Julgamento de Lula marcado para 24 de janeiro no TRF4

Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco afirma que apenas uma pessoa recebe o registro, disputa a eleição, presta contas e, em caso de vitória, é diplomada

Encerrado o período para pedido de registro de candidaturas e iniciada a campanha eleitoral, as chamadas candidaturas compartilhadas (ou coletivas) vêm sendo objeto de vários debates. Mas é importante frisar que na legislação eleitoral não existe previsão para este tipo de candidatura.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, é claro ao comentar a candidatura coletiva: “Pela legislação em vigor, a candidatura é um ato individual. A Justiça Eleitoral examinará as condições de elegibilidade e eventuais causas de inelegibilidade de apenas uma pessoa. Acresça-se que somente um nome será admitido na urna eletrônica e será votado, vindo a assumir o cargo e a exercer as funções a ele inerentes, acaso eleito. A PEC nº 379/17, da deputada Renata Abreu, que visa a legitimar o mandato coletivo, ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Particularmente, vejo com simpatia a iniciativa, por estar convencido de que, duas ou mais pessoas especializadas, imbuídas num mesmo propósito, poderão prestar à sociedade, serviços mais abrangentes e de forma mais eficiente. Ocorre que, pela legislação em vigor, ainda não é possível a candidatura compartilhada”, diz.

Vice-presidente e corregedor do TRE-PE, o desembargador Carlos Moraes, segue a mesma linha em relação às candidaturas coletivas. “Só uma pessoa pode registrar sua candidatura. As outras, mesmo unidas em torno de uma ideia, não podem. Os outros atores, que não são aquele que teve o registro homologado, não passam, por exemplo, pelo crivo da investigação da Justiça. Então, só vale aquele que recebeu o registro”, destaca. Presidente e vice-presidente integram a Mesa Diretora do TRE-PE.

Mas como funciona a candidatura compartilhada ou candidatura coletiva? Reunidos a partir de um único nome e número na urna eleitoral, um grupo de pessoas faz campanha pedindo votos como se todos do grupo fossem candidatos com aquele mesmo nome e número. Prometem uma espécie de mandato compartilhado em torno de ideias em comum.

Durante a propaganda eleitoral, porém, a julgar pelo nome usado pelo grupo, pode haver uma indução ao eleitor de que o voto dado a um candidato está ajudando a eleger todo o grupo.

As regras sobre os nomes de urna, para as eleições 2020, estão previstas na Resolução 23.609-19, do TSE. Em seu Artigo 25, a Resolução determina que “o nome para constar da urna eletrônica terá no máximo 30 caracteres, incluindo-se o espaço entre os nomes, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente.”

Cumpre orientar que Justiça Eleitoral admite apenas um registro formal para as candidaturas ao cargo de vereador. Após o pretenso candidato demonstrar ser possuidor das condições de elegibilidade previstas no artigo 14, § 3°da Constituição Federal e que também não se encontra inelegível, nos termos da Lei Complementar 64/90.

Atualmente, existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso para tentar instituir, legalmente, a figura das candidaturas compartilhadas no Poder Legislativo. Se a emenda for aprovada, o cenário muda e as candidaturas em grupo passarão a valer. Até lá, como disseram o presidente e o vice-presidente do TRE-PE, mesmo que se apresentem em grupo, apenas uma pessoa está na disputa.

Agência Brasil – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu hoje (15) registro de um teste rápido para detecção do vírus Zika. O produto, do laboratório canadense Biocan Diagnostics, é capaz de detectar se o paciente está ou esteve infectado pelo Zika em até 20 minutos.

Atualmente o exame mais comum no Brasil para diagnosticar o Zika é o PCR, que só detecta o vírus na fase aguda da doença. Este teste rápido é o quarto produto aprovado pela Anvisa para o diagnóstico do Zika e o terceiro capaz de identificar se o paciente teve a doença mesmo após a eliminação do vírus, pois faz a detecção pela presença de anticorpos.

A necessidade de ter mais exames disponíveis para a detecção do Zika aumentou depois que o Ministério da Saúde confirmou que quando gestantes são infectadas pelo vírus podem vir a ter bebês com microcefalia, uma malformação no cérebro.

Enquanto em 2014, quando o vírus ainda não circulava fortemente no país, foram registrados 147 casos da malformação, entre outubro de 2015 e o começo de fevereiro de 2016 foram confirmados mais de 460 casos, sendo que 41 têm relação confirmada com o vírus Zika. Mais 3.852 registros de suspeita de microcefalia estão em investigação.

A Ilha de Deus, no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife, recebeu na manhã desta terça-feira (23) a visita do candidato ao Executivo estadual pela Frente Popular, Paulo Câmara (PSB).

