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Jurídico de Dinca comemora decisão de Desembargador

Por Nill Júnior

Como noticiamos, o Desembargador Itabira de Brito Filho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco suspendeu decisões da Câmara de Vereadores do Município de Tabira que julgou irregulares as prestações de contas do ex-prefeito José Edson Cristóvão Carvalho, relativas aos anos de 2009, 2010 e 2011.

Por ocasião de sua decisão, o desembargador Itabira de Brito Filho assentou, numa análise preliminar, “existir indícios de que a Câmara Legislativa não oportunizou ao ex-gestor apresentar defesa escrita e produzir provas”.

Assim, entendeu que as deliberações da casa legislativa parecem transgredir o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

Segundo o advogado de defesa, Doutor Edson Vera Cruz Filho, a decisão do Tribunal veio corrigir uma injustiça, fazendo prevalecer o direito à ampla defesa, de status constitucional.

“Quando do julgamento das contas de Dinca (José Edson), a casa legislativa adotou procedimento contrário ao previsto no regimento interno da casa, de maneira que subverteu a ordem do processo de julgamento das contas do ex-Prefeito”, diz.

“O procedimento estabeleceu que a defesa fosse apresentada apenas oralmente, no dia do julgamento, impossibilitando, até mesmo, a produção de provas. Logo, a decisão do magistrado é acertada e está em harmonia com o princípio de que ninguém será julgado sem que lhe seja garantida a plenitude da defesa”, concluiu.

A Assessoria de Dinca alega que diante da decisão judicial, ele segue na disputa ao cargo de prefeito do município de Tabira.

Outras Notícias

SJE: projeto “Cuidando de Quem Educa” atende profissionais da educação

A Prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria de Educação, colocou em prática nessa quinta (02), mais uma iniciativa para minimizar os impactos da pandemia da Covid-19 na saúde mental dos profissionais da educação, que seguem inovando e levando conhecimento mesmo diante das dificuldades do momento. O plantão será realizado pelas profissionais de […]

A Prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria de Educação, colocou em prática nessa quinta (02), mais uma iniciativa para minimizar os impactos da pandemia da Covid-19 na saúde mental dos profissionais da educação, que seguem inovando e levando conhecimento mesmo diante das dificuldades do momento.

O plantão será realizado pelas profissionais de psicologia da Secretaria de Educação de forma on-line, porém, vale ressaltar que não menos eficaz que o presencial. O contato será via WhatsApp, de segunda a sexta-feira, sempre das 08h as 12h e das 14h as 16h.

PF erradica 214 mil pés de maconha no Sertão de Pernambuco

A ação evitou a produção de aproximadamente 43 toneladas da droga Recife/PE – A Polícia Federal, entre os dias 13 e 20 de junho, deflagrou a Operação Polígono III, no sertão de Pernambuco, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha na região. A operação contou com o apoio da Polícia Militar […]

A ação evitou a produção de aproximadamente 43 toneladas da droga

Recife/PE – A Polícia Federal, entre os dias 13 e 20 de junho, deflagrou a Operação Polígono III, no sertão de Pernambuco, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha na região. A operação contou com o apoio da Polícia Militar de Pernambuco.

Durante a ação, foram localizados e destruídos 58 plantios, resultando na erradicação de cerca de 214 mil pés de maconha e na destruição de 16 mil mudas. As plantações foram encontradas em ilhas do Rio São Francisco, nas regiões de Orocó, Salgueiro, Cabrobó, Belém do São Francisco, Betânia, Flores, Carnaubeira da Penha e Parnamirim, todas em Pernambuco.

Além disso, uma plantação com 60 mil pés de maconha foi descoberta e destruída na Zona Rural de Itacuruba/PE, o que impediu a produção de aproximadamente 12 toneladas da droga.

Confira os resultados das operações de combate ao tráfico de drogas em Pernambuco em 2022:

Erradicação de 1.604.000 pés de maconha.

Prevenção da produção de 320 toneladas de maconha.

Apreensão de 5 toneladas de maconha pronta para o consumo.

Destruição de 320 plantios.

Resultados das operações de combate ao tráfico de drogas em Pernambuco em 2023:

Erradicação de 618.000 pés de maconha.

