Justiça acata pedido contra prefeito egipciense

O Desembargador Manoel de Oliveira Erharddt negou provimento ao recurso da Representação Eleitoral por Conduta Vedada, fundamentada caso da distribuição de peixes feita pela prefeitura de Afogados da Ingazeira no dia 24 de março aos servidores municipais cuja remuneração não chegasse a R$ 1.100,00 (mil e cem reais). A informação é do advogado Caros Marques ao blog.

O PT queria que o prefeito José Patriota fosse enquadrado na Legislação Eleitoral que veda atos do executivo como doações que possam configurar promoção pessoal seis meses antes do pleito.

Na defesa do prefeito, a alegação foi de  que a ação de distribuição estava autorizada pelas leis municipais número 258/2000 (fls. 30/31) e 630/15 (fls. 33), bem como pela Lei Federal 8.743/93, não sendo exigida a cessação de atividades assistenciais permitidas em leis  em execução desde o exercí­cio anterior. “Na verdade, o legislador inibe o beneficiamento de cunho eleitoreiro, o que não se vislumbra no caso concreto”, disse a defesa.

A defesa juntou as respectivas leis orçamentárias, assim como as listas de distribuição dos anos anteriores (2013 a 2016), o que comprova, segundo a defesa, que não houve aumento no leque de beneficiários ou critério, que manteve-se praticamente o mesmo.

Inconformado com a decisão o PT recorreu advertindo acerca de erro material na parte da fundamentação da decisão. Alegou ainda que só restou demonstrada a distribuição de peixes no corrente ano e que a alegação de ação social não encontra correspondência na Lei Federal 8.743/93, pois não ocorre de forma continuada, permanente e planejada.

O Procurador Regional Eleitoral ofertou parecer opinando pelo provimento do recurso. Mas o Desembargador  vislumbrou que a parte recorrente fora intimada da sentença na data de 09/08/2016, terça-feira. “Contudo, o presente recurso foi protocolado somente em 15/08/2016, não havendo observância, portanto, do rito legal, restando patente sua intempestividade”. Assim, negou seguimento ao recurso por descumprimento de prazo.

A Secretaria Estadual de Transportes, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), executa ações de conservação em diversas rodovias pernambucanas, segundo nota ao blog.

O objetivo da iniciativa é garantir a trafegabilidade e reforçar a segurança dos usuários. O Sertão do Pajeú é uma das regiões beneficiadas com as melhorias.

A PE-275 recebe a operação tapa-buraco no trecho de 58 quilômetros que vai do entroncamento com a PE-280 (Sertânia) até o perímetro urbano de Tuparetama. Limpeza dos acostamentos e dos dispositivos de drenagem, pintura do meio-fio e das pontes, reposição dos aterros, além do roço e da capinação completam a ação. O outro trecho de 14 quilômetros da PE-275 que será contemplado com os serviços de conservação vai do distrito de Ambó até a divisa com a Paraíba.

Já na PE-264 a conservação vem sendo feita no trecho de 12,5 quilômetros, ligando o distrito de Grossos (São José do Egito) à divisa com a Paraíba. Atualmente, os trabalhos estão concentrados na operação tapa-buracos e reposição de aterros. A próxima etapa contará com serviços de roço, capinação e limpeza dos dispositivos de drenagem e dos acostamentos.

Recentemente, foram concluídos os serviços de conservação no aeródromo de Afogados da Ingazeira, localizado na área urbana do município.  Na ocasião, houve a limpeza e a operação tapa-buracos na pista de pouso, que possui  900 metros de extensão, além do roço e capinação.

MAIS: Constam na programação do 5º Distrito Rodoviário do DER de Sertânia, melhorias em 50 quilômetros da PE-265. O trecho liga o entroncamento com a BR-232 (Cruzeiro do Nordeste) à divisa com a Paraíba (Pernambuquinho).  Os trabalhos estão previstos para começar nos próximos 45 dias.

Os vereadores Igor Sá Mariano, Luiz Bisorão, Raimundo Lima e José Carlos, integrantes da comissão especial que fiscaliza as obras da MAF no município, estiveram reunidos ontem (3) para finalizar o relatório do mês de Agosto com as cobranças da população em relação as obras da MAF no município.

Entre as principais reclamações estão a sujeira nas ruas e a falta de reposição de cerâmica nas calçadas, o presidente da comissão, vereador Igor Sá Mariano fez um breve exposição sobre o relatório: “Vamos cobrar providências em relação ao relatório entregue no mês passado e encaminhar novas cobranças. A questão da falta de cerâmica é algo crônico na obra, a MAF não tem cumprindo com absolutamente nada neste sentido, as calçadas não estão tendo reposição de cerâmica, em alguns casos nem calçadas de pedras tem sido refeitas. Temos detectado que a Beck de Souza não consegue resolução para as cobranças do povo”.

Todos os vereadores devem cobrar mais responsabilidades da Compesa e CODEVASF, que também são parceiras da MAF na obra e não tem se pronunciado sobre o assunto, o vereador Raimundo Lima destacou: “É importante que todos os envolvidos estejam cumprindo os acordos que foram firmados com Poder Executivo e Legislativo, o povo não pode ser penalizado e as empresas simplesmente ficarem caladas”.

O relatório completo do mês de Agosto será entregue as empresas na próxima segunda-feira (8). A comissão continua se reunindo semanalmente para fiscalizar a obra.

