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Juiz nega embargos e mantém decisão que tornou Nicinha e Djalma inelegíveis

Por Nill Júnior

O juiz João Paulo dos Santos Lima negou embargos de declaração e manteve a decisão que tornou Nicinha Melo e Djalma das Almofadas inelegíveis.

No início de junho, a Justiça Eleitoral decretou a inelegibilidade por oito anos de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas, candidatos derrotados nas últimas eleições municipais, atendendo ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, pelo ex-candidato Flávio Ferreira Marques e pela Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças”.

A ação acusou Nicinha Melo, ex-prefeita de Tabira, de abuso de poder político e econômico ao realizar a contratação de servidores temporários e aumentar significativamente a folha de pagamento da Prefeitura durante o período vedado pela legislação eleitoral. Segundo a denúncia, as contratações ocorreram entre julho e setembro de 2024, coincidindo com os três meses que antecederam o pleito.

De acordo com os automóveis, pelo menos 68 servidores foram contratados nesse período, sem amparo à legislação municipal específica e sem comprovação da necessidade emergencial dos serviços. A alegação da defesa, que justificou as admissões como medidas para garantir o funcionamento dos serviços públicos essenciais, foi considerada insuficiente pelo magistrado.

O pedido de embargos é uma medida tida como passo da defesa para recorrer ao TRE.

Outras Notícias

Ministério Público pede que TCU investigue governo Bolsonaro por omissão na área ambiental

Requerimento se baseia em carta enviada por um grupo de companhias e organizações empresariais a Mourão Mônica Bergamo/Folha de São Paulo O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) encaminhou uma representação solicitando investigação sobre a omissão do governo Bolsonaro quanto ao dever de promover políticas de proteção ao meio ambiente. O […]

Requerimento se baseia em carta enviada por um grupo de companhias e organizações empresariais a Mourão

Mônica Bergamo/Folha de São Paulo

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) encaminhou uma representação solicitando investigação sobre a omissão do governo Bolsonaro quanto ao dever de promover políticas de proteção ao meio ambiente.

O pedido de investigação se baseia em carta enviada nesta semana por um grupo de 36 companhias e quatro organizações empresariais à Vice-Presidência da República e ao Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão, a qual pede o combate “inflexível e abrangente” ao desmatamento ilegal na Amazônia e demais biomas brasileiros.

No documento, as empresas demonstram preocupação com a atual percepção negativa da imagem do Brasil no exterior, devido às questões socioambientais.

Segundo o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, responsável pela representação junto ao TCU, a carta dos empresários pode ser lida como mais uma advertência acerca do “imobilismo do governo”.

“O governo, de um lado, afrouxa a fiscalização, e de outro, pressiona a destruição da natureza do Brasil mediante o desinteresse por políticas que promovam o desenvolvimento econômico sustentável das populações que interagem com a floresta e os demais biomas brasileiros”, afirma Furtado na representação.

“Compete ao TCU, sobretudo, monitorar a situação de modo a impedir o governo, que, como é público e notório, tem sido omisso no seu dever de promover políticas ambientais, econômicas e sociais de preservação da Amazônia e de outros biomas, de pôr a perder a oferta de particulares ora em evidência no sentido da celebração de parcerias com o poder público”, diz a denúncia.

Em abril deste ano, Salles defendeu em reunião ministerial que o governo federal aproveite a crise sanitária do novo coronavírus para aprovar reformas infralegais, incluindo alterações ambientais.

As declarações do ministro foram registradas em vídeo do encontro gravado pelo Palácio do Planalto e cujo conteúdo foi disponibilizado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello.

Em seu discurso, Salles ressaltou que é hora da edição de medidas de desregulamentação e simplificação, uma vez que os veículos de imprensa estão, neste momento, concentrados no combate à pandemia de Covid-19.

“Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, disse.

Secretário de Educação de Sertânia em Seminário no Recife

O Governo Municipal de Sertânia também participou do I Seminário de Dirigentes de Educação 2017, na Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, na última sexta-feira (27). O encontro foi promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/PE) e realizou palestras motivacionais, painéis informativos e mesas redondas. “O seminário foi uma ótima oportunidade para troca de experiências […]

O Governo Municipal de Sertânia também participou do I Seminário de Dirigentes de Educação 2017, na Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, na última sexta-feira (27).

