Afogados: Câmara de Vereadores aprova PL para reforçar segurança bancária

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, anunciou há pouco a grade de programação da 225ª Festa de Nossa Senhora da Penha, conhecida como  Festa de Setembro. O anúncio aconteceu  no Pátio da Feira Livre.

Foi anunciada a grade de shows que começa no dia 4 de setembro e vai até o dia 7. A programação religiosa será conduzida pela Paróquia da Penha.

Este ano a comissão da festa decidiu  homenagear o ex-prefeito Sebastião Oliveira, o  Tião, grande devoto e apoiador da festa.

Confira a programação festiva:

Sexta, dia 04 de setembro: Nando, Geninho Batalha e Aviões do Forró

Sábado, dia  05 de setembro:  Banda Vizzu, Gleidson e Henrickey e Pablo

Domingo, dia 06 de setembro :  Fábio Diniz, Jonh Geração e Forró das Antigas

E segunda, dia 07 de setembro:  Keneddy Brasil, Forró Caninana e Henrique & Juliano

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou irregulares as contas da Prefeitura Municipal de Surubim em auditoria que apurou a distribuição de agendas escolares com mensagem personalizada do prefeito durante o exercício de 2025. A decisão resultou na aplicação de multa ao chefe do Executivo municipal e à secretária de Educação.

O processo, relatado pelo conselheiro Marcos Loreto, analisou a entrega de 1.380 agendas a estudantes da rede pública municipal contendo o nome “Cleber Chaparral” e a logomarca da prefeitura nas páginas iniciais. Para o tribunal, o conteúdo caracterizou promoção pessoal de autoridade pública em material custeado com recursos públicos.

Segundo o acórdão, a inserção da mensagem viola o princípio constitucional da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe a utilização de nomes, símbolos ou imagens que configurem promoção de agentes públicos na publicidade de atos e serviços governamentais. A corte também apontou descumprimento de norma interna do próprio tribunal que determina caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social para publicidade institucional não obrigatória.

Os conselheiros destacaram que o valor gasto com a personalização — R$ 788,70 — não afasta a gravidade da irregularidade. De acordo com o entendimento firmado, a infração atinge princípios estruturantes da administração pública, como impessoalidade e moralidade, independentemente do impacto financeiro.

O julgamento também registrou que a correção da conduta ocorreu apenas após provocação de órgãos de controle, o que, na avaliação do tribunal, enfraquece alegações de boa-fé. Outro ponto ressaltado foi que a delegação de funções administrativas não exclui a responsabilidade do prefeito, por ser a autoridade máxima da gestão municipal.

Com a decisão, o TCE aplicou multa de R$ 11.106,62 ao prefeito Cleber José de Aguiar da Silva e penalidade no mesmo valor à secretária municipal de Educação, Paula Fernanda Souto Maior.

Entre as teses fixadas, o tribunal consolidou o entendimento de que a promoção pessoal em material escolar pago com recursos públicos configura irregularidade grave, mesmo sem comprovação de dolo e independentemente do valor envolvido. A corte também considerou que a participação do gestor em atos de distribuição reforça a presunção de conhecimento do conteúdo irregular.

A decisão reforça o alcance da fiscalização sobre práticas de comunicação institucional em ano de gestão e amplia o debate sobre os limites entre publicidade pública e exposição pessoal de autoridades.

O jornalista Carlos Britto, que deve disputar mandato na Assembleia Legislativa, contestou declarações do ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, sobre a operação da Polícia Federal autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.

Em publicação nas redes sociais, Britto afirmou que “tudo que foi colocado na denúncia não tem nada de perseguição. O que se tem é uma investigação robusta com fatos narrados inclusive com provas”. A operação apura suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo emendas parlamentares e verbas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, além de outras acusações que também alcançariam a Prefeitura de Petrolina.

A investigação cita, além de Miguel Coelho, o deputado federal Fernando Filho e o ex-senador Fernando Bezerra Coelho.

Carlos Britto, que já foi aliado político da família Coelho, afirmou que não vê elementos que sustentem a tese de perseguição política. Ele também acusou cargos comissionados da gestão do prefeito Simão Durando de distribuírem panfletos com a mensagem de que “Petrolina vai parar” em razão da operação.

O caso segue sob apuração, com desdobramentos no âmbito judicial.

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Foi creditado no dia 10 de setembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do FPM referente ao 1º decêndio do mês.

Em valores brutos, foram depositados mais de 5,3 bilhões, desconsiderando a retenção do Fundeb, o valor liquido foi de R$ 4,2 bilhões, houve um crescimento nominal de 17,06% ou 12,60% ao se desconsiderar os efeitos da inflação.

No ano, incluindo os repasses extras do FPM do 1% de julho e o 0,5% de setembro, o fundo apresenta crescimento nominal de 16,23% ou 11,52% em termos reais.

As prefeituras partilharam R$ 4,2 bilhões referentes ao primeiro repasse deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O montante já considera o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O primeiro decêndio é considerado o maior do mês, representando quase a metade do valor esperado para o mês. De acordo com os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), houve crescimento de 17,06% neste repasse quando é feita a comparação com o mesmo período do ano anterior.

O principal fator que justifica esse percentual foi o aumento de R$ 4,5 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Também contribuiu para o crescimento o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com R$ 612 milhões de arrecadação.

Apesar do cenário ser momentaneamente positivo, a CNM destaca que os valores repassados até o momento não foram suficientes para recuperar as quedas que ocorreram no segundo semestre de 2023, ano em que os recursos reduziram drasticamente e intensificou uma grave crise financeira em vários Municípios do país.

Se for levar em consideração os repasses do primeiro decêndio do mês de setembro daquele ano com o recente, os valores transferidos nesta semana representam queda de 15,97%. Logo, o primeiro decêndio de 2024 não foi suficiente para recuperar os níveis de 2022. Quando o valor do repasse é deflacionado, a queda comparativa em relação ao mesmo período é ainda mais acentuada, com redução de 23,16%.

Por isso, a CNM destaca que o atual cenário tende a ser temporário e pede aos gestores municipais que mantenham cautela no uso dos repasses, principalmente nestes últimos meses de encerramento do mandato.