Ação antiterrorista mata 2 suspeitos e fere um na Bélgica

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, estará no Recife na próxima sexta-feira (27) para cumprir duas agendas institucionais.

Ele participará, como palestrante,  pela manhã, do Ciclo de Estudo Mulheres e Política, evento promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE Pernambuco; à tarde, na sede do tribunal, ele estará no lançamento de uma iniciativa inédita de automação no processo de testes de integridade das urnas, uma parceria do TRE-PE com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), através do Centro de Informática (CIn).

O ministro fará a palestra principal do Ciclo de Estudo Mulheres e Política com o tema “Participação da Mulher na Política: Avanços e Desafios”. O evento é dirigido a magistrados, servidores da Justiça Eleitoral, membros do Ministério Público e convidados e acontecerá na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), na Ilha Joana Bezerra.

Além do ministro, também palestrarão no evento a procuradora da República Raquel Branquinho, sobre “Violência Política de Gênero”, ela que é coordenadora do núcleo de combate à violência de gênero do Ministério Público Eleitoral; a ouvidora do TSE, a juíza Larissa Nascimento, que está à frente da Ouvidoria da Mulher e falará sobre o projeto; e a juíza auxiliar da Presidência do TSE, Flávia Viana, que abordará o tema “Cota de Gênero nas Eleições Proporcionais: Avanços e Desafios”.

INOVAÇÃO

Na sequência, o ministro fará uma visita à sede do TRE-PE onde terá uma reunião com o presidente do tribunal, desembargador André Guimarães, e demais integrantes da Corte e, na sequência, participará da apresentação do projeto de automação a ser utilizado nos testes de integridade das urnas eletrônicas.

O projeto pioneiro está sendo desenvolvido pelo CIn, da UFPE, em convênio com o TRE-PE. Ele utiliza um braço robótico e inteligência artificial para realizar a habilitação do eleitor e votação que ocorrem durante o teste de integridade na urna eletrônica. A partir de dados preenchidos em cédulas de papel, simulando opções de voto de eleitores, o sistema captura os números constantes na cédula e comanda o braço robótico para digitação dos mesmos números na urna eletrônica.

Esta iniciativa automatiza o processo de auditoria nas urnas, aumentando a possibilidade de, num futuro próximo, mais urnas se submeterem ao processo de conferência e diminuindo a necessidade de designar servidores ou colaboradores para o mesmo trabalho. Ao todo, em Pernambuco, 27 urnas eletrônicas serão submetidas ao Teste de Integridade nas Eleições 2022.

O QUE É O TESTE DE INTEGRIDADE?

Consiste em uma espécie de batimento para verificar se os votos digitados são os mesmos contabilizados pela máquina. São sorteadas, em todo o país, no dia das eleições, urnas eletrônicas preparadas para receberem os votos. Elas são colocadas em salas com filmagem, para serem testados em uma votação paralela, que não é contabilizada na votação oficial. Cada voto dado na urna eletrônica é anunciado e registrado em uma cédula de papel. 

No final, é impresso o boletim de urna dos votos na urna eletrônica, o resultado é comparado com os votos em papel depositados na urna de lona. Esse procedimento é feito em local público e sob a fiscalização de partidos, entidades e qualquer cidadão interessado, no mesmo horário das eleições.

A inovação do projeto do TRE/UFPE é que o voto registrado na urna eletrônica não será mais digitado por um servidor ou voluntário, mas por um braço mecânico comandado por uma inteligência artificial que digitará os números de acordo com as imagens captadas da cédula preenchida pelo eleitor. 

A iniciativa daria ainda mais segurança ao processo de auditoria, além da redução da quantidade de servidores e colaboradores que precisam ser mobilizados para o Teste de Integridade.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) tem usado as redes sociais para manter informação constante pela busca de resolução dos pagamentos atrasados do Precatório do Fundef. Em uma recente publicação, o Sintepe informou sobre avanços conquistados e reforçou seu compromisso em garantir que todos os beneficiários recebam seus valores devidos.

Na postagem o Sintepe informou que no início de janeiro deste ano, a direção esteve na Secretaria de Educação, intensificando a pressão sobre o governo para resolver questões cadastrais e garantir o pagamento aos herdeiros. Na última quarta-feira (31), mais de cinco mil beneficiários receberam suas parcelas atrasadas, e o Governo apresentou um cronograma de pagamentos.

Segundo a postagem, a atuação do Sintepe tem sido fundamental para assegurar os direitos dos trabalhadores da educação, e a organização sindical destaca que continuará vigilante para garantir que as datas estabelecidas no cronograma sejam cumpridas, proporcionando a todos os beneficiários o recebimento dos valores do Precatório do Fundef.

Além disso, o Sintepe reforçou que manterá a pressão sobre o governo para organizar e divulgar um cronograma completo de pagamentos da Terceira Parcela do Precatório. Simultaneamente, a entidade acompanha atentamente, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento referente à “quarta parcela” do precatório.

