Justiça afasta oito policiais após morte de indígena em Carnaubeira da Penha

O processo seletivo não ocorrerá da forma tradicional. A instituição vai adotar múltiplos modelos de ingresso, de acordo com os níveis de ensino oferecidos.

O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) vem a público informar que realizará o processo de ingresso para o preenchimento de vagas do semestre 2021.1 de todos os seus campi, de forma unificada. 

Entretanto, diante das incertezas instituídas no contexto da pandemia, o vestibular não ocorrerá da forma tradicional. Após estudos das diversas possibilidades de seleção, a instituição adotará múltiplos modelos de ingresso, de acordo com os níveis de ensino oferecidos.

No caso dos cursos técnicos nas modalidades Integrado (Ensino Médio e técnico) e Subsequente (cursos técnicos para quem já possui Ensino Médio completo), o processo de ingresso será realizado por meio de análise de desempenho dos candidatos. Essa análise ocorrerá com base no histórico escolar de anos anteriores. 

No caso do Integrado, serão levadas em conta as notas obtidas até o oitavo ano do Ensino Fundamental. Já no Subsequente, serão avaliadas as notas até o segundo ano do Ensino Médio. Esse posicionamento tem por objetivo não prejudicar estudantes no último ano de seus respectivos níveis que tiveram as atividades de ensino paralisadas por conta da pandemia.

O processo de ingresso para os cursos superiores ocorrerá por meio de análise do histórico escolar mais redação ou com base na nota do Enem de edições anteriores. Essa decisão leva em conta um público de potenciais estudantes que não prestou o ENEM e se prepara somente para as provas do vestibular do IFPE.  

A adesão a esses modelos será realizada por cada um dos 16 campi da instituição, além da Diretoria de Educação a Distância (DEaD), de acordo com percentuais estabelecidos por estudos de demandas pelos cursos dos anos anteriores nas respectivas unidades.

O vestibular, em seu formato tradicional, mostra-se inviável ao IFPE, por seu alto custo em virtude das medidas de segurança que seriam necessárias. Ao longo dos últimos anos, a instituição já subsidia todo o processo seletivo, que oferece taxas simbólicas e isenção desses valores aos candidatos em situação de vulnerabilidade social. 

Cabe destacar que 60% de todas as vagas oferecidas são ocupadas por estudantes oriundos da Rede Pública de Ensino e por pessoas que têm renda familiar per capita de até um salário-mínimo e meio. Essas mesmas cotas serão aplicadas em todas as futuras seleções, com reserva de vagas para pessoas negras, pardas, com deficiência e indígenas.

Mesmo com os sucessivos cortes de orçamento realizados ao longo dos últimos anos, a taxa de inscrição permaneceu inalterada. No último vestibular, foram cerca de 26 mil candidatos que realizaram as provas em 57 prédios espalhados por todo o Estado. 

Para garantir a lisura e segurança da seleção, 2.455 pessoas foram escaladas para trabalhar em diferentes funções, de chefes de prédio a fiscais. Por conta da pandemia, as medidas de segurança exigiriam um número maior de profissionais e de prédios, com custos inviáveis para a instituição. Ainda assim, possibilitaria aglomerações, seja no transporte público, durante o deslocamento até o local de prova, ou na abertura dos portões, por exemplo.

Esses posicionamentos foram tomados de forma a acolher os mais diversos públicos que sonham em ingressar na nossa instituição, com todo o cuidado e segurança necessários. Todos os detalhes do próximo processo de ingresso serão anunciados até o final deste ano. Até lá, trabalharemos para garantir que essas formas de acesso sejam eficazes e justas como merecem todos os adolescentes, jovens e adultos pernambucanos que buscam na educação pública de qualidade uma oportunidade de transformação de vida.

Recife-PE, 15 de outubro de 2020

José Carlos de Sá Júnior

Reitor do IFPE

O Presidente Michel Temer revogou nesta quinta-feira (25), por meio de uma edição extraordinária do “Diário Oficial da União”, o decreto que autorizou o uso de tropas das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios.

Militares haviam sido enviados para as ruas de Brasília após protesto de centrais sindicais terminar em atos de vandalismo. Presidente decidiu retirar as tropas após se reunir com ministros.

A decisão havia sido tomada ontem para “ação de garantia da lei e da ordem”. Tropas federais passaram a reforçar a segurança na região da Esplanada dos Ministérios.

Logo após o pronunciamento de Raul Jungmann, deputados da oposição começaram a criticar no plenário da Câmara a convocação das Forças Armadas. Houve confusão e um empurra-empurra generalizado. A sessão chegou a ser suspensa.

