Notícias

Juiz eleitoral condena Flávio Marques e Sebastião Dias por abuso de poder político e econômico

Por Nill Júnior

O juiz eleitoral de Tabira sentenciou pela condenação por abuso de poder político-econômico os dois candidatos governistas Flávio Marques e Aldo Santana.

Ainda o ex-prefeito Sebastião Dias, a ex-secretária de saúde Zeza Almeida e a ex-coordenadora do CREAS Socorro Leandro.

A ação de investigação foi formulada pela Coligação “Por Uma Tabira Melhor”, da prefeita Nicinha Melo.

Inicialmente, a ação versava sobre o aumento considerável de funcionários públicos nas mais diversas áreas, entre os meses de fevereiro e agosto de 2020.

Tal admissão teria e dado basicamente através de notas de empenho e contratos temporários, tendo se dado única e exclusivamente com o propósito de captação de sufrágio, visto que foram realizadas pelo então Prefeito, Sebastião Dias, e por Flávio Marques, secretário de Administração à época, que já anunciava ostensivamente, quando ainda compunha os quadros da administração municipal, seu propósito de concorrer ao pleito de 2020, recebendo apoio de Sebastião.

Num segunda ação, que tramitou em segredo de justiça e em conexão com a primeira, a coligação de Nicinha Melo alegou que os denunciados se utilizaram dos servidores do município para realizar, dentro e fora do horário de expediente, diversos atos de campanha, notadamente os popularmente conhecidos como “porta a porta”.

Tais atos teriam mobilizado um grande quantitativo de funcionários que atuavam nas mais diversas áreas, como as de saúde, educação dentre outros.

Essa mobilização ocorria principalmente através de grupos mantidos no aplicativo WhatsApp, nos quais os novos servidores contratados eram paulatinamente inseridos, havendo até mesmo escalas organizadas contendo o nome dos funcionários e os bairros em que deveriam atuar.

Os grupos eram dirigidos por Socorro Leandro, Coordenadora do CREAS, e Zeza Almeida, secretária de saúde. Os candidatos a prefeito e vice, Flávio Marques e Aldo Santana, tinham notório conhecimento de sua existência, tendo o último até mesmo participado de um deles. Para comprovação do alegado, solicitou a oitiva de testemunhas, bem como acostou aos autos inúmeros documentos, a exemplo de áudios de reuniões e prints de conversa.

Ao fim, o juiz eleitoral reconheceu a robustez de provas, que permite observar a caracterização dos ilícitos praticados pelos representados, concluindo pela procedência da ação e decretação da inelegibilidade dos investigados para as eleições que se realizarem no período de oito anos, a contar de 15 novembro de 2020.

A ação foi assinada pelos advogados Felipe Cordeiro, Rayane Cipriano, Laudiceia Rocha e Mário Sérgio Menezes.

Outras Notícias

Liberada abertura da comporta do reservatório Campos, em Sertânia

Após solicitação do Governo de Pernambuco, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou, nesta quarta-feira (11), a abertura da comporta do reservatório Campos para abastecer o Açude Barra, ambos em Sertânia, no Sertão do Estado. O pedido foi feito pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos com o objetivo de garantir o abastecimento de água […]

Foto: Divulgação

Após solicitação do Governo de Pernambuco, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou, nesta quarta-feira (11), a abertura da comporta do reservatório Campos para abastecer o Açude Barra, ambos em Sertânia, no Sertão do Estado.

O pedido foi feito pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos com o objetivo de garantir o abastecimento de água na região, depois de técnicos da Compesa identificarem a situação de pré-colapso hídrico na localidade. Além disso, houve apelos da gestão municipal para a retomada da operação.

O reservatório é responsável pelo abastecimento de 50% da área urbana do município e, atualmente, conta com apenas 10% de sua capacidade máxima, que é 2.700.000 metros cúbicos. Com o atendimento do pleito, o Açude Barra passa a receber a ser abastecido pelo Rio São Francisco, por meio da Transposição, o que vai proporcionar melhora no serviço de fornecimento de água à população.

