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Juiz dá vitória parcial ao MDB nacional na guerra contra Henry e Jarbas

Por Nill Júnior

O juiz Alberto Alfredo de Souza,  da 26ª Vara Cível da Capital acatou ação do Diretório Nacional do MDB  pela legitimidade da dissolução do diretório estadual em Pernambuco.

O juiz destacou que a decisão de dissolução ou não é matéria interna corporis, ou seja, do corpo interno da agremiação partidária.

“A atividade nacional, por meio de sua Executiva, em ações que lhe são estatutariamente delegada, por se tratar de matéria interna corporis não pode ser impedida de exercer suas atividades”.

O magistrado diz que ainda que a decisão de mérito no procedimento de dissolução possa ser revista, em sede de controle judicial de legalidade e constitucionalidade, ante a prevalência do princípio da inafastabilidade da jurisdição. Ou seja, não é sua atribuição julgar o procedimento de dissolução, mas sim a legitimidade de quem o decidiu.

“Porquanto o ato e questão se vincula à sua motivação e esta deve seguir os ditames do ordenamento jurídico, tanto do plano da legalidade e sobretudo da constititucionalidade”, conclui.

Outras Notícias

Apoiadores de Bolsonaro no Recife pedem voto impresso

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se encontraram na Avenida Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, em um protesto para pedir a volta do voto impresso nas eleições brasileiras. A manifestação começou por volta das 14h de hoje e, às 14h30, o grupo saiu em caminhada pela via. As informações são do G1-PE. […]

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se encontraram na Avenida Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, em um protesto para pedir a volta do voto impresso nas eleições brasileiras.

A manifestação começou por volta das 14h de hoje e, às 14h30, o grupo saiu em caminhada pela via. As informações são do G1-PE.

O ato, realizado simultaneamente em outras cidades brasileiras, foi convocado pelo próprio presidente nas redes sociais. O objetivo é demonstrar pressão popular favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que tramita na Câmara.

A concentração do protesto foi em frente à Padaria de Boa Viagem. O protesto ocorre com manifestantes a pé, de carro e de moto.

Os participantes do protesto, a maioria deles vestindo camisas nas cores verde e amarela, em referência à bandeira brasileira, fecharam a avenida por alguns momentos.

Muitos manifestantes estavam sem máscaras de proteção contra a Covid-19 e houve aglomeração, desrespeitando o distanciamento social necessário devido à pandemia.

Trios elétricos também foram levados até o local. Em alguns deles, havia faixas com mensagens sobre o pedido da volta do voto impresso.

Afogados: prefeitura inicia pagamento do 13º

A Prefeitura de Afogados informa em nota que antecipou para esta terça (17), o início do pagamento do 13º salário dos servidores. De acordo com o calendário divulgado pela Secretaria de Finanças, o pagamento começa hoje pelos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Na quarta (18), recebem os servidores das Secretarias de Assistência Social, Administração, […]

A Prefeitura de Afogados informa em nota que antecipou para esta terça (17), o início do pagamento do 13º salário dos servidores.

De acordo com o calendário divulgado pela Secretaria de Finanças, o pagamento começa hoje pelos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

Na quarta (18), recebem os servidores das Secretarias de Assistência Social, Administração, Agricultura, Cultura, Finanças, Infraestrutura, Controle Interno, Transportes, ouvidoria, coordenadoria da mulher, procuradoria e gabinete. Na quinta, é a vez dos profissionais da educação.

O pagamento será concluído na Sexta (20), com os  aposentados e pensionistas. A estimativa é de que, com o pagamento, mais de R$ 2 milhões sejam injetados na economia afogadense, segundo nota.

Denúncia de professora sindicalista de Tabira é arquivada pelo MPT, diz Ascom

Ascom – Tabira A denúncia interposta pela Professora Dinalva Lima contra possíveis atos antissindicais praticados pelo Prefeito de Tabira, Sebastião Dias e o secretário de Administração, Flávio Marques teria sido arquivada pelo Ministério Público Federal. A informação é da Assessoria de Comunicação do município. “Argumentou o MPT em seu despacho de arquivamento que por se […]

Foto: Facebook/Reprodução

Ascom – Tabira

A denúncia interposta pela Professora Dinalva Lima contra possíveis atos antissindicais praticados pelo Prefeito de Tabira, Sebastião Dias e o secretário de Administração, Flávio Marques teria sido arquivada pelo Ministério Público Federal.

A informação é da Assessoria de Comunicação do município.

“Argumentou o MPT em seu despacho de arquivamento que por se tratar de servidor estatutário com processo a ser decidido pela Justiça Comum, não teria aquele órgão competência funcional, já que o tema não é relativo a meio ambiente de trabalho (segurança e saúde no trabalho), nos termos da Súmula 736 do STF. Também afastou a priori o cometimento de prática antissindical”, diz a nota.

