Prefeito que disse “morra quem morrer” tem mandato extinto pela Justiça
Por André Luis
O prefeito de Itabuna (BA), Fernando Gomes (PTC), teve o mandato extinto e os direitos políticos suspensos por três anos a partir de uma decisão do juiz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna. A informação é do Congresso em Foco.
A decisão atende ao pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por improbidade administrativa. O presidente da Câmara Municipal tem 15 dias para declarar a extinção do mandato do prefeito e empossar seu vice, Fernando Vita (MDB). A Câmara diz que ainda não foi notificada da decisão.
“Diante das notícias veiculadas na imprensa, mais uma vez antes mesmo da notificação do Prefeito Fernando Gomes, esclarecemos que o Prefeito recebe com tranquilidade a notícia, confiante de que demonstrará a sua improcedência, uma vez que concedida liminarmente e pautada em fundamentos equivocados”, diz a nota da prefeitura.
Em julho, Fernando Gomes anunciou que a reabertura do comércio em Itabuna, mesmo diante dos casos de covid-19, aconteceria “morra quem morrer”.
“Primeiro lutar pela vida, a vida é uma só. Morrer acabou. Não tem fortuna, não tem pobreza, não tem falência, não tem nada. Não posso abrir uma coisa que não tenho cobertura. Na dúvida, com os nossos morrendo por causa de um leito em Itabuna, vou transferir essa abertura. No dia 8, mandei já fazer o decreto, que no dia 9 abre morra quem morrer”, disse o prefeito em vídeo que circulou nas redes sociais.
Em Tabira, diante do aumento dos casos de pessoas infectadas com a Covid-19, a Prefeitura decidiu prorrogar por mais 15 dias as medidas restritivas para o combate ao Covid-19. Segundo informações do último boletim, 53 tabirenses testaram positivo, sendo 26 recuperados e 2 óbitos. De segunda-feira a sábado, das 7 às 17h, valerá o horário […]
Em Tabira, diante do aumento dos casos de pessoas infectadas com a Covid-19, a Prefeitura decidiu prorrogar por mais 15 dias as medidas restritivas para o combate ao Covid-19.
Segundo informações do último boletim, 53 tabirenses testaram positivo, sendo 26 recuperados e 2 óbitos.
De segunda-feira a sábado, das 7 às 17h, valerá o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais autorizados, com exceção de postos de combustíveis, farmácias e serviços delivery.
Aos domingos o comércio essencial poderá funcionar até às 11h. Após esse horário somente serviço delivery ou drive thru, com exceção para postos de combustíveis e farmácias.
Fica restringida a circulação de pessoas nos espaços públicos a partir das 20h até às 04h da manhã, sob pena de aplicação de multa prevista na lei. A lei que respalda a medida é a 1.097, de 26 de maio de 2020.
Segundo o vereador de São José do Egito, Maurício do Bairro São João, nesta sexta-feira (17), um incidente grave aconteceu nas dependências da Câmara de Vereadores da cidade. O vereador relata que foi agredido por Adelmo Riachão, servidor do município. O confronto teria começado virtualmente, durante uma live da sessão da Câmara, mas rapidamente se […]
Segundo o vereador de São José do Egito, Maurício do Bairro São João, nesta sexta-feira (17), um incidente grave aconteceu nas dependências da Câmara de Vereadores da cidade.
O vereador relata que foi agredido por Adelmo Riachão, servidor do município. O confronto teria começado virtualmente, durante uma live da sessão da Câmara, mas rapidamente se transformou em violência física.
De acordo com informações, tudo começou com um comentário de Adelmo na transmissão ao vivo da sessão da Câmara. Durante a discussão, Adelmo escreveu a palavra “safado”, dirigida ao vereador Maurício. Indignado com a ofensa, Maurício rebateu o comentário, gerando uma discussão acalorada.
“Eu não sou de arrodeio. Quem me conhece sabe. Tem um cidadão aí, Adelmo do Riachão, que disse que a culpa lá do Rita Viana é do povo, me chamou aí nas redes sociais dizendo que eu sou safado. Safado é você, cabra safado. E vou dizer mais. Não sou de arrodeio, não. Me espere, me encontre onde você quiser. Não fale por rede social não. Venha falar pessoalmente, na minha cara, cabra safado!”.
Ainda segundo informações, a situação escalou rapidamente. Não satisfeito com o embate online, Adelmo Riachão se dirigiu à câmara municipal, onde confrontou o vereador Maurício pessoalmente. A troca de palavras logo se transformou em agressão física, gerando tumulto e preocupação entre os presentes.
O vereador Maurício se dirigiu à delegacia de polícia para prestar queixa contra Adelmo Riachão, dizendo buscar justiça e uma resposta adequada das autoridades para um ato de violência que não pode ser tolerado em uma sociedade democrática.
