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Julgamento sobre processo de impeachment será retomado hoje

Por Nill Júnior
Fachin indeferiu pedidos que argumentam a parcialidade de Eduardo Cunha na aceitação do pedido de impeachment de Dilma.
Fachin indeferiu pedidos que argumentam a parcialidade de Eduardo Cunha na aceitação do pedido de impeachment de Dilma.

Do DP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em abril deste ano, freou o ímpeto governista de barrar o processo de impeachment com auxílio da via judicial. Relator da ação movida pelo PCdoB para anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o processo em 2 de dezembro, Fachin rebateu os principais argumentos governistas. Em um voto longo, atestou que o Senado tem a obrigação de instaurar o processo contra a presidente se dois terços do plenário da Câmara autorizarem a abertura do procedimento. O magistrado também validou a eleição da chapa avulsa que integrará a comissão especial da Câmara para análise do processo, considerada uma manobra ilegal pelo governo; atestou que a Constituição prevê sigilo em votações; e indeferiu pedidos que argumentam parcialidade de Cunha na aceitação do pedido de impedimento. Para completar a maior derrota de Dilma desde que o fantasma do impeachment começou a assombrar o Planalto, Fachin afirmou que não cabe defesa prévia da presidente nesta fase.

O voto longo de Fachin foi bastante comemorado pela oposição por considerar que o caminho para o impedimento da presidente foi pavimentado. A sessão será retomada hoje para que os outros 10 ministros possam votar. No fim, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, ventilou a possibilidade de o julgamento se estender até amanhã, último dia do ano judiciário. O papel do Senado no julgamento da presidente da República vem sendo travado com a Câmara desde que o processo foi deflagrado. As duas Casas discutem a prerrogativa de instaurar o procedimento de impedimento e decidir seu futuro político. Nas ações impetradas no Supremo, o PCdoB, partido aliado ao governo, pediu que a decisão dos deputados fosse submetida também aos senadores. Lá, o Planalto contaria com uma base mais coesa e com a — até agora — fidelidade do presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo o voto, inexiste competência do Senado para rejeitar a autorização expedida pela Câmara. “O comando constitucional é claro ao indicar que, admitida a acusação do presidente da República, será ele submetido a julgamento”, disse o ministro. O posicionamento de Fachin demorou cerca de duas horas para ser lido e surpreendeu as expectativas de aliados do Palácio do Planalto que apostavam na derrubada dos pedidos da oposição. O relatório passará pelo crivo dos outros 10 ministros da Corte e poderá até ser modificado por ele mesmo até o fim do julgamento.

Fachin afirmou que, se a Câmara autorizar em plenário, a peça é lida no Senado, o processo instaurado e a presidente afastada do cargo por 180 dias. Caso o processo não seja concluído nesse período, ela deverá ser reconduzida e aguardar no exercício de suas funções a conclusão do caso.

O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, fez a defesa dos argumentos do governo antes do voto do relator do caso. “Nossa constituinte de 1988 inovou radicalmente. Estabeleceu que a Câmara não decreta mais procedência do processo, ela autoriza. É muito diferente. E, ao autorizar, remete ao Senado, que é quem vai estabelecer a instauração”, defendeu o ministro. Ele completou dizendo que “a Corte não está sendo chamada para resolver as eleições de 2014 ou embates políticos”.

Outras Notícias

DataTrends: Gilson Bento destaca-se em Brejinho e lidera com 84% dos votos válidos

Pesquisa do Instituto DataTrends divulgada nesta quarta-feira (25), em parceria com o Blog do Finfa, mostra o prefeito Gilson Bento, liderando com vantagem a disputa pela reeleição da Prefeitura de Brejinho. No levantamento espontâneo, Gilson Bento aparece com 76% das intenções de voto, contra 16% de Dr. Túlio. Não sabe/não respondeu 8%. Na estimulada, Gilson […]

Pesquisa do Instituto DataTrends divulgada nesta quarta-feira (25), em parceria com o Blog do Finfa, mostra o prefeito Gilson Bento, liderando com vantagem a disputa pela reeleição da Prefeitura de Brejinho.

No levantamento espontâneo, Gilson Bento aparece com 76% das intenções de voto, contra 16% de Dr. Túlio. Não sabe/não respondeu 8%.

Na estimulada, Gilson Bento sobe para 77%, seguido por Dr. Túlio com 15%. Brancos e nulos 1%. Não sabe/não respondeu 7%.

Em votos válidos, Gilson Bento tem 84% e Dr. Túlio 16%.

Potencial de Voto de Dr. Túlio – Votaria com certeza (17%), poderia votar (7%), não votaria de jeito nenhum (74%), não conhece suficiente (1%) e não sabe ou não respondeu (1%).

Potencial de Voto de Gilson Bento – Votaria com certeza (77%), poderia votar (7%), não votaria de jeito nenhum (14%), não conhece suficiente (1%) e não sabe ou não respondeu (1%).

Avaliação da Gestão – O governo do prefeito Gilson Bento é aprovado por 89% e rejeitado por 9% da população de Brejinho. Não sabe/não respondeu 2%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número PE-06549/2024. A margem de erro é de 4,90 pontos percentuais e o grau de confiança de 95%. Foram ouvidos 400 eleitores nos dias 19 e 20 de setembro.

