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MP Eleitoral é contra pedido para cassação do diploma de prefeita eleita de Olinda

Por André Luis

O PRTB e o então candidato Antônio Campos alegaram que Mirella Almeida está inadimplente em relação à multa por propaganda antecipada

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) se posicionou contrariamente ao pedido do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e, do então candidato Antônio Campos, para cassação do diploma da prefeita eleita de Olinda, Mirella Almeida. A alegação é que a atual gestora está inadimplente quanto ao pagamento de multa por propaganda antecipada, nas eleições do ano passado.

Por meio de parecer, enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o procurador regional eleitoral auxiliar Wellington Cabral Saraiva destaca que há decisão judicial autorizando o parcelamento do débito e que este se encontra em dia.

O PRTB e Antônio Campos propuseram ação, com pedido de liminar, contra expedição do diploma de Mirella Almeida e do vice-prefeito de Olinda, Francisco Carvalho da Silva Neto. Os autores sustentam que a atual prefeita não possuía requisitos para ser diplomada, por haver certidão de não quitação eleitoral contra dela, o que violaria a Constituição Federal.

A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de liminar, por ausência dos requisitos legais, e determinou que a diplomação permaneça até o julgamento do caso. Com isso, os autores apresentaram recurso ao TRE-PE.

Parcelamento do débito – O MP Eleitoral destaca que a magistrada da primeira instância, em 10 de fevereiro de 2025, no processo em que houve aplicação de multa por propaganda eleitoral ilícita, autorizou os pedidos de parcelamento do débito em 60 parcelas e determinou alteração da classe processual para “cumprimento de sentença”.

Wellington Saraiva argumenta que, mesmo que a prefeita e o vice não tenham ainda quitado a dívida, juridicamente estão em situação regular e mantêm seus direitos políticos, já que a própria legislação dá a opção de parcelar o débito. O procurador regional eleitoral auxiliar acrescenta que enquanto eles cumprirem o parcelamento, não estão sujeitos às punições da condenação por propaganda antecipada.

Outras Notícias

Senado aprova programa de vacinação em escolas públicas

Na semana passada, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. Este programa, derivado do texto PL 826/2019, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG) e relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi aprovado sem emendas, seguindo um acordo para evitar seu retorno à Câmara […]

Na semana passada, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. Este programa, derivado do texto PL 826/2019, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG) e relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi aprovado sem emendas, seguindo um acordo para evitar seu retorno à Câmara dos Deputados. O projeto agora aguarda sanção presidencial.

O programa prevê que anualmente, após o início da campanha de vacinação contra a gripe, equipes de saúde local serão encarregadas de vacinar crianças matriculadas nos ensinos infantil e fundamental em escolas públicas, oferecendo vacinas apropriadas para cada faixa etária.

Conforme o texto aprovado, as datas da campanha serão divulgadas com antecedência pelas escolas e unidades de saúde, instruindo os estudantes a levarem seus cartões de vacinação. Instituições particulares podem aderir ao programa de forma voluntária. Além disso, o projeto contempla a possibilidade de vacinação de crianças, jovens e adultos da comunidade, dependendo da disponibilidade de imunizantes, com o intuito de ampliar a cobertura vacinal.

O senador Marcelo Castro, ex-ministro da Saúde, explicou a escolha das escolas como locais de vacinação, destacando a conveniência e acessibilidade, dada a presença diária das crianças. Ele enfatizou que as escolas coordenarão com os postos de saúde as datas de vacinação, comunicando os pais com antecedência.

Após a campanha, os responsáveis por crianças não vacinadas terão 30 dias para levá-las às unidades de saúde. Posteriormente, equipes de saúde podem realizar visitas domiciliares para conscientizar as famílias sobre a importância da imunização. O relator do projeto ressaltou que a vacinação não é obrigatória.

O acordo para aprovação rápida do projeto incluiu a retirada de uma emenda que impunha às escolas a obrigação de fornecer informações sobre alunos não vacinados. Esta medida, criticada por alguns senadores, será vetada pelo presidente.

O debate em torno da obrigatoriedade da vacinação nas escolas gerou controvérsias. Alguns senadores argumentaram que isso sobrecarrega as instituições educacionais, enquanto outros defenderam o direito à escolha dos pais. No entanto, tanto defensores quanto o relator reiteraram a importância da vacinação coletiva para prevenir o ressurgimento de doenças, citando o caso do sarampo no Brasil como exemplo.

A senadora Zenaide Maia enfatizou a praticidade da vacinação nas escolas para os pais e destacou a responsabilidade das equipes de saúde nesse processo. O relator e outros senadores destacaram que a diminuição da cobertura vacinal pode ter sérias consequências para a saúde pública, como a ressurgência de doenças anteriormente controladas.

Câmara de Serra recomenda uso de máscaras contra Covid-19

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada recomendou nesta sexta-feira (25) o uso de máscaras de proteção nas dependências da Casa Legislativa Joaquim de Souza Melo. A Recomendação foi assinada pelo presidente Ronaldo de Dja em virtude do aumento de casos de Covid-19. “Diante do aumento do número de casos de Covid-19 nas últimas semanas […]

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada recomendou nesta sexta-feira (25) o uso de máscaras de proteção nas dependências da Casa Legislativa Joaquim de Souza Melo.

A Recomendação foi assinada pelo presidente Ronaldo de Dja em virtude do aumento de casos de Covid-19.

“Diante do aumento do número de casos de Covid-19 nas últimas semanas em Pernambuco e no Brasil, a Presidência da Câmara Municipal de Serra Talhada entende por bem recomendar o uso de máscara de proteção facial, que cubra o nariz e a boca, em todo o prédio do Legislativo. Recomenda-se, ainda, a higienização das mãos com álcool/álcool em gel 70%, bem como todos os cuidados contra a doença”, diz o comunicado da Câmara Municipal.

