Juiz Federal julga improcedente ação do MPF contra Sávio Torres
Por Nill Júnior
Ação questionou convênios firmados junto ao Ministério do Turismo para a realização da “Festa do Vaqueiro 2009”
O prefeito de Tuparetama Sávio Torres obteve mais uma vitória jurídica nas ações criminais intentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) que visa responsabilizá-lo por dispensas indevidas de licitação provenientes da execução dos convênios firmados junto ao Ministério do Turismo para a realização de eventos festivos. A informação é de sua assessoria ao blog.
O Juiz de Direito da 38ª Vara Federal, Dr. Felipe Mota Pimentel de Oliveira, julgou improcedente o pedido do MPF na ação penal nº 0000476-23.2016.4.05.8303, absolvendo o prefeito em razão de não haver prova robusta sobre a dispensa indevida de licitação e ou dano ao erário quando da realização da “Festa do Vaqueiro 2009”.
Conforme o advogado Napoleão Filho ao blog, como militante na causa, “essa é mais uma prova da inocência inconteste do gestor público que realizou o evento festivo conforme prescrito pelo convênio do Ministério do Turismo”.
“Foi em vão toda a espetacularização feita pela oposição política na época da campanha de 2016, pois Sávio Torres tem sido inocentado em todas as ações penais sobre realização de shows até hoje. A justiça tarda mais não falha”, concluiu.
Kennedy Alencar Pelo padrão estabelecido pela Lava Jato no Judiciário e no Ministério Público nos últimos anos, já teria sido decretada a prisão temporária ou preventiva de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar e dublê de motorista e segurança de Flávio Bolsonaro, deputado estadual fluminense e senador eleito. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) rastreou […]
Pelo padrão estabelecido pela Lava Jato no Judiciário e no Ministério Público nos últimos anos, já teria sido decretada a prisão temporária ou preventiva de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar e dublê de motorista e segurança de Flávio Bolsonaro, deputado estadual fluminense e senador eleito.
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) rastreou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em conta bancária de Queiroz no período de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. Funcionários da Assembleia Legislativa e uma ex-assessora do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) fizeram depósitos na conta de Queiroz. Nathalia, ex-assessora do presidente eleito, é filha de Queiroz.
Em entrevista concedida ao SBT anteontem, o ex-assessor parlamentar não deu explicação específica sobre essa movimentação, afirmando que o faria em depoimento futuro ao Ministério Público. Ele faltou a quatro depoimentos alegando ter grave problema de saúde.
O caso Queiroz sugere uma série de perguntas às autoridades.
Como o Judiciário e o Ministério Público vão agir num imbróglio que envolve a família Bolsonaro?
A falta de explicação de Queiroz fragiliza a sua situação jurídica e eleva a suspeita de que ele seria um laranja para arrecadar parte de salários de servidores da Assembleia Legislativa do Rio e também de uma então funcionária do gabinete do deputado federal Jair Bolsonaro. Nessa hipótese, houve extorsão da parte dele ou existiu esquema com autorização superior?
É fundamental que o Ministério Público ouça os funcionários que abasteceram a conta de Queiroz. Quantos depoimentos já foram tomados ou estão marcados?
Outra pergunta: a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tomará alguma providência em relação à ex-assessora de Bolsonaro e filha de Queiroz? Afinal, há dinheiro federal depositado na conta do ex-assessor parlamentar.
A Procuradoria Geral da República fez denúncia recente contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) por associação criminosa e peculato, acusando-o de ter mantido um funcionário fantasma durante 7 anos.
Houve vazamento da investigação do Coaf e alerta para as exonerações de Queiroz e sua filha Nathalia? Pai e filha foram demitidos no mesmo dia, 15 de outubro, dos gabinetes de Flávio e Jair Bolsonaro. Se ocorreu um vazamento, poderia ser apontada eventual obstrução de Justiça?
Todo político deve satisfações à opinião pública.
Um político que se elegeu presidente com o discurso de combate a corrupção e de moralidade no trato da coisa pública não pode deixar de dar mais explicações sobre as atividades da ex-assessora Nathalia Queiroz em seu gabinete.
Integrantes do futuro governo buscam minimizar a importância de um caso com potencial explosivo. É negativo que uma nova administração comece com tamanha nuvem de suspeita.
O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, disse em entrevista em 11 de novembro ao “Fantástico”, da Rede Globo, que também teria a função de auxiliar Bolsonaro a avaliar eventuais casos de corrupção. Moro disse que seria possível fazer “juízo de consistência” sobre tais acusações e agir, eventualmente demitindo ministros.
O caso Queiroz parece merecer mais atenção do ex-juiz Moro.
Como figuras importantes da Lava Jato agiriam nessa situação? Alguma medida preventiva já teria sido tomada, por exemplo, para evitar eventual contato de Queiroz com quem fez depósitos na sua conta bancária?
Ontem, o Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou nota afirmando que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro comprovou a gravidade de seu quadro de saúde e que daria o depoimento após eventual cirurgia para retirar um tumor do intestino.
