Júlio Cavalcanti: “Pernambuco está de luto”

No município de Tabira, localizado no estado de Pernambuco, denúncias feitas pelo Grupo de Oposição levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a realizar uma auditoria que revelou graves irregularidades no pagamento de despesas com combustíveis. De acordo com a análise realizada, no exercício de 2021, o valor de R$ 567.464,17 foi pago sem a devida comprovação da finalidade pública dos gastos.

Segundo a documentação fornecida pela Prefeitura, o total liquidado com despesas de abastecimento de combustíveis em Tabira alcançou o montante de R$ 1.172.602,67. No entanto, a auditoria identificou que mais da metade desse valor apresentou irregularidades. A unidade orçamentária responsável pelas despesas foi a Secretaria de Administração – Adm. Direta, e os fornecedores envolvidos foram a empresa Edivonaldo Veras Rodrigues EIREL, de CNPJ 05.100.510/0002-35, e a empresa Marinaze Torres Da Silva, também de CNPJ 05.100.510/0002-35.

Durante o processo de auditoria, o TCE-PE solicitou os editais, contratos, aditivos e o inteiro teor dos processos licitatórios referentes a esses gastos. Foi constatado que a empresa Edivonaldo Veras Rodrigues EIREL foi contratada por meio das Dispensas nº 01/21 e Dispensa nº 02/21. Por outro lado, as despesas realizadas com a empresa Marinaze Torres Da Silva foram realizadas sem qualquer amparo contratual ou processo licitatório.

Essas constatações indicam claramente uma violação à Lei de Licitações, em especial aos artigos 2º, 60 e 62 da Lei Federal nº 8.666/93, que estabelecem a obrigatoriedade de licitação e exigem que, nos casos de exceção, sejam realizados os processos de prévia dispensa ou inexigibilidade, o que não ocorreu no caso da empresa Marinaze Torres Da Silva.

Além disso, a documentação apresentada não incluiu o Formulário Específico de Requisição, que deveria detalhar a motivação para os gastos, em desacordo com o entendimento do TCE-PE expresso em diversas decisões da corte. Outro ponto destacado foi que boa parte dos empenhos é genérica, não fornecendo todas as informações necessárias para um controle adequado das despesas. Além disso, nenhuma nota de empenho especifica, seja em seu histórico, seja em seus anexos, os itinerários e as motivações dos deslocamentos.

A falta de identificação dos itinerários, horários de saída e chegada, assim como a ausência de motivação das viagens, também foram observadas no mapa de abastecimento elaborado pela Prefeitura de Tabira, aprofundando as irregularidades constatadas.

Os analistas de Controle Externo, Fernando Robério Passos Teixeira Filho e Tiago de Barros Correia Máximo,  destacam em seu relatório que “o mais grave: não há qualquer ficha de controle, diário ou mensal, indicando a finalidade pública dos gastos, com indicação da data/horário de saída e chegada, itinerários autorizados, motivação da viagem e assinatura dos condutores autorizados.”

Concluindo que “entende-se que o valor de R$ 567.464,17, relativo à amostra auditada, é passível de devolução ao Erário pela Prefeita e Ordenadora de Despesa da Prefeitura Municipal de Tabira, Sra. Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, por ordenar despesa com aquisição de combustíveis sem comprovação da efetiva execução em prol do interesse público, sem prejuízo da multa prevista no artigo 73, inciso II, da Lei nº 12.600/04. Fica ainda o Sr. Alex Lacerda de Caldas, Coordenador do Controle Interno, sujeito à multa prevista no art. 73, inciso III, da Lei 12.600/2004, uma vez que a ele incumbia definir procedimentos de controle.”

Um carro da Prefeitura de Sertânia foi furtado na madrugada desta segunda-feira (25/04). O veículo, tipo micro-ônibus Fiat Ducato, cor prata, placa RZH5I66, estava no Parque de Exposição Renato Moraes.

O local é usado como garagem da frota municipal.

Os suspeitos, quatro indivíduos fortemente armados, renderam o vigilante, levaram o transporte e fugiram com rumo ignorado.

A Prefeitura já prestou queixa à Polícia Civil e espera recuperar o veículo, que é utilizado pela Secretaria de Educação.

Quem tiver alguma informação sobre o carro pode entrar em contato com a Guarda Civil Municipal através do telefone: 87 99178-4805.

Um não à tentativa de impor o rolo compressor. Esta é a leitura que o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) faz do placar desfavorável obtido ontem pelo Governo Federal, ao tentar aprovar, no Plenário da Câmara dos Deputados, a aceleração da tramitação da reforma trabalhista.

Para o parlamentar, que votou contra a tramitação em regime de urgência, temas relevantes como as propostas de alterações na legislação trabalhista, não podem ser tratados a toque de caixa. A opinião se estende à discussão de outros temas como as reformas da Previdência, Política e Tributária.

Veja a análise de Tadeu Alencar sobre derrota do governo ontem na Câmara:

“Temos insistido que assuntos dessa relevância devem ser amplamente discutidos. Infelizmente, quer-se promover a alteração de uma centena de artigos da CLT, a toque de caixa, subtraindo a oportunidade de promover alterações importantes nas relações de trabalho no Brasil. Não é um debate construtivo, é um rolo compressor que nos obriga a cerrar fileiras contra essa compulsão por reformas. Nesse formato e com este conteúdo, efetivamente essa proposta deixa de atender aos interesses do País. Estamos desperdiçando a oportunidade de um debate honesto, de reformas na medida certa, nem tanto ao mar, nem tanto à terra. É pena”.

