Júlio Cavalcanti: “Pernambuco está de luto”

Do G1

Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concederam nesta terça-feira (13), a pedido de parlamentares governistas, duas liminares (decisões provisórias) que suspendem o andamento dos processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados com base no rito definido no final de setembro pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

As regras estabelecidas pelo peemedebista para pedidos de afastamento da presidente da República previam, entre outras situações, que uma evental rejeição por parte dele poderia ser questionada, cabendo neste caso, ao plenário da Casa, a palavra final sobre a abertura de uma comissão especial de impeachment.

Na ocasião, Cunha leu em plenário resposta ao questionamento formal apresentado pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), sobre os procedimentos de um eventual processo de impeachment.

As decisões provisórias de Teori Zavascki e Rosa Weber atendem aos pedidos protocolados pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) questionando o fato de Cunha não ter analisado um recurso apresentado contra o rito estabelecido pela presidência da Casa.

Em setembro, o líder do DEM, com apoio de outros partidos oposicionistas, apresentou uma série de questionamentos a Cunha sobre como deveria tramitar os pedidos de impeachment. Perguntavam, por exemplo, se a abertura do processo deveria ficar a cargo do plenário da Casa; quem poderia recorrer contra uma eventual rejeição do pedido de impeachment; e se o presidente da República poderia ser afastado por atos cometidos durante o mandato imediatamente anterior.

Eduardo Cunha apresentou a resposta no dia 23 de setembro, definindo também a forma de tramitação dos pedidos. Esclareceu, entre outros pontos, que não cabe a ele decidir se um presidente da República pode ser responsabilizado por atos de mandato passado. A partir da rejeição de um pedido, deputados poderiam recorrer para reverter a decisão em plenário.

No dia seguinte, o PT apresentou uma contestação formal à apresentação, pelo presidente da Câmara, dos procedimentos que deverão ser seguidos com a eventual abertura de um processo de impeachment da presidente.

No mandado de segurança que apresentou, Damous diz que somente uma lei poderia definir o rito de tramitação.

“Está-se a assistir o Presidente da Câmara dos Deputados definindo, sozinho, mediante decisão da questão de ordem, o procedimento. E, para tanto, sequer respeita o regimento interno quanto à regulamentação das questões de ordem: a autoridade coatora não permite a participação de outros parlamentares na formulação atabalhoada do procedimento, de que fez prova o ato impugnado”, diz a peça.

Os trabalhos de reconstrução da rodovia PE-365 já atingiram o percentual executivo de 27%. As intervenções começaram em dezembro de 2021 e abrangem um trecho de 32,4 km de extensão, que faz a ligação do município de Serra Talhada com as cidades vizinhas de Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo, no Sertão.

A iniciativa é mais uma das ações estruturadoras Programa Caminhos de Pernambuco e conta com investimento de 27,8 milhões do Plano Retomada. Executadas pelo DER, sob coordenação da Seinfra, as obras devem ser finalizadas até o final do ano.

A requalificação da PE-365 vai proporcionar melhores condições de trafegabilidade para mais de 100 mil pessoas, fortalecendo o escoamento da produção econômica e o turismo da região.

As obras iniciaram em dezembro do ano passado, e contém o prazo de término para o final deste ano em curso. O período completo é de 300 dias, conforme anunciado pela a empresa, responsável pela obra.

Agência Brasil – Além da incerteza sobre o futuro cenário político do país, o acirramento das manifestações nas ruas têm elevado o nível de apreensão de especialistas que acompanham manifestações políticas e populares. Presidente do Instituto de Pesquisa Social DataPopular, criado em 2001, o pesquisador Renato Meirelles alertou que todo movimento fascista registrado no mundo foi iniciado com o aumento da intolerância.

“A intolerância está crescendo em uma velocidade muito maior do que qualquer democrata pode querer. Quando você fala e não ouve, quando agride, começamos a nos questionar se é possível sair deste momento politico que estamos. Não dá para agredir alguém pela cor da camisa, pela cor da bicicleta que usa”, afirmou.