POOL DE VEÍCULOS – A Pesquisa DataTrends é divulgada por um pool de blogs composto por Alberes Xavier, Edmar Lyra, Edenevaldo Alves, FalaPE, Finfa, Giro Mata Norte, Silvinho, Roberto Gonçalves, Pernambuco Urgente, Roberto Almeida, Didi Galvão e Bocão.

Serra Talhada e Carnaíba tem alta de casos de Covid-19

Serra Talhada confirmou 76 novos casos e Carnaíba 31 nas últimas 24 horas. A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa no boletim epidemiológico desta quarta-feira (20) que o município atingiu a marca dos 6.029 pacientes recuperados da Covid-19.  Foram confirmados  76 novos casos positivos da doença nas últimas 24 horas, diagnosticados através de 19 […]

Serra Talhada confirmou 76 novos casos e Carnaíba 31 nas últimas 24 horas.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa no boletim epidemiológico desta quarta-feira (20) que o município atingiu a marca dos 6.029 pacientes recuperados da Covid-19. 

Foram confirmados  76 novos casos positivos da doença nas últimas 24 horas, diagnosticados através de 19 testes rápidos, 47 resultados de Swab e 10 exames particulares, sendo 27 pacientes do sexo masculino e 49 do sexo feminino, com idades entre 2 e 72 anos.

O município tem 343 casos em investigação, 27.436 descartados, 6.233 casos confirmados,     101 pacientes em isolamento domiciliar, 16 pacientes em internamento hospitalar, 117 casos ativos e 87 óbitos. 

A Secretaria de Saúde de Carnaíba informou em seu boletim epidemiológico, desta quarta-feira (20), que foram confirmados 31 novos casos de covid-19 no município. Segundo o boletim, são resultados que estavam em investigação já há algumas semanas.

Neste quarta, foram liberados 50 resultados de exames PCR, dos quais 25 exames são positivos, o que corresponde a 50% do total liberado hoje.

Outros 6 exames (teste rápido) realizados também testaram positivo, do total de 26 realizados na Unidade Hospitalar Dr. José Dantas Filho.

Foram realizadas e encaminhadas ao laboratório 24 novas coletas de Swab nasofaringe, somando aos casos em investigação.

Sobre o perfil dos casos positivos temos 14 do sexo masculino, com idades entre 3 e 75 anos, e outros 17 do sexo feminino com idades entre 9 e 78 anos.

O município conta agora com 792 casos positivos, 124 em investigação, 622 recuperados e 20 óbitos.

MP Eleitoral obtém condenação de Carlos Veras por propaganda antecipada

TRE-PE estipulou o pagamento de multa ao parlamentar O deputado federal Carlos Veras (PT), que pretende se reeleger nas eleições gerais deste ano, foi condenado por utilizar outdoors para realizar atos de pré-campanha. A decisão unânime (por sete votos) foi proferida, na terça-feira (14), pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e atendeu […]

TRE-PE estipulou o pagamento de multa ao parlamentar

O deputado federal Carlos Veras (PT), que pretende se reeleger nas eleições gerais deste ano, foi condenado por utilizar outdoors para realizar atos de pré-campanha.

A decisão unânime (por sete votos) foi proferida, na terça-feira (14), pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e atendeu à representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral em Pernambuco. A punição imposta ao parlamentar foi o pagamento de multa no valor de R$ 7,5 mil.

Conforme consta no processo, Carlos Veras realizou propaganda antecipada, por meio vedado na legislação eleitoral (outdoors), a pretexto de divulgação de ato parlamentar e parabenização pelo aniversário do ex-presidente Lula. Para isso, foram fixados dois outdoors nas rodovias BR 423 e PE 300, nas entradas para o Município de Águas Belas (PE), que é o seu reduto eleitoral.

Em um deles há fotografia de Carlos Veras e informação do projeto de lei sobre “vale-gás”; e no outro, constam imagens de Lula e do parlamentar com felicitações em virtude do aniversário do ex-presidente. 

O promotor da 64ª Zona Eleitoral propôs “notícia de irregularidade em propaganda eleitoral” e o juiz eleitoral, no exercício do poder de polícia, determinou remoção dos outdoors, o que foi cumprido pelo deputado.

Em sua defesa, Carlos Veras alegou que não tinha conhecimento da divulgação dos outdoors e, assim que soube, providenciou a imediata retirada das mídias. O TRE considerou ser impossível o deputado não ter tido prévio conhecimento da propaganda, já que as peças de dimensões consideráveis foram fixadas nos dois acessos principais do Município.

Irregularidades – Acatando as argumentações do MP Eleitoral, o TRE considerou comprovada a prática de propaganda antecipada, pois foi realizada antes do período permitido (16 de agosto) e por meio ilícito (uso de outdoors). 