Agência Brasil

O ministro escreveu que a alteração do ato normativo referente ao Dpvat por parte do Conselho Nacional de Seguros Privados configura “subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da eficácia da decisão cautelar proferida pelo Plenário do STF na ADI nº 6.262/DF”, na qual foi suspensa a extinção do seguro.

“Por essas razões, entendo que a Resolução CNSP nº 378/2019 esvazia a providência cautelar deferida por essa Suprema Corte nos autos da ADI nº 6.262/DF, razão pela qual compreendo ser o caso de sua suspensão”, concluiu Toffoli.

O presidente do Supremo determinou a notificação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da República sobre a suspensão da redução dos valores do DPVAT.

Neste mês, o advogado-geral da União, André Mendonça, disse que não pretendia recorrer da liminar do Supremo que impediu a extinção do DPVAT, levando em consideração que a decisão foi tomada de forma unânime pelo plenário da Corte.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira  (31) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório deDanos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), que passaria  a vigorar a partir de  quarta-feira, 1º de janeiro.

Após proposta da Superintendência de Seguros Provados (Susep), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou na semana passada uma redução de 67,7% e de 85,4% no valor do DPVAT de 2020 para carros e motos, respectivamente.

No caso dos carros, o novo valor a ser pago seria de R$ 5,23, enquanto os proprietários de motos passariam a pagar R$ 12,30. A redução dos valores também se observava nas demais categorias: o preço para ônibus com frete seria de R$ 10,57; para ônibus sem frete, de R$ 8,11, e para caminhões, R$ 5,78.

A Seguradora Líder, única administradora do Dpvat, reclamou no Supremo que a medida seria uma maneira de burlar decisão do próprio tribunal, que neste mês suspendeu a medida provisória (MP 904/2019) que havia extinguido o seguro. Isso porque os valores estabelecidos seriam “irrisórios” e insuficientes para manter os serviços prestados.

Toffoli concordou com os argumentos, destacando que, a seu ver, a única motivação para o CNSP e a Susep promoverem a redução nos valores foi a decisão do Supremo, pois caso contrário não haveria razão para o ato, uma vez que não fosse a atuação do tribunal o Dpvat não mais existiria a partir de 1º de janeiro.

Do Congresso em Foco

Em sua delação premiada, o ex-ministro Antonio Palocci fala sobre o esquema de corrupção na Petrobras, as relações das empreiteiras com políticos do PT e como os ex-presidentes Lula e Dilma se envolveram em tratativas do petrolão, informa o jornal O Globo. Ao longo do processo de delação, Palocci poderá apresentar anexos suplementares com novos casos considerados relevantes pelos investigadores. Não se sabe, ainda, se ele contará sobre irregularidades cometidas por ele por meio de sua empresa de consultoria.

Segundo o Globo, ele detalhou ocasiões em que foi pessoalmente levar pacotes de dinheiro vivo ao ex-presidente e relacionou datas e valores entregues por um de seus principais assessores, Branislav Kontic, na sede do Instituto Lula. De acordo com o ex-ministro, os pagamentos a Lula, feitos nos últimos meses de 2010, quando ele se preparava para deixar o Planalto, chegavam a somar R$ 50 mil. O dinheiro, conforme o ex-petista, bancava despesas pessoais do ex-presidente.

Palocci listou datas e horários das entregas de dinheiro a Lula como parte do conteúdo probatório e prometeu apresentar um motorista como testemunha. O ex-ministro disse que parte do dinheiro entregue nas mãos do ex-presidente e na sede do instituto saiu diretamente da “conta Amigo”, segundo ele, a reserva de propina atribuída ao petista no Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Palocci contou que conversou com Lula, na presença de Dilma, no Palácio do Planalto, sobre a construção de sondas para exploração de petróleo em águas profundas. O objetivo da negociação, conforme o delator, seria levantar dinheiro para bancar a eleição da ex-presidente, em 2010.

Os dois ex-presidentes acusaram Palocci de mentir. “O ex-ministro mente para sair da cadeia e não tem provas para sustentar acusações a ela ou Lula”, rebateu Dilma. “Qualquer afirmação de entrega de dinheiro ao ex-presidente Lula é mentirosa e, por isso mesmo, desacompanhada de qualquer prova. Lula jamais pediu ou recebeu vantagens indevidas”, declarou Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente. Já o PT afirmou que Palocci “rendeu-se às chantagens da Lava-Jato” e faz “falsas acusações” contra Lula para receber benefícios.

A delação premiada de Palocci precisa ser homologada pelo juiz Sérgio Moro. Mas, para que tenha os benefícios previstos, ele terá de detalhar os casos de corrupção dos quais participou ou teve conhecimento, além de apresentar provas do que diz. Se mentir ou quebrar algumas das cláusulas firmadas, poderá perder os benefícios negociados.

Osvaldo Coelho foi um político de grande valor.

Dedicava-se exemplarmente às causas que abraçou ao longo de sua fecunda vida pública, como o desenvolvimento do semiárido nordestino, a educação e a capacitação dos jovens.

Nesses tempos em que vivemos, o seu legado de honradez e espírito público haverá de se constituir em referência e inspiração permanentes.