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Juiz determina acesso a informações para transição de governo em São José do Egito

Por André Luis

Exclusivo

O juiz plantonista Carlos Henrique Rossi concedeu, nesta quinta-feira (26), tutela de urgência em favor do prefeito eleito Fredson Brito em ação judicial (processo nº 0000451-29.2024.8.17.4110) movida contra o Município de São José do Egito e o atual prefeito Evandro Valadares. A decisão obriga os réus a fornecerem, no prazo de 24 horas, todas as informações solicitadas pela Comissão de Transição de Governo no Ofício nº 002/2024, protocolado em 16 de outubro.

O pedido e a decisão

Fredson Brito, autor da ação, argumenta que a gestão municipal não revelou dados essenciais à continuidade administrativa, descumprindo suas obrigações no processo de transição de governo. Com base nesse argumento, ele pediu à Justiça a garantia de acesso às informações, consideradas indispensáveis ​​para o funcionamento da administração pública.

Atendendo ao pedido, o juiz Carlos Henrique Rossi determinou que os réus fornecessem acesso integral aos documentos no prazo de 24 horas após a intimação. Em caso de descumprimento, foi aplicada multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 100 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Evandro Valadares. As informações protegidas por sigilo deverão ser fornecidas em conformidade com as disposições legais.

A decisão destacou que a transição de governo não é uma auditoria, mas um processo essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos. “A administração pública deve primar pela transparência e pelo fácil acesso às suas informações, especialmente em um momento sensível como o de transição de governo”, pontudo o magistrado.

Fundamentos legais

A decisão foi embasada no artigo 3º da Resolução nº 267/2009 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que regulamenta o plantão judiciário, e no artigo 300 do Código de Processo Civil, que trata da concessão de tutelas de urgência. O juiz também solicitou a Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que garante o direito de requisitar informações em processos de transição de governo, e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), além do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

Continuidade administrativa

O juiz Rossi enfatizou que a continuidade administrativa é um princípio fundamental do serviço público, e que uma negativa ou atraso no fornecimento de informações pode gerar prejuízos irreparáveis ​​ao município e à população. Além disso, ele destacou o papel da transição como uma obrigação legal e ética do gestor que encerra o mandato.

Após o cumprimento da decisão, o processo será redistribuído ao juízo natural para cumprimento. A decisão proferida em caráter de urgência tem força de mandato e deverá ser cumprida imediatamente. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Eduardo Figueiredo assume Justiça e Direitos Humanos

O Secretário executivo de coordenação e Gestão, Eduardo Figueiredo, vai responder pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco. Eduardo assume a pasta em decorrência do pedido de afastamento do secretário Pedro Eurico. Ele deixou a pasta após a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho denunciar agressões sofridas durante o relacionamento que manteve […]

O Secretário executivo de coordenação e Gestão, Eduardo Figueiredo, vai responder pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco.

Eduardo assume a pasta em decorrência do pedido de afastamento do secretário Pedro Eurico.

Ele deixou a pasta após a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho denunciar agressões sofridas durante o relacionamento que manteve por 25 anos com o agora ex-secretário.

Ele pediu afastamento do cargo de Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco logo após a entrevista dada pela ex-mulher, nesta terça-feira (7) à jornalista Mônica Silveira, no NE TV 2ª Edição.

Agressões físicas e psicológicas e ameaças de morte marcaram o tempo juntos, assim como pedidos de desculpas, afirmou a mulher, que registrou dez boletins de ocorrência ao longo dos anos, o último em novembro.

Lula fará “giro” em Pernambuco

do Estadão Conteúdo O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai começar na próxima quinta-feira (16) um “giro” pelos Estados onde pretende turbinar seus aliados que disputam o segundo turno. Lula revelou que teria gosto pessoal em derrotar quem “desprezou” o PT nestas eleições. O primeiro da lista será o Acre e, na sequência, o […]

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do Estadão Conteúdo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai começar na próxima quinta-feira (16) um “giro” pelos Estados onde pretende turbinar seus aliados que disputam o segundo turno. Lula revelou que teria gosto pessoal em derrotar quem “desprezou” o PT nestas eleições. O primeiro da lista será o Acre e, na sequência, o petista programa uma incursão em Pernambuco.

No Estado controlado pelo PSB, Lula pretende levar a candidata à reeleição Dilma Rousseff na próxima semana. A proposta é promover agendas separadas e potencializar Dilma na última semana antes do segundo turno.

Lula mandou avisar aos aliados que faz questão de eleger os governadores em cinco locais onde, na visão dele, o PT foi rejeitado: Rio Grande do Norte, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará e Goiás. O ex-presidente disse que vai se empenhar pessoalmente nestes locais.

