reocupação da área, bem como prejuízo à comunidade. A pastagem na área cultivada pelos pankararu destrói o plantio e inviabiliza o desenvolvimento da agricultura de subsistência.

Na ação civil pública, o MPF argumentou que desde o início do processo de desintrusão da área, os antigos posseiros, em represália, vêm promovendo ameaças, danos patrimoniais e atentados de cunho racista contra a comunidade e cultura indígena pankararu. No mês passado, o procurador da República recebeu informações de invasões à área, derrubada de árvores consideradas sagradas na tradição indígena, quebra de cercas e destruição de hortas. Houve ainda notícia de ameaça de morte a integrantes da comunidade.

Histórico – O processo judicial para reintegração de posse da terra Pankararu teve início, na Justiça Federal, em 1993. Já houve sentença transitada em julgado, proferida há cerca de 20 anos, não cabendo mais recurso da decisão. Conforme determina a Constituição Federal, com relação aos direitos originários, os índios têm o usufruto exclusivo dessa terra.

No processo de desintrusão da área, para se garantir a efetivação plena dos direitos territoriais indígenas, foi paga indenização aos invasores que foram retirados da terra após a determinação judicial. Em 2018, os últimos posseiros que se negavam a deixar o local foram retirados mediante cumprimento de reintegração de posse, com uso de força policial.

Outros episódios, ocorridos nos últimos anos, indicam o contexto de tensão ainda existente na área, como incêndio ocorrido em um posto de saúde e uma escola situados na terra Pankararu, bem como a destruição de adutora que abastecia de água a comunidade indígena.Processo nº 0800424-52.2020.4.05.8303

Governadora também autoriza a conclusão das obras na via e assina ordem de serviço para recuperação da PE-085

A população do Agreste Central de Pernambuco foi beneficiada com importantes obras de infraestrutura viária anunciadas e entregues pela governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, nesta quarta-feira (31). A PE-087, localizada no distrito de Mandacaru, em Gravatá, teve 11,3 quilômetros de pavimentação entregues pela gestora. 

Na ocasião, também foi assinada ordem de serviço para a requalificação do restante da rodovia, que vai até o distrito de Uruçu-Mirim, com 11 quilômetros de extensão. Já em Barra de Guabiraba, a chefe do Executivo estadual autorizou o início das obras de restauração de 20 quilômetros da PE-085. As iniciativas, somadas, contam com investimentos de R$ 63,3 milhões, beneficiando cerca de 180 mil pessoas.

“Estamos com o pé na estrada, garantindo que muitas obras de infraestrutura viária estejam acontecendo em todo o Estado. Essa região tem uma produção agrícola muito forte, sobretudo de inhame e cará, a maior produção da região Nordeste. Em Barra de Guabiraba, por sua vez, há muito escoamento de água mineral. Com essas obras nós estamos garantindo segurança para a população, o direito de ir e vir, e também mais geração de emprego e renda para o nosso povo”, destacou a governadora Raquel Lyra.

De acordo com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, o Governo de Pernambuco investiu, nos 19 meses da gestão Raquel, R$ 1,5 bilhão na recuperação de rodovias. “A governadora priorizou os investimentos em infraestrutura porque percebeu dentro do Estado uma condição da malha viária degradada. São mais de 800 quilômetros de estradas sendo recuperadas”, pontuou.

Na PE-087, que recebeu investimentos de R$ 37,3 milhões, foram necessárias intervenções para melhorar o traçado da via, corrigir algumas curvas acentuadas, implantação da drenagem, pavimentação com concreto em CBUQ (Concreto Usinado Betuminoso à Quente), além da sinalização vertical e horizontal, reforçando a segurança e o conforto para os usuários. 

O carpinteiro Fábio José, de 38 anos, mora no distrito de Mandacaru e enalteceu as melhorias proporcionadas pela entrega da rodovia. “Aqui era um barro terrível, a via era cheia de buracos, e agora a obra foi finalizada. Isso tudo vai melhorar bastante o meu trabalho, porque antes para sair daqui era um carro a cada cinco horas, agora temos carro toda hora, pela facilidade que a estrada concluída trouxe”, agradeceu o morador. 

Com prazo previsto para conclusão em dez meses, as intervenções na PE-085 contam com recursos de R$ 26 milhões e serão realizadas do entroncamento com a PE-063, em Cortês, até o entroncamento com a PE-103, em Bonito, no segmento que liga o Agreste Central à Mata Sul.

