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Arcoverde: TCE suspende licitação promovida por Wellington Maciel

Por André Luis

Nomes de oposição de Arcoverde entraram em contato com o blog informando que nesta sexta-feira (6), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), suspendeu uma licitação do governo Wellington Maciel (MDB).

O Conselheiro Valdecir Pascoal do Tribunal de Contas, na medida cautelar n.º 23100911-2, constatando irregularidades, suspendeu o processo licitatório que visava a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de assessoria e consultoria em administração de pessoal, com cessão de uso de software de gestão de pessoas e folha de pagamento.

Segundo Pascoal, a licitação está “a indicar prováveis ofensas aos princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, bem como ao indisponível interesse de a Administração auferir a proposta mais vantajosa.”

Acolhendo o parecer da auditoria técnica do Tribunal de Contas, o Conselheiro destacou as seguintes gravidades na licitação deflagrada pelo Governo Wellington da LW:

  • ausência de estudo técnico preliminar e, portanto, a omissão no planejamento da licitação; 
  • elaboração de pesquisa de mercado sem considerar os preços praticados em contratações públicas; 
  • histórico de relacionamento contratual com a licitante vencedora a revelar indícios de direcionamento; 
  • a modalidade de licitação Tomada de Preços para o objeto licitado não reflete a orientação dos Tribunais de Contas e nova Lei de Licitações, nem o padrão de licitações da Prefeitura Municipal de Arcoverde, que raramente se utiliza dessa modalidade, e para qual não há justificativa identificável nos autos; 
  • O tipo de licitação “técnica e preço” não é compatível com o objeto licitado, por não se tratar de serviço predominantemente intelectual; 
  • O cumprimento de 100% dos 229 requisitos da prova de conceito é exigência desarrazoada que restringe a competitividade, além de haver requisitos que são dispensáveis.

Além da suspensão da licitação, o Conselheiro determinou ainda a instauração de auditoria especial para que as investigações das irregularidades sejam aprofundadas. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Ministério Público discute regras e integridade das eleições 2024 em São José do Egito e Tuparetama

Na última semana, o auditório da Secretaria Municipal de Educação de São José do Egito foi palco de uma reunião crucial entre o Ministério Público e os representantes de partidos, coligações e candidatos da 68ª Zona Eleitoral, que abrange as cidades de São José do Egito e Tuparetama.  O encontro teve como objetivo discutir aspectos […]

Na última semana, o auditório da Secretaria Municipal de Educação de São José do Egito foi palco de uma reunião crucial entre o Ministério Público e os representantes de partidos, coligações e candidatos da 68ª Zona Eleitoral, que abrange as cidades de São José do Egito e Tuparetama. 

O encontro teve como objetivo discutir aspectos centrais relacionados às Eleições 2024, com foco em temas essenciais para garantir a lisura do processo eleitoral. 

Entre os pontos debatidos, destacaram-se as regras sobre a propaganda eleitoral, a prevenção de fraudes relacionadas à cota de gênero conforme a Súmula 73 do TSE, e medidas para evitar o desvio de finalidade de bens, serviços e servidores públicos, sejam concursados, contratados ou terceirizados. 

A reunião também abordou a importância de manter a integridade do processo eleitoral e preveniu sobre o derramamento de material de campanha nas vésperas da votação, um problema recorrente em pleitos anteriores.

O promotor de Justiça Aurinilton Leão Sobrinho, responsável por conduzir o encontro, não apenas esclareceu dúvidas, como também abriu espaço para críticas e sugestões dos presentes, buscando um diálogo transparente e colaborativo com as partes envolvidas. 

Além desta reunião, Aurinilton tem desempenhado um papel ativo na conscientização da população sobre o processo eleitoral. Nas últimas semanas, ele participou de dois programas na Rádio Gazeta, onde explicou pontos cruciais das regras eleitorais, reforçando o compromisso do Ministério Público em assegurar uma eleição justa e transparente para todos os eleitores da região.

MP quer que BB de Serra melhore atendimento a idosos

Após chegar ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Serra Talhada que o atendimento aos idosos realizados na agência do Banco do Brasil do município havia passado do térreo para o primeiro andar, tornando-o dificultoso e inacessível, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação para que fossem providenciadas obras de acessibilidade na referida agência […]

Após chegar ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Serra Talhada que o atendimento aos idosos realizados na agência do Banco do Brasil do município havia passado do térreo para o primeiro andar, tornando-o dificultoso e inacessível, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação para que fossem providenciadas obras de acessibilidade na referida agência bancária.

“Segundo o art. 4º do Estatuto do Idoso, nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”, destacou o promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos, na publicação.

O gerente-geral do Banco do Brasil deverá dar início e concluir obras de acessibilidade, a fim de viabilizar que pessoas com dificuldades de locomoção tenham acesso a todos os serviços que hoje são realizados no primeiro andar.

Além disso, deverá ser afixado em local visível ao público, no térreo, um comunicado de que, em caso de dificuldades de locomoção que inviabilize a subida de degraus, os clientes podem solicitar que os atendimentos sejam realizados na parte térrea da agência. A solicitação poderá ser feita até a conclusão das obras de acessibilidade, desde que os serviços não dependam de cartão ou biometria, nem possam ser realizados nos caixas eletrônicos.

Foi dado um prazo de 90 dias para que fosse realizada a adaptação da agência para que todos os procedimentos realizados na boca do caixa sejam disponibilizados no térreo para as pessoas que tenham dificuldade de locomoção. A agência tem dez dias para informar as razões em caso de recusa no atendimento das solicitações ou das recomendações realizadas.

