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Juntas fazem apelo para que Pernambuco crie canal de denúncia de violência sexual contra crianças

Por André Luis

A mandata coletiva das Juntas (PSOL/PE) protocolou nesta terça-feira (28) um apelo ao governador Paulo Câmara para que através da Secretaria de Defesa Social, da Secretaria de Saúde e da Secretaria da Mulher, seja criado um canal exclusivo no disque denúncia para denúncias de violência sexual contra crianças. O objetivo do apelo é para que as vítimas possam ser orientadas sobre os direitos legais e os serviços de abortamento disponíveis nesta situação.

Toda gravidez em menores de 14 anos é, necessariamente, decorrente de estupro de vulnerável e, portanto, é crime. No Brasil, a cada 20 minutos uma criança se torna mãe, isso significa que acontecem 70 partos por dia de menores de 14 anos.

Além disso, dados demonstram que 69 estupros de vulnerável são cometidos todos os dias e, na região Nordeste, 84% dessas crianças são negras. Nesse cenário, o Brasil aponta para a estarrecedora média de 25 mil casos por ano de gravidez na infância. Em Pernambuco, de 2010 a 2020, mais de 14 mil crianças se tornaram mães.

Vivemos um momento onde o direito ao aborto legal e seguro é reiteradamente atacado, principalmente por órgãos que deveriam informar da importância desse mecanismo inclusive em casos de violência sexual praticada contra menores, como órgãos do Governo Federal.

Temos exemplos recentes desses ataques como no caso da menina de 10 anos em Santa Catarina, coagida a “esperar mais um pouquinho” e continuar gestando o fruto de uma violência. Entendemos que com o acesso assegurado aos canais de denúncia, possamos garantir os direitos das crianças que sofrem essa terrível violência no estado.

E por entender que a informação de qualidade é fundamental para que os direitos mais fundamentais sejam garantidos, como o direito à própria vida, é necessário provocar para que o Governo de Pernambuco crie, urgentemente, um canal específico para facilitar o acesso à informação e à denunciação de casos de violência sexual contra crianças, bem como que seja encaminhado de forma institucional o caso para os órgãos cabíveis, trabalhando em coordenação e colaboração com as Secretarias sensíveis ao tema, como a de Defesa Social, a de Saúde e a da Mulher.

Por isso, reforçamos a necessidade e urgência deste apelo para que seja criado um canal exclusivo no disque denúncia para denúncias de violência sexual contra crianças, através do qual possam ser orientadas sobre os direitos legais e os serviços de abortamento.

Outras Notícias

Polícia Civil confirma embriaguez e porte ilegal de arma por desembargador

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) confirmou que o desembargador Cláudio Jean Nogueira,  68 anos, estava sob efeito de álcool e portando arma de fogo. Segundo a assessoria de comunicação da PCPE, em reprodução do NE 10, ele foi “autuado por dano/depredação, posse ilegal de arma e condução de veículo embriagado”. Ainda serão concluídas perícias […]

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) confirmou que o desembargador Cláudio Jean Nogueira,  68 anos, estava sob efeito de álcool e portando arma de fogo.

Segundo a assessoria de comunicação da PCPE, em reprodução do NE 10, ele foi “autuado por dano/depredação, posse ilegal de arma e condução de veículo embriagado”.

Ainda serão concluídas perícias e feito um relatório final. O carro que ele dirigia colidiu com a fachada da Delegacia de Afogados da Ingazeira.

Por conta da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o Desembargador Cláudio Jean Nogueira não pode ser preso. Daí não procede a informação de prisão em flagrante.

Houve despacho instaurando inquérito pelos crimes de alcoolemia, porte ilegal de arma e dano qualificado. Os autos foram remetidos para o Tribunal de Justiça.

Foi instaurado Inquérito Policial por Portaria. Um detalhe que o blog apurou é que além da pistola ele portava uma caneta com capacidade de disparo de projéteis de calibre 22. A caneta como arma de fogo é análoga a arma de fogo de uso restrito, em decorrência do Art. 16, parágrafo 1°, inciso II, da Lei 10.826/2003.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco informou que “tomou conhecimento da ocorrência e aguarda o envio das informações da Polícia Civil de Pernambuco. Ao receber a peça, o TJPE tomará as medidas cabíveis dentro de suas atribuições legais”.

Em nota, Fetape apoia greve dos previdenciários

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco (Fetape), Doriel Barros, divulgou uma nota nesta quinta-feira (9) solidarizando-se com a greve dos previdenciários. Segundo ele, a pauta dos grevistas é justa porque envolve melhoria das condições de trabalho, a realização de concurso público e a reestruturação da carreira. Veja, abaixo, a nota dos […]

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco (Fetape), Doriel Barros, divulgou uma nota nesta quinta-feira (9) solidarizando-se com a greve dos previdenciários.

