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Justiça afasta conselheira tutelar de Jatobá por acúmulo irregular de cargos públicos

Por Nill Júnior

A Justiça da Comarca de Petrolândia determinou, atendendo ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública, o afastamento temporário da função de uma conselheira tutelar do município de Jatobá, no Sertão do Estado, por cometer atos de improbidade administrativa. Até decisão posterior, ela deve ser substituída pelo suplente imediato.

O pedido de afastamento foi requisitado pelo MPPE em razão de ter sido identificada acumulação irregular de cargos praticada pela conselheira tutelar Sônia Maria Dantas. Além de atuar no Conselho Tutelar, ela tem vínculo com a Secretaria Estadual de Educação, onde exerce o cargo de professor no programa Mãe Coruja, com carga horária de 150 horas mensais. No entendimento do MPPE, essa jornada entra em conflito com o desempenho das funções de conselheira tutelar.

Segundo explicou o promotor de Justiça Rodrigo Altobello, a Resolução nº170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) estabelece que a função de membro do Conselho Tutelar requer dedicação exclusiva, sendo, portanto, proibido o exercício simultâneo de qualquer outra atividade, seja ela, pública ou privada.

Uma vez identificada a acumulação irregular, o promotor de Justiça expediu recomendação à conselheira, abrindo a possibilidade de optar por uma das funções públicas, devendo pedir exoneração da outra. Porém, Sônia Maria Dantas permaneceu nos dois cargos, o que caracteriza dolo na conduta de improbidade.

No texto da decisão judicial, o magistrado Altino Conceição da Silva informa “estar suficientemente demonstrada a prática de ato atentatório aos princípios da administração e enriquecimento ilícito, consistente na acumulação dolosa de cargos públicos”. O Conselho Municipal de Jatobá tem um prazo de cinco dias, após receber a notificação judicial, para providenciar a convocação do conselheiro suplente.

Outras Notícias

Deputado Odacy Amorim condena constantes aumentos no preço dos combustíveis

O deputado Odacy Amorim (PT) registrou, em discurso na Reunião Plenária desta segunda (21), o protesto de caminhoneiros em vários Estados contra o aumento do óleo diesel. Para o parlamentar, não há justificativa para a alta do preço dos combustíveis no Brasil, que prejudica as pessoas com menos recursos. “Por que tanto descaso e tanto […]

O deputado Odacy Amorim (PT) registrou, em discurso na Reunião Plenária desta segunda (21), o protesto de caminhoneiros em vários Estados contra o aumento do óleo diesel.

Para o parlamentar, não há justificativa para a alta do preço dos combustíveis no Brasil, que prejudica as pessoas com menos recursos. “Por que tanto descaso e tanto aperto em cima da sociedade brasileira? Nós, que temos a Petrobras, pagamos um dos combustíveis mais caros do mundo”, ressaltou.

O petista exemplificou dizendo que a gasolina “sai por R$ 1,79 da Petrobras e chega ao Sertão por R$ 4,80”. “Isso inviabiliza que alguém que ganhe um salário mínimo possa sair com seu carro no final de semana. A pessoa já tem que pagar o IPVA, que não é barato, e também o seguro. Por isso, prefere comprar uma moto porque o combustível roda uma quilometragem maior”, disse, alertando também para a elevada incidência de acidentes com esse tipo de veículo.

O parlamentar salientou, ainda, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que haverá um debate no próximo dia 30 sobre o assunto. Segundo Amorim, o deputado federal defende a redução de tributos como a Cide e o PIS/Cofins para baratear os produtos. “É essa discussão que nós devemos e vamos fazer aqui na Assembleia Legislativa”, acentuou o petista.

Serra: Luciano Duque também é o mais rejeitado com 31%

Apesar de pontuar em primeiro lugar nas intenções de voto, faltando dois meses para as eleições (veja aqui) o prefeito Luciano Duque (PT) aparece na frente dos principais pré-candidatos da oposição no quesito rejeição. Segundo o Instituto Múltipla, em parceria com o Farol de Notícias, Duque tem 31% de rejeição popular, seguido por Fonseca 27%, […]

Rejeição

Apesar de pontuar em primeiro lugar nas intenções de voto, faltando dois meses para as eleições (veja aqui) o prefeito Luciano Duque (PT) aparece na frente dos principais pré-candidatos da oposição no quesito rejeição.

Segundo o Instituto Múltipla, em parceria com o Farol de Notícias, Duque tem 31% de rejeição popular, seguido por Fonseca 27%, Marquinhos Dantas 21,3% e Nena Magalhães 19,7%. Não sabem ou não opinaram são 8,3%.

Já considerando as demais pré-candidaturas, o advogado Ricardo Valões (PCB) aparece em primeiro com 47%, seguido de Ari Amorin (Psol) com 46,3%.

A pesquisa Múltipla foi realizada nas zonas urbana e rural de Serra Talhada entre os dias 6 e 7 de junho sob o registrado PE-03556/2016.

O intervalo de confiança é de 95% com margem de erro 5,7% para mais ou para menos. O universo de amostra é de 300 entrevistas.

Sávio Torres entrega ao DNOCS demanda de moradores de área da Barragem da Ingazeira

Por Fábio Rocha O prefeito Sávio Torres (PTB),  deu andamento, nesta quinta-feira (01), as reivindicações dos moradores da bacia da barragem da Ingazeira. Sávio entregou, segundo nota, no Recife, um ofício com as reivindicações destes moradores ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). “Estou levando para entregar ao DNOCS um ofício solicitando a abertura […]

Por Fábio Rocha

O prefeito Sávio Torres (PTB),  deu andamento, nesta quinta-feira (01), as reivindicações dos moradores da bacia da barragem da Ingazeira.

