Paulo Câmara discute com presidentes de clubes o retorno do “Todos com a Nota”

Presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e a controladora do órgão, Zailda Melo da Silva foram multados em mais de R$10 mil.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu pela aplicação de multas aos gestores da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde devido a irregularidades no Portal de Transparência da instituição. A informação foi divulgada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (01.11).

Em sessão realizada na última terça-feira (29), a Primeira Câmara do TCE-PE julgou, de forma unânime, o processo de auditoria especial que verificou deficiências na conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 11.527/2011), a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Resolução TC nº 157/2021.

Conduzida pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a auditoria revelou que o portal da Câmara Municipal apresentava um índice de transparência de apenas 34,89%, enquadrando-se no nível “BÁSICO”. Apesar de alguns ajustes terem sido realizados após o início das investigações, o saneamento parcial não foi suficiente para eliminar as irregularidades.

Diante das falhas constatadas, o TCE-PE determinou multas de R$ 10.495,93 ao presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e à controladora do órgão, Zailda Melo da Silva, a serem pagas em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. As penalidades deverão ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.

Além das sanções, o TCE-PE exigiu uma série de medidas corretivas, com prazo de 90 dias para adequação:

Publicação da lista nominal de servidores e membros do Legislativo, com cargos e funções;

Divulgação de uma tabela com o padrão remuneratório dos cargos;

Publicação atualizada das licitações realizadas, com detalhes como número, modalidade, objeto, valor e situação;

Divulgação de contratos celebrados e respectivos resumos, incluindo valor, objeto e vigência;

Publicação integral dos contratos e aditivos firmados em 2024;

Identificação dos fiscais de cada contrato vigente ou encerrado;

Disponibilização de um relatório de gestão ou atividades do presidente da Câmara;

Inclusão de regulamentação local da Lei de Acesso à Informação;

Divulgação de um relatório anual de pedidos de acesso à informação, detalhando solicitações recebidas, atendidas e indeferidas.

A medida visa aprimorar o nível de transparência da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, garantindo que os cidadãos tenham acesso completo e atualizado às informações de interesse público, como exige a legislação brasileira.

Os municípios pernambucanos tomaram um susto quando tiraram o extrato para saber quanto caiu na conta deles de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência do governo federal para as cidades do estado, no primeiro decênio do mês de maio, teve uma queda de 11% dos valores, em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) – caiu de R$ 277 milhões, nos primeiro dez dias de 2014, para R$ 246,4 milhões. A retração foi nacional. No total, o repasse caiu de R$ 5,6 bilhões para R$ 5 bilhões.

A frustração foi ainda maior porque os pagamentos relativos a maio representam o maior valor repassado ao longo do ano por conta da grande quantidade de declarações de Imposto de Renda efetuadas – que juntamente com o IPI compõe a maior parte do fundo repassado aos municípios.
“Não era previsto para 2015 repasses menores que em 2014. O fundo este ano está pior que no ano passado. Maio normalmente é o melhor mês do ano e também apresentou queda”, aponta o consultor da CNM, Eduardo Stranz.

Ainda de acordo com dados da CNM, a estimativa era que os repasses de maio fossem 44% maiores que os de abril, entretanto, no primeiro decêndio, o percentual foi apenas 30% superior. No quadro geral, acumulado do ano, o FPM também apresenta redução. Em valor nominal, o repasse de 2015 está maior que 2014 (são R$ 35,4 bilhões diante de R$ 34,3 bilhões), porém, levando em conta a inflação acumulada, o valor real repassado até maio apresenta queda de quase 3% em comparação ao mesmo período de 2014.

Fabiano Lima está um pouco desorientado mas não corre risco de morte

Uma informação a que o blog teve acesso confirma que foi localizado o afogadense Fabiano Lima Sousa, 41 anos.

Ele está em São Paulo internado na Santa Casa de Misericórdia.  O blog teve acesso à imagem exclusiva de Fabiano no hospital, ainda com alguma desorientação.  Ele teria sido agredido e não lembra de muita coisa.

Fabiano morava no bairro São Sebastião e vendia lanches em Afogados. Foi tentar a vida em São Paulo.

Na sexta ele fez uma live na estação do Tamanduateí. A última vez foi visto em uma lanchonete. A filha confirmou em uma rede social que o pai foi localizado e, dadas as circunstâncias, está bem.

Em um ato no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (07.12), o governador Paulo Câmara anunciou os detalhes da edição 2016 do projeto Ganhe o Mundo, destacando a criação de sua versão musical e a ampliação do número de oportunidades a jovens atletas. A nova seleção começa na próxima quarta-feira (09) e segue até o dia 12 de janeiro. Já os embarques estão programados para julho de 2016.

No próximo ano, o PGM ofertará mil vagas, sendo 10 para estudantes com habilidade em música ou canto e mais 20 para jovens atletas da Rede Pública Estadual. Na edição 2015, foram 11 esportistas beneficiados. O governador Paulo Câmara comentou a repercussão do programa em toda a Rede Estadual e a transformação que proporciona aos alunos.

“É importante que na educação tenha todas as variáveis necessárias para que o estudante sinta vontade de ir a escola, sinta vontade de estudar e saiba que ele vai realizar os seus sonhos estudando. O programa Ganhe o Mundo busca alimentar os sonhos dos nossos alunos. Quem não quer fazer um intercâmbio no exterior para aprimorar uma nova língua e conhecer outra cultura? Isso tem feito a diferença em muitas escolas pernambucanas”, afirmou.

Paulo pontuou que o PGM se juntou a uma série de iniciativas que fazem da escola pública de Pernambuco a mais atrativa do País. O gestor ressaltou que, apesar das dificuldades impostas pela crise econômica nacional, o Estado fez os esforços necessários para assegurar os investimentos na educação, com o objetivo de seguir conquistando melhorias no ensino ofertado aos nossos estudantes.

Criado na gestão do ex-governador Eduardo Campos em 2012, o programa já enviou 3,9 mil pernambucanos para uma temporada de estudos no exterior. Este ano, o PGM vai enviar intercambistas para oito países, sendo quatro de língua inglesa (Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia e Austrália) e quatro de língua espanhola (Argentina, Chile, Espanha e Uruguai).

SELEÇÃO – Para participar da seleção, é preciso ter de 14 a 17 anos, estar matriculado no primeiro ano do ensino médio e participar do curso de idiomas promovido pelo PGM. As inscrições seguem até o dia 12 de janeiro e devem ser feitas no site da secretaria de Educação (www.educacao.pe.gov.br), onde também estarão disponíveis o edital e todos os detalhes referente ao processo seletivo.