Júlio Cavalcanti cobra, mais uma vez, segurança no Estado

Por Juliana Lima

Em nota, a Prefeitura de Mirandiba informou a suspensão da programação do aniversário de 110 anos de emancipação política da cidade, localizada no Sertão Central. A programação estava agendada para a próxima sexta-feira (28). 

“Em virtude da Pandemia do Coronavírus, a solenidade alusiva aos 110 anos de fundação de Mirandiba, marcada para a próxima sexta, dia 28, está cancelada. Assim como a reinauguração da Unidade Mista Ana Alves de Carvalho, agendada para o mesmo dia. A decisão da Prefeitura foi tomada tendo em conta o crescente número de casos de covid no nosso município, assim como no estado de Pernambuco”, diz a nota.

Ainda nesta segunda-feira (24), a prefeitura da cidade divulgou o Decreto 06/2022, no qual suspende os atendimentos ao público na sede da prefeitura e demais órgãos vinculados à administração direta até o dia 27 de janeiro. Será mantido o atendimento ao público apenas na Secretaria de Saúde e nos prédios vinculados à saúde. 

Mirandiba somava 1.216 casos confirmados, 4.423 descartados, 113 casos ativos (em isolamento) e 19 óbitos no boletim epidemiológico deste domingo (23). 

Seguindo recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Arcoverde deve, no prazo de 20 dias, sanar as irregularidades verificadas em seu site, no que concerne à disponibilização e à transparência de dados relativos aos ajustes e instrumentos congêneres firmados com entidades do terceiro setor, instaladas no município.

A partir da orientação do MPPE, a Prefeitura de Arcoverde deve alinhar-se à diretriz de transparência que norteia a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. E, também, cumpre o direito de acesso à informação previsto no artigo 5º, inciso XXXIII e artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

O não cumprimento da recomendação constitui em mora ao destinatário e poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais por parte da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde para a contenção da ilicitude e a responsabilização dos agentes públicos.

Assinada pela Promotora Fabiana Kiuska Seabra dos Santos e do Promotor Bruno Miquelão Gottardi, que atuam no Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Patrimônio Público e Terceiro Setor, a recomendação foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 20 de outubro de 2023.

Conhecer de perto o modelo adotado pelo Governo de Pernambuco no enfrentamento às doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, especialmente os casos de microcefalia causados pelo Zika vírus. Com este objetivo, o renomado médico e escritor brasileiro Drauzio Varella desembarcou na capital pernambucana.

Recebido pelo governador Paulo Câmara, nesta segunda-feira (14.12), para tratar ​d​o assunto, o estudioso também conhecerá, ao lado do secretário de Saúde, Iran Costa, o trabalho desenvolvido pelo Hospital Oswaldo Cruz, referência em infectologia no Estado.

O especialista também visita a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) e participa do lançamento do Plano de Mobilização contra o Aedes aegypti da Arquidiocese de Olinda e Recife​, na manhã desta terça-feira, dia 15 (confira horário e endereço das pautas o final do texto).​

Ao destacar a capacidade ​de ​ação do Pernambuco desde o diagnóstico do primeiro caso de microcefalia, há 40 dias,  Drauzio afirmou que o Estado é um “exemplo” para ​o Brasil.

“Nesse ponto, Pernambuco saiu muito na frente do resto do País. Os casos começaram a ser detectados rapidamente. Se você pensar que há três meses não havia nada, uma complicação que não se imaginava existir, rapidamente foi percebida e agora começa a se organizar para dar atendimento a essas crianças, de que maneira nós vamos correr atrás desse prejuízo. Pernambuco é o lugar para aprender sobre esse novo quadro”, relatou.

Ao destacar que o médico foi escolhido por sua “experiência e credibilidade” para estrelar a campanha institucional lançada pelo Governo de Pernambuco que leva a população pernambucana as informações sobre as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, em especial, o Zika vírus, responsável pelos casos de microcefalia no País, o governador Paulo Câmara reforçou a determinação do Estado de informar a população de forma “clara e transparente”.

“Em um momento como este, é muito importante as pessoas ficarem atentas, ouvirem o que está sendo dito para tomarem os cuidados necessários. A gente quer, realmente, informar de maneira muito clara e transparente, contando tudo o que precisa ser dito, para que as pessoas tomem os cuidados necessários, olhem o seu quintal e do vizinho. A gente vai dar, sem dúvida nenhuma, todo o atendimento e orientação necessários porque sabemos da gravidade”, garantiu​ o chefe do Executivo estadual.

O prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota (PSB) voltou a negar que vá deixar o PSB, reiterando ao blog o que já afirmara anteriormente à imprensa.

‘Nunca cogitei a saída do PSB, partido onde tenho 25 anos de militância, atravessando tempos bons e tempos ruins. Da convivência com os ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos, aprendi quase tudo que sei de política e gestão pública”.

Patriota disse estou no PSB por convicção e compromisso programático. “Nunca fui oportunista. Jamais trocaria uma trajetória de lealdade, respeito e construção partidária por meras disputas eleitorais de ocasião”.

Segue” “Sempre busquei, nos cargos pelos quais passei, trabalhar com planejamento e monitoramento dos resultados. No meu primeiro mandato como Prefeito de Afogados da Ingazeira obtive 83% de aprovação, resultado que se expressou nas urnas, obtendo a maior vitória da história política do município e sendo o Prefeito mais votado de Pernambuco”.

 E conclui: “Sempre usei a política para servir, jamais para ser servido. Implantando transformações no acesso da população às políticas públicas.

Por fim, reafirmo que continuarei onde sempre estive, ajudando a construir as pontes necessárias para o fortalecimento e engrandecimento do PSB”.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a suspensão da compra emergencial de fardamento, sem licitação, de 972 mil camisas ao custo total de R$ 8,6 milhões.

A dispensa de licitação emergencial, promovida pela Secretaria de Educação do Estado, já tinha sido objeto de uma denúncia da deputada estadual Priscila Krause, protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 21 de fevereiro.

Os questionamentos constam de uma representação interna do MPCO, assinada pelo procurador Cristiano Pimentel. No documento dirigido ao TCE, o MPCO aponta cinco motivos para a compra sem licitação ser suspensa, até uma nova análise de mérito pelos auditores do TCE.

Segundo o MPCO, a compra sem licitação ocorreu pelo fracasso de um pregão anterior promovido pelo Governo do Estado. O procurador diz, contudo, que houve uma “demora injustificada” do pregão. Segundo o MPCO, apesar do pregão ter sido aberto em junho de 2018, a fase de disputa do pregão só foi feita pelo Estado entre “27 de dezembro de 2018 e 9 de janeiro de 2019”. Para o MPCO, este período entre o Natal e o Ano Novo “restringiu a competitividade” e contribuiu para itens do pregão acabarem sem concorrentes.

“Após parte do pregão ficar deserto, por ter tido a fase de lances entre o Natal e o Ano Novo, a Secretaria em seguida abriu uma compra emergencial sem licitação”, diz o procurador Cristiano Pimentel.

O MPCO também questionou a Secretaria Estadual de Educação, pois o órgão teria usado os preços praticados no pregão fracassado, entre o Natal e o Ano Novo, para justificar os valores praticados na compra emergencial. Para o procurador, houve falta de clareza no edital do pregão e também a nulidade da avaliação jurídica feita pela assessoria do Estado na dispensa emergencial, por falta de fundamentação.

O requerimento final do MPCO pede a suspensão da compra emergencial e a anulação das fases do pregão fracassado, a partir de 11 de dezembro, para que seja retomado, com maior competição.

O MPCO aponta um suposto risco de dano ao Estado. Uma das empresas beneficiadas com a compra sem licitação, já foi contratada para fornecer fardamentos em 2014, também sem concorrência.

“A causa da emergência foi a aparente desídia da própria gestão na condução do processo licitatório ordinário. Existe sim o risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, pois os preços do processo licitatório ordinário podem estar comprometidos por restrição à competitividade. Portanto, não podem os preços do processo licitatório ordinário servirem de fundamento para, em seguida, se fazer a dispensa emergencial de licitação”, aponta a representação do MPCO.

O pedido do MPCO já foi protocolado no TCE e será analisado pela relatora, Teresa Duere, a partir da semana que vem, em conjunto com a denúncia apresentada pela deputada Priscila Krause, sobre a mesma dispensa emergencial.

“Apesar de política pública importante, a lamentável ausência de fardamento novo não afetará a saúde dos adolescentes, ou causará um estado de calamidade, portanto, está fora do permissivo legal da dispensa emergencial”, justifica a representação do MPCO.

Na denúncia da deputada, a parlamentar aponta um suposto superfaturamento de 2 milhões de reais. O MPCO, em sua representação, não mencionou a existência de superfaturamento.

“A questão do superfaturamento, constante da denúncia da deputada, será analisada em momento posterior pelos auditores do TCE. O MPCO analisou apenas os detalhes jurídicos dos processos licitatórios”, justificou o procurador Cristiano Pimentel.