Julgamento no Supremo deixa uma lição: não se atenta contra a democracia

Representantes do Governo Federal e Estadual irão detalhar, nesta segunda-feira (16), os principais efeitos que a estiagem já causou em Pernambuco. O tema será debatido em audiência pública convocada pelo deputado estadual Miguel Coelho (PSB) e tem por objetivo traçar estratégias integradas para enfrentar a maior Seca das últimas décadas. A reunião ocorre às 9h, no plenário da Assembleia Legislativa.

Pernambuco, segundo o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), é o estado mais afetado pela estiagem no Nordeste. A falta de chuvas já colocou diversos reservatórios de água em colapso, principalmente, em cidades do Sertão e Agreste. Além disso, a estiagem já afetou a produção agrícola e aumentou o número de queimadas no estado.

“É de conhecimento público que mais de 110 municípios pernambucanos estão sofrendo com algum tipo de racionamento, que mais de 70 cidades já decretaram estado de emergência e que mais de 20 barragens estão operando com o volume morto. Por isso, é importante envolver todas as esferas públicas e definir uma linha de atuação integrada de enfrentamento à Seca”, explica Miguel Coelho.

A audiência reunirá representantes do Ministério da Integração Nacional, DNOCS, Secretaria de Agricultura, Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) entre outras instituições relacionadas ao tema. Prefeituras, câmaras municipais, sindicatos rurais e movimentos sociais também foram convidados.

Entre os alvos estão um filho do senador Edison Lobão e o ex-senador pelo Pará Luiz Otávio; operação desta quinta se baseia em provas obtidas na Lava Jato.

Do G1

A Polícia Federal deflagrou no início da manhã desta quinta-feira (16) uma operação, chamada de Leviatã, para cumprir mandados de busca e apreensão nas casas e escritórios de pessoas investigadas por propina na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A Leviatã se baseia em provas coletadas na Operação Lava Jato.

Entre os alvos da operação, segundo a Polícia Federal, estão o ex-senador pelo PMDB do Pará Luiz Otávio e o filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA), Márcio Lobão. Os mandados da Leviatã foram expedidos pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

As buscas estão relacionadas a um inquérito que corre no STF para investigar pagamento, por parte das empresas do consórcio de Belo Monte, de 1% dos valores das obras da usina ao PT e ao PMDB.

O ex-ministro do STF e antigo relator da Lava Jato, Teori Zavascki, morto em janeiro, havia separado investigações sobre corrupção no setor elétrico, o chamado “eletrolão”, da operação original, que apura fraudes na Petrobras. O inquérito sobre Belo Monte já estava sob relatoria de Fachin antes mesmo de ele suceder Zavascki como relator da Lava Jato.

O G1 tenta contato com Márcio Lobão e Luiz Otávio, mas ainda não havia conseguido resposta até a última atualização desta reportagem.

A PF no Pará informou ter apreendido um computador, DVDs e outras mídias, mas não especificou o local onde esses materiais estavam.

Segundo a Polícia Federal, os investigados da Leviatã podem responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A PF explicou ainda que a operação tem o nome de “Leviatã” em referência à obra do filósofo Thomas Hobbes, que afirmou que o homem era “o lobo do homem”.

Histórico – Em maio de 2016, o STF autorizou abertura de inquérito para investigar Edison Lobão por desvios na obra de Belo Monte. À época do pagamento das supostas propinas ele era ministro de Minas e Energia.

Em junho, foi aberto inquérito, pelo mesmo motivo, para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Jader Barbalho (PMDB-PA).

Todos são suspeitos pela prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por suposto recebimento de propina em contratos da obra.

A investigação das suspeitas de pagamento de propina na construção da hidrelétrica de Belo Monte foi autorizada por Fachin com base na delação premiada de Luiz Carlos Martins, funcionário da empreiteira Camargo Corrêa, dentro da Operação Lava Jato.

As suspeitas sobre Calheiros, Jucá, Raupp e Barbalho surgiram nos relatos feitos pelo senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS) no acordo de delação premiada assinado por ele.

O procurador-geral ressaltou ao Supremo que Luiz Carlos Martins apontou somente Edison Lobão como beneficiário de vantagens indevidas, mas que Delcídio mencionou outros supostos destinatários da propina.

Na época da abertura dos inquéritos, todos os investigados negaram recebimento de dinheiro ilegal.

O leilão da hidrelétrica foi vencido pela Norte Energia, formado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) – subsidiária da Eletrobras -, Construtora Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, entre outras empresas. Entretanto, a Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht acabaram contratadas para a construção da usina.

Maior projeto brasileiro no setor elétrico, Belo Monte tem a conclusão das obras prevista para janeiro de 2019. O investimento estimado é de R$ 28,9 bilhões.

Em Sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco reformou decisão anterior, e em sede de embargos de declaração, emitiu parecer prévio pela aprovação perante a Câmara Vereadores da Prestação de Contas da Prefeitura de Itapetim, referente ao ano de 2012, de responsabilidade de Adelmo Alves de Moura.

Estas contas são relativas ao último ano do mandato exercido por Adelmo Moura entre 2009 e 2012. Adelmo  foi eleito para o seu quarto mandato de prefeito em Itapetim. A notícia é da Assessoria do prefeito eleito.

