Julgamento da chapa Dilma-Temer será retomado dia 6, decide Gilmar Mendes

O PRTB e o então candidato Antônio Campos alegaram que Mirella Almeida está inadimplente em relação à multa por propaganda antecipada

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) se posicionou contrariamente ao pedido do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e, do então candidato Antônio Campos, para cassação do diploma da prefeita eleita de Olinda, Mirella Almeida. A alegação é que a atual gestora está inadimplente quanto ao pagamento de multa por propaganda antecipada, nas eleições do ano passado.

Por meio de parecer, enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o procurador regional eleitoral auxiliar Wellington Cabral Saraiva destaca que há decisão judicial autorizando o parcelamento do débito e que este se encontra em dia.

O PRTB e Antônio Campos propuseram ação, com pedido de liminar, contra expedição do diploma de Mirella Almeida e do vice-prefeito de Olinda, Francisco Carvalho da Silva Neto. Os autores sustentam que a atual prefeita não possuía requisitos para ser diplomada, por haver certidão de não quitação eleitoral contra dela, o que violaria a Constituição Federal.

A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de liminar, por ausência dos requisitos legais, e determinou que a diplomação permaneça até o julgamento do caso. Com isso, os autores apresentaram recurso ao TRE-PE.

Parcelamento do débito – O MP Eleitoral destaca que a magistrada da primeira instância, em 10 de fevereiro de 2025, no processo em que houve aplicação de multa por propaganda eleitoral ilícita, autorizou os pedidos de parcelamento do débito em 60 parcelas e determinou alteração da classe processual para “cumprimento de sentença”.

Wellington Saraiva argumenta que, mesmo que a prefeita e o vice não tenham ainda quitado a dívida, juridicamente estão em situação regular e mantêm seus direitos políticos, já que a própria legislação dá a opção de parcelar o débito. O procurador regional eleitoral auxiliar acrescenta que enquanto eles cumprirem o parcelamento, não estão sujeitos às punições da condenação por propaganda antecipada.

O prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Rodoviária Federal.

A iniciativa oficializou a união do trabalho com a PRF e representa uma melhor prestação de serviços à sociedade.  A finalidade é estabelecer procedimentos que permitam o intercâmbio de informações, tecnologias e conhecimentos.

A cooperação técnica visa a disponibilização dos sistemas eletrônicos e-DAT, BAT, BOP, APP e Sistemas Móveis.

Com acesso a eles, Sertânia conseguirá coletar e informar todos os dados sobre os acidentes de trânsito ocorridos em seu território. A PRF irá capacitar os agentes de trânsito do município para manusear esses sistemas.

“Estamos avançando a passos largos na segurança pública de Sertânia. Criamos a Guarda Civil Municipal, uma Central de Videomonitoramento e agora estamos unindo forças a Polícia Rodoviária Federal. Quem ganha é a população por meio de um sistema de proteção muito mais eficiente”, comentou o prefeito Ângelo Ferreira.

A participação do prefeito Ângelo Ferreira aconteceu de forma remota, além do gestor participaram do termo de assinatura, o Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana de Sertânia, Vladimir Cavalcanti; o superintendente regional da PRF, Antônio Vital; o diretor da DTIC, Fábio Williams de Sousa; o superintendente executivo, Eduardo Siqueira Campos; o chefe do Setic, Luís Correia; o assessor parlamentar, Pedro Cavalcanti; a chefe substituta do NGAT, Ana Cecília Aldeman; o chefe substituto do Setic, Leonardo Cabral; e, por meio de videoconferência, o chefe da Delegacia de Garanhuns, Flávio Roque.

Dos novos nomes confirmados pelo governo Márcia Conrado, algumas certezas e outras apostas, como destaquei hoje em meu comentário para o Sertão Notícias.

Para obras, ele substitui Cristiano Menezes pela engenheira Gabriela Pereira, que deixa uma missão mais técnica e assume uma função que exige pé na rua. Esse será seu grande desafio: a adaptação a uma função que exige total interlocução com a sociedade. Tem capacidade para essa adaptação.

Esporte é uma incógnita com Helano Peixoto e Jaiminho. Helano pega uma prova de fogo em uma pasta com um gargalo como a situação do Estádio Pereirão. Jaiminho tem que deixar o debate das redes sociais e ajudar efetivamente. A área de esporte em Serra e um dos alvos quando se apontam questionamentos.

Josenildo Barbosa, que vai pra Fundação Cultural de Serra Talhada no lugar de Anildomá Willams já é um coringa, tendo circulado por outras pastas, com espertise na elaboração de projetos. Nildinho Pereira vai de Serviços Públicos parta governo, substituindo o Doutor Fonseca. Já na área de Serviços Públicos assume Simone Daniel, que já atuou no setor de coleta. Vai ser testada também em área estratégica, importantíssima.