Sávio entregou, segundo nota, no Recife, um ofício com as reivindicações destes moradores ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

“Estou levando para entregar ao DNOCS um ofício solicitando a abertura de novas estradas e a eletrificação para atender todas estas pessoas”, disse Sávio. Este prefeito esteve ouvindo as reivindicações dos moradores da bacia da barragem da Ingazeira na terça-feira 30 de janeiro de 2018.

O ofício que foi entregue ao DNOCS está assinado por os prefeitos de Tuparetama, Sávio Torres (PTB), de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), de Tabira, Sebastião Dias (PTB), e da Ingazeira, Lino Morais (PSB). Esta barragem está prevista para ser concluída em 2018.

Estiveram com Sávio ouvindo os moradores da bacia da barragem os prefeitos de São José do Egito e da Ingazeira. A barragem da Ingazeira vai acumular um volume de água de 48,7 milhões de metros cúbicos que vai beneficiar esta região do Pajeú.

Esta barragem está recebendo o empenho do Deputado Federal Ricardo Teobaldo (PTN-PE) para a liberação de recursos em Brasília. O deputado conseguiu liberar verba várias vezes para o reinício das obras da barragem da Ingazeira.

“Em 2014 quando visitei a obra esta tinha apenas 38% construída. Então eu disse que ia tomar de conta até concluir tudo”, disse Teobaldo em entrevista à Radio Tupã, em fevereiro de 2017.

Mais caro de PE: MP fará nova reunião com revendedores de gás em ST

Revendedores de gás de cozinha de Serra Talhada estão sendo convocados pelo promotor  Vandeci Souza Leite para uma reunião nesta quinta, dia 30, às 9h, na sede do Ministério Público. “Convidamos para prestar esclarecimentos sobre a venda do gás GLT neste município”, diz no comunicado. Gás mais caro da região e do estado: consumidores de […]

Vandeci Leite. Foto reproduçao: Farol de Notícias

Revendedores de gás de cozinha de Serra Talhada estão sendo convocados pelo promotor  Vandeci Souza Leite para uma reunião nesta quinta, dia 30, às 9h, na sede do Ministério Público. “Convidamos para prestar esclarecimentos sobre a venda do gás GLT neste município”, diz no comunicado.

Gás mais caro da região e do estado: consumidores de Serra Talhada não escondem a revolta com o que acreditam ser um processo de cartelização no preço do botijão do gás de cozinha. Isso porque enquanto na maioria das cidades os valores oscilam entre R$ 59 e R$ 65, na Capital do Xaxado, o preço chegou a R$ 95 em alguns pontos de venda.

Em 2017, o preço praticado pelo gás de cozinha por comerciantes levantou suspeitas de vereadores sobre a possível existência de um cartel, com preços combinados pra cima entre os revendedores. Em Serra Talhada, o vereador Zé Raimundo (PTC), chamou a atenção para um possível cartel na venda de gás de cozinha. Hoje, há cobrança à atuação do MP sobre o tema.

Preço não pode ser tabelado, diz Petrobras: O preço do gás, assim como o da gasolina, não é tabelado pela Petrobras. Ela só tem ingerência em 54% da composição do preço do botijão. “Sendo as distribuidoras e revendedoras livres para definirem as margens praticadas”, diz, em nota. Ou seja, além desse percentual, a variação é responsabilidade dos revendedores e de haver livre concorrência

Apresentado na Alepe Projeto de Lei Das Mídias Alternativas

A Associação dos Blogueiros de Pernambuco – ABLOGPE, está comemorando a divulgação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco do Projeto de Lei 2164/2014 de autoria do deputado estadual Ricardo Costa (PMDB), construído pelos associados à entidade. Nos moldes da lei já existente no Rio Grande do Sul, a proposta apresentada pelo referido deputado está mais aprimorada. Com […]

ABLOG

A Associação dos Blogueiros de Pernambuco – ABLOGPE, está comemorando a divulgação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco do Projeto de Lei 2164/2014 de autoria do deputado estadual Ricardo Costa (PMDB), construído pelos associados à entidade. Nos moldes da lei já existente no Rio Grande do Sul, a proposta apresentada pelo referido deputado está mais aprimorada. Com isso, o Projeto de Lei segue para a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe.

De acordo com o projeto, será instituída a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais, Regionais e Produtores de Conteúdo de Mídias Digitais, pelo qual Blogs, Sites, Rádios Web, TVs Web, Portais, Periódicos, Jornais e Revistas Impressas com tiragem entre mil e dez mil tiragens, serão também contempladas com verbas publicitárias dos três poderes, dentro do que determina os critérios exigidos pela futura lei.

“Ainiciativa do deputado Ricardo Costa enobrece ainda mais sua atuação como parlamentar ligado as causas do setor da Comunicação em Pernambuco, na medida em que ele busca oportunizar as mídias alternativas o seu fortalecimento e a geração de emprego e renda, estimulando a economia criativa” comemora a AblogPE em nota.

Se faz necessário ainda muita luta pela frente para que o projeto se torne lei. “Até lá, será muito importante o engajamento de todos aqueles que trabalham e se dedicam as mídias alternativas que já são uma realidade no País”, conclui a nota.