Serra: Prefeitura divulga atrações da festa de emancipação

Com expectativa de público de 50 mil pessoas, no próximo domingo, 5 de maio, às 22h, Serra Talhada vai começar a comemorar seus 173 anos de emancipação política. A celebração tem início com festa imperdível na Lagoa Maria Timóteo, com uma noite repleta de música e diversão para todos os presentes. Entre as atrações confirmadas […]

Com expectativa de público de 50 mil pessoas, no próximo domingo, 5 de maio, às 22h, Serra Talhada vai começar a comemorar seus 173 anos de emancipação política. A celebração tem início com festa imperdível na Lagoa Maria Timóteo, com uma noite repleta de música e diversão para todos os presentes.

Entre as atrações confirmadas para animar o público, destacam-se Henry Freitas, Limão com Mel e Pagode Nova Era. Com estilos musicais variados, desde o forró até o pagode, as bandas prometem fazer o público dançar e cantar durante toda a noite.

Para a prefeita Márcia Conrado, “além de proporcionar entretenimento e diversão para o povo de Serra Talhada e região, a festa de emancipação política também aquece a economia local, gerando oportunidades de negócios para comerciantes e empreendedores”, frisou a gestora.

Carnaíba celebra o Dia Municipal do Rio Pajeú com ação educativa e ambiental

Em comemoração ao Dia Municipal do Rio Pajeú, celebrado neste sábado, 13 de setembro, conforme a Lei Municipal nº 1.175/2025, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio da Diretoria de Meio Ambiente, realizou uma ação educativa na manhã desta sexta-feira (12) com os alunos da Escola Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo. A programação teve […]

Em comemoração ao Dia Municipal do Rio Pajeú, celebrado neste sábado, 13 de setembro, conforme a Lei Municipal nº 1.175/2025, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio da Diretoria de Meio Ambiente, realizou uma ação educativa na manhã desta sexta-feira (12) com os alunos da Escola Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo.

A programação teve início em frente à Prefeitura de Carnaíba, e contou com a presença do prefeito Wamberg Gomes, secretários e diretores municipais. Em seguida, o grupo seguiu até as margens do Rio Pajeú, onde participou de uma coleta simbólica de lixo, reforçando a importância da preservação ambiental.

O evento foi encerrado na Câmara de Vereadores, com a palestra “Os desafios do desenvolvimento econômico sustentável e da gestão pública na proteção do meio ambiente, especialmente do Rio Pajeú”, que despertou reflexões sobre a responsabilidade coletiva no cuidado com o patrimônio natural do município.

A iniciativa reforça a relevância do Rio Pajeú para a vida da população carnaibana. Além de ser fonte de riqueza ambiental e cultural, o rio é essencial para a agricultura local. Ao longo de seu percurso no município, foram construídas barragens de nível, que permitem reter água para irrigar as comunidades ribeirinhas, garantindo produção agrícola durante todo o ano e fortalecendo o desenvolvimento sustentável de Carnaíba.

Encontro do MP esta manhã reúne candidatos de Tabira, Solidão e Ingazeira

Começa hoje por Tabira a série de encontros promovida pelo Ministério Público com candidatos a prefeito da área da 3ª Circunscrição. O evento entrega aos candidatos a prefeito documentos com propostas temáticas em áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Resíduos Sólidos e Meio Ambiente, fruto de intenso debate com vários segmentos organizados da sociedade do […]

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Começa hoje por Tabira a série de encontros promovida pelo Ministério Público com candidatos a prefeito da área da 3ª Circunscrição. O evento entrega aos candidatos a prefeito documentos com propostas temáticas em áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Resíduos Sólidos e Meio Ambiente, fruto de intenso debate com vários segmentos organizados da sociedade do Pajeú.

Hoje  o encontro reúne candidatos às Prefeituras de Tabira, Solidão e Ingazeira, Será às 8h da manhã no Auditório da Secretaria de Educação.  Recebem o documento Nicinha de Dinca, Sebastião Dias e Zé de Bira (Tabira), Genivaldo Soares e Djalma da Padaria (Solidão), Lino Morais e Mário Viana (Ingazeira). Haverá transmissão da Cidade FM.

Na quarta, dia 21, os candidatos à Prefeitura de Sertânia recebem o documento. Quinta, dia 22, candidatos a prefeituras do Alto Pajeú se reúne no Centro de Inclusão Digital às 8h. Estarão reunidos, além de candidatos de São José do Egito, prefeituráveis de Brejinho, Itapetim, Santa Terezinha e Tuparetama.

A série de encontros termina sexta, dia 23, às 14h, no Cine São José, para candidatos de Afogados, Iguaracy, Carnaíba e Quixaba.

“Vamos colocar estas propostas fruto de ampla discussão no debate eleitoral. entregando um conjunto de propostas debatidas de forma ampla e intensa. Nada absurdo, não factível. Não se pode exigir o que alguém não pode dar”, disse o coordenador Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Os candidatos terão direito a um número imitado de assessores e não será permitida militância. Emissoras de rádio nas cidades da região estão sendo convocadas para transmitir os encontros.  “Os cidadãos poderão acompanhar pelas emissoras, sem necessidade de comparecerem, já que é um ato sem conotação político-partidário e sim de compromissos com políticas públicas para a região”, disse o Dr Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Haverá uma apresentação do documento por representantes do MP e sociedade organizada e, em seguida, cada candidato terá tempo para firmar compromissos com as propostas apresentadas no documento.