Segundo ele, a pauta dos grevistas é justa porque envolve melhoria das condições de trabalho, a realização de concurso público e a reestruturação da carreira.

Veja, abaixo, a nota dos canavieiros de apoio aos grevistas que são filiados ao Sindsprev:

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape) vem a público manifestar sua solidariedade e apoio à greve dos servidores públicos federais da Previdência Social, coordenada pelo Sindsprev, por entender que a pauta da categoria, que envolve reivindicações por melhores condições de trabalho, abertura de concurso público, incorporação das gratificações ao vencimento básico e reestruturação da carreira do seguro social, entre outras, é legítima.

O que temos constatado é que o número insuficiente de servidores nas Agências da Previdência Social para responder às demandas da população, especialmente as do povo do campo, e as precárias condições de trabalho desses profissionais, têm interferido diretamente na qualidade do atendimento.

Dessa forma, dar retornos adequados a essa pauta não representa ganhos somente para a categoria, mas para a sociedade de um modo geral. Nesse sentido, a Federação espera que o Ministério do Planejamento abra um canal de negociação e considere a importância das demandas apresentadas pelos servidores, para que a Previdência do nosso país seja cada vez mais respeitada pelo grande serviço que presta à população, principalmente nos momentos mais difíceis de sua vida.

Edilson Silva cumpre agenda no Pajeú

O diretório do Partido Socialismo e Liberdade, PSOL, se reunirá nesta quinta, dia 27, em Afogados da Ingazeira. A reunião contará com a presença do deputado Edilson Silva. Ele cumprirá agenda em outras cidades da região. Na ocasião estarão em pauta assuntos relacionados ao Congresso Partidário, que será realizado nos próximos meses, filiação partidária e […]

O diretório do Partido Socialismo e Liberdade, PSOL, se reunirá nesta quinta, dia 27, em Afogados da Ingazeira. A reunião contará com a presença do deputado Edilson Silva. Ele cumprirá agenda em outras cidades da região.

Na ocasião estarão em pauta assuntos relacionados ao Congresso Partidário, que será realizado nos próximos meses, filiação partidária e acompanhamento das ações do partido na Câmara de Vereadores.

Segundo Morais, o partido continua a fazer oposição ao governo José Patriota. Entretanto, o vereador Agnaldo Rodrigues, o Cancão hoje integra o bloco governista em Afogados da Ingazeira.

Na sexta feira, 28, o deputado participará de entrevistas nas emissoras da cidade. A última vez que esteve no Pajeú foi em 6 de junho, no encerramento da 13ª SEMEIA, Semana do Meio Ambiente, no Cine São José, quando defendeu a prisão do Secretário de Meio Ambiente, Sérgio Xavier.

A fala foi uma resposta às inúmeras cobranças de entidades da sociedade civil organizada do Pajeú à falta de fiscalização aos graves problemas ambientais verificados.

Deputado quer congelar preço do gás durante pandemia

Com o isolamento social determinado pelos governos locais, o consumo do gás de cozinha aumentou na maioria das residências e já afeta o abastecimento de botijões em várias regiões do Brasil. Além disso, em muitos locais há registro no aumento do preço. Sendo um insumo fundamental para a vida das famílias, o deputado federal Danilo […]

Foto: Liderança do PSB na Câmara/ Divulgação.

Com o isolamento social determinado pelos governos locais, o consumo do gás de cozinha aumentou na maioria das residências e já afeta o abastecimento de botijões em várias regiões do Brasil. Além disso, em muitos locais há registro no aumento do preço. Sendo um insumo fundamental para a vida das famílias, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de lei para que o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) vendido para distribuição, nas refinarias e terminais, seja fixado no valor praticado no último dia 20.

“O preço do gás de cozinha não pode, em um momento de crise, ficar sujeito às oscilações de mercado ou submetidos aos interesses financeiros de empresas. Nossa proposta é que não haja aumento de preço enquanto durar o estado de calamidade pública”, justifica Danilo Cabral. A data usada como referência na proposta é a da publicação do decreto de estado de calamidade.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, houve aumento da demanda por GLP de 23% no último mês. A Petrobras informou que, não há falta do produto, mesmo com a população tendo aumentado o consumo, por medo de desabastecimento. A estatal informou que, em março, as vendas de gás de cozinha (GLP) totalizaram 615 mil toneladas, 8 mil toneladas acima da quantidade inicialmente acordada com as distribuidoras.

