Justiça bloqueia R$ 300 milhões na conta da mineradora Samarco

O prefeito de Tuparetama e coordenador do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), Dêva Pessoa, esteve em Afogados da Ingazeira nesta quarta-feira (1º), acompanhando a visita do Governador Paulo Câmara durante as comemorações pelos 106 anos de emancipação política do município.

Dentro da programação de aniversário foi inaugurado o Centro de Comercialização de Animais José Bartolomeu Genésio, construído através de parceria entre a Prefeitura Municipal de Afogados e o Governo do Estado.

Na oportunidade o prefeito Dêva solicitou uma audiência com o Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Danilo Cabral, para tratar a respeito do FEM 2014/2015, do saneamento de Tuparetama e dos oito municípios integrantes do Consórcio no Pajeú e Moxotó que ficaram fora do plano de resíduos sólidos elaborado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A audiência será na próxima terça-feira, dia 07 de julho.

Ficou confirmada ainda a data da próxima reunião do Cimpajeú, que acontecerá no dia 24 de julho, a partir das 16h, em Sertânia. Após a reunião o Prefeito Guga Lins abrirá oficialmente a III EXPOSERTÂNIA 2015.

Com a adesão, o Brasil poderá acessar um conjunto de nove vacinas em desenvolvimento, além de outras em fase de análise

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) a Medida Provisória 1003/20, que autoriza a adesão do Brasil ao consórcio Covax Facility, de acesso a vacinas para a Covid-19. O texto segue para análise do Senado.

O relator da MP, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), apresentou parecer com várias alterações em relação à proposta original do Poder Executivo, acatando antecipadamente várias sugestões. O substitutivo foi aprovado de maneira simbólica.

“Diante do aumento nas taxas de incidência e de transmissão, a vacinação em massa deve ser encarada como providência de custo relativamente menor, mais eficiente e promotora da dignidade e do bem-estar do indivíduo, além dos benefícios para a coletividade”, disse.

O consórcio Covax Facility é coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Envolve governos, laboratórios e fabricantes com o objetivo de garantir o desenvolvimento de vacinas contra o novo coronavírus e o acesso igualitário a elas.

A aliança, chamada formalmente de Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, reúne hoje mais de 150 países, entre aqueles que já aderiram formalmente ou confirmaram o interesse. Na América do Sul, já participam Argentina, Chile, Colômbia e Paraguai.

A adesão garante o acesso a um portfólio de nove vacinas em desenvolvimento, além de outras em fase de análise. Caberá ao Covax Facility negociar com os fabricantes o acesso às doses das vacinas em volumes especificados, os cronogramas de entrega e os preços.

Sem obrigatoriedade

Segundo o governo, a adesão ao consórcio Covax Facility permitirá ao País negociar melhores termos com várias empresas e melhores condições para garantir o acesso às vacinas em cenário de intensa competição.

A adesão brasileira não implica a obrigatoriedade de compra das vacinas, que dependerá de análise técnica e financeira para cada caso. Devido à natureza do modelo, a aquisição dos produtos será feita sem licitação.

De acordo com o relator, a estimativa é que um total de 2 bilhões de doses de vacina sejam liberadas no âmbito desse instrumento até o final de 2021.

“No caso do Brasil, que conseguiu fechar acordos de forma bilateral com laboratórios, o Covax deve ser encarado como caminho alternativo, uma espécie de seguro, que pode ou não ser utilizado para ampliação de acesso e obtenção de número maior de doses”, afirmou.

Agências internacionais

Segundo o texto aprovado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concederá autorização temporária de uso emergencial para importação, distribuição e uso de qualquer vacina contra a Covid-19.

Foi aprovado destaque da bancada do PDT para determinar que os estudos técnicos que embasarem decisões favoráveis ou contrárias à aquisição de vacinas serão publicados imediatamente após a conclusão, acompanhados da motivação das respectivas decisões.

