Juiz dá vitória parcial ao MDB nacional na guerra contra Henry e Jarbas
Por Nill Júnior
O juiz Alberto Alfredo de Souza, da 26ª Vara Cível da Capital acatou ação do Diretório Nacional do MDB pela legitimidade da dissolução do diretório estadual em Pernambuco.
O juiz destacou que a decisão de dissolução ou não é matéria interna corporis, ou seja, do corpo interno da agremiação partidária.
“A atividade nacional, por meio de sua Executiva, em ações que lhe são estatutariamente delegada, por se tratar de matéria interna corporis não pode ser impedida de exercer suas atividades”.
O magistrado diz que ainda que a decisão de mérito no procedimento de dissolução possa ser revista, em sede de controle judicial de legalidade e constitucionalidade, ante a prevalência do princípio da inafastabilidade da jurisdição. Ou seja, não é sua atribuição julgar o procedimento de dissolução, mas sim a legitimidade de quem o decidiu.
“Porquanto o ato e questão se vincula à sua motivação e esta deve seguir os ditames do ordenamento jurídico, tanto do plano da legalidade e sobretudo da constititucionalidade”, conclui.
Uma reunião hoje entre a Secretaria de Saúde e os organizadores do evento Tome Forró vai discutir as circunstâncias em que show será realizado e, principalmente, o cumprimento dos protocolos definidos pelo estado, já que Serra Talhada não tomou medidas adicionais como a maioria dos municípios. Como o blog informou, estão sendo comercializados ingressos antecipados […]
Uma reunião hoje entre a Secretaria de Saúde e os organizadores do evento Tome Forró vai discutir as circunstâncias em que show será realizado e, principalmente, o cumprimento dos protocolos definidos pelo estado, já que Serra Talhada não tomou medidas adicionais como a maioria dos municípios.
Como o blog informou, estão sendo comercializados ingressos antecipados para o show dia 4 de fevereiro no estacionamento do Shopping Serra Talhada.
De responsabilidade da Produtora Boteco, o evento reunirá duas atrações que costumam atrair multidões: Zé Vaqueiro e Toca do Vale. A comercialização de ingressos está sendo feita virtualmente no aplicativo Ticked Simples.
Leitores serra-talhadenses do blog e pessoas de outras cidades da região preocupadas pelo momento da pandemia perguntam se o evento pode acontecer. Apesar de alguns defenderem a não realização neste momento, a resposta é um sim, acompanhado de um “desde que”.
Eventos estão permitidos em Pernambuco com capacidade de até 3 mil pessoas em espaços abertos desde que seja apresentada a carteira de vacinação com esquema vacinal atualizado e testagem para Covid-19 no dia do evento, além de várias outras medidas constantes no decreto.
Essa última, a da testagem, é a mais complexa de ser atendida, pois não há testes em grande número no mercado diante da grande procura em virtude da variante Ômicron. O evento Afogareta 2022 Indoor, por exemplo, não aconteceu porque, segundo a organização, era impossível atender essa exigência. A organização buscou testes no mercado público e privado. Não conseguiu.
No caso de Serra Talhada, a prefeitura não emitiu decretos adicionais sobre mais restrições. Assim, vale a regra estadual. O blog solicitou à Assessoria de Comunicação do município e à Secretária Lisbeth Rosa uma posição sobre o evento e como será o acompanhamento e fiscalização da prefeitura, o que deve ocorrer hoje.
A Gestão Fiscal da Prefeitura de Dormentes referente ao exercício de 2019 foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), sendo responsabilizada a prefeita reeleita Josimara Cavalcanti (PSB). O tribunal considerou que a gestão de Josimara não conseguiu reduzir o excesso de gastos com pessoal ocorrido desde o 2º quadrimestre do exercício de […]
A Gestão Fiscal da Prefeitura de Dormentes referente ao exercício de 2019 foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), sendo responsabilizada a prefeita reeleita Josimara Cavalcanti (PSB).
O tribunal considerou que a gestão de Josimara não conseguiu reduzir o excesso de gastos com pessoal ocorrido desde o 2º quadrimestre do exercício de 2017, ocasionando um percentual de comprometimento da RCL de 62,43% no 1º quadrimestre de 2019.
No entanto, a gestão conseguiu evidenciar que houve expressiva redução nominal da despesa total com pessoal entre o primeiro e o segundo quadrimestres de 2019, diminuição que perdurou em quadrimestres futuros, afastando, assim, a configuração de infração administrativa no referido período (segundo quadrimestre de 2019).
Foi aplicada multa no valor de R$ 24.480,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais) à Josimara Cavalcanti, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias.