Então, o presidente da Câmara decidiu falar sobre o assunto no plenário e chamar líderes ao seu gabinete para explicar o que ocorreu. O decreto também repercutiu no Supremo Tribunal Federal.

“Voto um pouco preocupado com o contexto, e espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do Poder Executivo teria editado decreto autorizando uso das Forças Armadas no Distrito Federal no período de 24 a 31 de maio”, disse o ministro do STF Marco Aurélio Mello.

JC Online

Duas propostas de resolução tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco poderão dar um substancial aumento no valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), verba indenizatória recebida pelos deputados estaduais, além de aumento do auxílio-saúde dos servidores do Poder Legislativo, recebido inclusive pelos assessores comissionados dos gabinetes dos deputados estaduais.

No caso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), a proposta prevê um aumento da Cota dos atuais R$ 15.450,00 para “R$ 29.650,00 (vinte e nove mil seiscentos e cinquenta reais) por Deputado” mensais, ou seja, um aumento de 91% para cada um dos 49 parlamentares.

Já no auxílio-saúde, o valor atual é de R$ 495,00 para todos os servidores.

A proposta é o mesmo variar de acordo com a remuneração de cada pessoa, recebendo o servidor 5% (cinco por cento) da remuneração. Como a maior remuneração de servidor da Assembleia chega a R$ 36.907,32 (cargo de Procurador Nível 4), o novo auxílio-saúde poderá chegar a até R$ 1.845,00 por mês por servidor. Já o piso do auxílio-saúde, segundo a proposta, ficaria em aproximadamente R$ 950,00.

Assim, o aumento máximo do auxílio-saúde dos servidores da Assembleia poderia chegar a 372% por servidor, no cargo de Procurador Nível 4.

Os aumentos estão sendo tratados em duas propostas de resoluções, de números 2567/2021 e 2568/2021. Os dois projetos irão ser submetidos ao plenário da Assembleia, composto por todos os 49 deputados estaduais. Para serem aprovados, os aumentos precisam de maioria simples dos deputados presentes na sessão de votação das propostas.

COTA PARLAMENTAR

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba indenizatória, recebida sem qualquer desconto de impostos, que fica à disposição dos deputados estaduais todos os meses, inclusive os de recesso, para o custeio do desempenho da atividade parlamentar.

Pernambuco encerrou o quarto bimestre deste ano com um superávit orçamentário de R$ 4 bilhões. O valor – que representa a diferença positiva entre as receitas e as despesas – foi apresentado à Comissão de Finanças da Alepe, nesta quarta (16), pelo secretário da Fazenda, Wilson José de Paula. Segundo ele, o montante é 2,91% superior ao registrado entre janeiro e agosto de 2023 e demonstra o compromisso da gestão estadual com a responsabilidade fiscal. 

“Este resultado não significa redução ou queda na prestação de serviços essenciais à população, e sim uma maior eficiência, transparência e qualidade no gasto dos recursos do contribuinte pernambucano”, afirmou. “Estamos no rumo certo, mas sabemos que ainda há muito trabalho para que a gente consolide os números”, acrescentou.

Receitas

De acordo com o relatório apresentado à comissão durante audiência pública – uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – a Receita Corrente Líquida (RCL) foi de R$ 42,49 bilhões, 9,7% acima do que foi registrado no ano anterior, descontada a inflação. O indicador representa a soma, nos últimos 12 meses (setembro/2023 a agosto/2024), da arrecadação tributária e das demais receitas correntes, deduzida das parcelas transferidas aos municípios.

Para o secretário, o incremento é resultado, também, do pacote fiscal denominado Descomplica PE, encaminhado pela gestão estadual e aprovado pela Alepe no ano passado. Com ele, a alíquota padrão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada em Pernambuco passou de 18% para 20,5%. Entre janeiro e agosto de 2024, a arrecadação desse imposto alcançou R$ 16,93 bilhões, um aumento de 20,1% em relação ao mesmo período de 2023.

Ainda segundo Wilson de Paula, o aumento do ICMS cobriu a redução no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), outra ação incluída no pacote fiscal. “Essa ação de gestão do Governo do Estado, aprimorada pelo Parlamento, repercutiu no aumento da receita transferida aos municípios”, pontuou.

Despesas

Quanto aos gastos, houve uma redução de 5,2% na despesa corrente com relação ao que foi registrado no ano anterior até o mês de agosto. O indicador envolve os gastos com manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. 

