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Juiza atende OAB e determina afastamento de Uchoa da Assembleia. Augusto César é presidente por 30 dias

Por Nill Júnior

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De acordo com a magistrada, quem assume o comando da Alepe é  Augusto César, com a missão de realizar novas eleições em 30 dias.

A juíza Mariza Silva Borges, da 3ª Vara Civil da capital, determinou, nesta quinta-feira, o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), Guilherme Uchoa, atendendo a um pedido apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco. O processo recebeu o número 0008758-92.2015.8.17.0001 e a decisão já está na página do TJPE. A informação e do Blog de Jamildo.

Guilherme Uchoa, do PDT, venceu a disputa interna na Alepe com os votos de 38 dos 49 deputados.

A decisão da magistrada já corre solta nesta noite de quinta-feira rede WhatsApp do Recife. Nela, a magistrada escreve que houve desrespeito à Constituição e antecipa o mérito, a partir das colocações contra o processo de eleição.

De acordo com a orientação da magistrada, quem assume o comando da Alepe é o segundo secretário, Augusto César, com a missão de realizar novas eleições em 30 dias.

Cabe recurso, como um agravo de instrumento na própria vara ou diretamente para a segunda instância, sendo julgado o pedido por umas turmas do TJPE.

Augusto assume até eleição ou nova decisão,  o que não é difícil diante da influência de Uchôa no Judiciário
Augusto assume até eleição ou nova decisão, o que não é difícil diante da influência de Uchôa no Judiciário

Como Guilherme Uchoa já presidiu o TJPE e mantém fortes laços com o Poder Judiciário, é quase certo que consiga derrubar com facilidade a decisão da primeira instância. Influente no TJPE, pelo fato de não opor qualquer óbice às demandas do Judiciário estadual no Legislativo, consta que Uchoa ajudou recentemente Paulo Câmara na corte, no pedido da suspensão da greve dos professores do Estado.

A OAB entrou com a ação civil pública no dia 23 de fevereiro de 2015, mais de 20 dias depois de o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT) ser reconduzido à presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco pela quinta vez.

O objetivo da medida era anular a reeleição do parlamentar. O processo também tem o objetivo de impugnar a recondução do deputado Eriberto Medeiros ao cargo de 4º secretário, pela terceira vez.

O objetivo do processo era justamente  anular os atos de homologação das candidaturas e consequentemente as eleições dos deputados, alegando por vício de inconstitucionalidade. A ação traz pedido de liminar para que sejam interrompidos os efeitos dos atos impugnados e, por consequência, afastados os réus dos cargos de presidente e 4º secretário da Alepe, até julgamento final da ação, segundo informou na época o jurista Glauco Salomão Leite, integrante da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC).

Inicialmente, o processo foi distribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e tombado sob o nº 0008758-92.2015.8.17.0001. Na semana passada, o magistrado de primeira instância afastou-se do processo e disse que iria informar as causas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na OAB, a redação da petição inicial teve a participação dos integrantes da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), e a decisão de apresentá-la foi deliberada por votação unânime na sessão do Conselho Pleno da OAB-PE, realizada na segunda-feira 23 de fevereiro.

“A ação proposta visa defender a Constituição do Estado de Pernambuco, uma das missões primordiais da OAB, para que seja respeitado o princípio da alternância no poder, concretizado pela Emenda nº 33/2011 em relação às eleições da direção da Alepe”, declarou na época o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.

“A inconstitucionalidade da reeleição do deputado Guilherme Uchoa, pela quinta legislatura consecutiva, já tinha sido confirmada pela CEC, presidida pelo jurista Ivo Dantas, em parecer encaminhado para a Alepe”, contou.

Outras Notícias

Solidão realiza ações em alusão ao Outubro Rosa

Na quarta-feira (13), a Unidade de Saúde da Família (USF), de Solidão, realizou uma palestra em alusão ao Outubro Rosa. Durante o evento foram realizados: exames preventivos; testes rápidos (HIV, Sífilis, Hepatites); solicitação de mamografia; e verificação de PA e Glicemia. A Unidade de Saúde usou decorações alusivas, atividades de conscientização e prevenção, coleta e […]

Na quarta-feira (13), a Unidade de Saúde da Família (USF), de Solidão, realizou uma palestra em alusão ao Outubro Rosa.

Durante o evento foram realizados: exames preventivos; testes rápidos (HIV, Sífilis, Hepatites); solicitação de mamografia; e verificação de PA e Glicemia.

A Unidade de Saúde usou decorações alusivas, atividades de conscientização e prevenção, coleta e encaminhamento de exames e palestra com a enfermeira Milena Queiroz. 

É muito importante que as mulheres façam o autoexame e, percebendo qualquer alteração, busquem o mais rápido possível a rede de saúde. Quanto mais precoce o diagnóstico, maiores as chances de cura.

O Outubro Rosa é um movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama. Foi criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. 