De acordo com Meirelles, o ambiente hostil pode se intensificar ainda mais se não houver um “freio de bom senso”. “É preciso ter claro quais regras do jogo, ter claro quais os ambientes do debate politico, ter claro que só é possível sair dessa crise através do saudável debate democrático onde se respeite a voz das ruas e se respeite a voz das urnas”, disse.

Sérgio Moro

Ao fazer uma analogia com um campeonato, o pesquisador destacou que, dos dois lados manifestado nas ruas, é unânime que a única ligação entre direita e esquerda são as reivindicações pelo combate à corrupção. Meirelles lembrou, no entanto, que, para que a população acredite no jogo democrático, é preciso a “certeza da isenção do juiz.”

Na opinião de Meirelles, parte da população começou a questionar se a Operação Lava Jato está sendo conduzida de forma isenta. “Todo mundo só acredita numa boa final de campeonato quando o juiz é isento. Sob nenhum aspecto se pode imaginar que o juiz Moro não saberia das consequências politicas [do vazamento do grampo]. Não estou dizendo se é bom ou ruim, mas ele corre o risco de colocar em xeque todos os avanços da Lava Jato”, afirmou.

Doutor em ciências politicas e professor da PUC-MG, Malco Camargos compartilha da mesma preocupação. “Não tenho nenhuma dúvida de que os excessos dele [juiz Sergio Moro] nos últimos dias podem colocar por terra todo o ganho de capital que ele conseguiu ao longo dos anos com a Lava Jato.” Segundo Camargos, as últimas medidas adotadas por Moro foram parcialmente responsáveis por reforçar o movimento a favor do governo da presidente Dilma.

Democracia

“Esses fatos têm gerado um acirramento da disputa que talvez não aconteceria se não fossem os excessos. São excessos sempre relacionados ao ex-presidente, que é colocado como chefe de quadrilha. Mas um chefe de quadrilha com tão poucas posses? Supostas evidências de sítio e de apartamento não ocupado são tão frágeis que fica difícil entender”, questionou.

Camargos acrescentou que há uma ameaça real à democracia, mas atribui isso a “deteriorização de todos os partidos e todos os políticos de nosso ordenamento como todo”. O professor disse não acreditar que esta seja a motivação de parte da população nas ruas. “Quando dizem que estão nas ruas em defesa desse ordenamento e não em defesa de Lula ou de Dilma, acho que é mais um constrangimento em defender o governo neste momento, uma vez que, mesmo aqueles que votaram na presidenta, não estão satisfeitos com o governo dela”, destacou Camargos.

Geraldo Tadeu Moreira Monteiro, cientista político e professor da Uerj, pensa de outra forma. Para Monteiro, há um movimento dos dois lados políticos de instigar temores que podem impactar o perfil dos manifestantes. “Vimos grupos que não apoiam a presidenta Dilma e foram para a rua um pouco pelo medo do [abre aspas] “fascismo” [fecha aspas]. Se de um lado, a direita instiga o medo do comunismo, de outro a esquerda trata do fascismo”, disse.

Monteiro citou como exemplo boatos que correram pela internet alertando sobre uma possível movimentação do Exército brasileiro. “Depois viram que era apenas exercício para as Olimpíadas. Chegamos a este nível de pânico e incerteza”, alertou.

Legalidade

“Temos hoje uma situação em que a esquerda brasileira se tornou refém da legalidade. A esquerda perdeu a rua para as manifestações de classe média, que tem um certo conteúdo de direita extrema”, avaliou ao citar faixas que pediam o fim do comunismo durante manifestações no Rio de Janeiro.

“É um fantasma que a direita utiliza para mobilizar seu grupo e isso acabou empurrando a esquerda para a legalidade. A defesa da legalidade, das instituições e do Estado Democrático de Direito passou a ser uma necessidade de esquerda pela própria polarização politica”, acrescentou Monteiro.

