Jurídico da Câmara dá parecer pela legalidade do pedido de impeachment contra Wellington Maciel
Agora, será sorteada Comissão Prévia para avaliar denúncia e caso irá a plenário
O parecer jurídico da Câmara de Vereadores de arcoverde sobre o pedido de impeachment assinado por Israel Rubis e Djnaldo Galindo foi apreciado pelo jurídico da Casa.
O parecer foi assinado por Pedro Melchior de Melo Barros, Rivaldo Leal de Melo e Edimir de Barros Filho.
Ao jurídico, cabe dizer se o pedido atende os requisitos legais ou não. ” Com efeito, após a realização de análise minuciosa na pretensão do denunciante, entende-se pelo preenchimento das condições de procedibilidade quanto à forma, exigidas pelo Regimento Interno da Casa de Leis, no que tange ao preenchimento dos requisitos exigidos pelo regimento interno, eis que não cabe aos pareceristas emitir posicionamento meritório e material, eis que essa é tarefa única e exclusiva das nobres vereadores e eminentes vereadores que compõem o parlamento, a ocorrer no momento apropriado”.
E segue: “Assim, opina-se pela realização de sorteio a ser realizado de forma pública para composição da comissão prévia a ser realizada em data a ser aprazada pela Presidência do Parlamento, após a emissão do presente opinativo, para escolha de três vereadores, excluído o chefe do legislativo”.
O sorteio observará a seguinte ordem: O primeiro escolhido ocupará a Presidência da Comissão, o seguinte será responsável pela relatoria e o remanescente, a condição de terceiro membro, mesmo princípoio usado no processo de cassação contra a ex-vereadora Zirleide Monteiro. “Com a emissão do parecer pela comissão prévia, o Presidente da Câmara realizará a inclusão em pauta para o recebimento ou não da denúncia”.
Por fim, o Jurídico opinou pelo conhecimento da representação, haja vista o preenchimento das condições iniciais de procedibilidade em razão da obediência aos ditames regimentais; pela realização de sorteio para formação de comissão prévia para fins de avaliação da substância ou não da denúncia; e por fim.
Uma vez expedido parecer pela referida comissão, que o mesmo seja incluído em pauta para fins da deliberação do Parlamento sobre o prosseguimento ou interceptação da denúncia.
Esse pedido teve por motivação o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual. Há um segundo pedido a ser apreciado, assinado pelo presidente do SINTEMA, Sindicato dos Servidores Municipais de Arcoverde, Caio Magalhães.
Dentre as motivações, impedir acesso à informações do executivo, descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro, participar contra expressa previsão de lei, ato de sua competência ou omitir-se à sua prática e proceder de modo incompatível com a dignidade do cargo.
Em virtude de um problema eletromecânico em um dos oito poços de Fátima, que reforça o Sistema de Abastecimento de Água Zé Dantas, o equipamento está passando por serviços de manutenção emergencial.
Profissionais da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) começaram a monitorar, nesta quarta-feira (28), as condições da água em trechos do Rio São Francisco, em Petrolina.
O deputado federal licenciado e secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba participou da entrega de um trator no distrito de Cachoeirinha, área rural de Mirandiba, no Sertão pernambucano, no último domingo (26).
Você precisa fazer login para comentar.