A autorização da Anvisa terá de ser concedida em cinco dias a partir do pedido, desde que pelo menos uma de oito autoridades sanitárias internacionais relacionadas tenha aprovado o uso no próprio território.

O relator listou as dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês); da União Europeia (EMA); do Japão (PMDA); da China (NMPA); do Canadá (HC); do Reino Unido (MHRA); e da Coreia do Sul (KDCA); mais o Ministério da Saúde da Rússia. A autoridade sanitária da Argentina (ANMAT) foi incluída no rol após a aprovação de destaque do PT.

As condições de registro e de autorização de uso deverão ser as mesmas do país de origem, e o fabricante deve se comprometer a concluir estudos clínicos em curso. A compra de vacinas poderá ser feita pela União ou por estados e municípios.

Aprovado, destaque do Cidadania inseriu no texto determinação para que, no caso das vacinas autorizadas, seja dispensada a assinatura de quaisquer termos de responsabilidade ou de consentimento por parte das pessoas, mesmo se a regra constar de outras normas.

Recursos

Por meio da MP 1004/20, o governo liberou recursos para integrar o consórcio. Do total de R$ 2,5 bilhões, deverá haver pagamento inicial de R$ 711,7 milhões ao Covax Facility, garantia financeira de R$ 91,8 milhões e pagamento adicional de R$ 1,71 milhão.

O relator especificou que a compra, pelo Ministério da Saúde, deverá ocorrer também com dotações orçamentárias do Programa Nacional de Imunização, no qual deverão ser incluídas todas as vacinas registradas perante a Anvisa.

Nessa aquisição, que poderá ser feita sem licitação, o governo federal deverá montar processo administrativo justificando o preço, indicando a escolha – se foi por meio do Covax Facility ou compra direta – e o atendimento de exigências sanitárias.

A compra, em igualdade de condições, dará preferência, pela ordem, à vacina produzida no Brasil; àquela produzida por empresa brasileira sediada no estrangeiro; ou a produzida por empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no País.

Orientações

O texto aprovado prevê que a imunização a ser coordenada pelo Ministério da Saúde deverá seguir alguns parâmetros, ouvidos o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Entre os parâmetros destacam-se a compra centralizada; a distribuição universal, homogênea e equitativa; as parcerias com o setor privado para a divulgação da campanha de vacinação; os estudos de impacto das vacinas na mortalidade provocada pela doença e de seus eventos adversos; e a compra preferencial de produtores nacionais.

Já o plano nacional de imunização deverá garantir a compra e a distribuição dos insumos; a troca de informações; o monitoramento da campanha; a distribuição prioritária às unidades da Federação segundo critérios epidemiológicos; a inclusão no grupo de risco de profissionais de saúde, de segurança pública e de educação; e a imunização segura, eficaz e gratuita.

O texto aprovado determina ainda que, no caso de omissão ou de coordenação inadequada pelo Ministério da Saúde, os estados adotarão as medidas necessárias para imunizar sua população; e a União deverá arcar com as despesas.

Insumos

A compra de insumos também poderá ser feita sem licitação, incluindo-se ainda bens (como refrigeradores e outros), serviços de logística (distribuição no território), treinamento e serviços de informação.

O contrato deverá conter cláusulas sobre o regime de execução, preço, condições de pagamento, pagamento antecipado, garantias, penalidades, casos de rescisão, data e taxa de câmbio para conversão.

Transparência

Como medida de transparência, periodicamente, o Ministério da Saúde deverá publicar, na internet, uma série de dados relacionados às vacinas, assim como aqueles relacionados à compra, ao estoque e à distribuição de insumos (seringas, algodão etc).

O texto exige a divulgação, especificamente, da quantidade de vacinas compradas, o laboratório de origem, os valores pagos, os grupos elegíveis para a aplicação, a região onde ocorreu ou ocorrerá a imunização e o percentual de alcance da meta de vacinação.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O presidente Michel Temer, começou o processo de venda de ativos da Petrobras, denuncia em nota o Senador Humberto Costa.