A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença; proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

Sítio responsável por um terço da água desviada entre Tabira e Afogados seria de vereador tabirense. Ele nega

Informação de nome da Compesa a que o blog teve acesso não gera dúvidas de que é do vereador Edilson Oliveira da Silva, o Dicinha do Calçamento, a área descoberta pela Compesa com o maior furto de água identificado no curso da Adutora que abastece Tabira até agora. A informação também foi compartilhada por outros nomes […]

Informação de nome da Compesa a que o blog teve acesso não gera dúvidas de que é do vereador Edilson Oliveira da Silva, o Dicinha do Calçamento, a área descoberta pela Compesa com o maior furto de água identificado no curso da Adutora que abastece Tabira até agora. A informação também foi compartilhada por outros nomes ao blog. 

Fica no local conhecido como Alto do Dicinha, no Sítio São Joaquim, entre Afogados e Tabira. A cidade sofre por conta de vazamentos que prejudicam vazão e atrapalham a distribuição. Ele nega.

Após constatar uma queda significativa no volume de água na chegada em Tabira, no Sertão do Pajeú, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou uma intensa ação de fiscalização ao longo da Adutora de Afogados-Tabira, que abastece a cidade.

Os planos da Compesa são de percorrer toda adutora, que possui 20 quilômetros de extensão, de Tabira a Afogados da Ingazeira, e também vistoriar cerca de 300 imóveis (comerciais e residenciais) ao longo desse trajeto, às margens da PE-320, em busca de possíveis irregularidades e furtos de água na rede de abastecimento.

Na segunda semana de fiscalização, as equipes da Compesa já identificaram diversas irregularidades, sendo a de maior porte uma ligação clandestina encontrada no Sítio São Joaquim, uma chácara de lazer situada na área rural de Afogados, onde há piscinas, campo de futebol, bicas, e funciona um bar, segundo nota da companhia.

A imagem que mostra piscina pequena. Vereador garante que é uma “cisterna pintada”

As tubulações foram retiradas na entrada da propriedade e a companhia registrou um boletim de ocorrência.

Ouvido pelo blog, o vereador confirma a responsabilidade da área mas nega a irregularidade. Disse inicialmente que “pegava água de um vazamento”.

“Ali tem uns registros quebrados na beira da pista passando na frente da propriedade. Fica uma caixa cheia e muita gente pega água que vai até no chão de um cano antigo. Posso levar quem quiser lá pra ver”.

Só que a Compesa nega existir vazamento no local. “Se houvesse nós teríamos sido alertados pela população. Isso não existe”, disse um nome do alto escalão regional consultado especificamente sobre esse vazamento pelo blog.

Dicinha também disse que na chácara dele não há piscina ou bica. “Só tem cisterna”. Imagens nas redes sociais entretanto confirmam a existência aparente de uma piscina pequena no local. Confrontado com a imagem disse não ser piscina. “É uma cisterna pintada”.

Pouco depois, perguntado se foi notificado, apresentou a posição de que pode ter sido alvo de alguém querendo o prejudicar. “Tem dois poços para toda demanda. Se alguém fez um gato na frente da Chácara na pista foi para me prejudicar. Tenho minha consciência limpa”. Esse tipo de ligação irregular quando identificado é chamado popularmente de “jacaré”.

Até agora, foram vistoriados 103 imóveis localizados na PE-320, mesmo trajeto da adutora, nos quais os técnicos da companhia localizaram quatro ligações clandestinas, um desvio de medição (Bypass), além de uma residência que estava irregularmente abastecendo a casa vizinha.

A Compesa calcula que a principal causa da redução de 10% na vazão de água tratada transportada para Tabira se deve aos furtos de água.

Flagrante do furto de água encontrado na propriedade

“A prática dessas irregularidades acaba prejudicando toda a população. Como reduziu a quantidade de água que chega na cidade, fomos obrigados a aumentar o rodízio de abastecimento”, explica o coordenador da Compesa em Afogados da Ingazeira, Washington Jordão, acrescentando que a companhia atende 29 mil pessoas em Tabira, segundo nota da companhia, que não revelou titularidade porque passa esse trabalho para a polícia.

“Por isso, só vamos finalizar as ações de fiscalização quando recuperarmos esse volume que está sendo desviado”, informa o coordenador.

Só a ligação clandestina encontrada no Sítio São Joaquim corresponde a um terço do volume de água furtado da Adutora Afogados-Tabira.

Os proprietários dos imóveis residenciais onde foram encontradas as outras quatros ligações clandestinas, assim como o desvio de medição, serão multados pela Compesa.

Câmara prestigia aula inaugural dos 511 aprovados no concurso de agente da Polícia Civil

Os 511 aprovados no concurso de agente da Polícia Civil de Pernambuco iniciaram nesta segunda-feira o Curso de Formação da Academia Integrada de Defesa Social (Acides). O fortalecimento dos quadros da instituição corrobora o crescente investimento feito no âmbito da segurança, cujo orçamento em 2019 já alcança R$ 4,7 bilhões, segundo nota. A aula inaugural, […]

Os 511 aprovados no concurso de agente da Polícia Civil de Pernambuco iniciaram nesta segunda-feira o Curso de Formação da Academia Integrada de Defesa Social (Acides). O fortalecimento dos quadros da instituição corrobora o crescente investimento feito no âmbito da segurança, cujo orçamento em 2019 já alcança R$ 4,7 bilhões, segundo nota.