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se une na jornada em defesa dos serviços públicos contra a proposta de emenda à constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada “Reforma Administrativa”, que dá fim à estabilidade no serviço público. O parlamentar destaca a importância da categoria para a sociedade e defende que se houver mudanças, elas também alcancem os […]
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se une na jornada em defesa dos serviços públicos contra a proposta de emenda à constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada “Reforma Administrativa”, que dá fim à estabilidade no serviço público.
O parlamentar destaca a importância da categoria para a sociedade e defende que se houver mudanças, elas também alcancem os membros dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e as Forças Armadas, (parlamentares, juízes e integrantes do Ministério Público).
“Sou totalmente contrário à Reforma Administrativa. Antes de aprovar um projeto que mexe tanto com a vida de várias pessoas, é preciso dialogar com a sociedade e destacar a importância da prestação do serviço público para comunidade. Nenhum país, estado ou município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão”, disse o parlamentar que completou: “as mudanças apresentadas até o momento, não devem atingir algumas carreiras, como os políticos, juízes, promotores e procuradores, mas vou apresentar uma Emenda para incluir os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e as Forças Armadas, com suas categorias”, revelou.
O socialista ainda argumentou que defender essa proposta representa um retrocesso para o país. “Essa reforma administrativa representa o fim da estabilidade dos servidores, cortes de direitos das categorias, além de favorecer o desmonte dos serviços públicos prestados à população, dentre tantos outros pontos que representam um retrocesso para o país. Não podemos compactuar com essa iniciativa que acaba com a estabilidade do servidor, porque essa proposta demonstra mais uma intenção de dominar servidores e servidoras para que atendam aos interesses de certos gestores”, comentou.
O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou a proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso Nacional. O texto acaba com a estabilidade para novos servidores, mas mantém todos os direitos para os servidores atuais. Além disso, a proposta extingue promoções automáticas e diversos benefícios, considerados pelo Ministério da Economia como privilégios. O texto, porém, não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público. A reforma é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados. Depois vai ao Senado, onde precisa ter no mínimo 49 votos, também em dois turnos, para então ser promulgada.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o IFPE promoveram, durante toda a semana passada, a IV edição da Feira de Ciência e Inovação. As três últimas edições do evento ocorreram durante a FILCO, Feira Interativa de Literatura e Conhecimento. Este ano, em decorrência da pandemia, o evento foi realizado de maneira virtual. O Prefeito […]
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o IFPE promoveram, durante toda a semana passada, a IV edição da Feira de Ciência e Inovação. As três últimas edições do evento ocorreram durante a FILCO, Feira Interativa de Literatura e Conhecimento.
Este ano, em decorrência da pandemia, o evento foi realizado de maneira virtual. O Prefeito de Afogados, José Patriota, ao lado da Secretária Municipal de Educação, Veratânia Lacerda e da Diretora do IFPE – Campus Afogados da Ingazeira, Andrea Dacal, entregaram as premiações aos alunos e professores responsáveis pelos projetos vencedores.
Segundo Andréa Dacal, foram mais de 12 mil acessos ao site, onde foram disponibilizados os 55 projetos concorrentes, de alunos do sexto ao nono ano, das redes municipal de ensino e particular.
A Secretária Veratânia Lacerda agradeceu aos professores, fundamentais para todo o processo, desde a elaboração até a execução final dos projetos. “Essa é uma proposta inovadora, que alia teoria e prática, buscando soluções para os nossos problemas do cotidiano,” destacou a Secretária.
“Fico muito feliz em finalizar o mandato com tantos outros projetos inovadores que foram instalados aqui em Afogados, e que foram tão bem interpretados pelos nossos alunos na última feira em Praça Pública, como foi o caso da apresentação do sistema do reuso de água do estádio Vianão. E nesse ano, com esse desafio de não desanimar, de não baixar a cabeça. Uma superação que se dá pela parceria, pelo entendimento, e principalmente pelos esforços dos nossos alunos que tanto se dedicaram e mais uma vez, ao lado dos professores, mostraram toda a sua a sua capacidade. A Secretaria de Educação sozinha pode muito, o IFPE sozinho pode muito também, mas os dois juntos dão resultados muito satisfatórios e que fazem com que nossos alunos desenvolvam ainda mais os seus potenciais,” avaliou o Prefeito José Patriota.
A premiação incluiu projetos escolhidos pelo júri popular, através do site do evento, e também os selecionados pelo júri técnico. Foram entregues troféus, medalhas e bolsas de pesquisa do CNPq.
