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Julgamento sobre processo de impeachment será retomado hoje

Por Nill Júnior
Fachin indeferiu pedidos que argumentam a parcialidade de Eduardo Cunha na aceitação do pedido de impeachment de Dilma.
Fachin indeferiu pedidos que argumentam a parcialidade de Eduardo Cunha na aceitação do pedido de impeachment de Dilma.

Do DP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em abril deste ano, freou o ímpeto governista de barrar o processo de impeachment com auxílio da via judicial. Relator da ação movida pelo PCdoB para anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o processo em 2 de dezembro, Fachin rebateu os principais argumentos governistas. Em um voto longo, atestou que o Senado tem a obrigação de instaurar o processo contra a presidente se dois terços do plenário da Câmara autorizarem a abertura do procedimento. O magistrado também validou a eleição da chapa avulsa que integrará a comissão especial da Câmara para análise do processo, considerada uma manobra ilegal pelo governo; atestou que a Constituição prevê sigilo em votações; e indeferiu pedidos que argumentam parcialidade de Cunha na aceitação do pedido de impedimento. Para completar a maior derrota de Dilma desde que o fantasma do impeachment começou a assombrar o Planalto, Fachin afirmou que não cabe defesa prévia da presidente nesta fase.

O voto longo de Fachin foi bastante comemorado pela oposição por considerar que o caminho para o impedimento da presidente foi pavimentado. A sessão será retomada hoje para que os outros 10 ministros possam votar. No fim, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, ventilou a possibilidade de o julgamento se estender até amanhã, último dia do ano judiciário. O papel do Senado no julgamento da presidente da República vem sendo travado com a Câmara desde que o processo foi deflagrado. As duas Casas discutem a prerrogativa de instaurar o procedimento de impedimento e decidir seu futuro político. Nas ações impetradas no Supremo, o PCdoB, partido aliado ao governo, pediu que a decisão dos deputados fosse submetida também aos senadores. Lá, o Planalto contaria com uma base mais coesa e com a — até agora — fidelidade do presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo o voto, inexiste competência do Senado para rejeitar a autorização expedida pela Câmara. “O comando constitucional é claro ao indicar que, admitida a acusação do presidente da República, será ele submetido a julgamento”, disse o ministro. O posicionamento de Fachin demorou cerca de duas horas para ser lido e surpreendeu as expectativas de aliados do Palácio do Planalto que apostavam na derrubada dos pedidos da oposição. O relatório passará pelo crivo dos outros 10 ministros da Corte e poderá até ser modificado por ele mesmo até o fim do julgamento.

Fachin afirmou que, se a Câmara autorizar em plenário, a peça é lida no Senado, o processo instaurado e a presidente afastada do cargo por 180 dias. Caso o processo não seja concluído nesse período, ela deverá ser reconduzida e aguardar no exercício de suas funções a conclusão do caso.

O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, fez a defesa dos argumentos do governo antes do voto do relator do caso. “Nossa constituinte de 1988 inovou radicalmente. Estabeleceu que a Câmara não decreta mais procedência do processo, ela autoriza. É muito diferente. E, ao autorizar, remete ao Senado, que é quem vai estabelecer a instauração”, defendeu o ministro. Ele completou dizendo que “a Corte não está sendo chamada para resolver as eleições de 2014 ou embates políticos”.

Outras Notícias

Márcia Conrado tem 84,8% de aprovação em Serra Talhada, diz Múltipla

A prefeita Márcia Conrado teve 84,8% de aprovação em Serra Talhada, segundo pesquisa realizada neste mês de dezembro pelo Instituto Múltipla. A aprovação da prefeita evoluiu de 76,7% no primeiro trimestre de governo para 81,5% nos primeiros seis meses e chega a dezembro com 84,8%. O resultado positivo foi comemorado pela gestora, que completa seu […]

A prefeita Márcia Conrado teve 84,8% de aprovação em Serra Talhada, segundo pesquisa realizada neste mês de dezembro pelo Instituto Múltipla.

A aprovação da prefeita evoluiu de 76,7% no primeiro trimestre de governo para 81,5% nos primeiros seis meses e chega a dezembro com 84,8%.

O resultado positivo foi comemorado pela gestora, que completa seu primeiro ano à frente da maior cidade da região do Pajeú e segunda maior cidade do Sertão de Pernambuco.

“Eu gostaria de agradecer ao povo serra-talhadense pelo apoio e reconhecimento ao nosso trabalho, nos concedendo um índice altíssimo de aprovação no final do nosso primeiro ano de governo, apesar de todas as dificuldades que estamos enfrentando por causa da crise da Covid-19. Esse reconhecimento da população e o esforço de nossa equipe são combustível para que em 2022 a gente continue trabalhando ainda mais, conquistando recursos, fazendo obras e cuidando das pessoas com muito amor e dedicação”, afirmou.

