Afogados: Júlio Cavalcanti e Augusto César confirmam presença em convenção da União Pelo Povo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de filiação partidária para que um cidadão possa se candidatar a cargos eletivos no Brasil. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25 de novembro e reforça o entendimento de que candidaturas avulsas — sem vínculo com partido político — não são permitidas pela Constituição Federal.

O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 914). Com isso, a tese fixada pelos ministros deverá orientar todos os processos semelhantes em tramitação no país.

Caso começou com tentativa de candidatura avulsa no Rio de Janeiro

O recurso analisado pelo STF envolvia dois cidadãos que tentaram concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro nas eleições de 2016 sem estarem filiados a qualquer partido político. Após terem o pedido negado pela Justiça Eleitoral em todas as instâncias, eles recorreram ao Supremo alegando violação aos princípios da cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político. Também argumentaram que a restrição seria incompatível com o Pacto de São José da Costa Rica.

Embora o STF tenha declarado a perda do objeto — já que a eleição de 2016 foi concluída — os ministros decidiram julgar o mérito para firmar posição definitiva sobre o tema.

Constituição exige filiação partidária

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso (aposentado) destacou que, apesar de candidaturas avulsas existirem em outras democracias, o modelo brasileiro é claro ao exigir a filiação partidária como condição de elegibilidade, conforme o artigo 14, §3º, inciso V da Constituição.

Barroso ressaltou que a jurisprudência do Supremo trata a vinculação partidária como uma exigência essencial para a organização e integridade do sistema representativo, e lembrou que o Congresso Nacional tem reiterado esse entendimento ao aprovar leis que reforçam o papel central dos partidos políticos, em busca de estabilidade e menos fragmentação.

Sem omissão do Congresso

Ainda segundo o voto do relator, não há omissão inconstitucional que justifique que o STF altere o modelo atual. Para Barroso, eventuais mudanças que permitam candidaturas independentes só podem ocorrer por meio do Legislativo.

Tese definida

Ao final do julgamento, o Supremo fixou a tese de repercussão geral que passa a orientar toda a Justiça Eleitoral:

“Não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filiação partidária como condição de elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, da Constituição.”

Com a decisão, o STF reafirma que qualquer mudança nesse modelo depende exclusivamente do Congresso Nacional.

Um infarto fulminante tirou a vida do vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Zé Nazário. Ele tinha 70 anos.

Nazário fazia a barba em casa segundo relato de familiares quando sentiu-se mal. Ele foi levado às pressas para o Hospital Regional Emília Câmara, mas os médicos não conseguiram reanimá-lo. Zé Nazário é pai do ex-vereador e também ex-presidente Frankilin Nazário, que renunciou este ano.

Velório e sepultamento: o Presidente da Câmara Igor Sá Mariano noticiou que a sessão prevista para esta terça está cancelada em virtude do falecimento. O velório acontece na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. O sepultamento acontece às 17h no Cemitério São Judas Tadeu.

José Tenório de Morais, Zé Nazário era policial civil aposentado. Militou politicamente por décadas em Afogados da Ingazeira. Foi vereador em mais de um mandato e chegou a ocupar a Presidência da Câmara. seu filho, Frankilin, herdou seu espólio político, a ponto de se apresentar para os eleitores como Frankilin de Zé Nazário. A última eleição que disputou foi em 2004, ficando na suplência após receber 475 votos.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, em nome do seu Presidente Igor Mariano, vem a público demonstrar o mais profundo sentimento pelo falecimento do ex-vereador e ex-presidente da Câmara, José Nazário. Desejamos que Deus conforte toda sua família neste momento de profunda dor, em especial o também ex-presidente desta casa, Franklin Nazário. A Câmara aproveita para informar à população afogadense que sua sessão ordinária que seria realizada amanhã esta cancelada.

Homenagem – No último dia 13 de setembro o ex-presidente foi homenageado pela Câmara de Vereadores. Uma das salas administrativas do Poder Legislativo carrega seu nome, por escolha dos próprios servidores da câmara. “A melhor decisão que tomamos foi homenagear ele em vida, seu legado será pra sempre lembrado”, destacou Igor Mariano.