Embora não haja no horizonte imediato risco jurídico de ser preso, o presidente Jair Bolsonaro (PL) passou as últimas semanas aflito com isso.

Segundo apurou o blog de Natuza Nery, o presidente buscou o conselho de advogados próximos nos últimos dias pedindo avaliações. Primeiro, perguntou se poderia ser punido caso não passasse a faixa para Lula. Ouviu que não.

Depois, sondou sobre as chances de ser detido após concluir seu mandato.

Nas conversas, ouviu de profissionais do direito que o melhor seria sair do país antes de 1º de janeiro, quando deixa o cargo e, portanto, perde o foro privilegiado.

As avaliações foram na seguinte linha: sem foro, qualquer juiz de 1ª instância poderia decretar a prisão de Bolsonaro e, mesmo que ficasse poucas horas em uma delegacia, o constrangimento estaria dado.

Pessoas próximas resgataram o caso de Michel Temer — preso por Marcelo Bretas, justamente um juiz de 1ª instância, após deixar o Palácio do Planalto.

Fontes do governo confirmam que essa hipótese de fato assombrou o mandatário desde a derrota.

Mas, segundo apurou o blog junto a ministros do Supremo Tribunal Federal, ele não teria o que temer, ao menos não neste momento.

Isso porque, mesmo perdendo o foro, é preciso que os ministros do STF responsáveis por investigações da Polícia Federal contra o presidente “declinem” esses inquéritos –jargão para remeter à 1ª instância, o que levaria um tempo.

Depois de uma breve pausa para se dedicar aos cuidados com sua terceira filha, Maria Magdalena, nascida no último dia 8 de março, a ex-deputada federal, Marília Arraes, voltou a colocar o pé na estrada neste final de semana para cumprir uma série de agendas políticas no interior do Estado.

Ao lado de lideranças políticas e sindicais Marília visitou sete municípios localizados no Agreste Meridional e no Sertão do Moxotó. 

“Rodar Pernambuco de ponta a ponta faz parte da minha rotina há muitos anos. Depois das últimas eleições dei uma pequena pausa por conta do nascimento de Maria Magdalena, que ainda nem fez 40 dias de vida. Mas já estou de volta! E não podia ser diferente. Estive com muitos amigos, gente que há anos me apoia, com quem divido a luta por um estado mais justo e melhor para todos. Vim conversar sobre o trabalho que estamos fazendo à frente da oposição à atual gestão do Executivo estadual e, também, agradecer ao carinho e apoio recebido durante o período eleitoral do ano passado. Recebemos mais de 2,2 milhões de votos e temos o dever de representar e defender os direitos de nossa gente. Vamos atuar de forma firme e responsável cobrando que o governo cumpra com o seu papel”, destacou Marília. 

A primeira parada foi em Lagoa do Ouro, no sábado pela manhã, onde Marília participou de encontros com os vereadores Luciano Torres, Lenivaldo Barros e Espedito Paulino; Ivete Machado, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade e Lúcia Machado, liderança política local. 

Na sequência Marília visitou Jupi, onde foi recebida pelo ex-vereador Jeffetton Monteiro e por Joel da Saúde, vereador da cidade, que reuniram lideranças locais para um almoço com a ex-parlamentar.   

Em Lajedo, Marília foi recebida pelo ex-prefeito Antônio Dourado e seu grupo político. Entre as principais lideranças presentes estiveram o ex-deputado estadual Marcantonio Dourado e o vereador Juninho da Banca. 

Já em Paranatama, o ex-prefeito Zé Teixeira, o ex-secretário de Saúde Zé Teixeira Filho e o vereador Jaílson Teixeira organizaram um encontro entre Marília e dezenas de lideranças locais. 

Em Saloá, as reuniões aconteceram na residência do vereador Jamelão, por onde passaram, entre outros nomes, Paulo da Água, Quitéria da Serrinha, Lelo da Camaratuba, Renato Som e Vovó do Pedal. 

A programação do sábado encerrou em Caetés, onde Marilia se reuniu com os vereadores Jocelino Ferreira, Guilherme Fernando; os ex-vereadores Galego Val e Paulinho Sampaio além do Presidente da Associação dos agricultores do sítio Macambira, Josemir de Branco. 

No domingo, Marília cumpriu agenda em Arcoverde onde participou das atividades de encerramento da 19ª edição da Festa da Misericórdia, na Terra da Misericórdia, em Serra das Varas, área rural da cidade. 

“Não poderia deixar de participar da Festa da Misericórdia especialmente para agradecer todas as bençãos que tenho recebido em minha vida. Arcoverde sempre me recebeu com muito carinho e desta vez não foi diferente. Fiquei muito emocionada com a acolhida”, disse. 

“Quero registrar também meus parabéns ao Santuário da Divina Misericórdia e a Congregação dos Padres Marianos que organizaram a festa com tanto cuidado e dedicação”, completou Marília. 

Entre as lideranças locais que acompanharam a visita ao município estiveram Glaúria Simões e seu marido, Juraci Almeida e o casal de médicos Rodrigo e Cybele Roa. 

A ex-vereadora do Recife, Aline Mariano, acompanhou toda a programação do final de semana.