O encontro foi promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/PE) e realizou palestras motivacionais, painéis informativos e mesas redondas.

“O seminário foi uma ótima oportunidade para troca de experiências e discussões sobre os desafios e perspectivas da gestão educacional dos municípios pernambucanos”, afirmou o secretário de Educação da cidade, Júlio César Albuquerque, na imagem com a secretária de Educação de Arcoverde, Patrícia Padilha. Entre os destaques da programação, a palestra: “O dirigente, demandas, desafios e perspectivas de gestão da Educação Municipal”, com a professora da UNDIME Nacional, Creuza Repulho.

Serra Talhada: motorista é detido após tentar subornar Policial Rodoviário Federal 

Um motorista inabilitado foi detido por corrupção ativa, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na tarde desta terça-feira (22), na BR 232, em Serra Talhada. Ele ofereceu dinheiro para não ser multado. Policiais do Grupo de Patrulhamento tático estavam realizando uma fiscalização de combate a criminalidade no km 405, quando abordaram um caminhão. Foi solicitado que […]

Um motorista inabilitado foi detido por corrupção ativa, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na tarde desta terça-feira (22), na BR 232, em Serra Talhada. Ele ofereceu dinheiro para não ser multado.

Policiais do Grupo de Patrulhamento tático estavam realizando uma fiscalização de combate a criminalidade no km 405, quando abordaram um caminhão. Foi solicitado que o motorista apresentasse sua documentação pessoal. Como ele era inabilitado, começou a insinuar colocando a mão no bolso e mostrando notas de dinheiro.

Posteriormente, chamou o policial rodoviário federal para um canto mais reservado, colocou as mãos no bolso e falou: “Me ajude que eu ajudo”, ocasião em que o policial deu voz de prisão ao motorista. Dentro do bolso havia a quantia de R$ 1.050 reais.

O homem foi detido e encaminhado para a Polícia Federal da região e responderá pelo crime de corrupção ativa, com pena prevista de reclusão de dois a 12 anos e multa.

Mãe de Beatriz volta a pedir agilidade da justiça para elucidar crime

Carlos Britto A mãe da menina Beatriz Angélica, Lucinha Mota, continua acreditando que sua filha não era o alvo do criminoso (ou criminosos). Ontem (11), ela voltou ao Recife para pedir agilidade na apuração e transparência nas informações sobre o crime, que completou três anos e um mês sem desfecho. Em entrevista à imprensa da capital, […]

Carlos Britto

A mãe da menina Beatriz Angélica, Lucinha Mota, continua acreditando que sua filha não era o alvo do criminoso (ou criminosos). Ontem (11), ela voltou ao Recife para pedir agilidade na apuração e transparência nas informações sobre o crime, que completou três anos e um mês sem desfecho.

Em entrevista à imprensa da capital, Lucinha disse acreditar que houve a tentativa de desaparecimento do corpo de Beatriz, por isso o colocaram atrás de um armário de uma sala desativada. “Isso é uma opinião minha, que, de alguma forma, eles queriam tirar Beatriz do colégio. Até pelo que foi feito posteriormente dentro do Colégio: limpeza de salas, troca de piso de salas, imagens pagadas de propósito“, afirmou.

“Sempre tive essa sensação de que eles iriam fugir com Beatriz e não deu tempo, e aí como se colocassem [o corpo] em qualquer lugar. Mas, mesmo para colocar em qualquer lugar, onde ela foi colocada teria que ser um funcionário do colégio para saber que aquela sala estava desativada“, completou Lucinha.

Processo

Segundo a mãe de Beatriz, os advogados da família estão tendo dificuldades de acesso ao processo, em Petrolina, por isso ela foi novamente ao Recife. “Desde novembro nossos advogados tentam ter acesso referente ao pedido de prisão do funcionário e nos foi negado. Posteriormente, conversando com a juíza que indeferiu o pedido de prisão do funcionário, ela autorizou o acesso. Só que, logo em seguida que nossos advogados foram fazer acesso ao processo, ele tinha sido feito carta ao Ministério Público“, disse.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Adalberto de Oliveira Melo, com quem Lucinha se reuniu ontem, adiantou que já existe, sim, um recurso – ainda não analisado – de Allinson Henrique de Carvalho Cunha, suspeito de ter apagado imagens de câmeras de segurança do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, onde a menina Beatriz Angélica foi brutalmente assassinada em 10 de dezembro e 2015. Ele segue foragido.

