Djalma e Cida juntos de novo, diz vereadora

Segundo nota da Prefeitura Municipal de Ouro Velho, na Paraíba, foi aberto Leilão Público, na forma da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes, para venda de veículos inservíveis a administração pública.

Ainda segundo a nota, com o dinheiro arrecadado serão adquiridos novos veículos 0 km.

O Leilão será realizado no dia 20 de julho de 2021, a partir das 10h 30, através do link: https://ourovelho.pb.gov.br  ou https://www.vipleiloes.com.br/leilao/200721PREFOVPB 

O município de Tabira esteve representado na 11ª Conferência Estadual de Assistência Social na capital pernambucana, durante os dias 21 e 22 de outubro. Esse ano a conferência teve o tema “Para consolidar o SUAS de vez, Rumo a 2026” e  o lema “Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026. O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

 A Conferência Estadual é o resultado das discussões das propostas das conferências municipais, um resumo para apresentar ações e encaminhamentos no plano nacional.

Os representantes do município, Iêda Maria Guedes de Melo e Dias (Secretária de Assistência Social), José Geneci Cristóvão (Pastoral da Criança) e Romildo Fernando Mascena Veras (usuários) debateram os caminhos do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.

Em sua fala a secretária tabirense disse que a conferência foi mais uma oportunidade para buscar alternativas na melhoria do SUAS. “Foi um momento muito proveitoso para apresentarmos propostas, discutirmos e fazermos os encaminhamentos necessários para consolidação do plano nacional”.

O trabalho foi realizado mediante cooperação internacional entre a Polícia Federal e autoridades do Paraguai

A Polícia Federal prendeu uma foragida da Justiça brasileira que estava no Paraguai, nessa sexta-feira (29).

A mulher era procurada em função de mandado de prisão, determinado pelo Supremo Tribunal Federal, sob suspeita de participação nos atos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

O trabalho foi realizado mediante cooperação internacional entre a Polícia Federal e as autoridades do Paraguai para a apresentação da brasileira, a qual voluntariamente compareceu ao escritório Central Nacional da Interpol em Assunção.

Seguindo o protocolo estabelecido entre os dois países, a mulher foi entregue a policiais federais na cidade de Foz de Iguaçu/PR, na noite desta sexta-feira, oportunidade na qual foi cumprido o mandado de prisão.

Diante dos fatos, a brasileira segue à disposição do STF, e aguarda transferência para o Distrito Federal.

O Núcleo de Vigilância Sanitária de Serra Talhada debateu com representantes do Legislativo, imprensa, Tiro de Guerra, Polícia Civil, Bombeiros, Compesa, CDL, Sindicom, XI Geres e das Secretarias de Saúde, Serviços Públicos, Educação e Planejamento, o Plano de Mobilização para intensificar as ações de vigilância e controle do vetor transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika Virus.

Em uma apresentação rápida, mas completa, o Secretário Executivo de Saúde, Aron Lourenço, falou da importância do envolvimento de toda a população para o combate do mosquito, e exaltou a gravidade do problema em números.

De acordo com Aron, entre os meses de dezembro e fevereiro, 25. 623 imóveis foram trabalhados pela equipe de saúde da Prefeitura, além de tratarem 20.502 imóveis e eliminarem 30.094 depósitos. Tudo isso consumindo mais de 87 larvicidas, produto de alto custo para o município, mas necessário para o combate ao mosquito.

“As pessoas ainda não se atentaram para o problema e não dispõem de um acolhimento nem receptividade na equipe que trabalha na tentativa de resolver o problema”, alerta. Já o Secretário de Planejamento, Marcondes Osório, mostrou num mapa a área de atuação do mosquito, destacando que toda a cidade está suscetível a contrair a doença.

Ainda de acordo com Marcondes, os maiores problemas são os terrenos baldios e casas abandonadas. Para isso, a Prefeitura Municipal de Serra Talhada, através da Secretaria de Planejamento, vai utilizar drones para mapear, e informar à equipe da vigilância, os focos de mosquito nesses locais.

Na oportunidade, o secretário apresentou, também, mais uma ferramenta da prefeitura para agir contra o Aedes Aegypti. “15,26% dos locais visitados não foram tratados por estarem fechados. Pensando nisso, a equipe de Tecnologia de Informação do município está desenvolvendo um aplicativo para que a população nos ajude a mapear esses locais e a partir daí, buscar soluções para ter acesso ao local denunciado a partir do aplicativo e tratá-lo também”. Dentro de sua fala, Aron falou sobre os cuidados redobrados com idosos e crianças, além do uso do carro fumacê.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, expediu a Recomendação nº 16/2025 determinando que a Prefeitura de Salgueiro adote, com urgência, medidas para garantir a segurança da Barragem do Açude Velho. O documento, publicado no Diário Oficial do MPPE nesta quinta-feira (6), foi assinado pela promotora Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar.

De acordo com a recomendação, o município tem 10 dias para informar se acatará as determinações e apresentar um cronograma emergencial de execução das ações, e 30 dias para comprovar o início efetivo das medidas. Caso o prazo não seja cumprido, o MPPE poderá ingressar com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência.

O Ministério Público destaca que a barragem está classificada pela Defesa Civil Estadual e pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) como de “Risco Alto” e “Dano Potencial Associado Alto”, situação que se agravou desde o início de 2024. Segundo o órgão, as vistorias mais recentes apontaram evolução de anomalias estruturais, como erosões no sangrador, afundamentos na crista e presença de árvores de grande porte no talude.

A APAC chegou a emitir, em outubro deste ano, o Auto de Infração nº 125/2025 (Advertência) contra o município pelo descumprimento de notificações anteriores. O MPPE ressaltou ainda que, apesar da mudança na gestão municipal em 2025, a atual administração já foi informada oficialmente sobre o risco iminente, agravado pela proximidade da quadra chuvosa e pelo histórico de inundação registrada em 2021.

Entre as ações exigidas pelo MPPE, estão:

Contratar, em caráter emergencial, empresa ou profissional habilitado para realizar a Inspeção de Segurança Especial (ISE), o Plano de Segurança de Barragem (PSB) e o Plano de Ação de Emergência (PAE);

Executar imediatamente a limpeza e desobstrução total do sangrador, com remoção de vegetação aquática, lixo e entulhos;

Eliminar árvores de grande porte que comprometem a estrutura;

Recuperar a drenagem superficial da crista da barragem;

Instalar sinalização de segurança e, se indicado, instrumentação de monitoramento.

O MPPE também determinou que a Prefeitura apresente esclarecimentos sobre a matrícula do imóvel onde está localizada a área do sangrador, diante da alegação de que se trata de propriedade particular.

Segundo a promotora Nara Thamyres, a recomendação busca evitar riscos à população e garantir o cumprimento das normas de segurança de barragens. O não atendimento poderá resultar em medidas judiciais imediatas por parte do Ministério Público.