TRE-PE informa sobre fechamento temporário do Cartório Eleitoral de Tabira

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018 proposto pelo governo Temer pode cortar até 95% dia recursos destinados à reforma agrária, em comparação ao ano de 2015, segundo estudo apresentado por Gerson Teixeira, ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária.

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a proposta não é nenhuma surpresa e condiz com as “novas ações” do governo ilegítimo. “Infelizmente, não me causa estranheza o que esse presidente golpista está fazendo no setor agrário. Ele quer acabar com todas as conquistas sociais que tivemos no campo, com os agricultores e trabalhadores rurais, para atender aos latifundiários”, afirmou o senador.

O valor destinado à obtenção de terras para a Reforma Agrária para 2018 será de R$ 34,2 milhões, segundo proposta de Temer. Em 2015, ainda sob o governo Dilma, esse montante chegou a R$ 800 milhões. “É uma diferença gritante. Com essa decisão, ele afetará programas importantes como o de Aquisição de Alimentos, o PAA, que criou uma grande revolução nas áreas rurais democratizando a produção agrícola. É uma grande irresponsabilidade”, lamentou o parlamentar.

A proposta está para ser analisada nos próximos dias na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados. Para o líder da Oposição, se ela for aprovada da forma que foi apresentada pelo governo, as consequências serão irreparáveis.

“Se realmente houver esse corte de 95%, a violência no campo aumentará de uma forma que o governo não terá controle. Como política pública, Temer vai acabar com programas de assistência técnica, de produção de alimento saudável e de comercialização de alimentos oriundos da agricultura familiar. Será um grande desastre”, avaliou o senador Humberto Costa.

Debates com candidatos a prefeito de Afogados serão dias 19 de agosto e 29 de setembro

A equipe de comunicadores, operadores, parceiros e voluntários da Rádio Pajeú se reuniram esta tarde no Cine Teatro São José. A cada quatro anos, a emissora debate com a equipe as regras da Legislação Eleitoral no que tange as emissoras de rádio.  A reunião foi conduzida pelo Gerente Administrativo Nivaldo Alves Galindo Filho (Nill Júnior) e pelo Gerente Administrativo Adjunto, Padre Josenildo Nunes.

A base da reunião foi um encontro da Abert/Asserpe no último dia 16 que discutiu a questão em Recife. Dentre as definições da lei, pré-candidatos não poderão apresentar programas na rádio a partir desse dia 30.

Dia 1º de julho acaba a propaganda partidária. A partir do dia 2, acaba toda propaganda de Prefeituras e Câmaras de vereadores, com exceção  de matéria urgente, relevante, autorizada pelo Judiciário.

Até 16 de agosto,  filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos podem participar em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico, ou seja, espaço igual para todos.

A partir de 6 de agosto, é proibido dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação  ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido. O guia eleitoral vai de 26 de agosto a 29 de setembro.

Debates e comunicadores em campanha: a emissora já definiu a data dos dois debates com candidatos à Prefeitura de Afogados da Ingazeira: dias 19 de agosto e 29 de setembro.

Ainda haverá debates com uma hora de duração com cada candidato a prefeito e debates com candidatos a vice. A Rádio também fará em parceria com outras emissoras os tradicionais debates com candidatos de outras cidades do Pajeú.

Outra definição da emissora é de que comunicadores contratados para participar como apresentadores de campanhas eleitorais em Afogados da Ingazeira deverão se licenciar a partir de 22 de agosto, 7 dias antes o início do Guia Eleitoral. “Assim, garantimos isenção no processo”, diz o Padre Josenildo Nunes.

Primeira Câmara emite parecer prévio favorável à gestão de Marconi Martins Santana

PRIMEIRA MÃO

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, à unanimidade, parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Flores a aprovação com ressalvas das contas do prefeito de Flores, Marconi Martins Santana, relativas ao exercício financeiro de 2024.

O julgamento ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira (3), conforme consta na pauta explicativa da 1ª Câmara. O processo, de número 251006219, tratou da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Flores e teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

Também figuraram como interessados no processo Cícero Gilberto Cavalcanti Ribeiro, Cláudia Limeira dos Santos e Fabrício Ferreira Martins. A defesa foi patrocinada pelos advogados Luis Alberto Gallindo Martins (OAB 20189-PE) e Mariane Santos Maciel de Oliveira (OAB 63663-PE).

Com o parecer prévio emitido pelo TCE-PE, caberá agora à Câmara Municipal de Flores proceder ao julgamento político das contas, podendo acompanhar ou não a recomendação da Corte de Contas, conforme prevê a Constituição Federal.

Afogados On Line

O Diário Oficial do Ministério Público desta quinta (3) já apresenta o promotor de Justiça, Lucio Luiz de Almeida Neto como 2º Promotor de Justiça de Ouricuri.

No D.O  diz que o Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições resolve: Designar Lúcio Luiz de Almeida Neto, 2º Promotor de Justiça de Ouricuri, de 2ª Entrância, para o exercício simultâneo no cargo de 1º Promotor de Justiça de Ouricuri, no período de 03/08/2023 a 20/08/2023, em razão das férias do Dr. Manoel Dias da Purificação Neto.

Também, há a informação que o promotor de Justiça Wítalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, 3º  Promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira, de 2ª Entrância, para oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, na 066ª Zona Eleitoral da Comarca de Afogados da Ingazeira, no período de 03/08/2023 a 30/09/2023.

Do Blog do Inaldo Sampaio

Diante da repercussão negativa que o fato obteve na imprensa local e nacional, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco decidiu reabrir, a partir desta quinta-feira (7), o Museu Cais do Sertão, localizado no Recife Antigo.

De acordo com a assessoria do secretário Thiago Norões, o horário de funcionamento do Museu no mês de janeiro não sofrerá mais alterações. Ele será aberto de quinta a domingo, das 11h às 17h. O fechamento havia sido anunciado devido ao encerramento do contrato de gestão com o Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG).

Houve uma forte reação da mídia local, o que obrigou o Governo do Estado a rever sua decisão. A partir desta quinta-feira, o Museu será administrado pela Fundação Gilberto Freyre até que o processo para contratação de uma nova Organização Social seja concluído.