Em relação à Prefeitura de Serra Talhada, a secretária de Saúde, Lisbeth Lima, tem orientado o uso de máscaras por parte da população, mas até o momento não foi divulgada nenhuma recomendação oficial do município. Serra Talhada soma neste mês de novembro 130 casos positivos de Covid-19. No momento há 59 casos ativos e um paciente internado no Hospital Santa Marta.

Djalma, Dorneles e Deorlanda são vereadores mais atuantes, diz Múltipla

O Instituto Múltipla também quis saber quais são na opinião da população quais os vereadores mais atuantes no município de Ingazeira. O Instituto  realizou 200 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Ingazeira. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para […]

O Instituto Múltipla também quis saber quais são na opinião da população quais os vereadores mais atuantes no município de Ingazeira. O Instituto  realizou 200 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Ingazeira.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5%.

Pela ordem os vereadores mais bem avaliados são Djalma do Minadouro (50%), Dornelees Enfermeiro (22%), Deorlanda da Caiçara (17%), Admilson do Pipa (14%), Djalminha (11,5%), Argemiro da Caiçara (7,5%), Aglailson de Santa Rosa (5,5%), Geno (5,5%), Aécio (4,5%), todos (0,5%), 12,5% (nenhum) e 2,5% que não opinaram. A soma das respostas não totalizam 100%, por que foram dadas duas opções aos entrevistados.

Cabras de Lampião partem para turnê em São Paulo

O grupo pernambucano de xaxado Cabras de Lampião coloca o matulão nas costas e pega a estrada, a partir do dia 8 de junho. O grupo sai da cidade do cangaceiro Lampião, em Serra Talhada, sertão do Pajeú, e parte para uma turnê. A primeira parada do Cabras de Lampião, é na terra da garoa, […]

O grupo pernambucano de xaxado Cabras de Lampião coloca o matulão nas costas e pega a estrada, a partir do dia 8 de junho. O grupo sai da cidade do cangaceiro Lampião, em Serra Talhada, sertão do Pajeú, e parte para uma turnê. A primeira parada do Cabras de Lampião, é na terra da garoa, em São Paulo.

Os cabras vão percorrer além da capital paulista, as cidades de Birigui, Osasco e Sorocaba. O público vai poder conferir, além do xaxado, outras danças típicas do bando guerreiro nordestino. As apresentações são gratuitas e vão acontecer nas unidades Sesc de São Paulo e culminar na Festa das Tradições Nordestinas, no Centro de Tradições Nordestinas, no evento “São João de Nóis Tudim”.

De acordo com a presidente da Fundação de Cultura Cabras de Lampião, Cleonice Maria, o grupo parte da Terra de Lampião e Capital do Xaxado para mostrar a dança dos cangaceiros, apresentando uma riqueza de elementos: indumentárias, comidas, hábitos e, principalmente, histórias, narradas nas letras das canções.

Grupo – O Cabras de Lampião é o maior divulgador da dança nordestina e mantém a originalidade e a autenticidade do ritmo dos cangaceiros do sertão. Trata-se de uma trupe de artistas sertanejos que reproduz no palco como os cangaceiros se divertiam nas caatingas nos intervalos dos combates.

As cantigas apresentadas pelo Grupo Cabras de Lampião são inspiradas pelo próprio cangaço, servindo como destaque para os cancioneiros nordestinos, como, como Luiz Gonzaga, Zé Ramalho, Elba Ramalho. “Utilizamos versos de autoria do próprio Lampião para conduzir o espetáculo, declara  a presidente da Fundação de Cultura Cabras de Lampião, Cleonice Maria. Já o figurino é semelhante aos trajes usados pelos cangaceiros.

A turnê do grupo Cabras de Lampião tem o incentivo cultural do Funcultura/Secretaria Estadual de Cultura/Governo de Pernambuco.

EUA criticam Mais Médicos e cancelam visto de secretário do Ministério da Saúde

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (13) a revogação dos vistos americanos de Mozart Júlio Tabosa Sales, secretário do Ministério da Saúde do Brasil, e Alberto Kleiman, um ex-funcionário do governo brasileiro. A decisão foi revelada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Ele disse que o programa […]

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (13) a revogação dos vistos americanos de Mozart Júlio Tabosa Sales, secretário do Ministério da Saúde do Brasil, e Alberto Kleiman, um ex-funcionário do governo brasileiro.

A decisão foi revelada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Ele disse que o programa Mais Médicos, em que o governo federal brasileiro contratou cubanos para conseguir preencher vagas no Sistema Único de Saúde (SUS), foi “um golpe diplomático inconcebível”.

“O Departamento de Estado está tomando medidas para revogar vistos e impor restrições de visto a vários funcionários do governo brasileiro e ex-funcionários da OPAS, cúmplices do esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano. O Mais Médicos foi um golpe diplomático inconcebível de ‘médicos’ estrangeiros”, afirmou o secretário, citando a Organização PanAmericana da Saúde.

A contratação de médicos cubanos pelo Mais Médicos ocorreu entre 2013 e 2018 (veja mais abaixo).

Trata-se de mais uma medida do governo Trump tendo como alvo o Brasil. Trump já impôs tarifaço a produtos brasileiros, revogou o visto de ministros do STF e aplicou a lei Magnistsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

Em um post anterior, Rubio contou que estava impondo restrições de visto a autoridades dos governos africanos, cubanos e granadinos – e seus familiares – devido a acusações de que eles privaram os cubanos de cuidados médicos essenciais.