Justiça acata pedido contra prefeito egipciense

Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 1.278 novos casos e 47 óbitos por Covid-19. Os dados são do boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (26), pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Entre os confirmados de hoje, 93 (7%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.185 (93%) são leves, e as mortes ocorreram entre os dias 10 de novembro de 2020 e esse domingo (25).

Agora, Pernambuco totaliza 396.841 casos confirmados da doença, sendo 39.548 graves e 357.293 leves, além de registrar 13.687 mortes pela Covid-19.

Na última quarta-feira (3), um acusado de tentativa de homicídio qualificado tentado, ocorrido em Ingazeira em 2021, que estava preso há dois anos e dois dias, foi a Juri Popular.

Ele foi absolvido pelo conselho de sentença por 4 x 0.

O advogado de defesa, Lourivaldo Alves da Silva Filho,  é filho de Santa Rosa, município de Ingazeira, mas atualmente reside em Afogados da Ingazeira.

Ele sustentou em plenário a legítima defesa do acusado, e subsidiariamente a desclassificação da tentativa de homicídio tentado qualificado para lesão corporal.

“O resultado pela absolvição já era esperado, haja vista as provas obtidas dentro dos autos do processo”, destacou Lourivaldo Alves, que em 2022, também absolveu o acusado por tentativa de homicídio qualificado.

O episódio foi registrado em 1 de maio de 2021, por volta das 12h, em via pública localizada na Cohab de Ingazeira.

Em virtude do episódio, a vítima foi socorrida ao Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, onde recebeu os primeiros socorros, tendo que passar por uma cirurgia de urgência. 

Após os fatos, a polícia compareceu ao local e efetuou a prisão em flagrante do denunciado, que estava com a faca peixeira utilizada no crime.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) defendeu, nesta terça-feira (5), a manutenção dos projetos de lei Aldir Blanc e Paulo Gustavo.

As iniciativas, aprovadas no Congresso Nacional em março, foram vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro em maio, mas Silvio Costa Filho trabalha para derrubar os vetos, que serão analisados hoje.

“Infelizmente o governo Bolsonaro tem desprezo pela cultura e pela grande maioria dos artistas do Brasil. Infelizmente, com a pandemia, esse foi um dos setores mais atingidos nesses últimos dois anos. Por isso, é fundamental que possamos avançar em ações para proteger a cultura e ajudar a grande maioria dos artistas brasileiros nesse momento de crise econômica que passa o setor tão importante para economia brasileira. Sem dúvida alguma, o setor do turismo e da cultura são um dos setores que mais geram empregos, investimentos e movimentam a economia do país”, avaliou Silvio Costa Filho.

O projeto de lei Aldir Blanc, vetado em sua integralidade, institui uma política nacional para fomento ao setor cultural. A política tem por base a parceria da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com a sociedade civil no campo da cultura (projetos culturais, inclusive audiovisuais).

Pelo projeto, a União entregará aos demais entes federados (anualmente e em parcela única) R$ 3 bilhões no primeiro ano de vigência da lei e, a partir do segundo ano de vigência nos 4 (quatro) anos seguintes.

No parecer contrário ao projeto,  o Ministério do Turismo e o Ministério da Economia afirmou que a proposição contraria o interesse público ao retirar a autonomia do Poder Executivo federal em relação à aplicação dos recursos, enfraquecer as regras de priorização, monitoramento, controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução, e ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes do Fundo Nacional de Cultura e de outros fundos aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), encaminhou, nesta quinta-feira (1°), para apreciação dos deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025. 

O documento traz as metas e prioridades do Poder Executivo, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Estado e suas alterações. Apresenta, também, as disposições sobre as alterações da legislação tributária e sobre as despesas com pessoal e encargos sociais, bem como as metas e os riscos fiscais.

“Nosso trabalho tem sido garantir o reequilíbrio das contas públicas do Estado. Nesses 18 meses conseguimos ajustar as contas com o objetivo de fazer a mudança que o Estado precisa. Contamos, mais uma vez, com o apoio da Assembleia Legislativa, que recebe hoje o projeto da LDO, tão fundamental para termos os investimentos necessários e garantirmos o reposicionamento de Pernambuco no seu lugar de liderança”, afirmou Raquel Lyra.

