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Justiça aceita denúncia e torna réus ex-deputados envolvidos na Lava Jato

Por Nill Júnior

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A Justiça Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato, aceitou nesta segunda-feira (18) denúncia criminal e abriu ação contra os ex-deputados Pedro Corrêa (PP/PE), Aline Corrêa (PP/PE), Luiz Argôlo (SD/BA) e André Vargas (ex-PT/PR) por envolvimento no esquema de corrupção e propinas na Petrobras e em supostas fraudes em contratos de publicidade com órgãos públicos. São as primeiras ações penais abertas contra um bloco de políticos citados na Lava Jato. Todos negam a prática de atos ilícitos.

No caso de André Vargas, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato, abriu ação também contra outros três investigados –Leon Vargas e Milton Vargas, irmãos do ex-parlamentar, e o publicitário Ricardo Hoffmann.

Segundo a denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal no Paraná, Hoffman, então dirigente da agência de publicidade Borghierh Lowe Propaganda e Marketing Ltda., teria “oferecido vantagem indevida ao então deputado Federal André Vargas para que interviesse para que a referida empresa fosse contratada para agenciar serviços de publicidade para a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde”.

Como contrapartida, segundo a acusação do Ministério Público Federal, a agência de publicidade “orientou empresas contratadas para a efetivação dos serviços às entidades federais a realizar depósitos de comissões nas contas das empresas LSI Solução em Serviços Empresariais Ltda., com sede em São Paulo, e a Limiar Consultoria e Assessoria em Comunicação Ltda., com sede em Curitiba, controladas por André Vargas e seus irmãos, Leon Vargas e Milton Vargas”.

A força-tarefa da Lava Jato constatou pagamentos de R$ 1.1 milhão “como vantagem indevida” entre 2010 a 2014. Para justificar os recebimentos, teria sido simulada a prestação de serviços pelas empresas LSI e Limiar. O juiz Sérgio Moro anotou que “os fatos caracterizariam corrupção e lavagem de dinheiro”. A Procuradoria também imputa ao ex-deputado petista, hoje sem partido, e aos outros acusados “pertinência à organização criminosa”.

Na ação contra os ex-deputados Pedro Corrêa e sua filha Aline Corrêa, ambos do PP de Pernambuco, a Justiça Federal também incluiu como réus o ex-chefe de gabinete do ex-parlamentar, Ivan Vernon, o doleiro Youssef, mais dois familiares do ex-deputado – Fábio Corrêa e Maria Danzi Russo Corrêa de Oliveira – além de Rafael Ângulo Lopez.

Segundo o Ministério Público Federal, R$ 357,94 milhões teriam sido repassados em propinas à Diretoria de Abastecimento e ao Partido Progressista entre 2004 e 2014. Pedro Corrêa um dos líderes do PP, estava entre os beneficiários de propinas, segundo a força tarefa da Lava Jato.

“Pedro Corrêa seria responsável, como liderança do Partido Progressiva, pelo repasse geral de propinas ao partido”, diz a denúncia. Ele teria recebido diretamente cerca de R$ 40,7 milhões em propina do esquema criminoso da Petrobrás entre 2004 a 2014. A filha do ex-parlamentar também teria recebido valores ilícitos.

Outras Notícias

Betânia: Aline Araújo retorna às atividades de campanha 15 dias após dar à luz

Após dar à luz há apenas quinze dias, Aline Araújo, candidata à Prefeitura de Betânia, retomou às atividades de campanha. Aline participou da inauguração do comitê central e de um adesivaço, encabeçado pelos jovens apoiadores que integram sua base eleitoral. O evento, que ocorreu no último domingo (18), reuniu, segundo os organizadores, “mais de 3 […]

Após dar à luz há apenas quinze dias, Aline Araújo, candidata à Prefeitura de Betânia, retomou às atividades de campanha. Aline participou da inauguração do comitê central e de um adesivaço, encabeçado pelos jovens apoiadores que integram sua base eleitoral.