Mesmo com esta redução, o Estado aumentou em 6,8% a despesa com pagamento de pessoal, comprometendo 40,85% da RCL. O índice está abaixo do limite de alerta (44,1%) imposto pela LRF e reflete uma parte dos reajustes concedidos aos servidores e o crescimento vegetativo da folha (como nos casos de novas contratações e progressões de carreira).

Os investimentos em saúde foram de 15,05% da RCL, acima dos 12% exigidos pela Constituição Federal. Já o gasto com educação foi de 23,83%, abaixo do mínimo constitucional de 25%. Wilson de Paula informou, entretanto, que o mínimo exigido deve ser alcançado até o final do ano fiscal. 

Já a Dívida Consolidada Líquida no período foi de R$ 8,89 bilhões, equivalente a 20,9% da RCL, patamar menor do que o do mesmo intervalo do ano anterior e bem abaixo do limite máximo de 200%.

Investimentos

O Estado investiu, até o fim de agosto, R$ 1,55 bilhão, montante 113,2% superior ao registrado no mesmo período de 2023. “Estamos trabalhando com a responsabilidade fiscal para permitir que Pernambuco faça cada vez mais investimentos com recursos próprios”, disse o secretário.

Membro do colegiado, o deputado Henrique Queiroz Filho (PP) elogiou a “responsabilidade da governadora” e disse estar confiante com o anúncio de novos investimentos até o fim deste ano. “Somos cobrados em nossas regiões por melhorias em saneamento e abastecimento. Também pedimos um olhar especial para nossas rodovias”, ressaltou. O deputado solicitou, ainda, que o Poder Executivo priorize o pagamento das emendas parlamentares, pleito assumido como compromisso por Wilson de Paula. 

Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) parabenizou  o gestor pelo trabalho. “Estes foram os melhores indicadores apresentados pela atual gestão estadual nestes quase dois anos”, avaliou.

O Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT) falou hoje ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) sobre a programação anunciada da Festa de Nossa Senhora da Penha, ou Festa de Setembro em Serra Talhada. Duque falou da polêmica gerada pela indefinição do local do Palco Nacional, confirmou que vai ficar mesmo o pátio da Lagoa Maria Timóteo e comentou as polêmicas da avaliação da grade, realização gastos para  eventos pela prefeituras e outras questões relacionadas.

Como foi montar a grade deste ano ?

Como sempre muito difícil. São onze dias de festa religiosa e cultural. Abriremos com show religioso da banda Rosa de Saron. No encerramento dia 8, teremos com Batista Lima. Durante a programação, ainda teremos Josildo Sá, Maciel Melo, Dorgival Dantas, Geraldinho Lins, Toca do Vale, Roberta Miranda. Ou seja, está a gosto de todo público.

O senhor disse na coletiva que ainda não havia definido o local do chamado Palco Nacional alegando que o valor pedido  pela família para que se instalasse no pátio da Lagoa Maria Timóteo tinha sido alto. Mas um dos proprietários, João de Sindário, disse à imprensa local que não houve sequer proposta de preço…

Essa polêmica é até boa porque divulga mais a festa. Nós já estamos com equipe trabalhando no terreno que pertence a ele. São dois terrenos, um do neto do ex-candidato Sebastião Oliveira e outro de dois irmãos. A gente vai construir a solução, vai dar tudo certo. Não tenho dúvida de que vamos  construir uma saída junto á família. Já conversei com um deles e já está encaminhado.

Então o senhor confirma que o palco vai continuar onde foi ano passado?

Sim, vamos fazer na área, não tenho dúvida.  É uma festa que atrai pessoas de toda região.

O Prefeito Luciano Torres afirmou semana passada que sonha com o dia em que haja proibição de gastos por prefeituras de festas. Disse que se não faz o povo reclama, se faz também. O senhor também pensa assim?

A gente vive em cenário onde todos são sacrificados. Hoje existe uma campanha massiva contra dinheiro público em festa na Imprensa. Por sua vez alguns municípios até menores fazem eventos com dinheiros de emendas, Fundarpe, enquanto outros porque não tem apoio  não realizam. A população avalia o governo porque botou banda boa. Mas recursos públicos não deveriam ser destinados pra esse tipo de evento. No Sul esses eventos são fechados. Aqui se criou cultura de fazer eventos públicos financiados porque senão a população critica o gestor. Lançamos a programação e já apareceu gente tentando desqualificar o evento. Estamos fazendo o evento possível. Temos que fazer gastando pouco.