Com relatoria de Silvio Costa Filho, projeto que institui federações de partidos é aprovado

Tribunal Superior Eleitoral também diz que não faz distribuição de material de candidatos e que a fiscalização cabe aos candidatos 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informa que a exoneração do servidor Alexandre Gomes Machado, que ocupava o cargo em comissão de confiança de Assessor (CJ-1) da Secretaria Judiciária, foi motivada por indicações de reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política, que serão devidamente apuradas. 

A reação do referido servidor foi, claramente, uma tentativa de evitar sua possível e futura responsabilização em processo administrativo que será imediatamente instaurado.  

As alegações feitas pelo servidor em depoimento perante a Polícia Federal são falsas e criminosas e, igualmente, serão responsabilizadas. 

Ao contrário do informado em depoimento, a chefia imediata do servidor esclarece que nunca houve nenhuma informação por parte do servidor de que “desde o ano 2018 tenha informado reiteradamente ao TSE de que existam falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções de propaganda eleitoral gratuita”.  

Se o servidor, no exercício de suas funções, identificou alguma falha nos procedimentos, deveria, segundo a lei, ter comunicado imediata e formalmente ao superior hierárquico, sob pena de responsabilização. 

É importante reiterar que compete às emissoras de rádio e de televisão cumprirem o que determina a legislação eleitoral sobre a regular divulgação da propaganda eleitoral durante a campanha. 

É importante lembrar que não é função do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) distribuir o material a ser veiculado no horário gratuito. São as emissoras de rádio e de televisão que devem se planejar para ter acesso às mídias e divulgá-las, e cabe aos candidatos o dever de fiscalização, seguindo as regras estabelecidas na Resolução TSE nº 23.610/2019.

Entenda

Nesta quarta-feira (26), após ser exonerado de sua função no TSE, Alexandre Gomes Machado, de 51 anos, procurou a Polícia Federal (PF), onde disse em depoimento que se sentiu “vítima de abuso de autoridade” e disse também “temer por sua integridade física”. 

O ex-funcionário também declarou que existem falhas na fiscalização da veiculação de inserções da propaganda eleitoral de candidatos pelas emissoras. A informação conta de declaração prestada à Superintendência da PF no Distrito Federal. Leia aqui.

O prefeito Romério Guimarães e sua equipe de secretários receberam mais uma vez nesta segunda, 01 de junho, o Professor João Fernandes da Tecnasa, para realização de reunião de monitoramento de gestão. O trabalho é realizado desde 2013.

As reuniões de monitoramento entre o prefeito e os secretários são realizadas todos os meses. Cada secretário planeja e apresenta suas metas a serem alcançadas, as estratégias a serem seguidas e os resultados desejados.

Na noite desta segunda-feira (10), a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, participou do Seminário “Pernambuco em Desenvolvimento”, realizado no Senac Serra Talhada. O evento, organizado pela Exatta, abordou o tema “Elaborando Ações para um Pernambuco mais Próspero” e reuniu especialistas de diversas áreas estratégicas com o objetivo de fomentar o crescimento das cinco mesorregiões do estado.

O seminário destacou-se pela presença de renomados especialistas nas áreas de saúde, educação, energia e infraestrutura, que compartilharam conhecimentos cruciais sobre as potencialidades e os desafios econômicos de Pernambuco. A iniciativa busca alinhar esforços para promover um desenvolvimento integrado e sustentável, considerando as especificidades de cada região. Márcia Conrado, em seu discurso, enfatizou a importância da união de esforços e do planejamento estratégico para o avanço do Estado. 

“A participação de Serra Talhada em eventos como este é essencial para que possamos construir um futuro mais próspero para nossa região e todo o estado de Pernambuco. Precisamos alinhar nossas ações com uma visão de desenvolvimento sustentável e inclusivo, que beneficie a todos”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

O Seminário “Pernambuco em Desenvolvimento” reafirma o compromisso de líderes locais e especialistas em promover um diálogo construtivo sobre o futuro econômico do estado. Com uma programação rica e diversificada, o evento abriu espaço para discussões e trocas de experiências que serão fundamentais para a elaboração de políticas públicas eficazes e inovadoras, impulsionando o crescimento e a prosperidade de Pernambuco.

