Justiça aprova assinaturas para novo partido no Recife

Agência Brasil – Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%.

A MP foi assinada na tarde de hoje (6) pela presidenta Dilma Rousseff, após encontro com ministros e representantes de centrais sindicais. Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano. Para definir quais setores e empresas estarão aptos a participar do PPE, o governo também criou um grupo interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores econômicos e financeiros.

De acordo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, as empresas não poderão demitir nenhum funcionário durante o prazo de vigência do programa, proibição que será mantida por pelo menos mais dois meses após o fim da vigência.

As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis. O anúncio foi feito no início da noite por Rossetto e outros dois ministros, ao lado de representantes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto.

“É mais importante usar recursos públicos para manter o emprego do que para custear o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em um período de crise”, afirmou Rossetto, acrescentando que o programa é aberto para qualquer setor da economia que tenha redução de emprego e renda.

O Gerente Regional da Compesa, Caio Maracajá, disse hoje ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que os vazamentos registrados na Barragem de Brotas não oferecem nenhum risco à estrutura do reservatório.

“Aquilo nada mais é do que as juntas de dilatação. Em todas as estruturas de concreto, de maneira geral, você deixa pequenos espaços que são preenchidos pela dilatação térmica, que é quando esquenta muito a estrutura ela cresce um pouquinho, quando esfria ela encolhe um pouquinho. Então há esses espaços ao longo da Barragem. E elas são preenchidas por pequenas juntas de borracha. Ao longo do tempo essas juntas vão se ressecando e aparecem esses vazamentos aí elas precisam ser substituídas. Não é um dano na estrutura de concreto. Por isso nossos técnicos existem que não há indicativos de riscos , de acontecer um acidente na Barragem por causa disso porque são espaços que já são construídos assim e promovem esse vazamento quando a junta resseca”.

Segundo ele, há um contrato em andamento da Compesa para recuperação dessas juntas e inicialmente foi prevista uma solução que só era possível sem água na Barragem, que era a injeção de resina nas juntas de dilatação. “Com a Barragem cheia, é impossível pois a resina não se aplica onde há água, vazamento”.

Ele disse que foi feito um aditivo com a empresa ABTech que prevê uma outra solução técnica com o uso de mergulhadores que vão colocar borracha novamente.

Segundo Maracajá, a empresa deve iniciar os trabalhos em julho e concluirá os serviços em cerca de dois meses.

O Jornalista Magno Martins foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Acostumado a perguntar, foi ele o entrevistado falando de vários temas.

Magno começou falando que o governo Bolsonaro tem dados passos importantes fundamentalmente pela política econômica de Paulo Guedes, mas que falta ao presidente o cuidado com a liturgia do cargo. Disse ainda que não vê discriminação com o Nordeste nas medidas.  Sobre a proposta do Pacto Federativo de acabar com municípios com até 5 mil habitantes, comparou a história do bode na sala. “Ele vai ter que sair de lá”, disse para acreditar que é proposta que cai na negociação com o Congresso.

Disse ainda ter sido um erro Moro ter assumido Ministério na gestão Bolsonaro.

Sobre a política regional, deu algumas opiniões. Sobre Tabira, julgou o cenário como indefinido, ao afirmar que há de se aguardar se a candidatura de Flávio Marques vinga, se terá o apoio de Sebastião Dias e se o ex-prefeito Dinca Brandino poderá ser candidato.

Em Serra Talhada, avaliou positivamente o governo de Luciano Duque, mas disse que, caso Carlos Evandro seja candidato haverá uma eleição dura com a candidata governista Márcia Conrado, diferente se Victor Oliveira, pra ele com menor expressão, for candidato.

Em Recife, Magno acredita que o processo depende da candidatura ou não de Marília Arraes, quando poderá haver equilíbrio. Sem ela, João Campos ganhará favoritismo. Em Petrolina, disse que Miguel Coelho  absorveu bem os bons ventos das ações federais, fruto da aproximação de Fernando Bezerra Coelho com o governo Bolsonaro, colocando-o na condição de favorito. Sobre Caruaru, disse que o desafio de Raquel Lira é ganhar a eleição no primeiro turno, para não enfrentar dificuldades no segundo. “Zé Queiroz foi determinante na eleição dela e hoje está na oposição”.

Sobre a gestão Paulo Câmara, disse que o governador enfrenta dificuldades e acha um erro seu distanciamento a Bolsonaro. “Eduardo já teria se aproximado”. Disse ainda que o governo tem bons programas sendo mantidos, mas enfrenta dificuldades com as estradas.