Recife: em três dias choveu o equivalente a 94% do esperado para setembro

As chuvas que atingem a Região Metropolitana do Recife (RMR) desde a última sexta-feira (5) já registram 94% do esperado para o mês de setembro. Os dados são da Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), que informou que, em três dias, choveu o equivalente a 111 mm, número próximo à média histórica do mês […]

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As chuvas que atingem a Região Metropolitana do Recife (RMR) desde a última sexta-feira (5) já registram 94% do esperado para o mês de setembro. Os dados são da Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), que informou que, em três dias, choveu o equivalente a 111 mm, número próximo à média histórica do mês de setembro, de 118 mm. As chuvas são resultado de um fenômeno chamado sistema cavado de baixa pressão, que acontece nos altos níveis atmosféricos. O sistema também é responsável pelos ventos intensos, que já derrubaram árvores e muros na RMR.

A curiosidade é que o sistema cavado normalmente acontece no verão, associado à pré-estação chuvosa. Em algumas áreas, o cavado é conhecido por ocasionar as chuvas de verão. Segundo a Apac, a antecipação do sistema é resultado de um canal de umidade vindo de uma frente fria que se formou no oceano atlântico. “A gente observa que tem uma faixa do cavado que está tomando o litoral leste do Nordeste, o que normalmente ocorre no mês de dezembro”, analisa Francis Lacerda, da Apac.

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A previsão é que, nos próximos dias, a chuva perca a intensidade. Nesta segunda-feira (8) a chuva continua com força moderada. Na terça-feira, o dia será nublado e com chuvas fracas.

As chuvas deixaram diversos transtornos na cidade. Em Jaboatão dos Guararapes, um muro de arrimo desabou na noite do domingo, na Rua Nossa Senhora dos Prazeres, no bairro de Cavaleiro. Segundo o Corpo de Bombeiros, não houve feridos. No bairro de Jardim Atlântico, em Olinda, uma árvore caiu sobre duas casas e deixou uma mulher ferida no domingo.

A chuva também colaborou para o esvaziamento de público no tradicional desfile de 7 de setembro no Recife, no domingo. O desfile cívico-militar foi realizado na Avenida Mascarenhas de Morais, bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife.

Do JC On Line

Salgueiro empata e segue em quinto. Serra perde e Central continua invicto e na ponta

Os times pernambucanos que disputam as divisões inferiores do Campeonato Brasileiro tiveram uma rodada razoável neste domingo. Pelo grupo A da Série C, o Salgueiro segurou o Águia de Marabá, no Pará e empatou por 0×0. O resultado deixou o Carcará com 16 pontos, na quinta colocação da chave, a um ponto de distância do […]

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Os times pernambucanos que disputam as divisões inferiores do Campeonato Brasileiro tiveram uma rodada razoável neste domingo. Pelo grupo A da Série C, o Salgueiro segurou o Águia de Marabá, no Pará e empatou por 0×0. O resultado deixou o Carcará com 16 pontos, na quinta colocação da chave, a um ponto de distância do G-4, já que o América/RN tem 17 pontos e é o quarto.

Já pela Série D, o Central deu seguimento à boa campanha que vem fazendo. Em Campina Grande, a Patativa arrancou um empate diante do Treze/PB, também por 0×0. Com o empate, o alvinegro caruaruense continua invicto e na primeira posição do Grupo 4, com dez pontos. Além disso, mesmo que seja derrotado na próxima rodada, o Central não sairá da liderança.

A outra equipe pernambucana que joga a quarta divisão não se deu tão bem nesta tarde. Mesmo jogando em casa, no estádio Nildo Pereira, o Serra Talhada foi derrotado. O algoz da equipe sertaneja foi o Coruripe, que venceu o duelo por 2×0. Com o revés sofrido, o Cangaceiro caiu para a quarta colocação do Grupo 3, com três pontos conquistados até o momento. A derrota marcou a queda do técnico Cícero Monteiro, demitido por Zé Raimundo.

Umidade cai a menos de 20% em Serra Talhada, Cabrobó, Petrolina e Ouricuri. População tem que tomar cuidados, diz Apac

A Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC) emitiu Alerta de Baixa Umidade, segundo nota ao blog, em decorrência da presença de uma massa de ar seco sobre o Estado, que vem afetando diretamente municípios do Sertão pernambucano. Valores de umidade relativa do ar abaixo dos 20% foram registrados ontem e hoje em Serra Talhada, […]

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A Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC) emitiu Alerta de Baixa Umidade, segundo nota ao blog, em decorrência da presença de uma massa de ar seco sobre o Estado, que vem afetando diretamente municípios do Sertão pernambucano.

Valores de umidade relativa do ar abaixo dos 20% foram registrados ontem e hoje em Serra Talhada, Cabrobó, Petrolina e Ouricuri. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), um nível considerado aceitável deve estar acima dos 30%.

A baixa umidade do ar pode acarretar problemas como complicações alérgicas e respiratórias devido ao ressecamento de mucosas, sangramento nasal,  ressecamento da pele, irritação dos olhos, por exemplo.

Veja abaixo as recomendações em caso de baixa umidade entre 12 e 20% – Estado de Alerta:

  • Observar as recomendações do estado de atenção
  • Suprimir exercícios físicos e trabalhos ao ar livre entre 10 e 16 horas
  • Evitar aglomerações em ambientes fechados
  • Usar soro fisiológico para olhos e narinas