A vereadora Aline Mariano emitiu nota de pesar:  “venho me solidarizar com os familiares e amigos do ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Zé Nazário. Homem, sério, honesto e cumpridor de seus deveres, faleceu aos 70 anos, vítima de infarto fulminante.

Zé Nazário deixa saudades àqueles que tiveram o privilégio de conviver com ele. Pedimos a Deus que conforte o coração de todos neste momento de dor. A Frankilin Nazário, seu filho, também político sertanejo que herdou a vocação para a vida pública, manifesto meus mais sinceros pêsames”.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira, em nome de todo comércio local, manifestou o mais profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador e ex-presidente da Câmara. “Eleito mais de um mandado como vereador, atuou na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, contribuindo com o desenvolvimento de nosso município. Neste momento, a CDL se solidariza com os familiares e amigos, e expressa as mais sinceras condolências pela perda”.

Participam ainda Secretaria da Fazenda, Ipem e ANP

Teve início hoje (23.07), no município de Petrolina, a Operação Cibus, que em latim significa combustível. A ação em formato de Força-Tarefa teve participação do Procon-PE, Secretaria da Fazenda, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e o Ipem.

Na manhã de hoje o Procon-PE recolheu 21 fracos de óleos vencidos, no posto River Shop, localizado no centro da Cidade.

Até a próxima quinta-feira (25.07), 30 Postos Revendedores de Combustíveis localizados no Sertão Pernambucano, serão diligenciados fiscalizados, por 36 agentes públicos, além do apoio da Polícia Militar.

Na ocasião, a ANP realizará testes locais para verificação da qualidade dos combustíveis comercializados. Também será combatida a sonegação fiscal, regulando o comércio do setor, bem como, protegendo o cidadão pernambucano de ser lesado tanto na qualidade quanto na quantidade do produto oferecido.

O governador Paulo Câmara participa, nesta terça-feira (25), às 15h, no Centro de Convenções, da formatura de 1.579 sargentos da Polícia Militar de Pernambuco.

Desse total, 963 vão reforçar o policiamento da Região Metropolitana; 169 da Zona da Mata; 228 do Agreste; e 219 do Sertão.

O curso, que teve uma carga horária de 120 horas, aconteceu no Campus de Ensino Metropolitano I, da Academia Integrada de Defesa Social, no Curado.

O objetivo foi capacitar os os novos sargentos para o desempenho das funções inerentes à graduação. Desde 2008, o Governo do Estado já formou 3.094 sargentos da Polícia Militar.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou nesta sexta-feira (11), no Theatro Municipal do Rio de Janeiro (RJ), o Novo PAC. Em Pernambuco, o programa vai investir R$ 91,9 bilhões em obras e serviços para melhorar a vida da população pernambucana.

No conjunto de obras do programa, estão as mais importantes para Pernambuco, como a Transnordestina, a Adequação da BR 423 (São Caetano – Lajedo), a Adequação da BR 104 (Caruaru – Divisa PB), a Adutora do Pajeú (2ª Fase), a Adutora do Agreste Pernambucano (1ª Etapa) e moradias do Minha Casa, Minha Vida.

O Novo PAC está organizado em Medidas Institucionais e em nove Eixos de Investimento. As Medidas Institucionais são um conjunto articulado de atos normativos de gestão e de planejamento que contribuem para a expansão sustentada de investimentos públicos e privados no Brasil. São cinco grandes grupos: aperfeiçoamento do Ambiente Regulatório e do Licenciamento Ambiental; expansão do Crédito e Incentivos Econômicos; aprimoramento dos Mecanismos de Concessão e PPPs; alinhamento ao Plano de Transição Ecológica; e planejamento, Gestão e Compras Públicas. 

“Esse PAC será lançado em cada estado, ao lado dos governadores e prefeitos, para que o povo saiba tudo o que será feito na sua região. Também vamos viajar o mundo para pedir investimento para esses projetos, em parceria com os países aliados”, disse Lula.