Muitos queriam ouvir as impressões sobre a sua terra, Afogados da Ingazeira. Magno é irmão de Augusto Martins. O jornalista disse que, assim como esteve com Totonho, passou na casa do prefeito José Patriota. Defendeu o irmão como excelente quadro para Afogados, mas lamentou a falta de reconhecimento para isso. Reafirmou o que disse Augusto, como fiel à Frente Popular.

Para ele, de fato a aprovação de Patriota pode favorecer Alessandro Palmeira, justificando a declaração de que ele “elegeria até um poste”. “Eu não acredito que um gestor com 90% de aprovação não faça o sucessor”. Disse que usou um termo popular e que não sabia da comparação anterior de Totonho, que alertou para o risco de “votar   em um poste”. Para Magno, a chance de Totonho é formar um bom palanque, com um discurso revolucionário, que a população veja que a avaliação de Patriota é boa mas Sandrinho não,  colar seu discurso na experiência administrativa que teve como prefeito e na trajetória política, desqualificando .

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O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, em consonância com suas atribuições, emitiu uma recomendação direcionada ao Prefeito de Arcoverde e à Secretária Municipal de Assistência Social.

O objetivo do procedimento é solucionar pendências identificadas em inspeção realizada pelo MPPE no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município.

A recomendação inclui medidas como a definição adequada da equipe de referência do CREAS, considerando os parâmetros estabelecidos, e a substituição eficaz de profissionais ausentes por licença ou outros motivos, sem que ocorram prejuízos com a ausência de profissional adequado à manutenção das atividades na instituição. 

Além disso, o MPPE orienta que seja providenciada a inscrição do Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), bem como a elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) e do Regimento Interno.

O Documento destaca que, em maio de 2023, durante inspeção no CREAS Arcoverde, a Promotoria de Justiça local identificou a inobservância dos parâmetros adequados de pessoal de 20 socioeducandos para cada técnico, bem como a ausência de inscrição de programas relevantes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a carência de documentos essenciais como o Projeto Político Pedagógico.

A recomendação, que se baseia na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Resolução nº 109/2009, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), destaca ainda a importância de uma ampla divulgação e a resposta acerca do acatamento da recomendação no prazo de até 10 dias corridos. O não cumprimento das orientações pode resultar em medidas adicionais por parte do MPPE visando sua implementação.

Expedida pelo Promotor de Justiça Michel de Almeida Câmpelo, a recomendação pode ser acessada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 24 de agosto de 2023.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou neste final de semana a nova Praça no Conjunto Residencial Miguel Arraes, local onde antes havia um presídio.

O espaço, reivindicação feita pelos moradores em reuniões com o Prefeito José Patriota, conta com pista de cooper, parque infantil feito com pneus reciclados, academia da saúde, pista de skate e uma área para apresentações musicais e teatrais. A Prefeitura também instalou 18 postes, cada um deles contendo 16 lâmpadas em LED, o que dá a praça uma excelente e econômica iluminação.

Outra novidade idealizada pelo Prefeito Patriota foi a instalação de uma cisterna de 50 mil litros. “Toda a água de chuva captada na pista de skate e na área de apresentações culturais será canalizada para a cisterna, armazenada e utilizada na irrigação da vegetação que plantamos aqui na praça,” informou o Prefeito José Patriota.

Ele destacou ainda a importância da educação e da construção de espaços de lazer e atividades para a inclusão. “Não é com armas e intolerância que vamos transformar a sociedade. Espaços como esse, substituindo presídios, ajudam na interação social, e ocupam nossas crianças e nossa juventude com lazer e atividades físicas e esportivas,” destacou Patriota, que foi bastante festejado pelas crianças da comunidade.

A inauguração contou com as presenças do Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, do ex-prefeito Totonho Valadares, e dos Vereadores Igor Mariano, Raimundo Lima, Cícero Miguel, Augusto Martins, Luís Besourão, Agnaldo Rodrigues, Daniel Valadares e Reinaldo Lima.

A praça custou R$ 630 mil, incluindo a pavimentação das ruas do entorno. A Prefeitura distribuiu pipoca e cachorro quente para as crianças presentes. Alunos da Escola Francisca Lira, que recebe crianças do residencial, fizeram uma apresentação sobre a importância da preservação do meio-ambiente e sobre o papel de cada um de nós nessa luta.