Fabinho do Sindicato vai para a Agricultura reafirmando ser filiado ao PT. chegou a pedir desfiliação, não aceita pela legenda. E Vera Gama para Mulher parece ser unanimidade, com desafio de estruturação da pasta.

Aparentemente, fica a impressão não ter havido caça a petistas ou a Duquistas, Ela alinha à sua cara a gestão. Falhou na falta de interlocução mínima sobre as mudanças com o PT que, mesmo que tenha a criticado pelo apoio a Raquel Lyra, foi o partido que a deu guarita. Não custava um diálogo mínimo para comunicar em respeito ao partido com sua organicidade. Mas, assim quis Márcia.

O candidato ao governo do estado Miguel Coelho afirmou nesta terça-feira (30) que o governador Paulo Câmara destruiu o legado do ex-governador Eduardo Campos e colocou Pernambuco na liderança do desemprego, da violência e da falta de água e saneamento. Miguel voltou a criticar a nacionalização do debate eleitoral no estado e garantiu que será intransigente na defesa de Pernambuco.

“Quem tenta se esconder nos problemas do Brasil é porque tem vergonha de falar dos problemas de Pernambuco. O candidato do PSB é o candidato de Paulo Câmara, do governador mais rejeitado da nossa história, do governador que levou Pernambuco a liderar o desemprego, a falta de água e de saneamento, a ter as piores estradas e a ser o estado mais violento do Brasil. Tudo que Eduardo construiu em oito anos, Paulo Câmara destruiu nos últimos oito anos, inclusive com Danilo como secretário. Isso retrata que é tudo a mesma coisa, farinha do mesmo saco”, disse Miguel durante sabatina na Rádio Jornal Caruaru.

O candidato do União Brasil ressaltou que seu governo vai recuperar a capacidade de investimento do estado através do programa de concessões e do enxugamento da máquina pública. Com isso, vai acabar com o rodízio e o racionamento de água e duplicar 300 quilômetros de rodovias, além de recuperar as estradas mais movimentadas do estado, construir hospitais e maternidades, abrir 44 mil vagas em creches e reduzir impostos.

Miguel Coelho também comentou que o incentivo ao turismo em Pernambuco passa antes pela recuperação da infraestrutura do estado e pela retomada dos investimentos para gerar emprego e renda. Segundo o candidato, o estado foi “sucateado pelo PSB” e perdeu as condições para atrair o turista.

“Olha a propaganda do estado: Venha para Pernambuco. O estado que mais tem desempregado, o estado mais pobre do Brasil, o estado onde metade da população passa fome, o estado mais violento. E venha para conhecer nossas piores estradas. Isso é propaganda para atrair alguém? Não dá. E venha para o pior estado para se fazer negócio, se a gente pensar no turismo de negócios. Então, não dá para deixar Pernambuco sucateado como o PSB deixou e achar que as coisas vão acontecer por osmose. A gente precisa ter atitude, iniciativa, para poder propagar, defender e construir o Pernambuco que a gente quer, primeiro para poder respeitar o povo pernambucano e, segundo, para poder atrair as pessoas de fora.”

Em São José do Egito, houve aumento significativo de casos suspeitos nas últimas 24 horas e já houve negativa de caso grave por unidade em Caruaru

O médico Hugo Rabelo (foto), que tem coordenado ações de combate à Covid-19 em São José do Egito, demonstrou grande preocupação com a falta de suporte que começa a aparecer em Caruaru e Recife.

Ele falou ao Debate do Sábado, na Gazeta FM, programa que este blogueiro apresenta na emissora egipciense. Nas últimas 24 horas, foram quatro casos suspeitos a darem entrada.

São José tem quatro casos confirmados, mais três pacientes internados, inclusive com um intubado. Uma gestante foi liberada e está em monitoramento domiciliar. E mais três sem internação são suspeitos.

Os exames de imagem dos internados são sugestivos para Covid-19, mas ainda não saíram exames laboratoriais. Só que por experiência, o médico diz que há grave suspeita de que estejam com Covid.

“Ontem, um paciente de 37 anos deu entrada com dispneia e AVC, com suspeita de trombose e pulmão com mais de 70% tomado pela Covid-19. O Hospital de Caruaru disse que não tinha respirador. O paciente que voltar e ficar aqui por não tem para onde ir”.

São cinco respiradores a disposição em São José do Egito, dos dezessete a disposição na unidade de referência montada para esse fim na cidade. “Já temos um intubado, mais outro grave que pode precisar desse respirador”.

Outra constatação é de que os casos não são de um bairro específico. Há registros em áreas como o Conjunto Habitacional, Planalto I e II, Ipiranga e PSF Central. São quatro casos confirmados e sete em investigação.