A estimativa de receitas totais para o Estado é de R$ 54,7 bilhões em 2025, R$ 56,8 bilhões em 2026 e R$ 57 bilhões em 2027. Pernambuco registra uma retomada da trajetória de crescimento e de recuperação da capacidade de financiar a ampliação e melhoria dos serviços públicos, a promoção do desenvolvimento econômico e a concessão de reajustes salariais e nomeações dos servidores.

“Consideramos o cenário fiscal atual no Estado, as expectativas econômicas do Brasil para o futuro e as previsões de mercado. Essas metas reafirmam o compromisso do Governo Raquel Lyra com o equilíbrio sustentável das contas públicas, alinhado à agenda social e de investimentos estruturantes capaz de provocar a mudança necessária para Pernambuco”, destaca o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional Fabrício Marques.

Já para a totalidade das receitas tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria) foi estimado um crescimento de 5,3% para 2025, 6,4% para 2026 e 6,3% para 2027. A estimativa considerou, além do crescimento da economia (PIB) e a inflação do período, o esforço arrecadatório da fazenda estadual.

As transferências correntes, segunda maior origem de receita estadual, têm previsão de crescimento de 1,7% em 2025, 4,8% em 2026 e 3,2% em 2027. “Não teremos em 2025 o mesmo ingresso de recursos em decorrência da redução do ingresso de recursos do Precatório Fundef”, explica Fabrício Marques.

No que diz respeito às transferências de capital, a expectativa de ingresso de recursos provenientes do PAC, em parceria com o governo federal, faz com que a rubrica tenha uma projeção acima de R$ 1 bilhão para 2025 e 2026.

CONTEXTO – O momento favorável da economia nacional, juntamente com a aprovação em 2023 do pacote fiscal (Lei Estadual nº 18.305/2023 e Lei Complementar Estadual nº 523/2023), trouxe repercussões positivas nas contas estaduais, permitindo não só a manutenção de políticas públicas, bem como a sua ampliação.

As projeções e metas fiscais para 2025 e dois exercícios posteriores consideraram a perspectiva positiva da economia nacional – crescimento do PIB, inflação e redução da taxa de juros, aumento do consumo e da massa salarial, assim como o atual panorama estadual.

A LDO, que é uma das leis mais importantes do Governo, apresenta a avaliação da situação atual do Estado, projeção da dívida pública e o regramento das emendas parlamentares impositivas. O projeto segue agora os trâmites legais da Alepe para aprovação.

Foto: Michael Dantas/AFP

Apesar do cenário caótico, um lockdown nacional está descartado, segundo reportagem do Valor Econômico

Em avaliação do Ministério da Saúde, o Brasil pode nas próximas duas semanas, ainda em março, registrar diariamente a marca de até 3 mil mortes por Covid-19 por dia. A informação é de reportagem publicada pelo Valor Econômico, nesta sexta-feira (05.03).

A previsão de explosão de óbitos em decorrência do coronavírus se dá a partir da soma de fatores como o alastramento do vírus em todo o País; a dificuldade da população em manter-se em isolamento social; a iminência do colapso na rede de saúde; a falta de vacinas disponíveis para imunizar a população em massa; e a circulação das novas variantes, mais contagiosas.

Para a equipe do ministro Eduardo Pazuello, não há muito o que se fazer no momento, a não ser o estímulo à reabertura de hospitais de campanha nos estados.

A reportagem ainda cita que o Governo Federal cogita novas instalações provisórias para os próximos dias. Apesar do cenário caótico, um lockdown nacional está descartado.

De acordo com o Valor, a cúpula de Pazuello olha com cautela para o Sul do País, onde as redes hospitalares estão muito próximas do colapso.

São Paulo, na avaliação de Pazuello, tem conseguido evitar o pior, até o momento, porque tem a maior rede hospitalar do Brasil.

Caso haja um colapso na saúde paulista, a situação nacional pode ficar ainda pior, segundo o ministério.

Em relação à campanha de vacinação, a equipe do ministro espera acelerar o ritmo a partir deste mês, quando aumentam as produções do Butantan e da Fiocruz.