Este episódio lamentável serve como um alerta sobre os perigos da intolerância e da agressividade na política. A divergência de opiniões é parte essencial do processo democrático, mas quando o debate é substituído pela violência, todos perdem. É imperativo que figuras públicas, políticos, servidores e cidadãos trabalhem juntos para promover o respeito mútuo e a civilidade, mesmo diante de discordâncias profundas.
A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), trata como equivocada a interpretação de “queda de braço” após o convite que circulou para que vereadores a acompanhassem em uma entrevista na Vilabella FM. O horário bate com o convite de Luciano Duque para um almoço. A notícia inflamou a especulação. A gestora negou essa intenção. […]
A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), trata como equivocada a interpretação de “queda de braço” após o convite que circulou para que vereadores a acompanhassem em uma entrevista na Vilabella FM.
O horário bate com o convite de Luciano Duque para um almoço. A notícia inflamou a especulação. A gestora negou essa intenção.
Disse Márcia ao blog. “Importante esclarecer que não houve convocação e ninguém está querendo medir forças com ninguém. Se fosse o caso minha postura seria outra”, disse.
E explicou: “o que aconteceu foi que às 19h30, Francys Maya me convidou para uma entrevista rápida. É costumeiro enviar um convite para o grupo de vereadores da base”.
A prefeita diz que, por ser uma conversa de no máximo meia hora, com certeza haverá tempo para que os parlamentares estejam nos dois compromissos.
Ela disse que há muita especulação. “Pena que queiram interpretar de outra forma”, lamentou. E acrescentou: “Não houve da minha parte essa intenção”. E concluiu que nesses casos, medir forças seria convidar para compromisso similar, o que não ocorreu.
Veículos serão destinados a pacientes que vão realizar exames, consultas e procedimentos na rede estadual de saúde Pernambuco passa a contar com 24 vans para compor a operacionalização do programa Cuida PE. Os veículos foram entregues pela governadora Raquel Lyra em solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas nesta sexta-feira (26). Os automóveis serão […]
Veículos serão destinados a pacientes que vão realizar exames, consultas e procedimentos na rede estadual de saúde
Pernambuco passa a contar com 24 vans para compor a operacionalização do programa Cuida PE. Os veículos foram entregues pela governadora Raquel Lyra em solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas nesta sexta-feira (26). Os automóveis serão utilizados no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) no transporte dos pacientes contemplados pela iniciativa que precisam fazer exames, consultas ou procedimentos na rede estadual de saúde.
“Através do programa Cuida PE estamos entregando as vans para garantir a estrutura do Estado na prestação do melhor serviço aos pacientes. Eles vão poder fazer seus exames, cirurgias e consultas tendo o direito de chegar ao destino e voltar para casa com tranquilidade. Nosso objetivo é assegurar mais cidadania e dignidade aos nossos pacientes e poder reduzir as filas na nossa rede de saúde”, destacou a governadora Raquel Lyra.
A secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, destacou o empenho no reforço do programa e a otimização do acesso do usuário à rede pública. “Quando falamos do Cuida PE, a gente não fala só de cirurgia eletiva, a gente fala também de exames, de procedimentos e a gente sabe que existe um absenteísmo muito grande nas unidades porque os municípios têm dificuldade de viabilizar o transporte. Então a gente vai otimizar e usar melhor o recurso que já existe nas unidades de especialidade, nas UPAEs e nos hospitais regionais para as cirurgias”, frisou Zilda Cavalcanti.
Os veículos irão ficar sob a supervisão das 12 Gerências Regionais de Saúde do Estado (Geres), que também serão responsáveis pela condução dos pacientes, a princípio, para as Unidades Pernambucanas de Atendimento Especializado (UPAEs). “Essa entrega faz parte da prioridade da governadora, que é a regionalização, o fortalecimento das regiões de saúde. Os transportes sanitários vêm fortalecer ainda mais as 12 gerências”, disse Camilla de Sena, gerente regional de saúde.
A divisão dos veículos para as Geres seguiu critérios de dimensão geográfica e população, além das cotas de agendamentos de cada cidade e a visão do Planejamento Regional Integrado (PRI), permitindo destinar uma quantidade semelhante para cada uma das quatro Macrorregiões de Saúde.
Para a deputada estadual Socorro Pimentel, as entregas são sinais de alegria e satisfação. “Hoje, com o Cuida PE, a demanda reprimida está sendo reduzida, as distâncias encurtadas e os serviços especializados ampliados”, registrou. O prefeito de Riacho das Almas, Dió Filho, disse que “esses veículos vão se somar aos esforços para diminuir a distância para os pacientes que precisam realizar os procedimentos”.
Assim, a divisão por macrorregião ficou da seguinte forma: 2 vans nas I, II e III Geres, cada uma, e 1 para a XII Geres, totalizando 7 veículos para a I Macrorregião. A IV e V Geres receberão, cada, 3 unidades, totalizando 6 vans para a II Macrorregião. Para a III Macro, foram destinados 6 meios de transporte, sendo 3 para a VI Geres, 1 para a X Geres e 2 para a XI Geres. Por fim, 5 veículos serão enviados para a IV Macro, sendo 1 para VII Geres, enquanto as VIII e IX Geres receberão 2 unidades cada.