A localidade foi o primeiro lugar visitado por Eduardo Campos, em 2006, durante campanha ao governo do estado. Sem panfletos ou palanque, o então candidato visitou a comunidade a pé. Prometeu que, se vencesse o pleito, voltaria para transformar a infraestrutura da área e assim o fez. Voltou com os secretários e começou a tirar os compromissos do papel. O pontapé inicial da urbanização foi a construção da Ponte Vitória das Mulheres, em parceria com a Prefeitura do Recife. Quase 500 casas foram construídas, além de posto de saúde, praças, escola municipal e creche.

Na visita desta terça-feira, Paulo Câmara foi recebido por muitos dos moradores que foram beneficiados pelas ações implementadas pelo ex-governador.

“Quando Eduardo veio aqui ele andou aqui no meio do esgoto e da lama. Nada prestava. Ele andou bequinho por bequinho e prometeu transformar essa ilha, fazer casas novas e disse que seu primeiro dia de trabalho seria aqui. Fez a ponte, fez casas, fez tudo. Mudou a vida das pessoas”, relembra a moradora Berenice Vitorino, mais conhecida no local como dona Beró da Ilha. Ela disse que espera que Paulo dê continuidade ao trabalho implantado. “Paulo vai ganhar, eu tenho certeza. Espero que ele possa fazer tanto por nós quanto Eduardo fez”, agregou.

Os Campos em ação

Dois dos cinco filhos de Eduardo Campos, chegaram a Ilha de Deus logo após o início do ato, para participar da visita. A novidade foi a presença da filha do ex-governador, Maria Eduarda Campos, acompanhada do irmão, Pedro Campos que já vem prestigiando alguns eventos do candidato socialista. Os dois foram bastante atenciosos com a população. Atenderam a inúmeros pedidos de fotos e abraços e chegaram até a dar autógrafos.

Tímida, Maria Eduarda preferiu não dar declarações. “João fala por todos nós. Ele nos representa”, se limitou a dizer, fazendo referência ao outro irmão, João Campos, que tem participado ativamente de atos de campanha.

Do Blog da Folha

No Recife, foi realizada uma ação de plantio de flores nos canteiros da Praça do Diário, quem fica em frente à Ocupação Marielle Franco, na região central da capital pernambucana.

Várias cidades brasileiras amanheceram neste sábado (14) com homenagens à vereadora Marielle Franco (PSOL) e ao motorista Anderson Gomes, ambos assassinados há um mês, um crime ainda não esclarecido pela polícia, mas que se desconfia ter sido motivado por questões políticas.

No Recife, foi realizada uma ação de plantio de flores nos canteiros da Praça do Diário, quem fica em frente à Ocupação Marielle Franco, na região central da capital pernambucana. Os manifestantes lamentaram as mortes das vítimas e convidaram para um marcado para às 14h, no mesmo local.

Dentre as pessoas presentes no ato, esteve Eugênia Lima (PSOL), que pediu por justiça e publicou imagens do ato em seu perfil no Facebook. “Juntas, através da luta, superaremos a dor, reunindo forças para continuar sendo semente, pois Marielle vive em todas nós. Suas lutas são nossas lutas!”, escreveu. “O poder público precisa nos dar a resposta sobre quem mandou matar Marielle e Anderson! Seguiremos pedindo justiça”.

No Rio de Janeiro, onde Marielle atuava, também foram realizados atos de protesto. Uma marcha saiu da Lapa, na região central, a caminho do local do crime, no Estácio, zona Norte da cidade. Foi o mesmo trajeto percorrido por Marielle e Anderson na noite do crime.

A Polícia Federal (PF) deflagrou a 23ª fase da Operação Lava Jato nesta segunda-feira (22). Foi expedido um mandado de prisão temporária contra o publicitário baiano João Santana, que foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff e da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006.

Santana ainda não foi preso. Segundo a assessoria dele, o publicitário está na República Dominicana. Também foi decretada a prisão da mulher dele, Monica Moura. Ela afirmou que ocasal voltará ao país assim que for notificado oficialmente.

Investigadores suspeitam que o publicitário foi pago, por serviços prestados ao PT, com propina oriunda de contratos da Petrobras. Usando uma conta secreta no exterior, ele teria recebido dinheiro da Odebrecht e do engenheiro Zwi Skornicki, representante oficial no Brasil do estaleiro Keppel Fels, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

Esta etapa da Lava Jato é chamada de Operação Acarajé, que era o nome usado pelos suspeitos para se referir ao dinheiro irregular, segundo a PF. Ao todo, foram expedidos 8 mandados de prisão.

Skornicki é um dos presos preventivamente. Ele foi detido nesta manhã no Rio de Janeiro. Segundo as investigações, o engenheiro operava propinas no esquema da Petrobras investigado pela Lava Jato.

Agentes federais foram a escritórios da Odebrecht, em São Paulo, no Rio e na Bahia. Eles estão desde as 6h no prédio da empresa na capital paulista, e os funcionários foram liberados do trabalho. O ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, é réu da Lava Jato e está preso em Curitiba desde junho de 2015.