O evento, que ocorreu no último domingo (18), reuniu, segundo os organizadores, “mais de 3 mil pessoas que participaram da inauguração como forma de apoio à candidatura de Aline”. Além disso, foram adesivados carros, motos e bicicletas com o rosto de Aline, seu vice Neymoral e Mário Flor, atual prefeito e maior apoiador da campanha.

“Gratidão a todos vocês que vieram prestigiar a festa do vermelho. Demos o pontapé com chave de ouro, com toda população de Betânia e região, bem como São Caetano e todos os sítios, todo o município nos dando força para a caminhada Aliney”, disse o vice, dado referência ao nome batizado pela juventude para a união dos candidatos, Aline e Neymoral.

Já o prefeito Mário Flor usou a palavra para fazer uma comparação do governo e elevar a importância da dupla Aline e Neymoral para a cidade. “Hoje demos uma demonstração que fomos bem aceitos, viemos abraçar e demonstrar nosso apreço pela vila de São Caetano e todos os sítios da região, e que hoje tem seu representante, nosso amigo Neymoral que tem muito a somar com nossa política. Hoje fizemos uma demonstração da união da nação vermelha, um evento pacífico, ordeiro, dando uma demonstração do nosso respeito e com responsabilidade. Aline e Ney tem muito mais para fazer por Betânia e vai receber uma cidade diferente do que eu recebi, mas que conseguimos mudar a cara de Betânia, da Vila de São Caetano e todos os sítios das duas localidades, que hoje está muito diferente. Aline e Ney é o melhor caminho para cuidar da nossa cidade”.

“Hoje a gente abre a campanha, depois de 15 dias afastada para ganhar minha bênção e eu volto com todo gás. A energia de vocês é o meu combustível para continuar. Muito obrigada por esta abertura com chave de ouro e daqui até dia 6 de outubro, a gente não para mais! É a nação vermelha, cada dia aumentando graças a energia e presença de vocês. A partir de hoje, a gente anda os 4 cantos da cidade, mostrando a melhor proposta para Betânia, São Caetano e todos os sítios. E com Deus e a ajuda de vocês, a gente chega lá!”, declarou Aline durante o evento.

Os candidatos, Aline Araújo e Neymoral começam nesta segunda uma agenda de compromissos com a população da zona urbana e rural, com a missão de garantir um projeto político sólido e participativo para a cidade.

Sebrae realiza a Semana do MEI 2018 em Afogados

Atendimentos empresariais, oficinas, minicursos e palestras, além da Semana Nacional de Educação Financeira, serão oferecidos gratuitamente em todo o estado de Pernambuco para capacitar microempreendedores individuais neste mês de maio De 14 a 19 de maio, os microempreendedores individuais (MEI) e pessoas que desejam abrir um negócio próprio vão poder se capacitar e buscar orientações […]

Atendimentos empresariais, oficinas, minicursos e palestras, além da Semana Nacional de Educação Financeira, serão oferecidos gratuitamente em todo o estado de Pernambuco para capacitar microempreendedores individuais neste mês de maio

De 14 a 19 de maio, os microempreendedores individuais (MEI) e pessoas que desejam abrir um negócio próprio vão poder se capacitar e buscar orientações gratuitamente sobre gestão empresarial em tradicional evento do Sebrae, a Semana do MEI.

Em sua décima edição, o evento será realizado com apoio do INSS, Banco Central, BNDES, Receita Federal, CRC, do Governo do Estado e das prefeituras das cidades sede. A programação completa, que conta também com a Semana Nacional de Educação Financeira, e as localidades onde a Semana do MEI será realizada podem ser acessadas em www.pe.sebrae.com.br. As inscrições devem ser feitas no local, antes de cada atividade.

Para o diretor-superintendente do Sebrae/PE, Oswaldo Ramos, o MEI é um dos grandes responsáveis pelo desenvolvimento da economia local e, por isso, se faz importante a sua qualificação.