Ao longo da Lava Jato, operação que serve de inspiração para o Judiciário e o MP de todo o país, houve medidas duras contra investigados que estavam gravemente doentes, como conduções coercitivas a quem não havia sido intimado a depor e até prisões temporárias e preventivas.
da Folha de Pernambuco O futuro secretário de Turismo do governador eleito, Paulo Câmara (PSB), Felipe Carreras (PSB), rebateu, ontem, as declarações do atual governador, João Lyra (PSB), que, em entrevista à Folha de Pernambuco, disse que não há líder de peso estadual no PSB pernambucano, a despeito da vitória eleitoral da sigla para o […]
O futuro secretário de Turismo do governador eleito, Paulo Câmara (PSB), Felipe Carreras (PSB), rebateu, ontem, as declarações do atual governador, João Lyra (PSB), que, em entrevista à Folha de Pernambuco, disse que não há líder de peso estadual no PSB pernambucano, a despeito da vitória eleitoral da sigla para o Governo do Estado e Senado. De acordo com Carreras, Câmara demonstrou espírito de liderança por ocasião da escolha do secretariado estadual.
“Eu acredito que Paulo é, de fato, um líder do partido. Ele não foi escolhido à toa dentre tantos quadros preparados. Ultimamente, acredito que ele já tenha dado sinais de forte espírito de liderança no processo da escolha dos secretários de seu governo”, afirmou.
Carreras também rebateu as críticas feitas por Lyra ao ex-governador Eduardo Campos (PSB), morto em acidente aéreo em agosto deste ano, sobre a forma como Eduardo escolheu o candidato ao Governo do Estado. Lyra queixou-se de não ter sido consultado sobre os nomes que poderiam ser lançados pelo PSB para a disputa.
“Tenho muito respeito por João Lyra, mas vou ter que discordar dele. Eduardo não cometeu nenhum erro político na escolha do nome de Paulo Câmara, pelo contrário, ele conversou com deputados e outras lideranças do PSB para escolher o melhor quadro possível para o pleito. Não é a toa que conseguimos hoje ter o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), como o mais bem avaliado do Brasil. Também temos a maior bancada de deputados federais de Pernambuco da nossa história enquanto o PT estadual não terá ninguém na Câmara dos Deputados no próximo ano”, afirmou.
Cargos
Carreras disse que terá uma conversa hoje como futuro secretário da Casa Civil, Antônio Figueiras, para discutir a composição da equipe que formará o segundo escalão da Secretaria de Turismo. É possível, segundo ele, que hoje à noite sejam apresentados mais nomes para compor a sua equipe na pasta.
Por André Luis-Atualizado às 11h45 com os casos de Flores e Santa Cruz da Baixa Verde. Nesta sexta-feira (29), os dezessete municípios do Sertão do Pajeú atualizaram os seus boletins epidemiológicos com os casos de Covid-19. São eles: Serra Talhada (23), Afogados da Ingazeira (10), Tabira (1), São José do Egito (8), Carnaíba (7), Flores […]
Por André Luis-Atualizado às 11h45 com os casos de Flores e Santa Cruz da Baixa Verde.
Nesta sexta-feira (29), os dezessete municípios do Sertão do Pajeú atualizaram os seus boletins epidemiológicos com os casos de Covid-19. São eles: Serra Talhada (23), Afogados da Ingazeira (10), Tabira (1), São José do Egito (8), Carnaíba (7), Flores (4), Santa Terezinha (0), Triunfo (2), Itapetim (0), Brejinho (2), Iguaracy (7), Solidão (1), Calumbi (3), Tuparetama (1), Quixaba (12), Santa Cruz da Baixa Verde (4) e Ingazeira (3). Foram 88 novos casos nas últimas 24 horas totalizando 17.450.
Apenas Flores e Santa Cruz da Baixa Verde não haviam divulgado o boletim epidemiológico no início da manha, mas atualizaram os dados durante o decorrer da manhã de hoje.
Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, 6.427; Afogados da Ingazeira, 2.487; Tabira 1.793, São José do Egito, 1.301; Carnaíba, 872; Flores, 659 e Santa Terezinha, 610 casos.
Triunfo, 585; Itapetim, 507; Brejinho, 333; Iguaracy, 328; Solidão, 315; Calumbi, 303; Tuparetama, 282; Quixaba, 259; Santa Cruz da Baixa Verde, 244 e Ingazeira, 145 casos confirmados.
Óbitos – A região conta com 286 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (90); Afogados da Ingazeira (26); Flores (23); Carnaíba (20); Tabira (19); São José do Egito (19); Triunfo (19); Tuparetama (16); Santa Terezinha (14); Itapetim (11); Iguaracy (11); Brejinho (5); Quixaba (5); Santa Cruz da Baixa Verde (3); Calumbi (2); Solidão (2) e Ingazeira (1).
Recuperados – Com mais 188, a região tem agora no total 16.512 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 94,62% dos casos confirmados.
