Alternativos fecham BRs nas entradas de Patos

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, convocou na tarde desta quarta (22), os primeiros 56 aprovados no concurso público realizado pela prefeitura no último semestre do ano passado.

Nessa primeira convocação, foram chamados 47 aprovados para o cargo de professor, quatro para o de agente de trânsito e cinco para o de agente administrativo. O detalhamento da convocação está publicado no site oficial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira: www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br

O anúncio foi realizado através de um vídeo postado nas redes sociais.

“Estamos vivenciando os 100 primeiros dias de gestão, um período de muito planejamento, mas de muitas realizações também. Já nesses 100 dias, entregamos ações que ‘dão o tom’ desse novo ciclo de trabalho. Intensificamos o monitoramento de governo para acompanhar e avaliar, de forma efetiva, as ações que estão em curso, como a pavimentação de ruas, a municipalização do trânsito e a construção do primeiro laboratório de Farmácia Viva do Nordeste”.

E seguiu: “realizamos a Segunda Conferência Municipal de Meio Ambiente, abrindo espaço para a escuta e para o diálogo sobre as prioridades nesse campo. Na área da Educação, estamos apenas aguardando a publicação da Portaria Interministerial para atualizar o Piso Salarial do Magistério, como temos feito todos os anos”.

Falou ainda na reunião com os representantes de blocos,  planejando o Carnaval Cultural de 2025, anunciou a conquista de R$ 25 milhões para retomada do saneamento global no município e ampliação em 20% os investimentos de compra direta da agricultura familiar.

“Hoje, damos mais um passo no planejamento definido para esses 100 dias de gestão e publicamos, no site da prefeitura, a convocação do primeiro grupo de aprovados no concurso público em vigência”.

A Prefeitura de Iguaracy efetuou, na data de hoje, o pagamento de todos os servidores municipais, mantendo uma prática que tem sido marca da atual gestão: a quitação dos salários dentro do mês trabalhado.

O prefeito Dr. Pedro Alves aproveitou a ocasião para agradecer aos colaboradores pelo empenho no dia a dia da administração pública.

“Agradeço a todos os servidores que, com dedicação e boa vontade, têm contribuído para o desenvolvimento de Iguaracy e também para com o sucesso da nossa gestão. Muito obrigado!”

“O cumprimento rigoroso da folha salarial fortalece a economia local e transmite segurança aos servidores, evidenciando uma administração comprometida tanto com o desenvolvimento do município quanto com o respeito a quem faz o serviço público acontecer”, diz a prefeitura em nota.

Por Anchieta Santos, especial para o Blog

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo (MDB), iniciou o ano falando que tinha recebido o Município de Tabira “quebrado”. Porém, os primeiros atos da gestora mostram o contrário. 

De acordo com informações de importante fonte da política tabirense já no dia 8 de janeiro, quatro dias após sentar na cadeira de prefeita, já que iniciou os trabalhos no dia 4 de janeiro de 2021, a prefeita de Tabira, Maria Claudenice Pereira de Melo, autorizou por meio da Nota de Empenho nº 105/000, o pagamento de R$ 8.500,00 ao seu esposo, José Edson Cristóvão de Carvalho, portador do CPF nº 340.507.794-04. 

Além de Dinca, o ex-vice-prefeito Joel Mariano de França, portador do CPF nº 709.126.534-34 também é beneficiado pelo empenho nº 207/00, no valor de R$ 4.250,00. No histórico dos empenhos, diz que os valores são referentes aos salários de prefeito e vice-prefeito de dezembro de 2012, não pagos naquela época por Dinca Brandino. 

Quando consultado o site do Poder Judiciário, não foi encontrado nenhuma ação de cobrança ajuizada por Dinca e nem por Joel Mariano e considerando o estabelecido no 1º do Decreto Lei nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932, a dívida da Prefeitura está prescrita.  “As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem”. 

O salário de 2012 deveria ter sido pago em 31 de dezembro do mesmo ano, prescrevendo a dívida em 31 de dezembro de 2017, época em que o Prefeito era Sebastião Dias. Após oito anos e oito dias, a Prefeita Nicinha Melo efetuou o pagamento. Pode isso Dona Nicinha?

As comissões de Finanças e de Justiça da Alepe aprovaram, nesta semana, projetos encaminhados pela governadora Raquel Lyra em dezembro de 2025, no âmbito da convocação extraordinária do Parlamento. As matérias tratam dos remanejamentos orçamentários pelo Executivo e da destinação de recursos de empréstimos.

A Comissão de Finanças aprovou, em parecer parcial, as alterações propostas pela governadora à Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Alepe no ano passado, com modificações feitas por emendas parlamentares.

A lei promulgada reduziu de 20% para 10% a possibilidade de o Governo remanejar verbas do orçamento, o que fez a governadora vetar trechos do texto. O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), arquivou os vetos e promulgou a lei como os deputados aprovaram.

Diante disso, o Executivo adotou duas medidas: conseguiu na Justiça uma liminar para garantir a tramitação dos vetos e, paralelamente, enviou à Alepe o Projeto de Lei (PL) nº 3694/2026, que prevê modificações na LOA promulgada, restabelecendo o percentual de 20%. Foi esta proposta que recebeu o aval de Finanças, com parecer favorável do relator, deputado João de Nadegi (PV). Não foram apresentadas emendas, subemendas ou substitutivos ao projeto.

O parecer parcial destaca que a iniciativa busca “recompor o texto proposto pelo então projeto da LOA 2026, na configuração originalmente enviada pelo Poder Executivo”. O documento menciona, ainda, que “a falta de flexibilidade para o ajuste da execução orçamentária cria obstáculos para a gestão pública diante de imprevistos, como oscilações de arrecadação ou demandas emergenciais”.

A Comissão de Finanças ainda precisa votar os pareceres finais, antes de encaminhar o projeto ao Plenário da Alepe. Já o veto parcial, que voltou a tramitar, teve a relatoria designada no colegiado de Finanças ao deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade). Na Comissão de Justiça (CCLJ), por sua vez, a análise do veto foi distribuída para o deputado João Paulo (PT).

Empréstimo

A CCLJ, além disso, aprovou o Projeto de Lei nº 3692/2026 que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão aprovados em 2025 ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A matéria, incluída em pauta extraordinária e relatada pelo presidente da comissão, Coronel Alberto Feitosa (PL), altera a Lei nº 19.129/2025.

Segundo justificativa do governo, a alteração busca “conferir maior clareza normativa, segurança jurídica e efetividade à aplicação dos recursos públicos destinados à redução das desigualdades sociais e regionais no Estado”. A destinação ao FDS garante a aplicação de recursos em políticas de caráter social.