A aula inaugural, no Centro de Convenções, foi comandada pelo governador que, ao falar para os futuros agentes, ressaltou a importância do trabalho da Polícia Civil para a manutenção da segurança no Estado e no País. “A gente tem muita certeza de que não é fácil. Vai exigir muito dos senhores e das senhoras. Mas vocês vão estar prontos para dar respostas, para trabalhar, para ajudar Pernambuco nesse movimento e, ajudando Pernambuco, a gente ajuda o Brasil a ser um país melhor, menos violento e menos desigual”, declarou.

Com carga de 716 horas/aula, o treinamento segue até 27 de dezembro. O Curso de Formação tem caráter classificatório e eliminatório, e inclui disciplinas como Investigação Policial; Inteligência de Polícia Judiciária; Abordagem Policial; Armamento, Munição e Tiro; Direitos Humanos; Criminalística; Prática Policial; e Gerenciamento de Crises e Desastres.

Estiveram presentes à solenidade o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; o subchefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; a delegada do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), Silvana Lelis; o chefe de Recursos Humanos da Polícia Civil, Benedito Anastácio; e o diretor da Academia da Polícia Civil (ACADEPOL), Salustiano Albuquerque.

Juiz eleitoral propõe rodízio de propaganda no Recife

da Folha de Pernambuco O juiz eleitoral do Recife, Alexandre Pimentel, propôs, na manhã de hoje, em encontro com representantes legais dos candidatos majoritários e proporcionais de Pernambuco, a realização de um rodízio da propaganda nas ruas da cidade. A ideia é alternar os dias em que cada coligação poderá colocar a sua publicidade nos […]

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da Folha de Pernambuco

O juiz eleitoral do Recife, Alexandre Pimentel, propôs, na manhã de hoje, em encontro com representantes legais dos candidatos majoritários e proporcionais de Pernambuco, a realização de um rodízio da propaganda nas ruas da cidade. A ideia é alternar os dias em que cada coligação poderá colocar a sua publicidade nos principais corredores e, assim, diminuir a poluição visual e não prejudicar a mobilidade das pessoas.

De acordo com a proposta da Comissão de Propaganda do Recife, comandada por Pimentel, a cidade seria dividida em três grandes blocos onde ocorreriam os rodízios. O bloco “A” abrangeria a Avenida Boa Viagem, a Imbiribeira, a Abdias de Carvalho e a Rua Jean Émile Favre. Já o bloco “B” seria composto pela Avenida Norte, a Mário Melo, a Domingues Ferreira, a Avenida Antônio de Góes, a Dezessete de Agosto, o Parnamirim, a Avenida Rosa e Silva e a Rui Barbosa. Finalmente, o bloco C abrangeria a Avenida Recife, a Caxangá e a Agamenon Magalhães.

Os advogados da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, do candidato Armando Monteiro Neto (PTB), concordaram imediatamente com o rodízio, mas os representantes da Frente Popular, de Paulo Câmara (PSB), pediram para analisar a proposta junto com os seus clientes.

MPPE recomenda à Secretaria de Educação que convoque aprovados em concurso

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE) que adote as medidas administrativas necessárias à nomeação de candidatos aprovados nos concursos públicos deflagrados pelas portarias conjuntas SAD/SEE nº110/2015, nº111/2015 e nº112/2015 que ainda não foram convocados para ocuparem seus cargos. O secretário de Educação deve implementar medidas […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE) que adote as medidas administrativas necessárias à nomeação de candidatos aprovados nos concursos públicos deflagrados pelas portarias conjuntas SAD/SEE nº110/2015, nº111/2015 e nº112/2015 que ainda não foram convocados para ocuparem seus cargos.

O secretário de Educação deve implementar medidas visando ao provimento de cargos remanescentes de docentes mediante nomeação dos candidatos aprovados, além de se abster de manter ou realizar novas contratações temporárias de professores. O MPPE também exige que seja realizado o levantamento da demanda atual da rede estadual de ensino, que deve ser encaminhado ao MPPE até o dia 30 de julho. Por fim, a SEE deve apresentar cronograma para a realização de novos concursos a fim de suprir as demandas de caráter permanente da rede estadual de ensino, com o intuito substituir todos os temporários que não atendem às disposições constitucionais e legais.

Conforme informações prestadas pela gerente-geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho da SEE, a Secretaria estabeleceu um total de 14.543 contratos temporários para professores no último mês de março. Esse quantitativo foi contratado para exercer as funções de professor tanto no ensino regular quanto em programas especiais como a Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Indígena, Educação Especial e Educação Profissional.