“Essa é uma rodovia importante que está bastante degradada, com muitos buracos. Em breve, entregaremos ela toda restaurada para a população”, afirmou o diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Rivaldo Melo.

O deputado estadual Joãozinho Tenório registrou que “a governadora acerta mais uma vez na iniciativa, porque tem entregue muitas vias em Pernambuco”. Para a deputada estadual Simone Santana, “a cidade de Barra de Guabiraba vai poder usufruir da estrada, que agora tem ordem de serviço para início imediato das obras”.

Pouco depois, foi a vez do prefeito Zé Mário, acompanhado do filho, o advogado Jonas Cassiano, procurarem a Rádio Pajeú. O tom foi mais duro contra o gestor eleito.

“Fiquei surpreso porque esse dinheiro será depositado dia 12, dentro do meu governo. Porque não posso usar ? Estamos com folha em dia, pagamos o 13º de todos os funcionários, estamos pagando administração, saúde e Fundeb, com fornecedores em dia. Porque não posso usar ?”

Perguntado se conversou com o gestor eleito, atirou: “Anchieta não procura a pessoa pra conversar. Quando quer liga para os Secretários”. Já o advogado e filho do prefeito disse ter ficado surpreso pela parte autora. “Fez argumentação por ilações sem fundamento”. A primeira crítica foi de que a gestão Anchieta Patriota recolheu e não repassou a previdência dos servidores  De 2005 a 2012. “Foram 65 processos de servidores municipais que cobraram contribuição previdenciária. O município ao recolher teve que arcar com essa ingerência”, disse.

Cassiano ainda foi duro ao tratar do acordo da gestão Anchieta com a Mineradora Vale do Pajeú, que resultou na construção da Fábrica de Cimento.” Não houve debate social com Câmara ou moradores. Ele destinou 170 hectares para fabrica de cimento, decisão para dizer no mínimo surpreendente. Geralmente ou se compra ou se aluga a área. Em Carnaíba foi doado em uma atividade própria de capitania hereditária”.

Sobre a decisão de buscar homologar o acordo mesmo com recomendação de TCE e STF, Jonas disse que por isso buscou homologação na Justiça. “A gestão pediu homologação por entender a legalidade. Se não houve, o governo acata. É uma atitude respeitosa aos poderes. O Governo se preocupou em dialogar”.

O Prefeito disse que já ingressou com agravo da decisão, aguardando o julgamento do TJPE. “Os órgãos de controle recomendam mas não dizem que não pode. Há recomendação, não determinação. Se quiser os prefeitos podem fazer”, diz Zé Mário. Ele disse que não houve compra de livros, portanto não há o que pagar. “O processo licitatório foi revogado”.

Perguntado se a questão afetava a transição, Zé Mário voltou a alfinetar. “Coloquei equipe a disposição do futuro gestor. Esperava que fosse em uma sala da prefeitura. Mas ele quer que a equipe vá levar tudo na casa dele”.

A pesquisa do Prêmio Excelência MV4 2023, voltada para reconhecer os destaques políticos e administrativos da região do Pajeú e Moxotó, foi lançada nesta terça, dentro do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

A pesquisa online tem sido uma oportunidade para a população expressar suas opiniões e reconhecer os líderes que mais se destacaram em suas atuações.

Para votar, o link é o https://folhadopajeu.com.br/pesquisa-premio-excelencia-2024/

A Agência MV4, responsável pela organização do evento de premiação, planeja divulgar nos próximos dias o resultado oficial da pesquisa popular, já que a coleta de votos acontece até o início da próxima semana.

Realizada de forma transparente e acessível, através do site Folha do Pajeú, a pesquisa reflete o compromisso da organização em valorizar o reconhecimento da população e promover a excelência nas esferas política e administrativa da região.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, convida toda população Tabirense para participar da inauguração da reforma da praça Sebastião Viana, que acontecerá nesta sexta (25), às 19h 30min. Toda a reforma da praça foi com recursos próprios.

“Essa é mais uma obra que entregamos a população, mesmo em meio ao momento de crise que o país passa, conseguimos reformar mais um espaço de lazer para as famílias de Tabira. Convido a todos para participar desta grande festa que vai acontecer hoje”, declarou o prefeito, Sebastião Dias.