Perspectiva de procedimentos
Em 2024, a SES-PE prevê a realização de 19.312 procedimentos cirúrgicos, em 26 unidades geridas pelo Estado, além de 27.350 em 58 municípios que aderiram ao Programa Nacional de Redução de Filas, chegando a um total de 46.662 cirurgias até o início de 2025. Neste ano, junto ao Ministério da Saúde, foram pactuados, aproximadamente, o montante de R$ 55 milhões de incremento para o projeto, divididos em 59% da gestão municipal e 41% da gestão estadual.
A SES-PE, no ano de 2023, realizou 11.041 procedimentos cirúrgicos no Estado de Pernambuco. Os 39 municípios credenciados no Programa Nacional de Redução de Filas, à época, realizaram 19.811 operações.
Estavam também presentes na cerimônia o deputado estadual Luciano Duque, os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Ivaneide Dantas (Educação e Esportes), Alessandro Carvalho (Defesa Social), Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Cacau de Paula (Cultura), Zilda Cavalcanti (Saúde), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca) e Ana Maraíza (Administração). Ainda acompanharam o evento a reitora da UPE, Maria do Socorro Cavalcanti, gerentes de saúde e prefeitos.
O deputado federal Gonzaga Patriota usou a Tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (30), para pedir socorro em nome de milhares de trabalhadores da fruticultura e da agricultura das margens do São Francisco, expulsos das suas ilhas e margens do Rio há mais de duas décadas, quando da construção da barragem de Itaparica, em Petrolândia – […]
Reassentados fecharam BR semana passada. Foto: Carlos Britto
O deputado federal Gonzaga Patriota usou a Tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (30), para pedir socorro em nome de milhares de trabalhadores da fruticultura e da agricultura das margens do São Francisco, expulsos das suas ilhas e margens do Rio há mais de duas décadas, quando da construção da barragem de Itaparica, em Petrolândia – PE e Glória, na Bahia.
Patriota destacou que a Chesf – Companhia Hidroelétrica do São Francisco, responsável por essa obra, ainda não cumpriu todos os compromissos assumidos com os reassentados e, dentre esses, repassou para a Codevasf, alguns, que também não estão sendo cumpridos.
Por exemplo: A Codevasf deveria ter assumir as despesas de operação e manutenção dos perímetros irrigados desde junho de 2014; As despesas com fornecimento de energia elétrica para operação do perímetro irrigado seriam de responsabilidade da Chesf até dez/2014, considerando que a Codevasf necessita de um período de transição para estabelecimento do perímetro e assunção das contas de energia. Nesse período, a Codevasf implantará a cobrança de tarifa de água, contemplando o custo de energia; dentre outros.
Essa falta de compromisso dos órgãos acima citados causa sérios prejuízos aos trabalhadores rurais. Em fevereiro deste ano, a Codevasf emitiu ofício no qual informou sobre corte orçamentário que a levou a suspender compromissos associados aos perímetros irrigados em questão.
A Chesf reiterou a sua desoneração quanto à operação e manutenção dos respectivos perímetros irrigados, assim como o custeio da energia elétrica, com isso, a CELPE emitiu carta à Codevasf, informando o débito vencido do perímetro irrigado de Itaparica, em Pernambuco, e apresentando os aspectos legais que admitem o corte de energia pela inadimplência. Em março, a Coelba e Celpe procederam o corte no fornecimento de energia elétrica a todos esses perímetros irrigados, em Pernambuco e na Bahia, por falta de pagamento.
Os irrigantes e trabalhadores dos assentamentos têm conhecimento desse acordo celebrado entre a Chesf e o governo federal, através desses órgãos acima mencionados e, quando tiveram suas energias cortadas, procuraram imediatamente a Codevasf para resolver tal problema que, somente foi atendido em razão do protesto realizado por esses trabalhadores rurais, na manhã dessa última sexta-feira (27), quando bloquearam as BRs 428, 116 e 316, onde os reivindicavam a reativação imediata da energia cortada dos assentamentos, Brígida, Fulgêncio, Apolônio Sales, Icó-Mandantes, Rodelas, Glória, Pedra Branca, Curaçá e Abaré, quando o Ministério da Integração Nacional fez acordos para o pagamento dos débitos da Codevasf com a Celpe e Coelba.
Para Gonzaga Patriota, esse acordo realizado através do Ministério da Integração Nacional, em benefício da Codevasf com a Celpe e Coelba demonstra, enfim, que a Codevasf assumiu definitivamente que é responsável por esse débito de mais de R$ 3 milhões de reais, da conta de energia nos perímetros de irrigação do São Francisco.
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