Juristas debatem medidas anticorrupção em SP
Ato debateu medidas contra a corrupção em SP (Foto: Paula Paiva/G1
12 medidas foram defendidas na manhã deste domingo, como fim do foro privilegiado e criminalização do caixa 2.
Do G1
Profissionais do Direito fizeram um debate sobre medidas anticorrupção na manhã deste domingo (10) em um auditório na Avenida Paulista, região central de São Paulo. O evento acontece um dia após o “Dia Internacional de Combate à Corrupção”, comemorado neste sábado (9).
O evento foi aberto por Luiz Flávio Gomes, jurista e criador do Movimento Quero um Brasil Ético. “Nossa tarefa em 2018 é a conscientização da população. Não vamos eleger corrupto”, disse Luiz Flávio. O jurista também disse que é preciso “atacar as elites cleptobandidas”. O neologismo foi usado para se referir a políticos que roubam dinheiro público.
Composto de seis juristas, o debate elencou 12 medidas anticorrupção. Cada profissional defendeu duas medidas. Luiz Flávio falou sobre o fim do foro privilegiado e o “fim do político profissional”.
Na sequência, o promotor de Justiça Roberto Livianu defendeu a criminalização do caixa 2 eleitoral e a regulamentação dos acordos de leniência. Sobre o caixa 2, Livianu argumentou que ele “mina a concorrência leal em uma campanha eleitoral”. Disse ainda que a punição para isso hoje é “pífia, insignificante”.
Também na mesa, o criminalista Roberto Delmanto acredita que parlamentares não podem assumir cargos no poder executivo, a não ser que renunciem seu mandato. “É uma pouca vergonha, precisamos acabar com a figura do suplente”. A outra medida do advogado pede que “toda obra pública tem que ter seguro privado que contemple prazo e preço, exigindo o projeto executivo detalhado”.
O consultor da Transparência Internacional Guilherme Donegá trouxe as medidas “regulamentação do lobby” e “identificação de beneficiários finais de pessoas jurídicas”.
“A defesa de interesses de empresários e de membros da sociedade civil é legítima, o problema é como isso vem sendo feito”, disse Donegá. O consultor disse que as delações premiadas mostram “interesses defendidos mediante contribuição financeira”.
O “fim das indicações políticas para os tribunais de contas” foi defendido pelo procurador do Ministério Público de Contas perante o Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo. Para ele, os tribunais de contas são “a primeira trincheira no combate à corrupção”. No entanto, hoje estão “capturados pela política”, e, segundo ele, o quadro deve ser formado por pessoas técnicas.
O procurador também pede “transparência e publicidade dos trabalhos de auditoria dos tribunais de contas”. “Temos uma epidemia de corrupção que resulta da omissão dos tribunais de contas”, criticou Júlio Marcelo.
Por fim, a professora Irene Nohara quer “intensificar medidas preventivas, como a exigência de compliance”, e pede também “proteção efetiva à fonte de informação”. Hoje, para um servidor público fazer uma denúncia, precisa oferecer nome e endereço. A professora defende que a denúncia possa ser feita anonimamente.
O evento é organizado pelo Movimento Quero Um Brasil Ético e pelo Instituto Não Aceito Corrupção. A mesa teve mediação de Ricardo Ferraz, jornalista da TV Cultura.
No debate, foi lançada a “Carta de São Paulo Anticorrupção”, que defende as medidas debatidas.
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