Segundo ele, a inversão política ocorreu quando os setores de esquerda alinhados com o governo passaram a defender a legalidade. “A esquerda, na oposição, esteve à frente de campanhas que exigiam o fora FHC e que apostavam mais no aspecto substantivo da democracia do que nos aspectos formais, por exemplo com ocupações de fazendas pelo MST”, concluiu o cientista político.

A juíza Ana Marques Veras acatou representação do PSB e notificou o prefeito Romério Guimarães a retirar toda propaganda eleitoral extemporânea e um informativo da prefeitura, alvo de objeto da ação com pedido liminar.

A informação é do advogado Augusto Valadares, opositor de Romério, ao blog.

Foi a primeira ação da qual se tem conhecimento na guerra jurídica que se desenha no pleito da Capital da Poesia.

12 medidas foram defendidas na manhã deste domingo, como fim do foro privilegiado e criminalização do caixa 2.

Do G1

Profissionais do Direito fizeram um debate sobre medidas anticorrupção na manhã deste domingo (10) em um auditório na Avenida Paulista, região central de São Paulo. O evento acontece um dia após o “Dia Internacional de Combate à Corrupção”, comemorado neste sábado (9).

O evento foi aberto por Luiz Flávio Gomes, jurista e criador do Movimento Quero um Brasil Ético. “Nossa tarefa em 2018 é a conscientização da população. Não vamos eleger corrupto”, disse Luiz Flávio. O jurista também disse que é preciso “atacar as elites cleptobandidas”. O neologismo foi usado para se referir a políticos que roubam dinheiro público.

Composto de seis juristas, o debate elencou 12 medidas anticorrupção. Cada profissional defendeu duas medidas. Luiz Flávio falou sobre o fim do foro privilegiado e o “fim do político profissional”.

Na sequência, o promotor de Justiça Roberto Livianu defendeu a criminalização do caixa 2 eleitoral e a regulamentação dos acordos de leniência. Sobre o caixa 2, Livianu argumentou que ele “mina a concorrência leal em uma campanha eleitoral”. Disse ainda que a punição para isso hoje é “pífia, insignificante”.

Também na mesa, o criminalista Roberto Delmanto acredita que parlamentares não podem assumir cargos no poder executivo, a não ser que renunciem seu mandato. “É uma pouca vergonha, precisamos acabar com a figura do suplente”. A outra medida do advogado pede que “toda obra pública tem que ter seguro privado que contemple prazo e preço, exigindo o projeto executivo detalhado”.

O consultor da Transparência Internacional Guilherme Donegá trouxe as medidas “regulamentação do lobby” e “identificação de beneficiários finais de pessoas jurídicas”.

“A defesa de interesses de empresários e de membros da sociedade civil é legítima, o problema é como isso vem sendo feito”, disse Donegá. O consultor disse que as delações premiadas mostram “interesses defendidos mediante contribuição financeira”.

O “fim das indicações políticas para os tribunais de contas” foi defendido pelo procurador do Ministério Público de Contas perante o Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo. Para ele, os tribunais de contas são “a primeira trincheira no combate à corrupção”. No entanto, hoje estão “capturados pela política”, e, segundo ele, o quadro deve ser formado por pessoas técnicas.

O procurador também pede “transparência e publicidade dos trabalhos de auditoria dos tribunais de contas”. “Temos uma epidemia de corrupção que resulta da omissão dos tribunais de contas”, criticou Júlio Marcelo.

Por fim, a professora Irene Nohara quer “intensificar medidas preventivas, como a exigência de compliance”, e pede também “proteção efetiva à fonte de informação”. Hoje, para um servidor público fazer uma denúncia, precisa oferecer nome e endereço. A professora defende que a denúncia possa ser feita anonimamente.

O evento é organizado pelo Movimento Quero Um Brasil Ético e pelo Instituto Não Aceito Corrupção. A mesa teve mediação de Ricardo Ferraz, jornalista da TV Cultura.

No debate, foi lançada a “Carta de São Paulo Anticorrupção”, que defende as medidas debatidas.