“Vamos trabalhar firmemente para ajudar Pernambuco e o Brasil”, garante Armando, no retorno ao Senado

O senador por Pernambuco Armando Monteiro (PTB) retomou nesta segunda-feira (17) o seu mandato no Senado Federal, após uma licença de 120 dias. Armando foi eleito Senador em 2010, conquistando naquela eleição o maior número de votos no Estado para o cargo: 3.142.930. Ele assumiu o mandato em 01 de fevereiro de 2011 e, em […]

1cd54596-4e26-4d44-bda4-0c646ebb97ac

O senador por Pernambuco Armando Monteiro (PTB) retomou nesta segunda-feira (17) o seu mandato no Senado Federal, após uma licença de 120 dias. Armando foi eleito Senador em 2010, conquistando naquela eleição o maior número de votos no Estado para o cargo: 3.142.930. Ele assumiu o mandato em 01 de fevereiro de 2011 e, em pouco tempo, conseguiu ingressar em algumas das comissões mais importantes do Senado. É membro titular das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e Educação, Cultura e Esportes (CE).

Ao falar sobre sua volta ao Senado, Armando diz que o principal objetivo é continuar atuando para servir a Pernambuco, valorizando as parcerias firmadas com o Governo Federal para a realização de projetos estruturadores. Ele também reforça que contribuirá com o segundo mandato da presidente Dilma, ajudando o Brasil a enfrentar a nova agenda que se coloca para o País.

Para Armando, obras como a duplicação da BR-232 de São Caetano a Arcoverde e a Adutora do Agreste exemplificam bem a importância da parceria entre o Governo Federal e Pernambuco.

“A duplicação da BR-232 e a adutora do Agreste são duas obras importantes que a presidente Dilma prometeu e que vamos cobrar e trabalhar para que ela possa fazer. Vou continuar cobrando a duplicação da BR-232, porque este é um eixo fundamental de desenvolvimento que vai se criar. Já a adutora do Agreste também é fundamental para que se possa relançar a economia da Região”.

Armando reafirma ainda a disponibilidade de seu gabinete em Brasília para atender às demandas de Pernambuco. “Eu quero fazer de meu mandato um instrumento. Meu gabinete em Brasília continuará aberto para atender a todos os municípios. Eu tenho compromisso de ajudar os pernambucanos”, finaliza.

Rubinho sobre início de debate sobre vice: “Pra mim está tarde”

Vereador rebateu atual, Daniel Valadares, que disse ser cedo para iniciar a discussão. “Espero que Sandrinho não deixe essa definição ser levada até a convenção” Depois de fazer uma avaliação exitosa de seu primeiro ciclo na Câmara de Vereadores, o presidente reeleito Rubinho do São João disse ao Debate das Dez do programa Manhã Total […]

Vereador rebateu atual, Daniel Valadares, que disse ser cedo para iniciar a discussão. “Espero que Sandrinho não deixe essa definição ser levada até a convenção”

Depois de fazer uma avaliação exitosa de seu primeiro ciclo na Câmara de Vereadores, o presidente reeleito Rubinho do São João disse ao Debate das Dez do programa Manhã Total não achar cedo para o início do debate sobre quem ficará com a candidatura a vice na Frente Popular, em chapa que deverá ser encabeçada por Sandrinho Palmeira.

Primeiro, se disse  representando por Daniel Valadares, atual vice, que pleiteia com ele a vaga. “Votei nele. fomos colegas quatro anos. Tenho consideração e os debates não interferem, não causam desconforto. Mas acredito que também tenho junto à população condições de pleitear a vaga de vice”

E rebateu Daniel. “É cômodo dizer que está cedo quando está na cadeira. Pra mim está tarde. Estou atrasado. Não é imposição. É por acreditar que pode haver essa alternância”. Ele lembrou que patriota não repetiu o vice. “O vice de Patriota no segundo mandato foi Sandrinho, não Lúcia Moura. Tenho legitimidade”.

E seguiu: “meu nome permanecerá na discussão. Espero que Sandrinho, por quem tenho respeito, não deixe essa definição ser levada até a convenção”. Perguntado da possibilidade de aliança com a oposição, não descartou. “Na politica nada pode ser descartado. Não é a minha intenção, mas não aprendi fazer politica fechando portas ou levantando muros”.

