Justiça afasta oito policiais após morte de indígena em Carnaubeira da Penha

Os prefeitos e prefeitas pernambucanos, através da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), se reunirão com o governador Paulo Câmara durante toda essa terça-feira (16/03), por videoconferência.

Na pauta  as novas medidas restritivas anunciadas hoje (15) pelo Governo do Estado, que vão vigorar da próxima quinta-feira (18/03) até o dia 28 de março.

Os municípios serão divididos pelas quatro macrorregiões de Saúde do Estado, com reuniões das 09h30 às 17h30.

Os encontros têm por finalidades expor a situação epidemiológica de cada região e apresentar aos gestores e gestoras medidas de incentivo ao setor produtivo.

Além do governador Paulo Câmara, também participarão da reunião o presidente da Amupe, José Patriota, os secretários estaduais de Saúde, André Longo, e de Planejamento, Alexandre Rebêlo, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros, além do Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, representando o Ministério Público (MPPE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

Na manhã desta quarta-feira (04), funcionários da Celpe estiveram realizando o corte do fornecimento de energia elétrica da secretaria municipal de agricultura de Carnaíba.

Segundo informações antes da 10hs da manhã, assim que os funcionários da Celpe chegaram e anunciaram o corte, pessoas que trabalham no órgão trataram de informar a prefeitura municipal, fato que não impediu que a secretaria ficasse às escuras.

O prédio onde funciona a secretaria, localizado na Rua Presidente Kennedy é alugado e não há informações de quando a energia será religada. A informação é do blogueiro Ivonaldo Filho à nossa página.

“A gente vai baixar a faixa etária,  desde que o Governo do Estado continue mantendo regularmente o envio de doses de vacina”

A Secretária de Saúde de Serra Talhada,  Lisbeth Souza,  deu mais detalhes ao programa Revista da Cultura sobre o processo de vacinação na cidade.

Mais vacinas: Serra Talhada recebeu 3.365 doses da vacina da Janssen (Johnson & Johnson) contra a Covid-19 chegando ao município.

O imunizante de dose única começa a ser usado a partir da próxima segunda-feira, 28 de junho, nos grupos prioritários já autorizados e público em geral a partir de 40 anos.

“Também vamos priorizar profissionais da indústria,  alguns professores que faltam ser vacinados e todos os outros grupos que trabalhamos, com uma ou outra pessoa ainda não imunizada”.

A Secretária confirmou que na cidade ainda há uma demanda reprimida de segunda dose da vacina CoronaVac.  “Mas temos doses para atender esse grupo que ainda falta vacinar”.

A Secretária revelou que já gostaria de estar vacinando pessoas a partir de 18 anos. “A proporção em que a gente for atingindo a meta em vacinar o público de 40 a 49 anos, a gente vai baixar a faixa etária,  desde que o Governo do Estado continue mantendo regularmente o envio de doses de vacina”.

Com 24 salas de vacina, Serra tem capacidade, segundo ela, de vacinar mais de 2 mil pessoas dia. “Infelizmente isso vai variar de acordo com o número de doses recebidas para fazer primeira dose. No caso da Janssen,  há a vantagem de dose única “.

O Governador Paulo Câmara vai entregar ao lado do Secretário de saúde Iran Costa 17 novas ambulâncias e 19 vans para frota dos Hospitais Regionais do Estado.

A entrega está confirmada para a próxima segunda, às 8h da Manhã, no Palácio do Governo, além do nível central da SES, unidade localizada no Bongi, Recife.

Cada unidade regional do Estado receberá uma ambulância, reforçando o serviço para usuários do SUS. No interior principalmente, há queixas pela baixa quantidade de veículos, principalmente para transferências, gerando uma espécie de Guerra pelos equipamentos ente os hospitais, cuja frota é sub dimensionada, e municípios. Para se ter uma ideia do uso desse equipamento, só em Afogados, de janeiro até agora foram 156 transferências segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde.