O levantamento do Instituto Múltipla foi a campo entre os dias 2 a 7 deste mês de dezembro, sendo aplicados 540 questionários entre a população com 16 anos ou mais residente na sede, distritos e zona rural do Município. Foi utilizado o método de amostragem estratificada proporcional. Perfil da amostragem: Masculino (45,9%), Feminino (54,1%), 16 a 34 anos (40,7%), 35 a 38 anos (43,7%) e 60 anos ou mais (15,6%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro de 4,2% para mais ou para menos.

Tabira: mandante da morte de esposa de vereador condenada a 27 anos e meio. Executor pega 18 anos

O juiz Juiz Rodrigo Barros Thomás leu por volta da meia noite e meia a sentença de Silvaneide Patrício e José Tenório, mandante e executor da morte de Erica da Silva Souza Leite, 30 anos, conhecida como Paula, em 1 de novembro de 2016. O Conselho de Sentença reconheceu a autoria de José Tenório e a condição […]

Sílvia Patrício em foto tirada na Empresa 1/11/2016: desfecho de um crime que chocou a região e o Estado. Pena de 27 anos e meio

O juiz Juiz Rodrigo Barros Thomás leu por volta da meia noite e meia a sentença de Silvaneide Patrício e José Tenório, mandante e executor da morte de Erica da Silva Souza Leite, 30 anos, conhecida como Paula, em 1 de novembro de 2016.

O Conselho de Sentença reconheceu a autoria de José Tenório e a condição de mandante de Silvaneide Patrício. Foram condenados por homicídio triplamente qualificado.

Individualmente, José Tenório foi condenado considerando o crime cometido por meio cruel, mediante pagamento, sem condições de defesa, além de o fato dela ser mãe de dois filhos.

A pena foi inicialmente fixada a em 19 anos de reclusão. Mas, com base em jurisprudência do STJ, atenuou a pena em um ano, considerando falta de antecedentes. Assim, a pena final foi de 18 anos. A progressão se dará com base em dois quintos da pena. Em não terá direito a recorrer em liberdade.

Maria Silvaneide Patrício foi condenada com base na perseguição à vítima e seu marido. O crime foi tratado como qualificado pelo pagamento de recompensa, meio cruel e crime mediante condição que dificultou a defesa da vítima. Considerou que a vítima deixou duas filhas pequenas.

Pelas circunstâncias agravantes, como o fato de ela ter indicado ao executor local de residência da vítima e dado dicas para execução, dentre outras circunstâncias, a pena foi fixada em 27 anos e meio.

Preliminarmente, trata-se da maior pena aplicada a uma ré no histórico recente dos júris na região.

O júri foi coordenado pelo Juiz Rodrigo Barros Thomás. Os promotores foram Erine Ávila dos Anjos Luna e Júlio César Cavalcanti Elihimas. O advogado Gervasio Xavier atuou como assistente de acusação contratado pelos familiares de Marcílio Pires.

Na defesa de José Tenório agiu o Defensor Público Tales Candeias Quintas. O advogado de defesa de Sílvia Patrício foi Nilton Soares.  Dos sete jurados, apenas um foi trocado a pedido da promotoria.

Reações: acusação e defesa falam em recorrer. Vereador diz estar satisfeito, mas que justiça jamais seria feita

O promotor Júlio Elihimas avaliou positivamente a condenação. “O resultado foi satisfatório. Ambos foram condenados em tudo que o MP e os assistentes de acusação solicitaram. Em relação à mandante, achamos que a pena de 27 anos e meio foi justa, correta. Em relação ao assassino, a pena foi abaixo do que esperávamos. Tanto Ministério Público quanto assistentes de acusação recorreram em sessão, para rever no Tribunal de Justiça essa pena para que fique entre 21, 22 anos”.

José Tenório: pena de 18 anos pela execução

O advogado de Silvaneide Patrício, Nilton Soares, discordou da dosimetria da pena. “Os jurados esperavam pena coincidente para acusado e acusada. O Magistrado infelizmente só acatou agravantes da acusada. A defesa vai recorrer para diminuir pena e protestar por um novo júri. Houve muitas contradições pelas testemunhas”.

O vereador Marcílio Pires falou sobre a sentença. “Não foi justa na medida do que nós considerávamos. Mas estamos satisfeitos com o resultado. Justiça jamais seria feita porque Paulinha não voltaria. Mas estamos sem reclamar. Esperamos que desses 27 anos ele passe pelo menos oito anos em regime fechado”.

As informações foram repassadas pelo repórter Celso Brandão, com exclusividade para a Rádio Pajeú 104,9 FM e para o blog. Celso acompanhou todas as 15 horas de julgamento e deu o resultado no início da madrugada no programa Pajeú Social, ao vivo.  Nesta segunda, os programas Rádio Vivo, Manhã Total e A Tarde é Sua trazem matérias sobre o caso, com acusação e defesa.