Confira os resultados:
Votação Popular – categoria melhores trabalhos
O ciclo da água na natureza (Aluna Vivian Camila Palmeira, Professora Amanda Micaela. Escola Padre Carlos Cottart, sexto ano)
Cidade sustentável com fonte de energia sustentável (Aluna Maria Vitória da Silva, Professora Márcia Regina Paes. Escola Francisca Lira, sétimo ano)
Gráficos Basta de violência, queremos um mundo onde sejamos socialmente iguais (Aluna Maísa Nunes Vicente, Professora Andréa Siqueira Quirino. Escola Domingos Teotônio, oitavo ano)
Tratamento de água com moringa: água limpa e sustentável (Aluno José Fernando Rodrigues, Professor Lucas Alves Ramos. Escola Gizelda Simões, nono ano)
Votação júri técnico – turmas de sexto ano:
1° Lugar – Roupa lavada, água economizada. (Aluno Julian Franco de Brito, Professora Eliane Fernandes Dourado. Escola Dom Mota)
2° Lugar – Lugar de mulher é onde ela quiser. (Aluna Laine Vanessa, Professora Erenice Nunes. Escola Domingos Teotônio)
3° Lugar – Irrigador automático. (Aluna Ana Luiza Alves, Professora Maria de Lourdes Paiva. Escola Padre Carlos Cottart)
Votação júri técnico – turmas de sétimo ano:
1° Lugar – Elevador de acessibilidade. (Aluna Ellen Vitória Marques, Professora Maria Juliana Ramos. Escola São João)
2° Lugar – Gerador eólico. (Aluno Guilherme Araújo, Professora Eliene de Brito. Escola Padre Carlos Cottart)
3° Lugar – Bobina de Tesla. (Aluno Eduardo Pontes, Professora Maria Juliana Ramos. Escola São João)
Votação júri técnico – turmas do oitavo ano:
1º Lugar – Gráficos Basta de violência, queremos um mundo onde sejamos socialmente iguais (Aluna Maísa Nunes Vicente, Professora Andréa Siqueira Quirino. Escola Domingos Teotônio)
2° Lugar – Literatura que humaniza e liberta. (Aluno Rian Antônio Gonçalves, Professora Patrícia Amaral. Escola Dom Mota)
3° Lugar – Coleta Seletiva Consciente. (Aluna Maria Helena Leão, Professora Jussara Rodrigues de Lima. Escola Gizelda Simões)
Votação júri técnico – turmas do nono ano:
1° Lugar – Tratamento de água com moringa: água limpa e sustentável (Aluno José Fernando Rodrigues, Professor Lucas Alves Ramos. Escola Gizelda Simões)
2° Lugar – O Rio pede socorro. (Aluna Laíssa Emily Lopes, Professor Alan Gustavo Alves. Escola Dom Mota)
3° Lugar – Casa Sustentável: o futuro da Eco Arquitetura. (Aluna Nicole Souza Gomes, Professora Bruna Marques Martins. Escola Padre Carlos Cottart)
Alunos ganhadores da bolsa de pesquisa Júnior pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico- CNPq:
1° Lugar – Tratamento de água com moringa: água limpa e sustentável (Aluno José Fernando Rodrigues, Professor Lucas Alves Ramos. Escola Gizelda Simões)
2° Lugar – O Rio pede socorro. (Aluna Laíssa Emily Lopes, Professor Alan Gustavo Alves. Escola Dom Mota)
3° Lugar – Gráficos Basta de violência, queremos um mundo onde sejamos socialmente iguais (Aluna Maísa Nunes Vicente, Professora Andréa Siqueira Quirino. Escola Domingos Teotônio).
Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente podem inscrever propostas até o dia 03 de agosto Com o objetivo de apoiar projetos que contribuam para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, o Itaú Social lança edital para destinação de recursos ao Fundo da Infância e Adolescência. Os Conselhos Municipais dos Direitos […]
Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente podem inscrever propostas até o dia 03 de agosto
Com o objetivo de apoiar projetos que contribuam para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, o Itaú Social lança edital para destinação de recursos ao Fundo da Infância e Adolescência. Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) de todo o país, gestores dos Fundos, podem inscrever suas propostas até o dia 03 de agosto.
O Edital Fundos da Infância e da Adolescência é elaborado conforme as orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e selecionará propostas voltadas ao atendimento e acolhimento direto; elaboração de diagnóstico, sistema de monitoramento e avaliação de políticas públicas; capacitação e formação profissional; campanhas educativas; e mobilização social e articulação para a defesa dos direitos.
“Os Conselhos devem selecionar e inscrever a proposta que considerem prioritária para atender às necessidades identificadas no município e garantir os direitos das crianças e adolescentes”, explica a gerente de Fomento do Itaú Social, Camila Feldberg.
Os valores disponibilizados para o edital são provenientes da destinação de 1% do imposto de renda devido das empresas do Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A.
Informações sobre o Edital podem ser acessadas no site do Itaú Social: www.itausocial.org.br e as inscrições podem ser feitas no site http://editalfia.prosas.com.br . O anúncio dos projetos selecionados está previsto para dezembro.
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