O ex-ministro da Educação e pré-candidato a deputado federal Mendonça Filho reuniu em uma casa de eventos no centro do Recife aliados políticos de vários bairros da capital pernambucana na noite desta quinta-feira (21). O ato político teve por objetivo apresentar para o grupo de lideranças o pré-candidato a governador Miguel Coelho. O encontro faz […]
O ex-ministro da Educação e pré-candidato a deputado federal Mendonça Filho reuniu em uma casa de eventos no centro do Recife aliados políticos de vários bairros da capital pernambucana na noite desta quinta-feira (21).
O ato político teve por objetivo apresentar para o grupo de lideranças o pré-candidato a governador Miguel Coelho. O encontro faz parte de uma série de eventos na região metropolitana para fortalecer o nome e dar visibilidade às propostas de Miguel no principal colégio eleitoral do estado.
O ato político foi marcado por posicionamentos firmes sobre as incoerências do PSB e o processo de deterioração socioeconômica de Pernambuco, estado que passou a liderar rankings nacionais de desemprego, violência e miséria.
O pré-candidato a governador Miguel Coelho disse que os pernambucanos sofreram nos últimos anos com a falta de uma liderança capaz de enfrentar a crise e de dialogar com parceiros estratégicos como o Governo Federal. Isso, segundo Miguel, penalizou e isolou o estado, fazendo os pernambucanos sofrerem com resultados desastrosos por falta de gestão e articulação.
“O Recife não pode aceitar mais ser a capital da miséria, do desemprego, do pior trânsito e desse marasmo todo que está empurrando a cidade para trás. Eu vejo agora alguns adversários ignorarem o debate sobre Pernambuco e falarem apenas de algum padrinho político ou incentivarem essa polarização. Eu me apresento aqui como alguém que foi capaz de liderar uma grande cidade que hoje é a melhor do Nordeste, que conseguiu buscar os recursos e conversar com todos. Pernambuco não aguenta mais essa falta de liderança, precisamos de alguém que governe priorizando nosso povo e não alguém que só fale de um candidato a presidente e esqueça seu próprio povo”, defendeu o pré-candidato do União Brasil.
Ex-ministro da Educação e último governador antes da hegemonia do PSB, Mendonça Filho reafirmou sua confiança numa mudança urgente liderada por Miguel Coelho. “Eu conheço a transformação que ele promoveu em Petrolina. Miguel tem liderança e luz própria, fez um grande governo e será o governador para tirar Pernambuco desse marasmo”, discursou o pré-candidato a deputado federal para os aliados no Recife.
Agenda – nesta sexta Miguel viaja para o Sertão. O pré-candidato do União Brasil participa de um ato político no município de Tabira. No sábado, Miguel cumpre agenda em Itaíba e Caruaru. No dia seguinte, o ex-prefeito de Petrolina participa da tradicional Missa do Vaqueiro de Serrita.
O presidente Lula passou um recado claro aos ministros durante a primeira reunião ministerial do novo governo no Palácio do Planalto hoje: é preciso ser político, mas não pode fazer “coisa errada”. Em um discurso de cerca de 15 minutos aos 37 ministros, Lula ressaltou que a boa relação com o Congresso é vital para […]
O presidente Lula passou um recado claro aos ministros durante a primeira reunião ministerial do novo governo no Palácio do Planalto hoje: é preciso ser político, mas não pode fazer “coisa errada”.
Em um discurso de cerca de 15 minutos aos 37 ministros, Lula ressaltou que a boa relação com o Congresso é vital para o governo e descartou que divergências entre as pastas sejam algo negativo.
“É preciso que a gente saiba que é o Congresso que nos ajuda, nós não mandamos no Congresso, dependemos do Congresso –e por isso, cada ministro tem que ter a paciência e a grandeza de atender bem cada deputado ou cada deputada que o buscar”, destacou Lula.
A fala de Lula vai de consonância a uma pauta que ele vem pregando desde a eleição: não negar a política.
“Senão, quando a gente vai pedir um voto, vai falar com um deputado ou senador, ele diz: ‘Eu não vou votar, porque fui em tal ministério, nem me receberam, me deram um chá de cadeira de quatro horas, o ministro nem serviu um cafezinho ou uma água’. Eu não quero isso”, instruiu.
“Cada um de vocês tem a obrigação de manter a relação mais harmônica com o Congresso Nacional. Não tem importância que você divirja de um deputado ou de um senador. A gente não está propondo um casamento, a gente está propondo aprovar uma tese ou fazer uma aliança momentânea em torno de algum assunto que interessa ao povo brasileiro”, frisou.
Na presença dos líderes do governo e do PT no Senado, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jaques Wagner (PT-BA), Lula prometeu: “Vou fazer a mais importante relação com o Congresso que eu já fiz”.
O presidente deixou claro, no entanto, que essas relações não deveriam incluir barganhas ilícitas e quem as fizesse estaria fora.
“Todo mundo sabe da nossa responsabilidade, da nossa obrigação de fazer as coisas da melhor forma possível. Quem fizer coisa errada, a pessoa, da maneira mais educada possível, será convidada a deixar o governo. E, se cometeu algo grave, deve se colocar diante das investigações e da própria justiça.” As informações são do UOL.
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