“Entendo que hoje o segmento do microempreendedor individual já representa uma parcela significativa da nossa economia. E entendo também que é um grande instrumento para geração de ocupação e distribuição de renda e, consequentemente, para promover o desenvolvimento local. Nesse sentido, é fundamental a ação do Sebrae de capacitação, qualificação desses empresários, visando que, no futuro, eles se tornem micro e pequena empresa e promovam ainda mais o desenvolvimento do nosso país”, afirma.

Além das atividades para qualificação do MEI, integra a programação um segundo evento do Sebrae, a 5ª Semana de Educação Financeira, que visa passar conhecimentos sobre finanças empresariais e de ferramentas digitais para gestão de pequenos negócios a empreendedores.

MEI – Microempreendor individual é a categoria de entrada para o empreendedorismo. Estão nessa definição as pessoas que trabalham por conta própria de forma regulamentada, com CNPJ, podendo emitir nota fiscal e contratar até um funcionário.  A categoria MEI está enquadrada no Simples Nacional, um regime tributário diferenciado para pequenas empresas que tem por objetivo simplificar a taxação e pagamento de impostos.

A partir do Simples, os impostos para o MEI são unificados em uma taxa mensal que dá acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade por tempo de contribuição. O MEI possui facilidades na contratação de crédito bancário e seu teto de faturamento anual é de R$81 mil.

PROGRAMAÇÃO – SEMANA DO MEI – AFOGADOS DA INGAZEIRA

ATENDIMENTO AO MEI

14 de maio – 9h às 15h

Atendimento no Bairro Padre Pedro Pereira.

Tema: Autogestão e declaração 2018.

Oferta de serviços de beleza com cabeleireiras parceiras da sala do Empreendedor.

Local: Associação dos Moradores dos Bairros Padre Pedro Pereira

Público: Empreendedores dos Bairros Padre Pedro Pereira, Conjunto Miguel Arraes e São Francisco

SEMINÁRIO

17 de maio – 9h às 12h.

Palestra A Era da inovação, das startup’s e do empreendedorismo.

Apresentação do Projeto de Robótica pelos alunos do ETE Carnaíba.

Inscrições: R$ 10,00

Local: IFPE Campus de Afogados da Ingazeira.

OFICINAS E PALESTRAS

15 de maio – 19h às 22h

Oficina Como fornecer para Órgãos Públicos.

Inscrições gratuitas.

16 de maio – 19h às 22h

Oficina Como usar um blog para sua empresa.

Inscrições: R$ 10,00

17 de maio – 18h às 22h

Oficina Whatsapp Business como ferramenta de vendas.

Inscrições: R$ 10,00.

18 de maio – 19h às 21h

Palestra Fluxo de Caixa – Controle e Planeje as Finanças de Sua Empresa.

Inscrições: R$ 10,00.

Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação.

MP alerta prefeito de Carnaíba para reenviar Lei de Diretrizes Orçamentárias à Câmara

O  Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, enviou o ofício 631/2018 ao prefeito do município José  Patriota (PSB), alertando que a Lei Ordinária de n° 006/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) encaminhada pelo gestor ao Poder Legislativo, “descumpriu alguns requisitos legais e constitucionais no tocante a matéria e ao tramite legislativo”. O […]

O promotor Ariano Tércio. Foto: André Luis

O  Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, enviou o ofício 631/2018 ao prefeito do município José  Patriota (PSB), alertando que a Lei Ordinária de n° 006/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) encaminhada pelo gestor ao Poder Legislativo, “descumpriu alguns requisitos legais e constitucionais no tocante a matéria e ao tramite legislativo”. O projeto tratava de suplementação orçamentária para 2019.

Segundo o comunicado, o projeto de Lei Ordinária 006/2018 descumpriu alguns requisitos legais e constitucionais no tocante à  matéria e ao trâmite administrativo. “O projeto não teve a aprovação formal da Câmara e não respeitou o quórum legal, conforme explicitaram vários vereadores, tendo sido rejeitado e portanto não poderia ser publicado pelo poder executivo em flagrante desrespeito ao Poder Legislativo que poderia até ensejar em crime de responsabilidade”, diz o ofício.

