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MP Eleitoral é contra pedido para cassação do diploma de prefeita eleita de Olinda

Por André Luis

O PRTB e o então candidato Antônio Campos alegaram que Mirella Almeida está inadimplente em relação à multa por propaganda antecipada

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) se posicionou contrariamente ao pedido do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e, do então candidato Antônio Campos, para cassação do diploma da prefeita eleita de Olinda, Mirella Almeida. A alegação é que a atual gestora está inadimplente quanto ao pagamento de multa por propaganda antecipada, nas eleições do ano passado.

Por meio de parecer, enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o procurador regional eleitoral auxiliar Wellington Cabral Saraiva destaca que há decisão judicial autorizando o parcelamento do débito e que este se encontra em dia.

O PRTB e Antônio Campos propuseram ação, com pedido de liminar, contra expedição do diploma de Mirella Almeida e do vice-prefeito de Olinda, Francisco Carvalho da Silva Neto. Os autores sustentam que a atual prefeita não possuía requisitos para ser diplomada, por haver certidão de não quitação eleitoral contra dela, o que violaria a Constituição Federal.

A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de liminar, por ausência dos requisitos legais, e determinou que a diplomação permaneça até o julgamento do caso. Com isso, os autores apresentaram recurso ao TRE-PE.

Parcelamento do débito – O MP Eleitoral destaca que a magistrada da primeira instância, em 10 de fevereiro de 2025, no processo em que houve aplicação de multa por propaganda eleitoral ilícita, autorizou os pedidos de parcelamento do débito em 60 parcelas e determinou alteração da classe processual para “cumprimento de sentença”.

Wellington Saraiva argumenta que, mesmo que a prefeita e o vice não tenham ainda quitado a dívida, juridicamente estão em situação regular e mantêm seus direitos políticos, já que a própria legislação dá a opção de parcelar o débito. O procurador regional eleitoral auxiliar acrescenta que enquanto eles cumprirem o parcelamento, não estão sujeitos às punições da condenação por propaganda antecipada.

Outras Notícias

Vacinação contra a Covid-19 é reforçada com mais 105.300 doses da Pfizer

Com a chegada do novo lote, Pernambuco atinge a marca de dois milhões de doses recebidas desse imunizante Pernambuco atingiu, nesta segunda-feira (23.08), a marca de dois milhões de doses recebidas da vacina contra a Covid-19 fabricada pela Pfizer/BioNTech.  O número foi alcançado com a chegada de mais 105.300 unidades nesta manhã, recebidas no Aeroporto […]

Com a chegada do novo lote, Pernambuco atinge a marca de dois milhões de doses recebidas desse imunizante

Pernambuco atingiu, nesta segunda-feira (23.08), a marca de dois milhões de doses recebidas da vacina contra a Covid-19 fabricada pela Pfizer/BioNTech. 

O número foi alcançado com a chegada de mais 105.300 unidades nesta manhã, recebidas no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. 

As vacinas já foram encaminhadas para armazenamento no Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) e separação dos quantitativos por município. A entrega às Gerências Regionais de Saúde (Geres) ocorre na madrugada desta terça (24).

“Passamos dos sete meses de campanha, e vamos manter o ritmo da mobilização para imunizar todos os pernambucanos incluídos nos planos nacional e estadual de vacinação. Não podemos relaxar enquanto não tivermos atingido toda a meta que estabelecemos, sempre contando com a colaboração da nossa população”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, também comemora os avanços, lembrando que Pernambuco já está vacinando inclusive os adolescentes de 12 a 17 anos, nos casos previstos na lei federal, mas adverte que é preciso continuar incentivando a imunização dos que faltam e insistindo na necessidade de completar o esquema vacinal com as duas doses. 

“Lembro que a segunda dose é indispensável para criar uma proteção mais robusta e evitar os casos graves e óbitos pela Covid-19”, reforçou.

Até o momento, chegaram ao Estado 9.303.760 doses de vacinas contra a Covid-19, sendo 3.906.770 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 3.214.680 da Coronavac/Butantan, 2.010.060 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.

Humberto cumpre agenda intensa no Interior

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cumpre, neste fim de semana, no interior do Estado, uma agenda intensa. Em apenas dois dias, o senador vai visitar quatro municípios: Floresta e Custódia, no Sertão, e Vertentes e Surubim, no Agreste. Em todas as cidades, o senador conversará com lideranças e com representantes de […]

80f56-humberto2bcosta2b-2bfoto2bsergio2bfigueiredoO líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cumpre, neste fim de semana, no interior do Estado, uma agenda intensa. Em apenas dois dias, o senador vai visitar quatro municípios: Floresta e Custódia, no Sertão, e Vertentes e Surubim, no Agreste. Em todas as cidades, o senador conversará com lideranças e com representantes de movimentos sociais.

“Em um momento em que o governo golpista tenta intensificar os ataques à população, querendo cortar os direitos dos trabalhadores e reduzir investimentos em áreas importantíssimas como saúde e educação, precisamos seguir nas ruas, alertando os pernambucanos, conversando com os eleitores, mostrando os riscos desse governo Temer. O golpe dele é contra a democracia e contra as conquistas sociais”, afirmou.

Segundo o senador, a mobilização é fundamental para barrar as propostas do governo Temer e deve se intensificar. “A gente vê um movimento crescente que não aceita este governo ilegítimo. Temer, sem o crivo das urnas, tenta implantar um programa de arrocho e que suprime os direitos dos trabalhadores. Vamos seguir em luta para garantir que não tenha nenhum direito a menos. Por onde tenho passado, tenho sentido uma mobilização crescente da população contra esse governo que envergonha o Brasil”, afirmou.