Segundo o procurador regional eleitoral auxiliar, Adílson Amaral, “a decisão é extremamente importante, pois se soma a outros acórdãos no mesmo sentido, a sinalizar que o TRE/PE não irá admitir o uso de meios proscritos (outdoor) nem antes, nem durante a campanha eleitoral, por serem formas de propaganda de alto custo, acessíveis apenas a candidatos melhor providos de recursos financeiros, sendo capazes de pôr em risco o equilíbrio da disputa eleitoral”.

O Carlos Veras pode recorrer do acórdão do TRE.

PIB cresce 0,1% no 3º trimestre, na terceira alta seguida

G1 O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 0,1% no terceiro trimestre deste ano, na terceira alta seguida na comparação com os três meses anteriores. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores correntes, o PIB alcançou R$ 1,6 trilhão. Os economistas ouvidos pelo G1 previam uma variação do […]

G1

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 0,1% no terceiro trimestre deste ano, na terceira alta seguida na comparação com os três meses anteriores. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores correntes, o PIB alcançou R$ 1,6 trilhão.

Os economistas ouvidos pelo G1 previam uma variação do PIB maior no terceiro trimestre. No entanto, eles ressalvam que a variação de 0,1% no período foi compensada por uma revisão no resultado do PIB acima das expectativas.

“O 0,1% espantou um pouco, mas é preciso ter cuidado nessa análise, porque o IBGE revisa bem as contas no terceiro trimestre e isso mudou bem a dinâmica trimestral”, afirma Alessandra Ribeiro, economista da Tendências, que projetava uma alta de 0,4%.

Sudene investirá R$ 1 milhão em edital voltado aos jovens do Nordeste

Interessados poderão enviar contribuir enviando sugestões até o dia 28 de fevereiro A Sudene irá lançar, neste primeiro semestre, o edital Inova Juventudes, com recursos para apoiar soluções inovadoras que respondam a desafios para os jovens relacionados ao desenvolvimento regional. nesta segunda-feira (17), diversas instituições apresentaram contribuições, durante o webinar Inovação e desenvolvimento regional: perspectivas […]

Interessados poderão enviar contribuir enviando sugestões até o dia 28 de fevereiro

A Sudene irá lançar, neste primeiro semestre, o edital Inova Juventudes, com recursos para apoiar soluções inovadoras que respondam a desafios para os jovens relacionados ao desenvolvimento regional. nesta segunda-feira (17), diversas instituições apresentaram contribuições, durante o webinar Inovação e desenvolvimento regional: perspectivas para as Juventudes do Nordeste, para a elaboração do certame. Será R$ 1 milhão em investimento em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação nos 11 estados da área de atuação da Autarquia.

No Brasil, existem 48 milhões de jovens, com idade entre 15 e 29 anos, dos quais 13,5 milhões estão no Nordeste, de acordo com dados do boletim temático Juventude no Nordeste, lançado pela Sudene em janeiro. O secretário nacional da Juventude, Ronald Sorriso, da Secretaria-geral da Presidência da República, afirma ser preciso promover políticas públicas voltadas para o público jovem. “Há um processo de criação muito vivo nas mãos dessa juventude, mas falta o instrumental, que é o apoio, o financiamento para acessar boa tecnologia, criar boas iniciativas, potencializar o que o jovem tem de melhor”, afirmou.

Para o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, a reunião foi uma oportunidade de instalação do diálogo para a elaboração do edital, com a participação de gestores, universidades, sociedade civil, de forma a responder efetivamente aos desafios das juventudes na área de atuação da Autarquia. Até o dia 28 de fevereiro, os gestores e as organizações relacionas às juventudes podem enviar contribuições para o edital, através do link https://forms.gle/xZmg8bHn6shVszRL7. A expectativa é de que o edital seja lançado em maio.

“O edital é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre a Sudene e a Secretaria Nacional da Juventude, que visa termos um olhar e uma ação de caráter territorial estratégicos para as nossas juventudes”, disse Danilo Cabral. O gestor frisou que a iniciativa faz parte da política de inovação desenvolvida pela Sudene, como foram os editais voltados para as mulheres, a proteção social. “Queremos fazer um amplo processo de escuta para que a gente possa induzir a nossa juventude a participar desse processo e encontrarmos os melhores caminhos para responder aos desafios da nossa juventude”, completou o superintendente.

Entre os desafios apontados, estão a garantia à vida, acesso ao trabalho, a participação social, a mobilidade. A presidente do Conselho Nacional da Juventude (Conjuv), Bruna Belaz, destacou a inovação não é só um conceito tecnológico, mas é estratégia para inclusão e oportunidades. “Precisamos ampliar as políticas e os recursos destinados às juventudes brasileiras e o Nordeste”, acrescentou. Ela comentou que a iniciativa da Sudene ocorre no ano em que se comemora os 20 anos do lançamento da Política Nacional de Juventude, do Conselho Nacional da Juventude e do Pró-Jovem.

Além da equipe da Sudene e da SNJ, participaram do webinar o coordenador da Câmara Temática Juventudes do Consórcio Nordeste, Pedro Matias; Associação Nacional de Pós-graduação, Isadora Cortês; o secretário-executivo do Conselho Nacional da Juventude, Matheus Diniz de Souza; a coordenadora do Observatório da Juventude, Ilana Lemos de Paiva, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).