Os Embargos de Declaração foram  contra o acórdão TC nº 302/16. “Os Conselheiros do Pleno da Corte de Contas, à unanimidade, conheceram dos Embargos de Declaração e, no mérito, por maioria, acolhendo o voto divergente do Conselheiro João Carneiro Campos, e o impedimento do Conselheiro Carlos Pimentel, deram-lhes provimento para recomendar a aprovação com ressalvas das contas de governo do Embargante”, diz a decisão.

Aconteceu na manhã desta terça-feira (06), no Maria’s Recepções, o encontro de educadores da Rede Municipal de Ensino, que marcou a abertura do ano letivo 2018 em Serra Talhada.

Após as falas de abertura, houve palestra com o tema “Educação do Futuro: motivação, inteligência, atitude e excelência”, ministrada pelo professor Ailton Leite Rocha, psicólogo clinico e mestre pela Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC.

O cronograma de abertura do ano letivo inclui, hoje (07), reunião administrativa nas escolas com professores e gestores; organização das salas, escolas e professores, nesta quinta (09); e reunião com as famílias, professores e gestores, na sexta (09). As aulas terão início no próximo dia 15 de fevereiro, logo após o Carnaval.

A secretária de Educação, Marta Cristina, deu as boas-vindas a todos os educadores e falou sobre o cronograma de atividades que acontecem até o começo das aulas. “Demos início a abertura do ano letivo com uma intensa participação de nossos professores, colaboradores, coordenadores e diretores de escolas, e a partir de agora teremos uma série de atividades, reuniões, organização das salas de aula, todos os ajustes para que tudo esteja pronto no primeiro dia de aula”, afirmou. Ainda segundo a secretária, as matrículas continuam abertas na Rede Municipal de Ensino.

“Vamos continuar trabalhando para garantir um ano letivo de qualidade em nossas escolas, garantir que não falte merenda, que as salas de aula sejam acolhedoras, e assim continuarmos avançando, buscando novos investimentos para a educação do município, que foi reforçada ano passado com uma escola de doze salas de aula e em breve terá outro equipamento do mesmo modelo, que é a escola em construção no IPSEP”, disse o prefeito Luciano Duque.

A solenidade de abertura do ano letivo contou com a presença do prefeito Luciano Duque, do vice-prefeito Márcio Oliveira, da secretária de Educação, Marta Cristina, do secretário executivo de Educação, Cicero Lopes, do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Nailson Gomes, e do presidente do SINTEST, Júnior Moraes.

Congresso em Foco – Os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu filho Luiz Cláudio da Silva e dos ex-ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) foram rejeitados em bloco nesta quinta-feira (8) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os requerimentos foram apresentados pelo presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

Os requerimentos baseavam-se em reportagem publicada na semana passada pelo jornal O Estado de São Paulo, que ligava nomes e escritórios de advocacia investigados pela CPI com a edição da Medida Provisória 471/2009. A MP prorrogou incentivos fiscais concedidos à indústria automobilística para investimentos nas Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Segundo a reportagem, existe a suspeita de que o lobista Alexandre Paes dos Santos e o escritório de advocacia Marcondes & Mautoni teriam intermediado, por meio do pagamento de propinas, a edição dessa medida provisória.

Prevaleceu, porém, o entendimento da maioria do colegiado de que o caso trazido à tona não tem nenhuma conexão com o objeto de investigação da CPI. A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), compareceu munida de pareceres da Consultoria do Senado defendendo esse ponto de vista, que foi aceito pela comissão.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ainda buscou um entendimento, para que ao menos Erenice comparecesse na condição de convidada. Mas seu pedido foi negado. Para Ataídes, a própria comissão possui documentos que ligam a ex-ministra aos investigados. Ele lembrou que a Polícia Federal continua investigando o caso.

Vanessa disse estar convicta de que a comissão “tomou a atitude correta” ao rejeitar as convocações, lembrando que a MP 471 apenas prorrogou incentivos fiscais que começaram a ser concedidos em 1999, ainda durante a gestão Fernando Henrique Cardoso.

Ela considera prioritário que a CPI mantenha sua linha de investigação, voltada para ilícitos cometidas pelas grandes empresas.

“São montantes que, volto a reiterar, superam de longe o que vem sendo investigado pela Operação Lava Jato”, afirmou.

Fraudes de R$ 300 bilhões
Randolfe concordou com a senadora nesse ponto, lembrando que as fraudes fiscais podem significar desfalques aos cofres públicos da ordem de R$ 300 bilhões, “oito vezes o ajuste do Levy”.

O senador José Pimentel (PT-CE) lembrou que a MP 471 foi relatada por parlamentares do DEM tanto no Senado quanto na Câmara, tendo sido aprovada por unanimidade pelas duas Casas.

“Houve na época, inclusive, uma grande mobilização dos governadores das regiões beneficiadas”, lembrou.

Otto Alencar (PSD-BA) criticou a tentativa de se envolver o ex-presidente Lula no caso tendo como base notícias de jornal. Para ele, o ex-presidente é tão honrado quanto Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, e haveria uma tentativa de incriminá-lo por supostos ilícitos cometidos em escalões inferiores da administração.

“Na época do Fernando Henrique, teve o escândalo da compra de votos da reeleição, e casos envolvendo o Banco Central e o Banco do Brasil. E não tentaram chamá-lo para uma CPI por causa disso”, lembrou.

Otto ainda elogiou Lula por, segundo ele, ter ajudado muito a Bahia durante seu mandato. E Simone Tebet (PMDB-MS) elogiou a postura de não se partidarizarem os trabalhos da comissão.