Informa o Município de Tabira que “o processo administrativo disciplinar que culminou com a demissão da professora seguiu todas as regras legais do estatuto dos funcionários do Município, não havendo nenhuma conduta antissindical por parte da Administração Pública”.

Compesa combate ligações clandestinas de esgoto em Petrolina

Para promover melhorias nos serviços de coleta e tratamento de esgoto em Petrolina, que já conta com cobertura de esgotamento sanitário em 80% da cidade, e contribuir para a revitalização do Rio São Francisco, a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa realiza uma ação de combate às ligações clandestinas de esgoto. A Compesa está atuando […]

Para promover melhorias nos serviços de coleta e tratamento de esgoto em Petrolina, que já conta com cobertura de esgotamento sanitário em 80% da cidade, e contribuir para a revitalização do Rio São Francisco, a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa realiza uma ação de combate às ligações clandestinas de esgoto.

A Compesa está atuando em diversas áreas residenciais e comerciais de Petrolina para identificar pontos de lançamento irregular de esgoto nos canais e galerias de águas pluviais, providenciando as interligações ao sistema de esgotamento sanitário. As ações, que ainda incluem a implantação de redes condominiais, poços de visitas (por onde se faz inspeções na rede), substituição e recuperação de tubulações, estão concentradas nos bairros de São Gonçalo, Atrás da Banca, Centro e na Orla fluvial de Petrolina – que são cortados por vários canais.

“Vamos continuar a investigar se há outras irregularidades ao longo da Orla, que é um dos destinos turísticos da cidade. Esse trabalho é muito importante pois estamos retirando as ligações clandestinas e passando a coletar e tratar o esgoto que antes era despejado no rio, contaminando o meio ambiente”, informa o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, João Raphael de Queiroz.

Para identificar e interceptar o esgoto clandestino e direcioná-lo para ser coletado pela rede da Compesa, as equipes técnicas utilizam equipamentos de sondagem e geofonagem para localizar os pontos de despejo. No bairro Atrás da Banca, onde a companhia está com uma frente de trabalho, já foram retiradas dezenas de ligações clandestinas nas ruas do Industriário, 1º de Maio, do Trabalho, São Francisco, Fernando Reis e na Avenida Clementino Coelho.

Mineradora Vale do Pajeú ganha ação de despejo por descumprimento contratual

A Mineradora Vale do Pajeú, detentora da marca Cimento Pajeú, ganhou na justiça ação contra a arrendatária Mineradora MX, cujo arendamento ocorreu em junho de 2023. Na ação, a Mineradora Vale do Pajeú reclamou inúmeras inadimplências e descumprimento do contrato. A Mineradora Vale do Pajeu entrou com a ação de despejo de n. 0000278-08.2024.8.17.2460 perante a […]

A Mineradora Vale do Pajeú, detentora da marca Cimento Pajeú, ganhou na justiça ação contra a arrendatária Mineradora MX, cujo arendamento ocorreu em junho de 2023.

Na ação, a Mineradora Vale do Pajeú reclamou inúmeras inadimplências e descumprimento do contrato. A Mineradora Vale do Pajeu entrou com a ação de despejo de n. 0000278-08.2024.8.17.2460 perante a Vara única da comarca de Carnaiba. Foi deferido o despejo na data de 6 de maio.

Alegou a mineradora, em síntese, ter firmado contrato de locação com a requerida, contudo, esta não vem adimplindo os aluguéis do arrendamento desde novembro de 2023, assim como descumpriu cláusulas contratuais.

“Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência requerida na inicial, mediante dispensa da caução, para determinar que se expeça mandado de despejo com prazo de desocupação de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo compulsório”, decidiu o juiz Bruno Querino Olímpio. O cumprimento do despejo se dará nos próximos dias Veja comunicado:

A MINERADORA VALE DO PAJEÚ, única detentora da marca “CIMENTO PAJEU”, informa aos clientes, fornecedores e prestadores de serviço que a MINERADORA MX/MX CIMENTOS não tem autorização para o uso da marca “ CIMENTO PAJEÚ”.

Isso ocorre visto que o contrato de arrendamento do parque industrial à MINERADORA VALE DO PAJEÚ foi encerrado por conta de inadimplências da MINERADORA MX.

O despejo deve ocorrer nos próximos dias de acordo com a decisão proferida pelo Juiz da Comarca de Carnaíba/PE.

Diante dos fatos alertamos que nenhuma obrigação assumida pela MINERADORA MX/MX CIMENTOS será assumida pela MINERADORA VALE DO PAJEU, seja ela de entrega de produto ou serviço contratado.

Carnaíba, 3 de junho de 2024

MINERADORA VALE DO PAJEÚ