 

Pessoas em situação de rua ganham noite especial de confraternização de Natal em Petrolina

Uma noite especial para dezenas de pessoas em situação de rua em Petrolina. Assim foi esta sexta-feira (13) na confraternização de Natal realizada pela prefeitura e a Igreja Adventista do Sétimo Dia do bairro Alto da Boa Vista. Pelo terceiro ano consecutivo, a ação organizada pela Secretaria de Saúde em parceria com o Centro de […]

Uma noite especial para dezenas de pessoas em situação de rua em Petrolina. Assim foi esta sexta-feira (13) na confraternização de Natal realizada pela prefeitura e a Igreja Adventista do Sétimo Dia do bairro Alto da Boa Vista.

Pelo terceiro ano consecutivo, a ação organizada pela Secretaria de Saúde em parceria com o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) aconteceu na Praça do Bambuzinho, no centro. Antes de um saboroso jantar, foi realizado um culto religioso, que reuniu dezenas de moradores usuários do Centro Pop. Além disso, eles receberam kits de higiene pessoal.

“Neste período, marcado por tantas festividades, seja na família, no trabalho ou em grupos sociais, é muito importante lembrar que, enquanto estamos ceiando, abraçando nossos entes queridos e trocando presentes, outros não têm sequer o alimento para saciar sua fome”, comenta Marlene Leandro, secretária executiva de Vigilância em Saúde e uma das organizadoras do evento.

Marlene ressaltou o caráter solidário da comemoração. “É um momento de reinserção comunitária, uma vez que, possuem dificuldades de retornarem para as famílias. Importante ressaltar que a gestão do prefeito Miguel Coelho acompanha essas pessoas durante todo o ano e muitas delas viviam excluídas socialmente. Mas, com muito esforço, conseguimos realizar ações que buscam incluir e valorizar essas pessoas”, explica.

Miguel Coelho cobra vacinação para professores de todo o Estado e questiona tratamento privilegiado

Após tomar conhecimento de que o Recife anunciou vacinação para os professores antes de todos os demais municípios pernambucanos, o prefeito Miguel Coelho pediu esclarecimentos ao Governo do Estado sobre a campanha de imunização. Para o gestor sertanejo, a prefeitura da Capital tem recebido tratamento diferenciado por ser governada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e […]

Após tomar conhecimento de que o Recife anunciou vacinação para os professores antes de todos os demais municípios pernambucanos, o prefeito Miguel Coelho pediu esclarecimentos ao Governo do Estado sobre a campanha de imunização.

Para o gestor sertanejo, a prefeitura da Capital tem recebido tratamento diferenciado por ser governada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e cobra a vacinação para os educadores de todos os municípios no mesmo período.

Miguel lembrou que, na segunda (26), um dia antes do anúncio da vacinação para professores no Recife, houve uma reunião com secretários de Saúde dos municípios, Governo do Estado e Ministério Público pactuando que nenhuma cidade poderia avançar a imunização para outra categoria antes de concluir a a aplicação das doses nos profissionais de saúde. 

A Prefeitura de Petrolina – assim como todas as demais, inclusive a do Recife – acatou a recomendação. A mudança de estratégia anunciada pelo prefeito da capital, João Campos (PSB), no dia seguinte, surpreendeu o gestor de Petrolina, que decidiu manifestar indignação com a quebra de acordo e a conivência do governo estadual.

Para Miguel Coelho, os professores do Recife e de todas as cidades pernambucanas devem ser priorizados na vacinação. Porém, não pode haver privilégio para prefeituras que são administradas pelo PSB. 

“É muito preocupante porque, não só eu, mas outros prefeitos já tinham estranhado um suposto privilégio para a Prefeitura do Recife na distribuição da vacina após denúncia do portal UOL. Agora, um dia após todos os municípios acatarem uma determinação do Governo do Estado, acontece isso, uma quebra de acordo flagrante”, criticou Miguel. 

O prefeito de Petrolina lembrou ainda que o anúncio antecipado pressiona todos os municípios, causando um conflito com a categoria dos professores. Miguel acrescenta que a rede pública está sem aulas há cerca de 60 semanas enquanto países da Europa retomaram com 10 semanas e, na América Latina, 20 semanas. 

“Eu quero que todos os educadores sejam vacinados o quanto antes. Mas não posso antecipar esse processo porque o Governo do Estado não liberou essa etapa. Quando a Prefeitura do Recife anuncia a vacinação dessa forma, com a conivência do Governo do Estado, viola o que foi acordado. E mais, ainda joga toda a categoria dos professores contra os prefeitos pernambucanos. Se no Recife pode vacinar, em Petrolina, ou outra cidade também deve ser assim.  Não pode uma prefeitura só porque é do PSB ter mais direito que todas as outras. Todos os professores merecem vacina”, concluiu.

Base de Arcoverde está apta para implantação do SAMU

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú informou que a base descentralizada do município de Arcoverde se encontra apta para funcionamento de acordo com as diretrizes de implantação do SAMU.  O diagnóstico foi obtido após vistoria técnica realizada pelo consórcio em Arcoverde na última sexta-feira (04/03).  Estiveram presentes na vistoria o secretário […]

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú informou que a base descentralizada do município de Arcoverde se encontra apta para funcionamento de acordo com as diretrizes de implantação do SAMU. 

O diagnóstico foi obtido após vistoria técnica realizada pelo consórcio em Arcoverde na última sexta-feira (04/03). 

Estiveram presentes na vistoria o secretário de saúde de Arcoverde, Isaac Salles, e a secretária adjunta, Michelle Novaes; a técnica do SAMU/Cimpajeú, Renata Alves; e o coordenador de Enfermagem e representante da empresa ITGM, Hebert Inácio.