Com relatoria de Silvio Costa Filho, projeto que institui federações de partidos é aprovado

O governador Paulo Câmara participou hoje (27.10) de manhã de reunião com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini, para discutir as medidas do ajuste fiscal propostas pelo Governo Federal, entre elas o projeto que recria a CPMF. O Governo Federal quer apoio de governadores e prefeitos à medida. “Ainda não tenho uma posição fechada sobre a CPMF. É um tema que precisa ser melhor debatido”, disse Paulo.

Paulo Câmara informou que a recriação da contribuição já conta com o apoio das entidades representativas dos municípios, como a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), a Associação Brasileira dos Municípios (ABM) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM). “A CPMF tem sido a única alternativa colocada pelo Governo Federal para melhoria das contas públicas em 2016. Os municípios entendem que a contribuição é importante para a manutenção de serviços à população, principalmente os de Saúde”, disse Paulo.

Além do governador pernambucano, a reunião com Berzoini contou com a participação do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, do presidente da FNP e  prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, e do prefeito de Colatina (ES) e vice-presidente da ABM, Leonardo Deptulski, além de dirigentes entre outras lideranças do movimento municipalista.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou irregulares as contas da Prefeitura Municipal de Surubim em auditoria que apurou a distribuição de agendas escolares com mensagem personalizada do prefeito durante o exercício de 2025. A decisão resultou na aplicação de multa ao chefe do Executivo municipal e à secretária de Educação.

O processo, relatado pelo conselheiro Marcos Loreto, analisou a entrega de 1.380 agendas a estudantes da rede pública municipal contendo o nome “Cleber Chaparral” e a logomarca da prefeitura nas páginas iniciais. Para o tribunal, o conteúdo caracterizou promoção pessoal de autoridade pública em material custeado com recursos públicos.

Segundo o acórdão, a inserção da mensagem viola o princípio constitucional da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe a utilização de nomes, símbolos ou imagens que configurem promoção de agentes públicos na publicidade de atos e serviços governamentais. A corte também apontou descumprimento de norma interna do próprio tribunal que determina caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social para publicidade institucional não obrigatória.

Os conselheiros destacaram que o valor gasto com a personalização — R$ 788,70 — não afasta a gravidade da irregularidade. De acordo com o entendimento firmado, a infração atinge princípios estruturantes da administração pública, como impessoalidade e moralidade, independentemente do impacto financeiro.

O julgamento também registrou que a correção da conduta ocorreu apenas após provocação de órgãos de controle, o que, na avaliação do tribunal, enfraquece alegações de boa-fé. Outro ponto ressaltado foi que a delegação de funções administrativas não exclui a responsabilidade do prefeito, por ser a autoridade máxima da gestão municipal.

Com a decisão, o TCE aplicou multa de R$ 11.106,62 ao prefeito Cleber José de Aguiar da Silva e penalidade no mesmo valor à secretária municipal de Educação, Paula Fernanda Souto Maior.

Entre as teses fixadas, o tribunal consolidou o entendimento de que a promoção pessoal em material escolar pago com recursos públicos configura irregularidade grave, mesmo sem comprovação de dolo e independentemente do valor envolvido. A corte também considerou que a participação do gestor em atos de distribuição reforça a presunção de conhecimento do conteúdo irregular.

A decisão reforça o alcance da fiscalização sobre práticas de comunicação institucional em ano de gestão e amplia o debate sobre os limites entre publicidade pública e exposição pessoal de autoridades.

Da Ascom Afogados, ao blog

Uma ideia surgida em Afogados da Ingazeira pode ser adotada como exemplo no Brasil.

O Prefeito José Patriota entregou nesta sexta (03) ao Ministro da Educação, Mendonça Filho, o Projeto “Cisternas nas Escolas”, para garantir autossuficiência hídrica para as escolas do semiárido nordestino.

“A ideia inicial é atender às escolas do Nordeste, região historicamente com menores índices de precipitação. Mas serve também para outras regiões, pois representa economia no consumo de água,” afirmou o Prefeito de Afogados da Ingazeira. O Projeto foi apresentado e entregue a Mendonça Filho durante reunião do Consórcio de Municípios do Pajeú, em Afogados.

O Projeto foi concebido pelo Prefeito José Patriota, com o apoio de técnicos do município. A ideia é construir uma cisterna de placa, pelo menos, em cada uma das unidades de ensino, municipais, estaduais ou federais. O projeto optou pela cisterna de placa, com capacidade para armazenar 52 mil litros de água, ao invés das cisternas convencionais, pelo baixo custo da primeira. O metro cúbico da convencional sai a R$ 1,67. Já a de placas, o custo cai para 22 centavos. Cada cisterna custaria R$ 11.420,00 ao invés dos 86 mil Reais que custam uma convencional. Uma redução de 88% nos custos totais.

“O Projeto garante o controle de doenças, com o tratamento da água captada, economia com a utilização de caminhões-pipa e a redução da erosão do solo com a água desperdiçada. A captação seria feita nas áreas cobertas das escolas, muitas das quais com grandes quadras cobertas,” complementou Patriota.

O Ministro Mendonça Filho ficou bastante sensibilizado com a ideia. “A ideia é excelente. E Afogados, além de sugerir, já apresentou o projeto, com o detalhamento técnico necessário e os custos,” destacou o Ministro. Uma cópia do projeto foi entregue também a Leandro Damy, Diretor de gestão, articulação e projetos educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Uma das reivindicações do Prefeito Patriota foi a de que os novos projetos de construção de escolas e creches já incorporem a construção de uma cisterna em sua execução. Que seja um dos itens obrigatórios.

A família Santana confirmou o falecimento da professora Enedina Santana, ocorrido na noite desta quinta-feira (24) no Hospital do Servidor do estado, em Recife. Ela tinha 87 anos.

O falecimento ocorreu em decorrência de um câncer, contra o qual ela lutava há 4 meses.

Professora por formação, Enedina foi secretária em Afogados da Ingazeira nas gestões Orisvaldo Inácio, Giza Simões e Totonho Valadares. Em Iguaracy, ocupou secretarias nas gestões Pedro Alves e Sílvio Rafael.

Em nota, a família agradeceu o apoio e a solidariedade dos amigos e amigas.

O velório ocorrerá nesta sexta (25) na cidade de Iguaracy a partir das 15 horas, na rua Antônio Santana, número 25 em frente à Câmara de Vereadores. O sepultamento ocorrerá no cemitério municipal de Iguaracy, no sábado, às 9h. Nossos sentimentos a familiares e amigos.