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Jurídico de Dinca comemora decisão de Desembargador

Por Nill Júnior

Como noticiamos, o Desembargador Itabira de Brito Filho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco suspendeu decisões da Câmara de Vereadores do Município de Tabira que julgou irregulares as prestações de contas do ex-prefeito José Edson Cristóvão Carvalho, relativas aos anos de 2009, 2010 e 2011.

Por ocasião de sua decisão, o desembargador Itabira de Brito Filho assentou, numa análise preliminar, “existir indícios de que a Câmara Legislativa não oportunizou ao ex-gestor apresentar defesa escrita e produzir provas”.

Assim, entendeu que as deliberações da casa legislativa parecem transgredir o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

Segundo o advogado de defesa, Doutor Edson Vera Cruz Filho, a decisão do Tribunal veio corrigir uma injustiça, fazendo prevalecer o direito à ampla defesa, de status constitucional.

“Quando do julgamento das contas de Dinca (José Edson), a casa legislativa adotou procedimento contrário ao previsto no regimento interno da casa, de maneira que subverteu a ordem do processo de julgamento das contas do ex-Prefeito”, diz.

“O procedimento estabeleceu que a defesa fosse apresentada apenas oralmente, no dia do julgamento, impossibilitando, até mesmo, a produção de provas. Logo, a decisão do magistrado é acertada e está em harmonia com o princípio de que ninguém será julgado sem que lhe seja garantida a plenitude da defesa”, concluiu.

A Assessoria de Dinca alega que diante da decisão judicial, ele segue na disputa ao cargo de prefeito do município de Tabira.

Outras Notícias

Alternativos fecham BRs nas entradas de Patos

Patos Online Motoristas que fazem o transporte alternativo fecharam as BRs que dão acesso a cidade de Patos-PB. Usando pneus e galhos de árvores queimados, eles impediram completamente o fluxo de veículos. Os manifestantes são contra a Lei 13.885/2019, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho. A lei endurece a multa […]

Patos Online

Motoristas que fazem o transporte alternativo fecharam as BRs que dão acesso a cidade de Patos-PB. Usando pneus e galhos de árvores queimados, eles impediram completamente o fluxo de veículos.

Os manifestantes são contra a Lei 13.885/2019, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho. A lei endurece a multa para transporte irregular.

Há informações que barreiras foram montadas nas proximidades do Hotel Fazenda na BR-361, na saída para Campina Grande e na saída para Pombal.

Pelo menos seis trechos de rodovias da Paraíba foram interditados na terça-feira, 6 de agosto, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A interdição foi feita em protesto a uma alteração na legislação de trânsito que, segundo a PRF, modifica a punição para transporte irregular de pessoa. Todas as rodovias foram liberadas por volta das 14h.

A nova legislação passou a classificar o transporte pirata, seja de ônibus ou van escolar sem autorização e que cobram passagens das pessoas, como infração gravíssima, com multa (multiplicada por cinco, no caso do transporte escolar) e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da remoção do veículo.

Prefeito de Belmonte se envolve em acidente

O prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, ( PHS) se envolveu em um capotamento esta manhã na PE 361, entre seu município e Serra Talhada. As informações indicam que ele sobrou em um trecho da via conhecido como Curva da Jurema, próximo ao Clube Rancho das Águas. O veículo, uma caminhonete, ficou  totalmente […]

Informações e foto: Jornal Desafio

O prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, ( PHS) se envolveu em um capotamento esta manhã na PE 361, entre seu município e Serra Talhada.

As informações indicam que ele sobrou em um trecho da via conhecido como Curva da Jurema, próximo ao Clube Rancho das Águas.

O veículo, uma caminhonete, ficou  totalmente destruído. Apesar disso, o prefeito saiu sem ferimentos graves. Segundo moradores que o socorreram no local, apenas escoriações no rosto e braço.

O prefeito foi levado para Serra Talhada para ser submetido a exames médicos. Ele reclamou de dores pelo impacto, mas passa bem.

Sileno Guedes critica fechamento de hospital pelo Governo Raquel Lyra

Encerramento das atividades do HRN já causa superlotação em outros dois hospitais do Recife Enquanto o PSB entregou um hospital a cada dois anos nas gestões dos ex-governadores Eduardo Campos e Paulo Câmara, o atual governo, comandado por Raquel Lyra (PSDB) e Priscila Krause (Cidadania), fecha unidades de saúde. A reclamação é do líder do […]

Encerramento das atividades do HRN já causa superlotação em outros dois hospitais do Recife

Enquanto o PSB entregou um hospital a cada dois anos nas gestões dos ex-governadores Eduardo Campos e Paulo Câmara, o atual governo, comandado por Raquel Lyra (PSDB) e Priscila Krause (Cidadania), fecha unidades de saúde.

A reclamação é do líder do PSB na Assembleia Legislativa (Alepe), deputado Sileno Guedes, que lamentou o encerramento das atividades do Hospital de Retaguarda Neurológica (HRN), no bairro do Prado, no Recife, por decisão da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Conforme informações da imprensa, o equipamento já deixou de receber novos pacientes e será fechado até o dia 30. Incorporado à rede estadual pela gestão passada, o prédio onde funcionava a antiga Casa de Saúde Santa Cecília passou a desempenhar papel fundamental para desafogar os hospitais da Restauração (HR) e Pelópidas Silveira (HPS), também no Recife. A SES argumenta que 50 leitos estão sendo implantados em outras unidades, o que nem de longe compensa a estrutura que está sendo desmobilizada no HRN. Não à toa, o HR e o HPS já voltaram a registrar superlotação, com pacientes em macas nos corredores.