A GRE (Gerência Regional de Educação) Sertão do Alto Pajeú anunciou nesta quinta-feira (9) os resultados dos 47º Jogos Escolares, realizados em Afogados da Ingazeira, sede da gerência. As competições envolveram diversas modalidades esportivas e contemplaram escolas de toda a região.

Na categoria pré-mirim, o Colégio Dom Helder conquistou o primeiro lugar, acumulando 57 pontos. Em segundo lugar ficou o Dom Mota, com 50 pontos, seguido pelo Pedro Pires, que alcançou a terceira colocação com 32 pontos.

Já na categoria infantil, o destaque foi para o Nossa Senhora de Lourdes, que garantiu o primeiro lugar com 97 pontos. Em segundo lugar ficou o Pedro Pires, com 83 pontos, seguido pelo Carlota, que obteve 74 pontos.

Além da classificação geral, os resultados por modalidade também foram divulgados. No xadrez, badminton, natação, tênis de mesa, judô, atletismo, luta olímpica e vôlei de areia, diversas escolas se destacaram em diferentes categorias.

Destacam-se as conquistas do Dom Mota no xadrez mirim masculino por equipe, do Nossa Senhora de Lourdes no tênis de mesa infantil feminino e do IF Sertão no atletismo infantil masculino, entre outros. Veja aqui a íntegra dos resultados.

O evento esportivo proporcionou não apenas momentos de competição, mas também integração entre os estudantes e fortalecimento do espírito esportivo na região do Alto Pajeú.

Os Jogos Escolares são importantes não apenas pelo aspecto competitivo, mas também pelo estímulo à prática esportiva e pelos valores de cooperação e respeito que promovem entre os jovens atletas. A participação dos estudantes nesse tipo de iniciativa contribui para o desenvolvimento integral dos alunos, tanto no aspecto físico quanto no social e emocional.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) votou pela aprovação, em seu parecer como relator, do Projeto de Lei 4.254/2025, que reconhece a Poesia do Pajeú como manifestação da cultura nacional. A proposta, de autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), já recebeu o aval da Comissão de Cultura (CCULT).

O texto deve seguir para votação em plenário nesta terça-feira (3).

Em seu relatório, Veras enfatiza que o reconhecimento oficial corrige uma lacuna histórica e institucional. Para o parlamentar, a medida eleva a tradição sertaneja ao patamar das grandes artes brasileiras. “Trata-se de uma expressão cultural singular, de inequívoca relevância histórica, que resiste à massificação e ao esquecimento, mantendo-se viva e vibrante nas feiras, nas calçadas e nos festivais”, defende o relator.

Além do peso cultural, o deputado destaca o papel pedagógico da poesia regional. Segundo Veras, o rigor gramatical e a riqueza vocabular dos poetas de bancada e repentistas servem como um sistema de transmissão de conhecimento cotidiano para as novas gerações.

O texto aponta que crianças da região aprendem a contar sílabas poéticas de forma lúdica, facilitando o domínio da Língua Portuguesa por meio da métrica e das rimas. “Do ponto de vista educacional, a Poesia do Pajeú realmente funciona como um sistema de transmissão de conhecimento cotidiano. Crianças aprendem a contar sílabas poéticas e, por meio delas, perfazem ludicamente o caminho de acesso à Língua Portuguesa. O rigor gramatical e a riqueza vocabular presentes nos versos de poetas de bancada ou de repentistas são ferramentas pedagógicas vivas.”

Embora o Repente tenha sido reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil em 2021, e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) tenha concedido recentemente ao município de São José do Egito o título de Capital Pernambucana da Poesia, a iniciativa deste Projeto de Lei tem relevância ainda maior, porque se reveste de um caráter de coroamento nacional. Enquanto os títulos anteriores focam no gênero Repente ou na localidade de São José do Egito, o PL em questão reconhece a Poesia do Pajeú, contemplando a região como um todo e as diversas formas de manifestação artística — como a glosa, o cordel, a bancada e o repente — enquanto expressão cultural de caráter nacional.

Após aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 4.254/2025 segue para apreciação pelo Senado Federal. “Essa é a chancela definitiva que o Congresso Nacional oferece a uma das mais ricas manifestações culturais do nosso país”, conclui Veras.