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Para dar o perfil político ao secretariado, o governador eleito Paulo Câmara (PSB) deverá convocar entre quatro e seis deputados eleitos para Câmara Federal e Assembleia Legislativa. Nos bastidores, alguns nomes começam a ser cogitados para integrar o primeiro escalão do governo estadual a partir do próximo ano.

Além do tom político que os deputados darão à equipe, a convocação dos parlamentares vai provocar uma arrumação de aliados que não foram eleitos e estão na lista da suplência. Os nomes de Felipe Carreras (PSB) e Danilo Cabral (PSB) são vistos como certos para integrar o secretariado.

Felipe Carreras era secretário de Turismo da Prefeitura do Recife até abril. Seu retorno ao Executivo municipal é minimizado nos bastidores. A avaliação é que, com a boa votação que teve (187 mil votos), uma vaga na Prefeitura não teria o mesmo peso que o secretariado estadual.

O entendimento é que o socialista deve ter um lugar de destaque a partir do próximo ano, já que o nome de Felipe é bem avaliado no partido para futuras disputas majoritárias. O posto que ele irá ocupar na gestão estadual, no entanto, ainda é incerto. A aposta é que ele irá comandar uma grande secretaria caso seja convocado.

Também eleito para Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral é outro cotado para o primeiro escalão de Paulo Câmara. O socialista tem uma boa relação com o governador eleito desde o tempo em que trabalharam no Tribunal de Contas do Estado. Danilo também tem experiência no secretariado estadual – foi titular da pasta de Educação e Cidades nos dois mandatos do ex-governador Eduardo Campos.

Para integrantes da Frente Popular, ainda é possível que Paulo convoque mais um deputado federal para viabilizar o retorno de mais um suplente. Com três convites, seria possível beneficiar Augusto Coutinho (SDD), Fernando Monteiro (PP) e Cadoca (PCdoB).

Na Assembleia, o cenário é mais incerto. Os nomes de Waldemar Borges e Aluísio Lessa, ambos do PSB, são vistos como boas opções, já que eles também possuem experiência no primeiro escalão. Ambos foram secretários do Articulação Social no governo de Eduardo Campos em um dos mandatos. O convite vai depender da disputa pela presidência da Assembleia Legislativa. Os dois são cogitados, mas existe o interesse de Guilherme Uchoa (PSB) renovar a função.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou, nesta quarta-feira (28), o indeferimento do registro de candidatura de José Bezerra dos Santos, conhecido como Zé Bezerra, à Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde.

A Manifestação foi feita pelo Promotor Eleitoral Vandeci Sousa Leite, que apontou a inelegibilidade do candidato com base em condenações criminais anteriores, afirmando que o prazo de inelegibilidade ainda não expirou.

De acordo com o parecer, Zé Bezerra não estaria apto a concorrer nas eleições de 2024, pois o prazo de inelegibilidade, que começou a contar após o cumprimento das penas impostas, ainda está em vigor.

O promotor destacou que “o prazo da inelegibilidade começa a contar após o cumprimento da pena”, e que, mesmo com a prescrição da pretensão executória, “os efeitos secundários das condenações permanecem”, conforme estabelecem as Súmulas 59 e 60 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Zé Bezerra foi condenado por crime de responsabilidade enquanto ocupava o cargo de prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, em um caso envolvendo o manuseio indevido de recursos públicos destinados à construção da barragem do Sítio Mariri. Além disso, ele também foi condenado pela Justiça Estadual por utilizar recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros, em um processo que tramitou na Vara Única da Comarca de Triunfo.

O parecer do MPE sublinha que “a incidência da causa de inelegibilidade começa a fluir após a prescrição da pretensão executória”, que no caso de Zé Bezerra ocorreu em 2023 no processo estadual e em 2018 no processo federal. Diante disso, o promotor concluiu que “o prazo da inelegibilidade não expirou para reconhecer a condição de elegibilidade do candidato para disputar o pleito eleitoral de 2024”, e, por isso, “manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura”. Leia aqui a íntegra da Manifestação do MPE.

O outro lado

O blog procurou a defesa de Zé Bezerra, que através do filho e ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tassio Bezerra, informou que o partido vai aguardar a decisão judicial. “O parecer não é, em si, uma decisão judicial. Vamos aguardar a decisão da Justiça Eleitoral”.

A Prefeitura de Ingazeira realizou um dos principais momentos da Semana do Bebê com a entrega simbólica da Chave da Cidade à menina Maria Beatriz, escolhida como Bebê Prefeito 2025. Filha de Maria Cecillya e Matheus Veras, ela foi escolhida para representar as crianças do município, em uma ação que reforça o foco das políticas públicas locais na primeira infância.

Durante o ato simbólico, estiveram presentes o prefeito Luciano Torres, secretários municipais e representantes de programas sociais. O prefeito ressaltou a relevância da iniciativa.

“Colocar nossas crianças como prioridade absoluta nas políticas públicas é investir no futuro de Ingazeira”, afirmou Luciano Torres.

A secretária de Saúde, Fabiana Torres, destacou o caráter intersetorial das atividades.

“A Semana do Bebê mobiliza diversas áreas e fortalece os cuidados com nossas crianças desde os primeiros dias de vida”, disse.

Também participaram da solenidade a secretária de Assistência Social Lira Pires, a secretária de Educação Elizandra Veras e a coordenadora do Programa Criança Feliz, Tamires Nunes.

A Semana do Bebê é uma estratégia apoiada pelo UNICEF para promover o desenvolvimento integral na primeira infância, com foco na saúde, educação e proteção das crianças.

