Notícias

Jurídico apresenta defesa para manter candidatura de Alberto de Zé Loló

17 de outubro de 2020

Por Nill Júnior

Prezado Nill Júnior,

A decisão de primeira instância sobre a candidatura de Alberto de Zé Loló, ao cargo de Vereador na cidade de São José do Egito, esclarecemos quanto à lisura e legalidade no trâmite documental exigido pela legislação eleitoral.

Tanto que recorreremos de imediato e em tempo hábil, para reparar o equívoco cometido pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco.

No caso específico, como ocorreu também em 2016, quando Alberto de Zé Loló foi eleito vereador, às exigências e trâmites foram às mesmas de 2020, pois se cumpriu a risca e com o rigor devido, os normativos previstos.

É importante destacar, que em várias ocasiões, o candidato teve os pedidos de desincompatibilização e de afastamentos negados pela Controladoria Geral da União (CGU), devidamente embasados na legislação eleitoral. A exemplo do Despacho nº 00365/2016/ASJUR-MTFC/CGU/AGU, e Despacho Legis, este último assinado pelo então Ministro da Controladoria Geral da União, Torquato Jardim, que após detalhada análise jurídica, concluiu que o servidor efetivo com atuação em município diferente do que ele concorrerá às eleições, não teria o direito de se desincompatibilizar.

Ressalte-se que no caso específico, além de ser em município diverso, é também com referência ao Estado (Paraíba).

Portanto, temos plena convicção que a normalidade será restabelecida, e seguiremos firmes com a candidatura de Alberto de Loló, para que São José do Egito possa ter novamente o braço forte do parlamentar que luta pelo seu povo e sua terra.

Coligação Muda São José

Relacionado

Outras Notícias

O Blog e a História: estradas sempre foram problema no Pajeú

19 de julho de 2020

Em 8 de junho de 2007 Muda de governo, mas a história continua sendo a mesma em relação às condições de tráfego nas PEs da região do Pajeú. Os trechos que ligam Afogados da Ingazeira a Carnaíba e Tabira estão cheios de buracos e motoristas precisam fazer malabarismo para passar pelo local. Situação pior pode […]

Em 8 de junho de 2007

Muda de governo, mas a história continua sendo a mesma em relação às condições de tráfego nas PEs da região do Pajeú.

Os trechos que ligam Afogados da Ingazeira a Carnaíba e Tabira estão cheios de buracos e motoristas precisam fazer malabarismo para passar pelo local.

Situação pior pode ser constatada na pista que liga Carnaíba a Flores e Serra Talhada ondem existem enormes buracos.

O diretor do DER (Departamento de Estradas e Rodagens) Dr. Luís de Castro garantiu que em breve vai iniciar os trabalhos de recuperação destes trechos, afirmando que em algumas áreas será feito um recapeamento, já que tapa-buraco não resolve o problema.

Relacionado

Cidades do Sertão puxam queda de homicídios em agosto

15 de setembro de 2020

Homicídios voltam a cair e mês tem menor número de mortes em 6 anos. AIS 20, com sede em Afogados,atingiu a menor marca de homicídios em 27 meses Em agosto de 2020, Pernambuco teve 267 vítimas de homicídio, -2,9% em relação ao mesmo mês de 2019. Comparando os agostos da série histórica, foi o menor […]

Homicídios voltam a cair e mês tem menor número de mortes em 6 anos. AIS 20, com sede em Afogados,atingiu a menor marca de homicídios em 27 meses

Em agosto de 2020, Pernambuco teve 267 vítimas de homicídio, -2,9% em relação ao mesmo mês de 2019. Comparando os agostos da série histórica, foi o menor registro dos últimos seis anos, acima apenas dos 250 casos registrados no oitavo mês de 2014. Se forem considerados todos os meses do ano, de forma linear, agosto deste chegou ao menor quantitativo de vítimas dos últimos 13 meses: esbarrou em julho de 2019, com 249 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs).

“Nesses últimos oito meses, vínhamos trabalhando para quebrar a tendência de alta dos homicídios, verificada em todo o País em 2020, e de forma até mais acentuada em outros estados, especialmente os do Nordeste. A força do Pacto pela Vida se fez presente, com o redirecionamento de políticas públicas e estratégias de emprego do efetivo de segurança para a desarticulação de organizações criminosas, em sua maioria do ramo do tráfico de drogas. Somente nos 31 dias de agosto, 265 acusados de assassinatos foram presos. Vamos continuar enfrentando a criminalidade com técnica e dedicação na busca pela consolidação da redução, assim como ocorreu em todo o ano de 2019, em relação a 2018, e nesse mesmo ano em relação a 2017”, contextualiza o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.

