Máquinas começam a chegar para início do recapeamento da PE 292

O município de Santa Cruz da Baixa Verde conquistou pela segunda vez o selo Unicef 2017 – 2020, divulgado nesta terça-feira, 08 de dezembro. O selo é conquistado a partir da implantação de políticas públicas pelo município, envolvendo a sociedade civil e todas as secretarias do governo.

O prefeito Dr. Tássio Bezerra,  comemorou  o resultado afirmando que o selo  Unicef  sempre foi  meta  para o seu governo.

“Desde o meu primeiro mandato que vínhamos elaborando políticas públicas voltadas para a proteção das crianças e adolescentes, respeitando o estatuto da criança  e do  adolescente, envolvendo os próprios jovens, a sociedade como um  todo, e as secretarias do  meu governo, como meta para a conquista do selo.  Esse trabalho deu muito certo porque conquistamos o primeiro e agora este segundo, tudo fruto de um trabalho em equipe coordenado por mim.” Afirmou o Prefeito, complementando.

“Dedico este selo Unicef a todos os profissionais que se empenharam muito para essa conquista, obrigado de coração. Nossos agradecimentos ainda a população Santa-cruzense que também nos ajudou nessa conquista”.

A Prefeitura de Sanharó decretou estado de emergência em decorrência das fortes chuvas que caíram na cidade na noite desta segunda-feira (02.11) e provocaram alagamentos em várias ruas da cidade, principalmente no Bairro do Salgado. 

Os alagamentos foram causados por um volume de chuvas muito além do normal. Em apenas seis horas, foram registrados 288 mm de chuvas, volume jamais visto na história do município. O número total de desabrigados ainda está sendo levantado, assim como os prejuízos materiais causado pelas águas. 

De acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), também choveu forte em vários municípios do Agreste e Sertão, na tarde desta segunda-feira. No Agreste, choveu forte em Pesqueira, Iati, Correntes, Sanharó e Palmerina, com mais de 100 milímetros. 

No Sertão, entre os municípios com maior volume estão Petrolina e Parnamirim, com quase 100 milímetros. Houve rajadas de vento de mais de 60 km/h.

Ainda segundo os serviços de meteorologia, as chuvas caídas em Sanharó foram as maiores registradas no Brasil nas últimas 24 horas e uma das maiores do País em todos os tempos. O volume foi duas vezes maior do que o registrado na cidade de Lapão, na Bahia que foi de 145 mm.

Uma equipe, formada por integrantes de várias secretarias, está coordenando o apoio às famílias que tiveram suas casas invadidas pelas águas. Os desabrigados estão sendo acolhidos no Ginásio Poliesportivo Iraldemir Aquino de Freitas, o Iralzão, e na Escola Amaro Soares.

A Prefeitura de Sanharó não está medindo esforços para minimizar os prejuízos e ajudar todas as vítimas das chuvas registradas na cidade, ao mesmo tempo que conclama todos as pessoas a se solidarizarem e fazerem doações para ajudar os desabrigados. As vítimas estão precisando principalmente de colchões, lençóis, comida não perecível, água mineral e roupas. O material deve ser entregue no Iralzão ou na Escola Amaro Soares.

O vereador Siqueirinha está convidando defensores da vida animal de Arcoverde para a sessão desta segunda, dia 12, às 20h na Câmara de Vereadores, no prédio do antigo fórum vizinho à prefeitura.

O projeto dispõe sobre pagamento de multa aos atos de crueldade praticados contra animais, independentemente de punições previstas em outros dispositivos legais.

“Os valores arrecadados com as multas serão revertidos para esterilização cirúrgica, associações e ONGs que atuem na defesa dos animais no município de Arcoverde”, diz em nota.

Agência Brasil – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Benedito Lira (PP-AL) e seu filho, o deputado federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Arthur de Lira (PP-AL), por corrupção e lavagem de dinheiro. Ambos são investigados na Operação Lava Jato.

Os detalhes das acusações contra os parlamentares não foram divulgados, porque a denúncia está em segredo de Justiça.

No dia 6 de março, os inquéritos contra parlamentares foram  abertos pelo ministro Teori Zavascki, a pedido da Procuradoria-Geral da República, também com base nos depoimentos do doleiro de Costa.

Ambos fizeram acordo de colaboração com a Justiça e são os principais delatores do esquema de desvios na Petrobras. São investigados no Supremo cerca de 50 políticos.

Em nota, o senador Benedito de Lira afirmou que nunca teve envolvimento com “mal feitos” e que aguarda serenamente a decisão do tribunal. “O senador Benedito de Lira tem consciência de que doação de campanha não é crime, pois sempre esteve prevista na legislação eleitoral”, diz a nota.

O advogado Pierpaulo Bottini informou que Arthur de Lira não foi notificado sobre  a denúncia, mas considerou as acusações equivocadas.

Foi aplicada multa de R$ 9.183 ao presidente Adalberto Júnior por omissão no quesito transparência pública. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha, referente ao exercício financeiro de 2020. Foi aplicada multa no valor de R$ 9.183,00 ao  então presidente da Câmara, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior.

Conforme o Acordão Nº 894/2022, o tribunal identificou falhas substanciais no Portal da Transparência da Casa Legislativa em 2020, o que configura omissão do presidente da casa no dever de implementação e manutenção dos mecanismos de transparência pública através de meio eletrônico de acesso público.

Estavam em desacordo com a legislação obrigatória as informações referentes ás Prestações de Contas do exercício anterior ao da avaliação e aos quatro exercícios que precederam a última prestação de contas; os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao exercício analisado, assim como todos os RGFs dos períodos relativos aos 4 (quatro) exercícios anteriores; e não havia, quanto à execução orçamentária, dados das receitas e das despesas; redundando em ITMPE de 0,01, que sinaliza nível crítico de transparência da gestão fiscal.

O tribunal destacou ainda que durante todo o exercício de 2020, o gestor não cuidou de verificar o cumprimento de legislação a ele dirigida, bem como o saneamento das respectivas falhas no exercício posterior não é suficiente para afastar a gravidade da omissão, principalmente por se tratar de ano com eleições municipais.

O presidente da sessão foi o conselheiro Dirceu Rodolfo. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten. Teresa Duere e Carlos Neves seguiram o voto do relator.