Governador acompanhou o ministro da Integração Nacional em visita a estação de bombeamento do Projeto de Integração do Rio São Francisco 

CABROBÓ E SALGUEIRO – O governador Paulo Câmara acompanhou, nesta sexta-feira (10.06), o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, que veio ao Estado conferir o andamento das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A vistoria contemplou a Estação de Bombeamento 1 (EB-1), que integra o Eixo Norte do projeto, situada em Cabrobó, município do Sertão do São Francisco. O chefe do Executivo estadual defendeu a celeridade da conclusão das adutoras como caminho efetivo para que as águas do “Velho Chico” chegue até a casa dos pernambucanos que sofrem com a seca.

“Os dois canais da Transposição estão quase prontos e, em breve, a gente deve ter eles em pleno funcionamento. Agora, o nosso desafio é fazer com que a água chegue na casa das pessoas. Estamos conversando com o ministro, no sentido de acelerar as obras das adutoras e a água chegar tanto no Sertão, quanto no Agreste pernambucano”, destacou o governador.

Entregue em 2015 pelo Governo Federal, a EB-1 é a primeira elevatória do Eixo Norte. A estrutura bombeia a água do Rio São Francisco por 51,6 km até a segunda estação (EB-2) desse eixo, também situada em Cabrobó. Cada bomba da EB-1 tem capacidade para elevar a água do nível do rio em até 36 metros. A vazão é de 12,4 metros cúbicos por segundo. O ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, ressaltou a parceria com Pernambuco.

Após a visita na estação de bombeamento, o ministro e o governador visitaram o escritório do Ministério da Integração Nacional, no município de Salgueiro. Na ocasião, foram detalhados os programas ambientais e as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O governador adiantou que sai desse encontro certo que haverá uma aceleração do desenvolvimento do interior do nordeste brasileiro com a conclusão dessa obra.

“Reafirmo à disposição do governo de Pernambuco de colaborar com o que for possível para que tenhamos esse sonho realizado”. Ele fechou o discurso lembrando o ex-governador Miguel Arraes, que também acompanhou essa obra, quando falava: “o possível agente faz, e o impossível o povo nos ajuda a fazer”.

Estiveram presentes o presidente da Compesa, Roberto Tavares; o prefeito de Salgueiro, Marcondes Libório; Creusa Pereira, deputada federal; e Lucas Ramos, deputado estadual.

A governadora em exercício Priscila Krause participou, nesta sexta-feira (21), de um anúncio de investimento ao Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP) realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, através da ministra Luciana Santos. Durante o evento, foi anunciado um importante investimento de R$ 13,2 milhões para a unidade de saúde, recurso proveniente da pasta federal, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).

“O Hospital de Câncer de Pernambuco é uma referência para o Brasil. Ele é responsável por mais de 50% dos pacientes oncológicos atendidos do Estado, e esses recursos, advindos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, vão ampliar as possibilidades de tratamento e de uso de novos medicamentos, ou seja, o hospital continua nesse caminho de uma prestação de serviço de excelência. Durante a nossa gestão, já houve uma ampliação de serviços e de investimentos na parceria entre o Governo de Pernambuco e o Hospital de Câncer, no valor de cerca de R$ 44 milhões para ampliar a assistência. Essa iniciativa transforma a ciência em cura na vida das pessoas”, destacou a governadora em exercício Priscila Krause.

O investimento anunciado faz parte do programa Pró-Infra Centros Temáticos da FINEP e será destinado à criação do Centro Integrado de Pesquisa Clínica e Translacional em Oncologia, o primeiro do tipo no estado. Este centro será crucial para o avanço das pesquisas no tratamento do câncer, permitindo o armazenamento de amostras de pacientes com alta qualidade para estudos genômicos e a identificação de novos biomarcadores de diagnóstico, prognóstico e preditivos de resposta ao tratamento, além de novos alvos terapêuticos.

“Esse hospital tem uma tradição de acolhimento e cuidado com uma doença que cada vez mais exige inovação, tecnologia, desenvolvimento e pesquisa para poder dar conta de um desafio desse tamanho. Mais uma vez, o Hospital de Câncer de Pernambuco está fazendo história e contribuindo para salvar vidas e cuidar das pessoas, fazendo o tratamento adequado”, destacou a ministra Luciana Santos.

Com a liberação inicial de R$ 9,3 milhões, o HCP também ampliará o seu Centro de Pesquisa Clínica, o que possibilitará a realização de mais estudos com a indústria farmacêutica, beneficiando assim um número ainda maior de pacientes com os tratamentos mais eficazes contra o câncer.

O presidente do Conselho de Administração da Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer, Ricardo de Almeida, enfatizou que este é um momento significativo. “Esse investimento tem impacto mundial porque fazemos muitos estudos, em parceria com centros de mais de 50 países, e nos trará ainda a possibilidade de desenvolver novas abordagens para o tratamento que beneficiará milhares de pacientes, oferecendo atendimento ainda mais eficaz e imunizado”, pontuou.

Também estiveram presentes no evento os secretários estaduais Zilda Cavalcanti (Saúde) e Kenys Bonatti (executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação); o superintendente geral do HCP, Sidney Neves; o diretor Financeiro, de Crédito e Captação da FINEP/MCTI, Márcio Stefanni; e o deputado federal Renildo Calheiros.