Em agosto, 100 dos 185 municípios (incluindo o distrito de Fernando de Noronha) não tiveram CVLI. Entre as Áreas Integradas de Segurança (AIS), a de número 20 (sediada em Afogados da Ingazeira e abrangendo mais 11 municípios sertanejos) atingiu a menor marca de homicídios em 27 meses. Uma pessoa foi vítima em agosto passado, acima somente de maio de 2018, sem notificação de CVLI. Já a AIS 5 (que compreende Apipucos, Casa Amarela e outros bairros da Zona Norte do Recife) chegou ao patamar mais baixo dos últimos 24 meses, com seis CVLIs, um a mais que em agosto de 2018.

Relação dos 100 municípios sem CVLI em agosto de 2020: Afogados da Ingazeira, Afrânio, Agrestina, Angelim, Barra de Guabiraba, Belém de São Francisco, Betânia, Bodocó, Bom Conselho, Brejinho, Cabrobó, Cachoeirinha, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Casinhas, Cedro, Chã de Alegria, Chã Grande, Correntes, Cumaru, Cupira, Custódia, Dormentes, Exu, Feira Nova, Fernando de Noronha (distrito), Ferreiros, Floresta, Frei Miguelinho, Gameleira, Granito, Iati, Ibirajuba, Iguaraci, Ingazeira, Ipubi, Itacuruba, Itaíba, Itamaracá, Itapetim, Itapissuma, Itaquitinga, Jaqueira, Jataúba, Jatobá, João Alfredo, Joaquim Nabuco, Jucati, Jurema, Lagoa do Carro, Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos, Limoeiro, Machados, Manari, Moreilândia, Nazaré da Mata, Orobó, Ouricuri, Palmeirina, Paranatama, Parnamirim, Passira, Pedra, Poção, Quipapá, Quixaba, Ribeirão, Sairé, Salgadinho, Salgueiro, Saloá, Sanharó, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São Benedito do Sul, São Joaquim do Monte, São José da Coroa Grande, Serrita, Solidão, Tabira, Tacaimbó, Tacaratu, Tamandaré, Terezinha, Terra Nova, Timbaúba, Tracunhaém, Tupanatinga, Tuparetama, Venturosa, Vertente do Lério, Vertentes, Xexéu.

Relacionado

ASSERPE participa de encontro com Ministro das Comunicações e nova Diretoria da ABERT

23 de setembro de 2020

Chip FM nos celulares e negociações com ECAD dominaram encontro Do site Asserpe O Presidente da Asserpe, Nill Júnior, esteve em Brasília nesta terça representando a radiodifusão pernambucana no primeiro encontro de associações estaduais de rádio e TV com o novo presidente da Abert, Flávio Lara. O encontro também marcou a presença do Ministro das […]

Chip FM nos celulares e negociações com ECAD dominaram encontro

Do site Asserpe

O Presidente da Asserpe, Nill Júnior, esteve em Brasília nesta terça representando a radiodifusão pernambucana no primeiro encontro de associações estaduais de rádio e TV com o novo presidente da Abert, Flávio Lara.

O encontro também marcou a presença do Ministro das Comunicações Fábio Faria, pela primeira vez dialogando com o setor.

O Ministro prometeu atenção especial ao projeto da Abert que tem apoio da para a obrigatoriedade do chip de FM nos smartphones.

Isso garante acesso a qualquer cidadão à sintonia do rádio nesses aparelhos, sem necessidade de compra de pacotes de dados ou rede para streaming.

Em resumo: rádio gratuito no celular para todos. O Ministro garantiu apoiar a medida.

A ideia é que em breve os 200 milhões aparelhos celulares nas mãos dos brasileiros possam captar normalmente qualquer rádio FM.

Hoje, a possibilidade existe para quem baixe um aplicativo de uma emissora, mas para a maior parte da população essa opção é quase impossível de ser concretizada por causa dos custos dos pacotes dos dados das operadoras.

ECAD – no capítulo de discussão das negociações com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), o Presidente da Asserpe chamou a atenção para a necessidade de mais sensibilidade do órgão para as rádios que desejam se regularizar perante o órgão.