O caso

Beatriz Angélica tinha sete anos quando foi assassinadana noite de 10 de dezembro de 2015, durante uma solenidade de formatura do Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora, no Centro de Petrolina, onde estudava. Seu pai, o professor Sandro Romilton, fazia parte do quadro de funcionários da unidade de ensino.

O corpo da menina foi encontrado atrás de um armário, dentro de uma sala de material esportivo que estava desativada após um incêndio provocado por ex-alunos do colégio. Essa sala fica próximo à quadra de esportes onde acontecia a solenidade de formatura das turmas do terceiro ano da escola, na noite do crime. A irmã da menina era uma das formandas.

A última imagem que a polícia tem de Beatriz foi registrada às 21h59 da noite do crime, quando ela se afasta da mãe e vai até o bebedouro do colégio, localizado na parte inferior da quadra. Minutos depois, o corpo da criança foi encontrado.

Disque-Denúncia

Quem tiver informações relevantes sobre o caso, pode acionar a Ouvidoria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco – 181; WhatsApp – (87) 9 9911-8104; e Disque-Denúncia  (81) – 3421-9595/3719-4545. Além disso, há um grupo de trabalho do MPPE, também por meio do WhatsApp: (81) 98878-5733. O sigilo é absoluto.

O blog e a história: Afogados da Ingazeira em 1881

A imagem do mapa de Afogados da Ingazeira de 1881 foi repassado ao blog por William Tenório, organizador da Mostra Pajeú de Cinema. O historiador Fernando Pires se encarregou de melhorar a qualidade da imagem. Detalhe é que não há autoria. Há uma assinatura e percebe-se ter sido feito por um responsável recifense. O documento […]

A imagem do mapa de Afogados da Ingazeira de 1881 foi repassado ao blog por William Tenório, organizador da Mostra Pajeú de Cinema.

O historiador Fernando Pires se encarregou de melhorar a qualidade da imagem. Detalhe é que não há autoria. Há uma assinatura e percebe-se ter sido feito por um responsável recifense. O documento está no Arquivo Público João Emerenciano, no centro do Recife.

Em 24 de setembro de 1881, Afogados tinha 95 imóveis. A população, portanto, não chegava a 400 pessoas, considerando uma média de quatro pessoas por domicílio.

Algumas curiosidades: a área da Praça Arruda Câmara, sem construção alguma, era chamada Praça do Commercio, justamente por abrigar feirantes e atividades econômicas da época. Não existia projeto da construção da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

O cemitério ficava onde foi construído o antigo fórum, hoje Secretaria de Assistência Social. Isso explica porque ossos foram encontrados nas escavações da obra.

Outra curiosidade explica porque uma área da cidade, no entorno da Rua Aparício Veras tem tantos problemas com as chuvas. Na área mais acima de onde é a Casa de Saúde havia um açude. A rua sugestivamente se chamada “Rua do Açude”.

A cidade tinha como rotas de terra a Estrada de Flores, Estrada do Recife e Estrada de Bom Conselho. Claro, com toda vida e pujança, o Rio Pajeú bem sinalizado.

O Arquivo Público Estadual (APEJE) foi criado pelo Decreto nº 1.265 de 04 de dezembro de 1945, com a finalidade de guardar, conservar e disponibilizar para o cidadão e para o público pesquisador, a documentação produzida e acumulada pelo Poder Executivo Estadual.

Inicialmente, funcionou nas dependências do Palácio do Governo, sendo, em 1975, transferido para sua sede atual, antes ocupada pela Biblioteca Pública Estadual.

O prédio foi construído para a Casa de Câmara e Cadeia Nova do Recife, em 1731, onde esteve preso o herói das Revoluções Republicanas de 1817 e 1824, Frei Caneca.

Pelo decreto nº 8.879 de 21 de outubro de 1983 passou a denominar-se Jordão Emerenciano, em homenagem a seu primeiro diretor, que prestou relevantes serviços durante 28 anos.