Afogados: Câmara de Vereadores aprova PL para reforçar segurança bancária

Lei é iniciativa da deputada estadual Teresa Leitão

Na semana passada foi publicada uma nova lei estadual, que obriga os postos de combustíveis a divulgar claramente os preços dos produtos, inclusive os valores relacionados a descontos, acréscimos e promoções. 

A ideia é que o consumidor tenha pleno conhecimento das opções, e que possa avaliar as vantagens a que pode ter direito. A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.

A Lei nº 17.726 é de iniciativa da deputada Teresa Leitão (PT). Acrescenta ao Art. 88 do Código Estadual de Defesa do Consumidor o disciplinamento da informação sobre o preço de combustíveis nos postos revendedores.

De acordo com a nova lei, a partir de janeiro os postos estão obrigados a apresentar em painel, de forma visível ao consumidor, eventuais descontos ou diferenças nos preços de combustíveis em função de prazos, forma de pagamento. No caso da aplicação de cashback, programas de fidelidade ou similares, os consumidores deverão ser informados sobre os índices mínimos e máximos da vantagem.

“O consumidor deve ter acesso a todas as informações referentes a preços, seja de desconto ou de acréscimo, para poder escolher melhor a opção que mais lhe agrada, ou a opção possível”, explica a deputada.

O prefeito do município de Tabira, Sebastião Dias Filho, (PTB) prestigiou e participou da realização da 28ª Edição da Missa do Poeta, sábado, dia 19.

Sebastião Dias, poeta, repentista, violeiro, compositor, cancioneiro, é membro da APPTA – Associação de Poetas e Prosadores de Tabira. O prefeito participou da celebração, junto ao Padre Aldo no momento da reflexão do evangelho, cantando a canção Filho Adulto.

Depois, o prefeito subiu ao palco das apresentações culturais e se apresentou cantando com os poetas Zé Carlos do Pajeú e Pedro de Alcântara.

Em sua fala Sebastião agradeceu à presença de todos os visitantes e exaltou a doação da casa entregue à cultura tabirense pela Família Mascena.

“Hoje é um dia especial para a cultura de Tabira, a Missa do Poeta que proporciona esse encontro cultural e a casa que recebemos da família Mascena. Como prefeito me sinto muito feliz e mais feliz ainda por saber que a nossa cultura agora tem seu lugar especial. Muito obrigado em nome de todos os tabirenses”, concluiu o prefeito.

Cerimônia que institui o dia 10 de maio como o Dia Estadual da Ciranda contou com a presença de diversos mestres e mestras do ritmo

O governador Paulo Câmara assinou, na tarde desta sexta-feira (10), durante uma cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas e com a presença de diversos mestres e mestras cirandeiros, a Lei nº 77/2019, que institui o dia 10 de maio como o Dia Estadual da Ciranda. De autoria do deputado estadual Waldemar Borges, a proposta é uma homenagem à data de nascimento do Mestre Baracho (in memoriam).

Na ocasião da solenidade, o governador de Pernambuco também anunciou os nomes dos homenageados da 20ª edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), que acontece de 3 a 14 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco, e homenageará o legado artístico do Mestre Baracho, de Mestre Duda e de Lia de Itamaracá, Patrimônio Vivo do estado.

O evento teve a participação de diversos representantes do Governo de Pernambuco, como Ana Luiza Câmara, primeira-dama e coordenadora da Fenearte; Luciana Santos, vice-governadora; Marcelo Canuto, presidente da Fundarpe, José Neves Neto, vice-presidente da Empetur; Bruno Schuambach, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico; Roberto Abreu, presidente da Addiper; Márcia Souto, diretora de promoções do artesanato da Addiper; Alberes Lopes, secretário estadual de Trabalho, Emprego e Qualificação; e o coronel Carlos José, chefe da Casa Militar.

Além de Lia de Itamaracá e Cristina Andrade, duas cirandeiras que carregam o título de Patrimônios Vivos de Pernambuco, a cerimônia contou com a presença de diversos mestres e mestras, como o Mestre Santino, da Flor de Cirandeiro (Nazaré da Mata); Mestre Zé Duda, da Ciranda Rosa de Ouro (Aliança); Mestre Juares (Tabajara); Mestre Walter, da Ciranda Cobiçada de Rio Doce (Olinda); Mestre Bi, da Ciranda Bela Rosa (Nazaré da Mata); Mestre João Limoeiro (Carpina); Mestre Gervásio, da Ciranda do Bultrins; Mestre Pacheco, da Nova Ciranda (Olinda); Mestre Luciano, da Ciranda Flor do Lírio (Nazaré da Mata); Mestre Arnaldo, da Ciranda Amaro Branco (Olinda); Mestre Goita (Pontezinha), Mestre Josivaldo Caboclo (Lagoa de Itaenga); Mestre Cristiano de Água Fria (Olinda); Dona Duda (Janga); Mestre Zeca Cirandeiro (Paudalho); e Mestre Dona Bel (Tabajara).

Ao final da solenidade, uma grande roda de ciranda abriu no pátio do Palácio do Campo das Princesas, ao som de todos os cirandeiros presentes.

Nesta segunda-feira (15), a Câmara de Vereadores deve apreciar o Projeto de Lei que reajusta os salários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Comunitários de Endemias enviado pelo prefeito Wellington Maciel. O anúncio foi feito na última sexta-feira (12), durante encontro com os ACS e ACE, vereadores e a Secretária de Saúde, Socorro Vidal, em seu gabinete.

“Os ACS e ACE têm um papel muito importante no acolhimento, na busca ativa dos cidadãos e no acesso das pessoas à Atenção Primária. Por serem membros da comunidade em que atuam, os agentes são o elo entre o cidadão e a equipe de saúde. Isso favorece a criação de vínculos e proporciona a aproximação das ações de saúde ao contexto domiciliar, aumentando, assim, a capacidade de enfrentar os problemas de saúde da população”, afirma Wellington Maciel em sua mensagem enviada a Casa James Pacheco.

O Projeto de Lei Complementar visa implementar, no âmbito do Município de Arcoverde, o reajuste do vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias – ACE efetivos estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120/202. Ela fixa o piso salarial desses profissionais em R$ 2.424,00 a partir de maio de 2022.

No mesmo PL, o município afirma que em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aos servidores ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias que desenvolvam as funções primárias de forma habitual será concedido o adicional de insalubridade de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base da categoria.

Em caso de aprovação da lei em caráter de urgência na noite desta segunda-feira, a Lei entrará em vigor com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, garantindo assim o pagamento do retroativo aos ACS e ACE.