O promotor diz que Anchieta foi alertado por ofício emitido pelo   Presidente da Câmara Nêudo da Itã, e mesmo assim, a portaria foi publicada. O promotor recomenda o reenvio do projeto parta a Câmara de vereadores para que possa haver a convalidação, evitando que o MP ajuíze Ação de Inconstitucionalidade da Lei. O promotor enviou o ofício para que haja o que chamou de “solução pacífica”.

O blog manteve contato com a Assessoria do MP. Ela informou que o promotor encaminhou como “expediente interno” e não publicitou o documento. Ontem, houve reunião com representantes da Prefeitura. Na próxima semana,  haverá encontro com representantes do Executivo e Legislativo. “Depois da reunião, o MP deve se manifestar oficialmente”.

Brejinho é o 1º município atendido pela Perfuratriz do Cimpajeú

Assiduidade nas mensalidades,  participação no Consorcio e precipitação pluviométrica: são os critérios estabelecidos pelo Cimpajeú para escalar a Máquina Perfuratriz pelos municípios consorciados. A informação foi passada ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM pelo Presidente do Consórcio Dêva Pessoa, também prefeito de Tuparetama. O primeiro município atendido é Brejinho, onde o oitavo poço já […]

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Assiduidade nas mensalidades,  participação no Consorcio e precipitação pluviométrica: são os critérios estabelecidos pelo Cimpajeú para escalar a Máquina Perfuratriz pelos municípios consorciados.

A informação foi passada ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM pelo Presidente do Consórcio Dêva Pessoa, também prefeito de Tuparetama.

O primeiro município atendido é Brejinho, onde o oitavo poço já está sendo perfurado pela máquina.

Na sequência, serão visitados pela perfuratriz Tuparetama, Ingazeira, Iguaraci, Afogados da Ingazeira e Quixaba. Perguntado sobre a situação de Tabira, Dêva respondeu que o Prefeito Sebastião Dias renegociou as mensalidades devidas.

Marília Arraes assina carta compromisso com os profissionais de enfermagem

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, visitou, nesta segunda-feira (9), o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren). Durante o encontro, Marília recebeu das mãos de Gilmar Júnior, presidente do Conselho, uma carta compromisso com as principais demandas da categoria aqui no Estado. “Nesta semana de comemoração e aprovação do Projeto de Lei […]

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, visitou, nesta segunda-feira (9), o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren). Durante o encontro, Marília recebeu das mãos de Gilmar Júnior, presidente do Conselho, uma carta compromisso com as principais demandas da categoria aqui no Estado.

“Nesta semana de comemoração e aprovação do Projeto de Lei que garante o piso da Enfermagem no Brasil, me comprometi com diversas questões dos profissionais da Enfermagem, que são essenciais para a nossa saúde, para que aqui em Pernambuco nós tenhamos a categoria como protagonista”, afirma Marília.

Durante a visita ao Coren, que é o quinto maior conselho de enfermagem do Brasil, com mais de 126 mil profissionais inscritos, Marília falou sobre a importância desses trabalhadores para o fortalecimento da saúde pública no país.

“A aprovação do Projeto de Lei na Câmara foi muito importante para a valorização desses profissionais da saúde, principalmente após o trabalho importantíssimo que eles desempenharam durante a pandemia.”

O presidente do Coren-PE também ressaltou a importância do compromisso firmado por Marília nesta segunda-feira.

“Queria agradecer pelo comprometimento de Marília com toda a Enfermagem pernambucana. Me sinto feliz de saber que temos hoje uma pré-candidata compromissada e preocupada com as nossas lutas. Agradeço pelo seu voto positivo ao nosso PL e pelo seu compromisso com os profissionais da saúde”, afirma Gilmar.