Em decisão unânime tomada na sessão desta quinta-feira (5/9), o TRE Pernambuco decidiu pela perda do mandato da vereadora de Petrolina Maria Lúcia Mota da Silva, conhecida como Lucinha Mota, atualmente filiada ao PSDB, por infidelidade partidária requerida pelo PSOL, seu antigo partido. O Tribunal não acolheu os argumentos dela de mudança na linha programática da legenda e perseguição pessoal para justificar a desfiliação e decidiu que o mandato cabe ao partido pelo qual ela disputou a eleição em 2020, o PSOL. Da decisão cabe recurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os membros da Corte acompanharam o voto do relator, desembargador Edílson Nobre. Maria Lúcia Mota da Silva ficou na suplência nas eleições municipais de 2020. Dois anos depois, ela filiou-se ao PSDB para a disputa de um mandato de deputada estadual, também não se elegendo.

Porém, em 2023, o TRE Pernambuco cassou toda a chapa de candidatos e candidatas a vereador do partido Avante de Petrolina, que disputou a eleição de 2020, por fraude à cota de gênero. Com a nova totalização, Maria Lúcia Mota da Silva passou a figurar como eleita pelo PSOL. Ela assumiu o mandato, mas o partido passou a reivindicá-lo por infidelidade partidária.

O relator do caso, desembargador Edílson Nobre, acolheu os argumentos da infidelidade partidária e entendeu não haver as duas causas levantadas por Maria Lúcia como legítimas para a troca de partido: grave perseguição pessoal e mudança do programa partidário. O Ministério Público Eleitoral havia se posicionado na mesma linha.

No caso da grave perseguição pessoal, ela levantou o fato do seu antigo partido não ter apoiado a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa para apurar um suposto desvio de conduta de agentes públicos na investigação do assassinato da filha, Beatriz.

“(…) Entendo que os acontecimentos narrados não se revelam aptos a configurar a hipótese legal de grave discriminação pessoal, disposta no art. 22-A, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 9.096/95 e no art. 1º, § 1º, IV, da Resolução TSE n. 22.610/2007. Embora o homicídio ocorrido de forma brutal contra a filha da demandante tenha comovido todos os pernambucanos, o clamor público não pode servir de argumento à saída injustificada de Lucinha Mota ao PSOL. A ausência de assinatura pelo Juntas (mandato coletivo do PSOL) do requerimento de abertura da CPI do Caso Beatriz na Assembleia Legislativa faz parte do jogo político e das divergências partidárias que costumam a ocorrer, inclusive, internamente no partido. Esse fato, por si só, não pode ser enquadrado como ´perseguição´ à demandada”, afirmou o relator, em seu voto.

Edílson Nobre também não acolheu a alegação de mudança do programa partidário como justificativa para a desfiliação. “No caso em exame, não há comprovação do desvio ‘ reiterado´ do programa do PSOL. Destaque-se que a formação da Federação (PSOL/Rede) não promove, por si só, mudança substancial nos estatutos e nos ideais dos partidos federados, continuando estes com autonomia. Seria necessário apontar, no caso concreto, quais seriam tais mudanças, o que não restou provado”, reforçou.

A decisão foi proferida na Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo (12628) nº 0600632-91.2023.6.17.0000.

Até o momento, a Agência recebeu dois pedidos de autorização para pesquisa clínica que buscam investigar os efeitos de uma dose adicional do imunizante contra a Covid-19.

Segundo nota da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), até o momento, a Agência recebeu dois pedidos de autorização para pesquisa clínica que buscam investigar os efeitos de uma dose adicional do imunizante contra a Covid-19.

Segundo a Anvisa, “até o momento, não há estudos conclusivos sobre a necessidade de uma terceira dose ou dose de reforço para as vacinas contra Covid-19 autorizadas no Brasil. As pesquisas são desenvolvidas pelos laboratórios farmacêuticos”.  

Ainda segundo a nota, a Agência recebeu dois pedidos de autorização para pesquisa clínica que buscam investigar os efeitos de uma dose adicional do imunizante contra a Covid-19.  

“A Anvisa vem acompanhando as discussões, as publicações e os dados apresentados sobre o surgimento de novas variantes do vírus Sars-CoV-2 e seu impacto na efetividade das vacinas. Até agora, todas as vacinas autorizadas no Brasil garantem proteção contra doença grave e morte, conforme os dados publicados”.    

Estudos em andamento

O primeiro é um estudo da Pfizer/BioNTech que investiga os efeitos, a segurança e o benefício de uma dose de reforço da sua vacina, a Comirnaty. Neste estudo, a dose de reforço da vacina da Pfizer será aplicada em pessoas que tomaram as duas doses completas da vacina há pelo menos seis meses. 

O estudo da Pfizer foi autorizado pela Anvisa em 18 de junho e a condução do estudo é de responsabilidade do laboratório.

O segundo caso é o do laboratório AstraZeneca, que desenvolveu uma segunda versão da vacina que está em uso no país, buscando a imunização contra a variante B.1.351 do Sars-CoV-2, identificada primeiro na África do Sul. 

Um dos braços do estudo prevê que uma dose da nova versão da vacina (AZD 2816) será aplicada em pessoas que foram vacinadas com duas doses da versão atual da AstraZeneca (AZD1222) ou duas doses de uma vacina de RNA mensageiro (RNAm) contra Covid-19. 

Nesse caso, o estudo prevê que essa dose adicional será aplicada em pessoas cujo exame e monitoramento não identificam a produção de anticorpos capazes de atuar contra o novo coronavírus.  

O estudo da AstraZeneca foi autorizado nesta quarta-feira (14/7).