Odair José e Valdinho Paes não decepcionam na Festa da Rádio Pajeú

Após a derrota sofrida nas urnas no último dia 15 de novembro, o prefeito Sebastião Dias convocou uma reunião com o seu secretariado na terça-feira seguinte à eleição para determinar que o resultado negativo não iria interferir nas obras, nos serviços essenciais e nos salários dos servidores.

Nesse sentido, a gestão municipal vem dando andamento à obra de pavimentação na Rua Laurentino Calheiros, no Bairro de Fátima, da construção da nova Praça Gonçalo Gomes e a abertura de mais 3 Unidades Básicas de Saúde nos Bairros Jureminha, Missões e Pocinhos.

Para a Praça Gonçalo Gomes, projeto que está sendo executado com recursos do pré-sal, a meta é inaugurar ainda na atual gestão. A expectativa é que seja na noite do Natal.

“Findo meus governos cumprindo até o último dia o compromisso que assumi com a nossa população. Enquanto outros gestores, amargurados pela derrota, deixaram Tabira abandonada, nós estamos fazendo exatamente o contrário e entregando mais conquistas”, afirmou o poeta prefeito.

A atual gestão deixará para o próximo governo os recursos do FEM 2015 para execução de calçamentos em várias outras ruas. “Espero que executem essas obras o mais rápido possível porque o povo já sabe que esse recurso está garantido”, finalizou Sebastião Dias.

Como consequência de um levantamento realizado pelos Tribunais de Contas de Pernambuco, Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte, e supervisionado pelo TCE da Paraíba, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) criou uma Comissão Parlamentar Especial (CPE) para ampliar as ações de enfrentamento e combate à desertificação do semiárido pernambucano. A iniciativa foi proposta pelo deputado Diogo Moraes.

A auditoria coordenada regional foi apresentada pelo conselheiro Carlos Neves, relator do processo no TCE-PE, em reunião com representantes da Sudene e do Banco do Nordeste, no último dia 15 de fevereiro. O trabalho apontou o crescimento do processo de desertificação no Nordeste, e a deficiência nas políticas públicas adotadas pelos municípios, e pela União, para solucionar o problema.

“A desertificação é um fato muito visível para os nordestinos, mas que aparenta ser invisível para o restante do Brasil. Daí veio a necessidade da gente ir até estas entidades regionais e nacionais, para além dos estados”, disse Neves na ocasião. 

“A adoção de medidas preventivas e de mitigação é essencial para garantir a sustentabilidade e resiliência da região frente aos desafios do clima e do desenvolvimento”, destacou o deputado Diogo Moraes, ao justificar a abertura da Comissão Parlamentar. 

Durante os 120 dias de sua vigência, a Comissão, formada por 10 deputados (titulares e suplentes), fará reuniões periódicas e visitas aos locais mais afetados para encontrar soluções que minimizem os efeitos da degradação ao meio ambiente e à vida das pessoas.

Para Paulo Cavalcanti, gerente de fiscalização de saneamento, meio ambiente e energia do TCE-PE, “a ausência de governança na integração nas esferas federal, estadual e municipal prejudica o combate à desertificação, fazendo com que os recursos não sejam aplicados de forma efetiva”.

O semiárido brasileiro é uma região que abrange parte dos estados do Nordeste, como o sertão da Bahia, o Agreste de Pernambuco, o Cariri paraibano, dentre outros.

Conheça aqui os resultados da fiscalização regional.

Por Anchieta Santos

Quatro dias de importantes obras para serem inauguradas no penúltimo mês de gestão do Prefeito Marcelo Pereira (PR) em São José do Belmonte.

Prestes a encerrar o seu mandato de quatro anos a frente da Terra da Pedra do Reino, uma vez que fez opção em não disputar a reeleição, o Prefeito Marcelo anuncia para hoje a inauguração da iluminação e arquibancadas do Estádio O Carvalhão.

Amanhã serão entregues creche na cidade, além da reforma e ampliação da Escola Marizinha Barros. Na sexta-feira será inaugurado o novo Hospital Municipal, construído com recursos próprios e do FEM. No sábado encerrando a maratona, o gestor belmontense fará a inauguração do novo Portal Armorial de entrada da cidade, considerado o mais bonito de Pernambuco.

Marcelo Pereira revelou à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que conta com as presenças do Governador Paulo Câmara na inauguração do Hospital. O deputado Rogério Leão e o Secretário Sebastião Oliveira também estarão presentes.

O desembargador Fernando Braga Damasceno negou mandado de segurança com pedido liminar, impetrado por Doido de Zé Vicente, Luiz de Raimundo, Patrícia de Bacana, Prato de Papa, Tadeu do Hospital e Tiinho pela sentença da juíza Tayná Prado, que, reconhecendo a “pratica de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 no município de São José do Egito”, cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do partido União Brasil, assim como os diplomas de todos os candidatos vinculados ao partido.

Discordam do imediato cumprimento da sentença, e defendem.o esgotamento dos recursos.

Mas, diz o desembargador, o art. 257, §2º, do Código Eleitoral, prescreve que, para sentenças da espécie – proferida na aludida AIJE –, ou seja, que impõem cassação de registro/diploma ou a perda de mandato eletivo, “o recurso eventualmente interposto possui EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS”, incidindo nesse aspecto violação a seu direito líquido e certo, que emerge, portanto, do aludido preceito. Defendem então que “o ato ora impugnado viola o direito líquido e certo dos Impetrantes no que concerne à necessidade de manutenção do diploma destes até que haja o julgamento definitivo do processo.

 “Não se afigura admissível a impetração de mandado de segurança para atacar decisões judiciais das quais caibam recurso com efeito suspensivo, seja quando o efeito for inerente ao recurso, seja quando houver a possibilidade de sua atribuição por autorização legal. Precedentes. A perda de mandato eletivo no âmbito de processo de desfiliação partidária opera-se de forma imediata, consoante arts. 10, da Resolução TSE n.º 22.610/2007 e art. 257, § 1º, do Código Eleitoral. Ausência de teratologia ou manifesta ilegalidade”, concluiu.

Clique aqui e veja a decisão.

Auditoria identificou irregularidades no transporte escolar em Petrolina no ano de 2019. Foi aplicada multa de quase R$ 10 mil. 

Por Juliana Lima

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular processo de Auditoria Especial da Prefeitura de Petrolina, referente ao exercício de 2019.

A Segunda Câmara do tribunal analisou os autos do Processo TCE-PE Nº 20100776-9 e considerou as graves deficiências na fiscalização do contrato em análise resultando na utilização de veículos inadequados para o transporte escolar, no transporte escolar realizado por prestadores de serviços clandestinos, a subcontratação acima do permitido em contrato e na deficiência do controle interno sobre a execução dos serviços contratados.

As deficiências identificadas configuram, segundo o TCE, descumprimento da Resolução TC nº 06/2013, achado que motiva a irregularidade do objeto da Auditoria Especial e a aplicação de multa com fundamento no art. 73, III da Lei Orgânica no valor que corresponde a 10% do limite legal vigente no mês do julgamento.

Conforme o Acórdão Nº 1049/2022, foi responsabilizado o ex-secretário-executivo de Educação, Oscar Gama Filho, e aplicada multa no valor de R$ 9.183 reais, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. Acompanharam o voto do relator o presidente da sessão, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e a conselheira Teresa Duere.