CIMPAJEÚ promove audiência pública sobre concessão dos serviços da COMPESA

O Consórcio de Municípios do Pajeú, CIMPAJEÚ, promove nesta sexta (07) audiência pública sobre concessão dos serviços da COMPESA. O debate tem gerado polêmica em todo o estado. A concessão para os críticos é na verdade uma forma de encobrir a privatização de serviços da estatal. O governo nega. A audiência pública tem início às […]

O Consórcio de Municípios do Pajeú, CIMPAJEÚ, promove nesta sexta (07) audiência pública sobre concessão dos serviços da COMPESA.

O debate tem gerado polêmica em todo o estado. A concessão para os críticos é na verdade uma forma de encobrir a privatização de serviços da estatal. O governo nega.

A audiência pública tem início às 9h, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Foram convidados prefeitos, vereadores e lideranças políticas do Pajeú, mas a audiência é aberta à participação de toda a população interessada.

É hoje!

Tem início nesta quarta (27), no Recife ExpoCenter, o Fala Norte Nordeste 2024. Com o tema “Inteligência Artificial x Capital Humano: O futuro da comunicação”, o evento vai reunir os principais nomes da radiodifusão e do setor de comunicação do País até sexta-feira (29). O congresso é organizado pela Associação das Empresas de Rádio e […]

Tem início nesta quarta (27), no Recife ExpoCenter, o Fala Norte Nordeste 2024.

Com o tema “Inteligência Artificial x Capital Humano: O futuro da comunicação”, o evento vai reunir os principais nomes da radiodifusão e do setor de comunicação do País até sexta-feira (29).

O congresso é organizado pela Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco (Asserpe), sendo o principal evento da indústria de mídia e entretenimento do Norte e Nordeste.

O Fala Norte Nordeste tem como público-alvo profissionais da comunicação, como radiodifusores, broadcasters, publicitários, digital creators e jornalistas, entre outros, que terão a oportunidade de se atualizar sobre as mais recentes inovações e tendências do mercado. Serão mais de 70 palestrantes renomados, incluindo os jornalistas Natuza Nery, Ernesto Paglia, Francisco José, Beatriz Castro e Roberto Cabrini; o CEO do Fortaleza Esporte Clube, Marcelo Paz; e o gerente comercial das Regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste na Kantar IBOPE Media, Leonam Torres.

Entre os temas que serão abordados estão o impacto da inteligência artificial nas emissoras de rádio e TV, as novas dinâmicas do mercado publicitário, aspectos técnicos e de negócios da TV 3.0, gaming e a evolução do streaming nas transmissões esportivas.

Haverá ainda a celebração dos 62 anos da ABERT, pela primeira vez realizada no Recife ExpoCenter,  atraindo radiodifusores de todo o país.

A foto é do check-list do evento na noite de ontem. Representar a radiodifusão do estado, do Nordeste e do país liderando um evento dessa monta, tendo origem no Sertão do Pajeú,  com a região que empresta o nome à região cantada por Gonzagão, me traz um grande orgulho.  É o Pajeú provando sua força!

Novo Comandante do 23º BPM quer ação integrada com iniciativa privada para prevenir crimes contra patrimônio

O novo Comandante do 23º Batalhão, Coronel  Flávio Moraes foi o convidado do Debate das Dez da Rádio Pajeú. O novo comandante, que foi Ajudante de Ordem do então governador Eduardo Campos, disse  ter como referência a forma como o ex-governador atuava no enfrentamento dos problemas do Estado.  Ele também trabalhou por quatro anos o […]

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O novo Comandante do 23º Batalhão, Coronel  Flávio Moraes foi o convidado do Debate das Dez da Rádio Pajeú. O novo comandante, que foi Ajudante de Ordem do então governador Eduardo Campos, disse  ter como referência a forma como o ex-governador atuava no enfrentamento dos problemas do Estado.  Ele também trabalhou por quatro anos o Sertão do Araripe.

“Vamos desempenhar o trabalho da melhor forma possível, em parceria com entidades da sociedade civil, prefeitos , Ministério Público e Judiciário. Vamos  fazer visitas institucionais para nos integrar”, afirmou.

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O Coronel também falou de projetos que pretende implementar na região. Dentre eles, uma maior integração com a iniciativa privada para, por exemplo, prevenir e agir com mais agilidade nas ações no centro comercial de Afogados, usando as câmeras  vigilância disponíveis. Também pretende utilizar geomonitoramento de viaturas.

Outra proposta é fazer com que o 190 atenda à população desta área. Atualmente quem liga para o número de emergência é atendido por uma central em Arcoverde. “Conversamos com o comando da PM para que essas demandas possam atender à região”, afirmou.

Ele passou a informação de que de 8 crimes contra o patrimônio em Afogados da Ingazeira, cinco já tiveram resposta.