CRO interdita consultório público por irregularidades em Serra Talhada

Contas são dos anos de 2019 e 2018, respectivamente

Por unanimidade, o pleno do TRE Pernambuco desaprovou as contas anuais dos diretórios estaduais dos partidos Progressistas, referente ao exercício de 2019, e PROS, atualmente incorporado ao Solidariedade, do ano de 2018. Nos dois casos foram apontadas as ausências de extratos bancários como motivadores para a desaprovação, mas também foram indicados casos de despesas irregulares, que geraram ressalvas.

No caso do Progressistas, o tribunal condenou o partido ao recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 16.485,21, sendo R$ 1.072.60 referentes a recursos recebidos de origem não identificada e R$15.412,61 relativos a recursos do Fundo Partidário aplicados irregularmente ou não comprovados. À legenda também aplicada multa de 10% sobre o valor considerado irregular. Das duas decisões, cabem recursos.

Nas duas prestações de contas analisadas, a ausência de extratos bancários foi considerada irregularidade grave que ensejou a desaprovação. “No caso dos autos, entendo que a ausência dos extratos da referida conta bancária comprometeu a transparência da prestação de contas e prejudicou a completude da fiscalização da movimentação financeira do partido, irregularidade grave que, em conjunto dos demais achados do setor técnico, ser considerada para desaprovação das contas”, ressaltou o desembargador eleitoral Dario Leite Oliveira, relator do processo envolvendo o partido Progressistas.

O relator do processo envolvendo o PROS, desembargador eleitoral André Caúla, também foi na mesma linha ao tratar a ausência de extratos como vício insuperável na avaliação das contas.

As duas siglas também efetuaram despesas sem a devida comprovação, fato que mereceu a avaliação como ressalvas durante o julgamento. No caso do PROS, foram despesas efetuadas com contabilidade e advocacia; no caso do Progressistas, foram pagamentos com “a ausência do detalhamento dos serviços prestados, das notas fiscais, dos contratos e/ou recibos referente aos gastos realizados com recursos públicos”, despesas que representaram 1,87% do total dos recursos recebidos do fundo partidário em 2019.

Os processos referentes aos dois casos são os de nº 0600409-46.2020.6.17.0000 (Progressistas) e de nº 0600518-94.2019.6.17.0000 (PROS).

Vítima residia no Sítio Covoadas, município de Afogados da Ingazeira

Um jovem de 20 anos natural da cidade de Tuparetama, mas que residia em Afogados da Ingazeira, morreu no inicio da noite desta quinta-feira, dia 27, vitima de um acidente na Cidade das Tradições.

Ailton Vieira, de 20 anos, vendedor, trafegava em uma motocicleta pela rodovia PE 320, no Riacho do Gado, quando acabou colidindo na traseira de um caminhão.

Com a força do impacto, Ailton morreu no local. O policiamento teve que ser chamado. Nas redes sociais, circularam fotos e um vídeo de Ailton sem vida. As imagens são fortes e mostram o corpo com fraturas e traumatismo craniano.

Não se sabe se o uso de álcool, imprudência ou problema mecânico causou a morte. A perícia deve dizer. Certo é que pela violência da batida, a moto vinha em velocidade e por algum motivo não freou ou teve o condutor surpreendido por uma frenagem brusca.

Uma “Clausula Suspensiva”, na Caixa Econômica Federal está impedindo o Governo Sebastião Dias (PTB), receber R$ 520 mil reais para aplicar na restauração da Praça Gonçalo Gomes.

A revelação foi feita ontem pelo Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB), durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Os R$ 520 mil fazem parte de duas emendas de autoria de Gonzaga, conquistadas para atender pleito do empresário Paulo Manú, vice-Prefeita Genedy Brito e outras lideranças.

O parlamentar deixou claro que a Prefeitura de Tabira se livrando do impedimento, recebe o dinheiro da Praça. Sobre emenda para o Parque da Feira, Patriota pediu um comunicado oficial solicitando o recurso e assim encaminhará a solicitação de meio milhão de reais para o orçamento de 2017.

Patriota disse que estão assegurados recursos para compra de um trator a pedido da vice-prefeita Genedy para atender a comunidade de Conceição e mais outro trator atendendo reivindicação de Paulo Manu, para a associação do Poço Redondo e região da Borborema.

A Prefeitura de Flores conseguiu nesta terça-feira (29), uma medida judicial com intuito de garantir o fornecimento de combustível ao município.

A medida foi aprovada em caráter liminar, pela Juíza da Vara Única de Flores,  Ana Carolina Santana, que na decisão determinou ao Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos Bens de Ipojuca e Grande Recife, “que se abstenham de impedir a passagem do(s) caminhão (ões) tanque placa(s) PGQ 3913 e/ou outro(s) veículo(s) que venha(m) a ser indicado(s) pela parte autora à autoridade policial cumpridora da ordem, com combustível e gás de cozinha necessária para o abastecimento da frota de veículos e órgãos públicos do município, garantindo a continuidade dos serviços públicos”.

Em atenção ao pedido feito pela Procuradoria Jurídica do Município, a magistrada ainda alertou para a multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A Juíza de Direito Comarca de Flores, ainda autorizou a utilização de força policial para o fim de assegurar cumprimento da decisão, “podendo inclusive proceder a remoção de veículos, caminhões, carros de som e outros objetos, meios e pessoas que estejam impedindo o cumprimento desta determinação”,alertou.

Uma cópia da decisão foi encaminhada ao comando do 14º BPM – Batalhão de Polícia Militar de Serra Talhada.

Mais um capítulo da instabilidade política em Arcoverde liderada pelos vereadores do município.

Até quando o interesse público ficará em segundo plano?

De um lado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se manifestou favoravel à retomada do processo político-administrativo que apura a possível cassação do mandato do vereador Claudelino Costa, em Arcoverde.

A posição consta em parecer emitido nesta quarta-feira (16), no âmbito de um mandado de segurança que tramita na 2ª Vara Cível do município.

Do outro, os nove vereadores da bancada governista de Arcoverde reforçam a realização da sessão extraordinária na Câmara Municipal nesta sexta-feira (17).

Na publicação os vereadores informam à população que, na sessão, serão informados os detalhes sobre a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, Luciano Pacheco.

No comentário para o Jornal Itapuama desta sexta-feira (17), analiso os bastidores e os impactos de mais um dia de caos no Legislativo Municipal.

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