Jungmann: na internet ofensas terão consequência

Choveu bem em boa parte do estado na noite deste sábado. No Sertão do Estado, choveu em boa parte das cidades.

Dados da APAC indicam que choveu nas últimas 24 horas em cidades como Calumbi (59 mm), Belmonte (50 mm), Iguaracy (39,8 mm), Triunfo (35,7 mm), Sertânia (36,12 mm), Custódia (23 mm), Floresta (17 mm), Afogados (10,85 mm) e Brejinho (5,17 mm).

O monitoramento meteorológico da Agência Pernambucana de Águas e Clima registrou acumulado de chuvas nas últimas 03 (três) horas superiores a 40 mm na Zona da Mata Sul, onde há sempre alerta quando aumenta o volume de chuvas.

Choveu forte em Catende (64 mm), Cortês (61 mm), Belém de Maria (49 mm) e Amaraji (44).

A previsão do tempo indica continuação das chuvas e possível intensificação na região.

Não houve elevação significativa no nível dos rios, de acordo com as estações de
monitoramento da APAC.

A população deve seguir as orientações da Defesa Civil, segundo o órgão.

O acompanhamento das chuvas pode ser feito no site da Apac.

A equipe de transição do prefeito eleito de Carnaíba, Berg Gomes, esteve recentemente em visita à Cozinha Comunitária, um da gestão do atual prefeito, Anchieta Patriota. A ação, que tem como objetivo oferecer refeições gratuitas à população carnaibana.

Implantada durante o mandato de Anchieta Patriota, a Cozinha Comunitária tem se mostrado uma das respostas mais eficazes à necessidade de apoio àqueles que enfrentam dificuldades financeiras, especialmente em tempos de crise econômica. O projeto distribui, diariamente, refeições preparadas com qualidade e carinho, proporcionando à população carnaibana uma alternativa de alimentação saudável e gratuita.

A visita da equipe de transição de Berg Gomes teve como objetivo conhecer mais de perto o funcionamento da Cozinha Comunitária e avaliar a continuidade da ação, quando o novo governo assumir, a partir de janeiro. Durante a visita, a equipe se reuniu com os responsáveis pela execução do projeto, com a coordenação das equipes de trabalho e com as pessoas que se beneficiam diretamente das refeições oferecidas.

“A Cozinha Comunitária tem sido um grande diferencial para muitas famílias carnaibanas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social”, destaca a assessoria.

A primeira missão internacional dos governadores do Nordeste foi encerrada nesta sexta-feira (22), em Berlim. Como último compromisso na Europa, eles estiveram nas sedes dos Ministérios da Economia, Educação e Cooperação e Desenvolvimento da Alemanha, onde explicaram o funcionamento do Consórcio Nordeste.

​Ampliar o fluxo de negócios com investidores europeus e fortalecer as relações de cooperação foram os principais objetivos da viagem. Na passagem por Paris, Roma e Berlim, o consórcio destacou o potencial de consumo e de desenvolvimento do Nordeste, que reúne 57,1 milhões de habitantes e tem um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 898,1 bilhões, equivalente a 14% do PIB brasileiro.

Tanto no Ministério da Economia como no da Cooperação e Desenvolvimento Econômico, em Berlim, nesta sexta-feira, a questão ambiental foi destacada pelos gestores alemães.

“Temos muitas empresas com experiências nos setores de saneamento e energias limpas que podem se interessar por projetos no Nordeste. Queremos fazer uma parceria com vocês nessas áreas. Para nós é importante a preservação da Floresta Amazônica para aceitação desses projetos com o Brasil”, explicou o secretário de Estado do Ministério da Economia, Ulrich Nussbaum.

O diretor para a América Latina do Ministério de Cooperação Econômica e Desenvolvimento, Volker Oel, ouviu dos governadores os projetos que gostariam de contar com apoio e também falou sobre questões ambientais. “Sabemos que a proteção do clima e das florestas tropicais é uma das temáticas mais importantes. Temos muito interesse em cooperar com o consórcio, em ações como a proteção ambiental. Sabemos do grande potencial que seus estados têm na área de energia renovável.”

​Participaram da missão os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Belivaldo Chagas, assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). O governador de Sergipe foi representado pelo superintendente de PPPs, Oliveira Junior.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

Os dezessete municípios do Sertão do Pajeú registraram chuvas nesta segunda-feira

Por André Luis

A primeira segunda-feira de 2022 foi marcada com a volta das chuvas na região do Pajeú. Em Afogados da Ingazeira, uma forte chuva teve início no fim da tarde, alagando rapidamente trechos que são críticos na cidade, como a Avenida Manoel Borba – principal corredor comercial do município – como mostra o vídeo acima.

Além de Afogados choveu em São José do Egito, Itapetim, Tuparetama, Santa Terezinha, Brejinho, Tabira e Solidão.

Chuvas foram registradas também em Iguaracy, Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Flores, Calumbi, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde e Serra Talhada.

Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 27, que a lei dos direitos autorais é constitucional. Em 2013, o Congresso aprovou uma modificação na lei que ampliou o papel do governo na fiscalização e arrecadação da remuneração recebida pelos artistas por suas obras.

A maioria dos ministros entendeu que a lei não representa interferência indevida do poder público em interesses privados, como alegavam o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e sete de associações de artistas.

O julgamento das ações começou em abril deste ano e, mesmo após já possuir maioria (seis votos) a favor da constitucionalidade da lei, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.

Marco Aurélio anunciou o seu voto nesta quinta e foi o único a se posicionar contra lei. Para ele, a nova legislação fere o princípio de liberdade das associações e, por isso, é inconstitucional. “Inexiste um meio termo. A liberdade das associações está garantida na Constituição e é pressuposto da democracia. Cabe ao Supremo bloquear essa matéria”, disse o ministro.

Histórico

Em 1998, ficou determinado que a gestão dos direitos autorais seria realizada apenas pelo Ecad. Cinco anos depois, após denúncias de fraude, o Congresso aprovou um novo texto que deu ao Ministério da Cultura (MinC) a atribuição de supervisionar e regular as atividades do Ecad.

As ações apresentadas pelo Ecad pediam a retirada de alguns trechos, justificando que as mudanças na lei são inadmissíveis porque admitem controle excessivo do MinC sobre direitos privados. “A necessidade de gestão coletiva desses direitos não os transforma em direitos de interesse público, a demandar tutela estatal”, defendem as ações.

“O MinC não tem legitimidade para mediar conflitos entre particulares. Em nome da eficiência, o Estado amplia seus tentáculos sobre assuntos que não lhe dizem respeito, e mais recursos são despendidos para determinar como particulares devem exercer seus direitos”, sustentou o advogado do Ecad e das entidades, Pedro Paulo Cristofaro.

A representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, sustentou que, sem a fiscalização do MinC sobre a atuação do Ecad, os artistas ficariam desassistidos. “A fiscalização do MinC existe para coibir abusos, excessos, para impedir a disfunção do sistema que possa atingir o artista, o autor, o intérprete e os coautores da obra. Se o Ecad presta um serviço público, é preciso ser fiscalizado”, defendeu.