Prevenção da produção de 124 toneladas de maconha.

Destruição de 168 plantios.

Ao blog, Eliane Oliveira rebate Márcia Conrado: “não somos parceiras”

Caro Nill Júnior, Diante das publicações em blogs da nossa região com alguns conteúdos que não condizem com a realidade, venho esclarecer que a minha única parceria é com o povo de Serra Talhada e não com a Secretária de Saúde do Município. Posso dizer também que em nenhum momento eu falei que estou conversando […]

Caro Nill Júnior,

Diante das publicações em blogs da nossa região com alguns conteúdos que não condizem com a realidade, venho esclarecer que a minha única parceria é com o povo de Serra Talhada e não com a Secretária de Saúde do Município.

Posso dizer também que em nenhum momento eu falei que estou conversando com a mesma ou com o atual prefeito numa possível aproximação.

Reitero que meu único objetivo é devolver a prefeitura ao povo de Serra Talhada através do trabalho árduo e incessante que faço.

Nunca imaginei que após eu informar que consegui R$ 500 mil para ajudar na construção do setor de oncologia do Hospital Regional do Sertão, a secretária queira se apossar da luta feita pelo Movimento Acorda Serra Talhada (ao qual eu tenho orgulho de ser integrante), e logo em seguida me chamar de parceira na área política.

Reforço mais uma vez que não há parceria política com o atual grupo que ocupa a prefeitura de Serra Talhada, mas tenho parceria apenas com cada cidadão e cidadão Serra-talhadense.

Dra. Eliane Oliveira.
Presidente do PSL – Serra Talhada.

Nota do Enem 2017 é divulgada

Resultado deve ser consultado individualmente na Página do Participante. Do G1 As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 foram divulgadas nesta quinta-feira (18). O resultado só pode ser consultado individualmente. Para isso, os candidatos devem acessar a Página do Participante e incluir CPF e a senha cadastrada. Pouco antes das 12h, o […]

Resultado deve ser consultado individualmente na Página do Participante.

Do G1

As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 foram divulgadas nesta quinta-feira (18). O resultado só pode ser consultado individualmente. Para isso, os candidatos devem acessar a Página do Participante e incluir CPF e a senha cadastrada. Pouco antes das 12h, o site apresentava instatibilidade.

Com a nota do Enem 2017, os estudantes podem pleitear uma vaga em uma universidade pública que tenha aderido ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2018. Serão 130 instituições no Brasil – 30 estaduais e 100 federais -, que ofertarão 239.601 vagas na graduação.

Nesta quinta-feira (18), o ministro Mendonça Filho afirmou que o período de inscrição do Sisu vai ser antecipado para os dia 23 a 26 de janeiro. Elas serão feitas no site do programa (http://sisu.mec.gov.br).

Para participar, é necessário ter tirado nota acima de zero na redação do Enem 2017. Como nos anos anteriores, cada candidato poderá se inscrever em até duas vagas, especificando a ordem de preferência e o turno no qual pretende estudar. Também é necessário definir qual a modalidade no qual o aluno se encaixa – ampla concorrência ou alguma relativa às ações afirmativas (com critérios raciais ou sociais).

Mesmo que o candidato faça sua inscrição no dia 29 de janeiro, ele poderá alterar suas opções até as 23h59 do dia 1º de fevereiro. O sistema mostra, a cada dia, uma nota de corte parcial, baseada nas notas das pessoas que já se inscreveram até o momento naquele curso.

Resultados e matrícula

Os resultados serão publicados no dia seguinte ao término das inscrições, 2 de fevereiro. Os aprovados deverão efetuar a matrícula nos dias 5, 6 e 7 de fevereiro de 2018.

Só será possível confirmar a vaga caso o estudante apresente seus documentos corretamente na instituição de ensino na qual foi aprovado.

Lista de espera

Do dia 2 de fevereiro até as 23h59 de 16 de fevereiro, os candidatos poderão manifestar interesse em alguma vaga para a qual não foram aprovados na primeira chamada. Só será permitido marcar o curso colocado como 1ª opção na inscrição.

As convocações serão feitas pelas universidades, em calendário definido por elas. Cabe ao candidato acompanhar os prazos.