Sistema de vídeo monitoramento entra em funcionamento em Itapetim, Piedade e São Vicente

O Governo Municipal de Itapetim implantou e já está em funcionamento o serviço de vídeo monitoramento. O sistema conta com mais de 40 câmeras de alta definição instaladas em pontos estratégicos na sede e nos distritos de Piedade e São Vicente. A ação tem como objetivo proporcionar mais segurança e tranquilidade à população, além de […]

O Governo Municipal de Itapetim implantou e já está em funcionamento o serviço de vídeo monitoramento. O sistema conta com mais de 40 câmeras de alta definição instaladas em pontos estratégicos na sede e nos distritos de Piedade e São Vicente.

A ação tem como objetivo proporcionar mais segurança e tranquilidade à população, além de auxiliar as polícias Militar e Civil no combate à criminalidade.

Retomada das obras paralisadas em Pernambuco é discutida no TCE

A retomada de obras inacabadas na área de educação em Pernambuco foi assunto de uma reunião que ocorreu no Tribunal de Contas na última terça-feira (6), com a participação da equipe de engenharia do TCE, da secretária estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), Simone Nunes, dos secretários executivos Rodrigo Ribeiro e André Fonseca, além […]

A retomada de obras inacabadas na área de educação em Pernambuco foi assunto de uma reunião que ocorreu no Tribunal de Contas na última terça-feira (6), com a participação da equipe de engenharia do TCE, da secretária estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), Simone Nunes, dos secretários executivos Rodrigo Ribeiro e André Fonseca, além da diretora de engenharia da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), Dulce Collier, e assessores.

A reunião discutiu os problemas e as soluções para a conclusão de obras importantes no Estado que não foram entregues à população.

A iniciativa foi resultado de um encontro realizado no último dia 30 de maio no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, com presidentes dos TCs de vários estados, com a participação do presidente Ranilson Ramos. Na ocasião, foi discutido o Pacto Nacional pela retomada de obras da Educação Básica, que propõe a retomada das obras em regime de colaboração entre União, estados e municípios.

A reunião com os representantes do Governo do Estado foi proposta pela equipe de engenharia do TCE, como forma de discutir soluções para o problema das obras paradas em Pernambuco.

Pelo TCE, participaram a diretora de Controle Externo Adriana Arantes; o chefe de Departamento, Conrado Lobo, os gerentes Alfredo Montezuma e Ana Carolina Campelo, o assessor técnico Fernando Rolim, o auditor de obras públicas, Jesce Borges, além de servidores do Departamento de Controle Externo de Infraestrutura, do procurador Jurídico, Aquiles Bezerra e da chefe de Gabinete da Presidência, Noemi Caldas.

A secretária Simone Nunes destacou como inovador o trabalho que vem sendo feito pelo Tribunal junto à administração pública para resolver situações como a das obras paradas. “Essa parceria é muito importante para a gestão conduzir esforços, dentro da legalidade, e resolver essas questões”, afirmou.

Levantamento da SEDUH apontou mais de 1.500 unidades habitacionais sendo executadas em ritmo muito lento ou paralisadas em Pernambuco.

“É preciso que se coloque em discussão com a Caixa Econômica, o Tribunal de Contas da União e o TCE para acharmos uma saída pacífica, economicamente viável e de interesse público”, acrescentou Simone Nunes.

Alfredo Montezuma lembrou que a insuficiência do projeto básico, muitas vezes apresentando falhas e imprecisões, é um dos principais problemas no cumprimento dos cronogramas das obras. “São peças imprescindíveis para a correta execução e entrega das obras no prazo estabelecido no contrato. Estes projetos precisam de um melhor detalhamento e atenção dos gestores, de modo a evitar atrasos, paralisações, gastos e aditamentos desnecessários; além de serviços refeitos”, disse ele.

“O TCE está aberto para orientar a gestão pública nessa questão. Estamos à disposição para, juntos, encontrarmos a melhor saída, quebrando os entraves e abrindo caminhos, no que for preciso, dentro dos preceitos da lei, para a retomada das obras”, enfatizou o procurador Aquiles Bezerra.

Uma nova reunião ficou acertada para o próximo dia 15 de junho, onde a CEHAB se comprometeu em apresentar à equipe do TCE uma lista com as obras que pretende dar sequência em um primeiro momento.