A Liquigás, distribuidora de gás liquefeito de petróleo (GPL) da estatal, acaba de ser vendida para o grupo Ultra, dono da concorrente Ultragás, que a partir de agora deterá quase 50% do mercado. O fato gerou duras críticas do líder do PT no Senado, Humberto Costa.

“É com grande tristeza que presenciamos um completo desmonte das nossas riquezas. Todos sabem como a Petrobras e suas distribuidoras são importantes para o Brasil. O presidente golpista e sem voto realmente não estava brincando quando afirmou que venderia nosso patrimônio”, lamentou senador.

A negociação ficou entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões, mas precisará ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por conta da grande concentração do mercado na mão de um único grupo. “Não vejo como essa venda pode ser boa para os brasileiros. Se a Liquigás estivesse dando prejuízo, não teríamos tantos grupos internacionais interessados na compra”, analisou Humberto.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) já havia se manifestado contra a venda da Liquigás e da BR Distribuidora. Segundo a instituição, a Petrobras terá grandes problemas em colocar nas ruas o que produz nas refinarias caso a venda das duas distribuidoras seja concretizada.

“Com essas privatizações, o poder de ação da Petrobras ficará cada vez menor. Eles estão tirando, a cada dia, a força da estatal que sempre foi o nosso grande orgulho. Primeiro foi aprovar a lei que tira a exclusividade da exploração do pré-sal e será sancionada nos próximos dias pelo presidente golpista. Agora, a venda dos ativos da Petrobras que foi iniciada com a privatização da Liquigás, uma verdadeira tragédia para o Brasil”, denunciou Humberto.

Em Tuparetama, a Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Urbanos realiza trabalhos de pavimentação em paralelepípedos nas Ruas do Bairro Santa Luzia. As ações foram fruto de indicações da comunidade em reuniões do Orçamento Participativo.

As obras são fruto de  parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades, sob Convênio nº 035/2014 – SECID, com investimentos no valor de R$ 132.310,85. A ação teve inicio no mês de Setembro de 2014 com previsão de término em 180 dias.

Na última sexta-feira (16/01) o Secretário de Obras, Habitação e Serviços Urbanos, Antônio Rabelo, vistoriou os trabalhos realizados nas Ruas Ulisses Pereira e Pergentino José da Silva. “Constatei, no local, que as obras estão em fase bastante adiantadas e podem ser concluídas antes do prazo previsto” salientou o Secretário.

O deputado estadual José Patriota utilizou suas redes sociais para compartilhar uma conquista significativa para Afogados da Ingazeira nesta quinta-feira (25). A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aceitou a indicação do município como Prefeitura Amiga da Biblioteca.

Segundo Patriota, o reconhecimento é uma vitória para a cidade e reflete os esforços da gestão do prefeito Sandrinho Palmeira, que tem priorizado o incentivo à leitura e à cultura. 

Patriota parabenizou a administração municipal pelo trabalho realizado nessa área: “Esse reconhecimento é fruto do esforço da gestão do prefeito Sandrinho Palmeira, que tem investido continuamente no estímulo à leitura em nosso município.”

Além disso, o deputado recordou seu próprio envolvimento com a causa quando esteve à frente da prefeitura de Afogados da Ingazeira: “Trabalho esse que nós iniciamos lá atrás, quando prefeito por dois mandatos de nosso querido município.”

A indicação de Afogados da Ingazeira como Prefeitura Amiga da Biblioteca é um passo importante para promover o acesso à cultura e fortalecer o hábito da leitura na comunidade. 

A importância da leitura

A leitura é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento pessoal e social. Ela amplia horizontes, estimula a criatividade, aprimora a capacidade crítica e contribui para a formação de cidadãos mais conscientes e participativos. Iniciativas que incentivam a leitura, como a realizada em Afogados da Ingazeira, são fundamentais para promover a educação e a cultura, elementos-chave para o progresso de qualquer comunidade.