“O Hospital de Retaguarda atendia pacientes com AVC e epilepsia, desafogando o HR e o Pelópidas. Para nossa surpresa, o atual governo toma a decisão de fechar essa unidade. Vi Pernambuco, nos últimos 16 anos, construir e inaugurar quase dez hospitais, sem falar nas UPAs. E, aqui na Região Metropolitana, o atual Governo do Estado agora reduz a oferta drasticamente para pacientes que precisam de uma especialidade como a neurologia”, criticou Sileno, lembrando que, há alguns dias, também houve a ameaça de fechamento do Hospital Brites de Albuquerque, em Olinda, medida na qual já houve recuo da gestão estadual.

Membro da Comissão de Saúde e Assistência Social da Alepe, Sileno pretende solicitar a presença da secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, para que sejam explicadas as razões para o fechamento do HRN. “Queria comunicar que estou convidando a secretária de Saúde para que ela venha a esta Casa com sua equipe explicar por que o Governo do Estado está fechando unidades de saúde ao invés de se dedicar a criar novos leitos para atender a população”, finalizou o deputado.

Manoel Medeiros pede investigação ao MPPE sobre procedimentos da Alepe em apuração contra ele

O jornalista e ex-secretário-executivo de Informações Estratégicas do governo Raquel Lyra, Manoel Medeiros, anunciou nesta segunda-feira (25) que apresentou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) um pedido de investigação sobre a forma como a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) conduziu procedimentos envolvendo seu nome. Em publicação no perfil de seu blog no Instagram, Medeiros afirmou […]

O jornalista e ex-secretário-executivo de Informações Estratégicas do governo Raquel Lyra, Manoel Medeiros, anunciou nesta segunda-feira (25) que apresentou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) um pedido de investigação sobre a forma como a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) conduziu procedimentos envolvendo seu nome.

Em publicação no perfil de seu blog no Instagram, Medeiros afirmou que passou a ser alvo de apurações após denunciar indícios de corrupção em um gabinete parlamentar. Segundo ele, a reação da Alepe coloca em risco o instituto da denúncia anônima no Estado.

“Apresentei ao MPPE, no início da tarde desta segunda, pedido de investigação sobre os procedimentos utilizados pela Alepe para me investigar porque denunciei indícios de corrupção de um gabinete parlamentar. O instituto da denúncia anônima está sob ataque em Pernambuco, onde combater corrupção virou crime”, escreveu.

O jornalista questiona ainda a legalidade de medidas supostamente tomadas contra ele e a divulgação de informações sobre a apuração.

“Foi instaurado inquérito policial contra mim? Como um procedimento preliminar se torna público da noite para o dia, atingindo a honra do investigado sem direito de defesa? Com qual embasamento jurídico se conseguiu imagens minhas em circuito de segurança num shopping center com posterior – e quase imediata – divulgação em redes sociais e na grande imprensa (‘imagens cedidas pela Alepe’)?”, questionou.

Medeiros criticou o que classifica como abuso de autoridade e uso político de estruturas de investigação.

“A Assembleia Legislativa de Pernambuco – Casa de Joaquim Nabuco – é uma instituição grande e secular e não pode se dobrar ao abuso de autoridade, à chantagem e aos expedientes das mais velhas práticas. Para todos os poderes há limites e certamente a utilização política de uma polícia é um desses: inaceitável”, concluiu.

CRO interdita consultório público por irregularidades em Serra Talhada

O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) interditou, nesta quarta-feira (30), um consultório odontológico no Posto de Saúde de Poço da Cerca, localizado na zona rural de Serra Talhada. A medida, segundo nota ao blog,  foi tomada devido a uma série de falhas na conformidade com as normas estabelecidas no Código de Ética Odontológica. […]

O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) interditou, nesta quarta-feira (30), um consultório odontológico no Posto de Saúde de Poço da Cerca, localizado na zona rural de Serra Talhada.

A medida, segundo nota ao blog,  foi tomada devido a uma série de falhas na conformidade com as normas estabelecidas no Código de Ética Odontológica.

“Dentre as irregularidades encontradas, a equipe constatou a falta de instrumentais adequados e esterilização inadequada, evidenciada pela falta de individualização na esterilização dos materiais e pela ausência de termômetro na estufa. Além disso, foram identificados problemas como mofo em paredes, criando condições insalubres, e retorno de esgoto da cuspideira, gerando mau odor e possíveis riscos de disseminação de doenças”, diz a nota.

Os relatórios da fiscalização serão encaminhados à Prefeitura, a qual ficará responsável por adotar todas as medidas necessárias para corrigir os problemas identificados e assegurar um ambiente saudável tanto para os pacientes quanto para os profissionais. “O CRO-PE reforça a importância vital do cumprimento rigoroso das normas sanitárias. Isso não somente visa proteger os pacientes, mas também assegura a excelência na prestação de serviços de saúde”, conclui.

O conteúdo enviado ao blog pela Assessoria de Comunicação do órgão também foi publicado em sua rede social. A prefeitura bem como a Secretaria de Saúde ainda não se manifestaram.