Apesar de a Petrobras ter baixado o preço do GLP em 23% ao ano, houve aumento nos preços praticados em algumas regiões. No Distrito Federal, por exemplo, a variação de preços chegou a 71%. No Rio de Janeiro, houve um aumento de 0,05% no mês para o consumidor final.

A política de preço do gás de cozinha é definida pela Petrobras, que detém o controle de quase toda a produção do GLP no país. “É uma empresa controlada pelo governo brasileiro e, neste momento, não pode atuar como uma empresa privada, ignorando o impacto dos aumentos de preço para a vida da população. Deve sim colaborar para mitigar os efeitos da crise para vida dos brasileiros”, disse Danilo Cabral.

O deputado é autor do projeto de lei 9.359/17, que estabelece novas regras para o reajuste de preço do gás de cozinha. As correções, pela proposição, seriam realizadas somente uma vez ao ano, com divulgação em dezembro, e o índice definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O texto está em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.

Morre aos 73 anos Luiz Antônio Fleury Filho, governador de SP de 1991 a 1994

O ex-governador paulista Luiz Antônio Fleury Filho morreu nesta terça-feira (15) aos 73 anos. A causa da morte não foi divulgada. Natural de São José do Rio Preto, no interior paulista, ele foi promotor de Justiça, secretário da Segurança Pública, governador de São Paulo de 1991 a 1994 e deputado federal por dois mandatos (1999 […]

O ex-governador paulista Luiz Antônio Fleury Filho morreu nesta terça-feira (15) aos 73 anos. A causa da morte não foi divulgada.

Natural de São José do Rio Preto, no interior paulista, ele foi promotor de Justiça, secretário da Segurança Pública, governador de São Paulo de 1991 a 1994 e deputado federal por dois mandatos (1999 a 2007).

Foi sob a sua gestão no governo do estado que ocorreu o chamado massacre do Carandiru, no qual 111 presos foram mortos após a invasão da Polícia Militar ao complexo penitenciário na zona norte de São Paulo. As informações são da Folha de S.Paulo.

Fleury chegou ao Palácio dos Bandeirantes pelas mãos de seu antecessor e padrinho político Orestes Quércia. Ambos depois romperam politicamente.

Em nota, a direção nacional do MDB lamentou a morte do ex-governador. “Lamentamos a morte de Luiz Antônio Fleury Filho, que foi governador de São Paulo entre 1991 e 1994. Foi deputado, promotor Justiça e professor. Filiado ao MDB-SP, ele era membro da Executiva Estadual. Nossas condolências a familiares e amigos”, afirmou Baleia Rossi, presidente nacional do MDB.

O ex-governador paulista João Doria (sem partido) também se manifestou em suas redes sociais. “Sinto muito a perda do Governador Luiz Fleury. Tivemos sempre uma relação respeitosa e republicana. Meus sentimentos e solidariedade aos familiares do governador Fleury.”

Ciro Gomes (PDT-CE), ex-presidenciável, relembrou que ele e Fleury foram governadores no mesmo período. “Lamento o falecimento de Luiz Antônio Fleury Filho. Fomos colegas governadores, ele de SP e eu do CE. No episódio do sequestro de Dom Aloísio Lorscheider, Fleury nos ajudou enviando uma equipe da polícia de SP especializada em libertação de reféns. Meus sentimentos à família.”

Fleury chegou ao governo paulista com apoio do então governador Quércia, em 1987, como secretário da Segurança Pública —cargo de grande destaque naquela administração, por conta do crescimento da violência em São Paulo.

Com apoio de Quércia, foi eleito sucessor do governador em 1990. Os quatro anos da gestão de Fleury foram tumultuados e seu governo foi marcado pelo massacre do Carandiru.

Os problemas começaram logo no início da gestão, com denúncias de corrupção e enriquecimento ilícito contra Quércia. A situação agravou-se com a dívida e obras paralisadas herdadas da gestão anterior, fatos que abalaram a relação de Fleury com seu padrinho político.

Sobre o Carandiru, Fleury diz que ficou provado na Justiça que não houve, de sua parte, “qualquer ordem para matar”.

“Eu voltava de helicóptero para São Paulo e não existia celular na época. Quando cheguei no Palácio dos Bandeirantes a invasão já havia ocorrido”, afirma ele, sem citar a possibilidade de comunicação pelo rádio do helicóptero.

Ele diz que despontava como candidato a Presidência da República em 1994 e, com o massacre, suas chances se esvaíram. “O objetivo de meus adversários foi atingido.”