Calendário do Sisu 2018

  • Inscrições: de 29 de janeiro até as 23h59 de 1º de fevereiro de 2018
  • 1ª chamada: 2 de fevereiro de 2018
  • Matrículas dos aprovados na 1ª chamada: 5, 6 e 7 de fevereiro de 2018
  • Manifestação de interesse na lista de espera: 2 de fevereiro até as 23h59 de 16 de fevereiro
  • Convocações nas demais chamadas: datas definidas por cada universidade
Afogados: Organizador de evento proibido acusa Vigilância de dois pesos e duas medidas

Enviamos nossas saudações a Nill Júnior, à população, prefeitura e Vigilância Sanitária. De antemão a S.O.S Shows e Eventos e a Bante Promoções e Eventos agradecem pelo espaço cedido por toda equipe jornalística de Nill Júnior. Sem mais delongas, vamos aos fatos. A SOS e a Bante Promoções vêm por meio desta nota prestar um […]

Enviamos nossas saudações a Nill Júnior, à população, prefeitura e Vigilância Sanitária. De antemão a S.O.S Shows e Eventos e a Bante Promoções e Eventos agradecem pelo espaço cedido por toda equipe jornalística de Nill Júnior.

Sem mais delongas, vamos aos fatos. A SOS e a Bante Promoções vêm por meio desta nota prestar um esclarecimento e fazer um questionamento ao órgão público. Trabalhamos com fatos. 

Na quarta- feira, 23 de Fevereiro, foi emitida uma notificação administrativa pela diretora da vigilância sanitária informando a proibição de eventos públicos, privados festivos e culturais em consonância com o Decreto Estadual e Municipal vigente desde 13 de Janeiro de 2022.

Ocorre que no dia 12 de Fevereiro (um mês após a vigência do Decreto Municipal) aconteceu no Bar e Restaurante Toca da Codorna o Show privado com venda de bilheteria de Michel Brocador e Kleytom Mota, como comprovado em foto em anexo. E não houve em nenhum momento a interferência, Vigilância, suspensão ou cancelamento do evento pelo órgão de fiscalização municipal. 

Por qual razão o evento foi permitido se vai contra a lei municipal? Por qual razão não houve uma fiscalização, se foi anunciado em redes sociais e carros de som pela cidade? Proibido é proibido. E o que vale para um, se aplica a todos. E uma vez que a vigilância permite a realização de um evento deste porte ela confere legalidade a todos os outros. Isto é inquestionável. Caso contrário o órgão público estaria usando de sua influência para favorecer uns e prejudicar outros. 

É importante relembrar que no evento anterior realizado pela SOS em 07 de Setembro de 2021 a diretoria da Vigilância foi extremamente dura, exigindo o cancelamento imediato do evento, enquanto no mesmo dia enviava a autorização para outro similar.  Inclusive, no envio de notificações administrativas que fogem da sua alçada e cabe apenas ao Jurídico da Secretaria de Saúde. E abandonou a reunião em que o evento foi autorizado, desrespeitando todas autoridades presentes e os interessados que vos falam.

Nós da SOS e Bante Promoções temos todo respeito pelos órgãos públicos, tanto que agendamos o evento para data posterior a vigência do Decreto Estadual, depois de uma reunião com os produtores de evento do Estado de Pernambuco, e constatarmos que o cenário seria favorável, visto que tende após o período de carnaval a flexibilização. 

Respeitamos o Decreto do Estado e colocamos o evento para uma data onde não há proibição nenhuma. E se houver, será adiada.

O que não pode ocorrer, novamente, é o uso de dois pesos e duas medidas pelo órgão municipal. Uma violação ao princípio da igualdade e da isonomia da CF/88 ao qual todos estamos subordinados. Desta forma, por qual razão a Vigilância Sanitária permitiu a realização da festa dia 12 de fevereiro no Bar e Restaurante Toca da Codorna?  

Seria triste pensar que o órgão é seletivo e alguns servidores misturam conflitos pessoais com os profissionais, usando de seus recursos para permitir a realização de eventos para uns e proibir terminantemente para outros.

Aguardamos resposta. 

Respeitosamente,

SOS Shows e Eventos e Bante Promoções e Eventos