“Não há como fugir do reconhecimento legal do direito autoral. Entretanto, a experiência de Pernambuco mostra que há necessidade de mais sensibilidade para atender emissoras que querem regularizar pendências junto ao órgão”, disse.

Segundo ele, melhorar as condições de regularização para emissoras que tiveram problemas no passado e querem estar legais e em dia é bom para as duas faces da moeda, prefixos e Ecad.

“Precisamos ser independentes mas harmônicos para atender os radiodifusores que querem regularizar sua situação”, ponderou.

Relacionado

Show programado para hoje em Arcoverde é cancelado

18 de junho de 2022

A Secretaria de Cultura da Prefeitura de Arcoverde informou em nota que a banda Mundo Livre SA está impossibilitada de participar da programação do São João. Segundo o município, em virtude da falta de documentação para o ato de contratação da Fundarpe. Assim, a apresentação do grupo que estava programada para a noite deste sábado […]

A Secretaria de Cultura da Prefeitura de Arcoverde informou em nota que a banda Mundo Livre SA está impossibilitada de participar da programação do São João.

Segundo o município, em virtude da falta de documentação para o ato de contratação da Fundarpe.

Assim, a apresentação do grupo que estava programada para a noite deste sábado (18), a partir das 20h, no Polo Raízes do Coco Lula Calixto, foi cancelada.

Relacionado

IPVA dos veículos com placas terminadas em 3 e 4 vence nesta terça-feira

14 de fevereiro de 2022

A cota única ou a 1ª parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores 2022 (IPVA) dos veículos usados, com placas finalizadas em 3 e 4, registrados em Pernambuco, tem início nesta terça-feira (dia 15). Quem optar pela cota única tem 7% de desconto. O IPVA inclui a taxa dos bombeiros e o licenciamento, como também, multas vencidas até a data do pagamento. No início do ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) enviou pelos correios os carnês de pagamento para o endereço dos proprietários, mas quem ainda não recebeu pode acessar o site do órgão www.detran.pe.gov.br e imprimir os boletos.

Para os proprietários que optarem pelo parcelamento, a primeira cota dos veículos com placas de final 3 e 4, também vence amanhã (15/02). Já a segunda parcela é no dia 15 de março, e a terceira e última parcela em 13 de abril. Com todo o licenciamento quitado, o proprietário tem liberado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) digital. É necessário que o proprietário verifique se há multas das demais jurisdições, como infrações em rodovias federais, para quitar e, só assim, ter acesso ao CRLV Digital. As datas para o pagamento das demais terminações de placas, seguem conforme o calendário a seguir, divulgado pelo Governo de Pernambuco.

NÚMERO DO ÚLTIMO DÍGITO DA PLACA DO VEÍCULO	COTA ÚNICA (7% DE DESCONTO)	1ª Parcela	2ª Parcela	3ª Parcela
1 e 2	09/02/2022	09/02/2022	09/03/2022	07/04/2022
3 e 4	15/02/2022	15/02/2022	15/03/2022	13/04/2022
5 e 6	18/02/2022	18/02/2022	18/03/2022	20/04/2022
7 e 8	22/02/2022	22/02/2022	23/03/2022	26/04/2022
9 e 0	24/02/2022	24/02/2022	30/03/2022	29/04/2022

Para obter o documento, é preciso fazer o download, gratuito, na Google Play e App Store, da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para isso, o usuário faz o cadastro no site: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/ e ativa a conta por meio do link enviado para o e-mail cadastrado. Em seguida, para adicionar o documento basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e o código de segurança e terá acesso ao CRLV eletrônico, além de poder, também, imprimir o documento em papel A4. Todo procedimento é feito on-line, sem necessidade de comparecer à sede do Detran-PE, lojas dos shoppings, Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e Expressos Cidadãos.

O documento pode ser acessado mesmo com o dispositivo off-line, sem Internet, juntamente com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o aplicativo permite compartilhar o documento eletronicamente com até cinco pessoas que utilizam o mesmo veículo. Para isso, basta que todas tenham instalado, no dispositivo móvel, o aplicativo CDT.

Multas atrasadas com juros e correção

O Detran-PE alerta que o pagamento do licenciamento conta com um diferencial. Pelo 4º ano consecutivo, as multas não constarão no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do órgão www.detran.pe.gov.br, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção. É que, desde janeiro de 2017, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, calcula de forma automática através do site do Detran-PE os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado.

Os acréscimos se baseiam na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.