Unidades como o Agamenon Magalhães (Serra Talhada) Ruy de Barros (Arcoverde), e Emília Câmara (Afogados) receberão pelo menos uma unidade cada.

Todos os Diretores de Regionais de saúde, de hospitais e representantes do Conselho Municipal de Secretários de Saúde – COSEMS  – estarão na solenidade. Convidado, o prefeito de Afogados e Presidente da AMUPE, José Patriota, também confirmou presença.

Outra mudança recentemente anunciada foi a mudança d gestão do Hospital Regional Emília Câmara a partir da gestão de uma Organização Social (OS). Em março, o Governador Paulo Câmara anunciou a assinatura da Ordem de Serviço buscando o credenciamento de uma Organização Social (OS) para gerir o Hospital. Ele garantiu que os custos na unidade, hoje de cerca de R$ 4 milhões anuais, serão similares e haverá aumento da qualidade do serviço.

Tribunal entendeu que não houve comprovação de dano iminente ao erário e decidiu manter o processo licitatório em andamento

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, rejeitar pedido de medida cautelar que buscava suspender a licitação para aquisição de uma aeronave seminova pela Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado. A decisão foi tomada na 11ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no último dia 8 de abril, e publicada no Diário Oficial da Corte nesta quinta-feira (10).

O processo, de relatoria do conselheiro Carlos Neves, analisou solicitação feita pela Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios (GLIC) do próprio TCE, que apontava possíveis irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 90048/2025. O certame prevê a compra de uma aeronave turbo-hélice, bimotora, pressurizada, com capacidade para sete passageiros, dois pilotos e compartimento para bagagens, a ser utilizada pelo Grupamento Tático Aéreo da SDS.

A auditoria argumentou que o edital apresentava falhas no levantamento de preços e critérios de aceitabilidade, o que poderia resultar em prejuízo ao erário. No entanto, o relator entendeu que não ficou caracterizado o chamado periculum in mora — ou seja, o risco de dano irreparável caso o processo continuasse em curso — e que as alegações se basearam em hipóteses, sem evidências concretas de prejuízo.

Além disso, o voto destacou que a adoção de uma medida cautelar poderia acarretar efeitos práticos desproporcionais, retardando a aquisição de um equipamento essencial para as atividades de segurança pública do Estado. Com isso, a Primeira Câmara decidiu indeferir o pedido de suspensão e determinou a abertura de auditoria especial para aprofundar a análise das questões levantadas.

Entre os argumentos da Procuradoria Geral do Estado, que defendeu a legalidade do edital, foram citadas práticas usuais do mercado aeronáutico e a utilização de fontes internacionais reconhecidas para a formação dos preços, como as publicações Bluebook e VRef, além de estudo mercadológico da TAM Aviação Executiva. A defesa também explicou que a distinção entre valores para aeronaves importadas e nacionalizadas leva em conta custos adicionais de nacionalização, como impostos, taxas e adaptação técnica.

O acórdão também observa que uma tentativa anterior de licitação fracassou após a única proposta recebida — no valor de R$ 56,8 milhões — ultrapassar significativamente o orçamento estimado de R$ 40,3 milhões. Segundo o relator, não há elementos suficientes para atribuir o fracasso do certame exclusivamente a falhas no Estudo Técnico Preliminar.

Apesar de manter o processo licitatório em andamento, o TCE determinou a realização de uma auditoria especial, que irá examinar com mais profundidade os aspectos técnicos e financeiros do certame. O objetivo é garantir que os princípios da legalidade, economicidade e eficiência estejam sendo respeitados.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Rodrigo Novaes, com a participação dos demais membros da Primeira Câmara. O acórdão T.C. nº 604/2025 fixa o entendimento de que medidas cautelares em processos licitatórios devem ser baseadas em provas concretas de risco iminente e observarem os princípios do consequencialismo, conforme preconizado na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).