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Juiz dá liminar e proíbe candidatura de Rodrigo Maia

Por André Luis

Candidato à reeleição, presidente da Câmara criticou a decisão do juiz e anunciou que vai recorrer. “Não cabe a um juizado de primeira instância”

Do Congresso em Foco

Em decisão liminar, o juiz Eduardo Ribeiro de Oliveira, substituto da 15ª Vara Federal em Brasília, acaba de proibir o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de concorrer a um novo mandato no comando da Casa. Ele acolheu parcialmente uma ação popular, que tramitava desde dezembro na Justiça Federal. Para o magistrado, Maia violará a Constituição caso se candidate a um segundo mandato consecutivo de presidente dentro da mesma legislatura. O argumento é o mesmo utilizado por adversários do deputado fluminense para barrar a candidatura dele.

O presidente da Câmara criticou a decisão do juiz e anunciou que vai recorrer da decisão. “Do nosso ponto de vista, a decisão do juiz está equivocada. É uma decisão que não cabe a um juizado de primeira instância. Já estamos recorrendo e confiando na Justiça esperando a anulação da decisão o mais rápido possível”, informou o deputado por meio de sua assessoria de imprensa. A ação popular foi proposta pelo advogado Marcos Aldenir Ferreira Rivas, mestre em Direito pela Universidade Federal do Amazonas.

O magistrado determinou que Maia pague multa de R$ 200 mil caso não cumpra sua decisão. “A não concessão da medida e a espera pela decisão final também teriam efeitos irreversíveis, uma vez que equivaleriam a permitir a reeleição e, muito provavelmente, o exercício do segundo mandato de presidente da Câmara dos Deputados pelo réu, em afronta à Lei Fundamental. Destarte, deve-se priorizar a decisão que mais protege os valores constitucionais”, argumentou Eduardo Ribeiro. “Posto isso, defiro, em parte, a tutela de urgência, a fim de determinar ao réu, deputado federal Rodrigo Maia, que se abstenha de se candidatar ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados na próxima eleição da Mesa Diretora, a ocorrer em 2 de fevereiro de 2017”, acrescentou em seu despacho.

Outras Notícias

Paulo Câmara conta com 26 comitês , dez no Sertão

Com pouca mais de uma semana de campanha, o candidato Paulo Câmara (PSB) já conta com 26 comitês funcionando em todo o Estado. Além da estrutura central, inaugurada  no Recife no último sábado (12), o socialista possui “QGs” regionais no Sertão, Agreste e nas Matas Norte e Sul. Paulo Câmara promoverá atividades em cada um […]

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Com pouca mais de uma semana de campanha, o candidato Paulo Câmara (PSB) já conta com 26 comitês funcionando em todo o Estado. Além da estrutura central, inaugurada  no Recife no último sábado (12), o socialista possui “QGs” regionais no Sertão, Agreste e nas Matas Norte e Sul.

Paulo Câmara promoverá atividades em cada um dos seus comitês regionais. O primeiro a receber o candidato da Frente Popular, no fim de semana passado, foi a estrutura inaugurada no município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. Ao lado do ex-governador Eduardo Campos (PSB) e dos seus companheiros de chapa, Raul Henry (PMDB/vice) e Fernando Bezerra Coelho (PSB/Senado), o socialista comandou um evento. A lista de comitês regionais de Paulo Câmara no Sertão segue com as estruturas dos municípios de Petrolina, Petrolândia, Ouricuri, Araripina, Exu, Salgueiro, Serra Talhada, São José do Egito e Arcoverde.

No Agreste, a Frente Popular conta com comitês nas cidades de Itaíba, Pesqueira, Santa Cruz Capibaribe, Caruaru, Cupira, Garanhuns, Surubim e Limoeiro. Os “QGs” da Mata Norte estão distribuídos nos municípios de Carpina, Goiana, Aliança e Nazaré. Na Mata Sul, a estrutura 40 está presente em Escada, Palmares e Barreiros.

A Frente Popular de Pernambuco também anunciará novos comitês regionais em municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR). A equipe de Paulo Câmara está formatando as estruturas, que devem ser divulgadas em breve. 

Prefeitura de Ouro Velho empossa novos servidores aprovados em concurso público

A Prefeitura de Ouro Velho realizou, na quinta-feira (30), a cerimônia de posse dos servidores aprovados no último concurso público municipal. O ato marca o início das atividades dos novos profissionais que passam a integrar o quadro efetivo da administração. A solenidade foi conduzida pelo prefeito Doutor Júnior, que ressaltou o significado da conquista para […]

A Prefeitura de Ouro Velho realizou, na quinta-feira (30), a cerimônia de posse dos servidores aprovados no último concurso público municipal. O ato marca o início das atividades dos novos profissionais que passam a integrar o quadro efetivo da administração.

A solenidade foi conduzida pelo prefeito Doutor Júnior, que ressaltou o significado da conquista para os concursados e destacou o compromisso da gestão com a valorização do servidor público.

“Hoje é um dia de muita alegria para nossa cidade e, principalmente, para cada um que está realizando o sonho de ingressar no serviço público. Esses profissionais chegam para somar, trazendo novas ideias, energia e compromisso com o futuro de Ouro Velho”, afirmou o prefeito, ao dar boas-vindas aos novos servidores.

Durante o evento, o gestor também destacou que a posse representa um avanço na consolidação administrativa do município. Segundo ele, a incorporação de servidores efetivos fortalece a estrutura pública e assegura continuidade e transparência nos serviços oferecidos à população.

“Seguimos firmes, construindo juntos uma Ouro Velho cada vez melhor, com servidores comprometidos, estrutura fortalecida e uma gestão que olha para o futuro com responsabilidade”, completou Doutor Júnior.

Agência do Sicoob em Carnaíba tem malote roubado

Atualizado às 15h30 Um homem armado assaltou esta tarde  um malote da agência do Sicoob Credipajeú no município de Carnaíba, no Pajeú. Informações passadas à Rádio Pajeú dão conta de que a ação aconteceu na Rua Saturnino Bezerra,  no centro. O criminoso rendeu a funcionária que levava o malote do banco. A quantia roubada não […]

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Atualizado às 15h30

Um homem armado assaltou esta tarde  um malote da agência do Sicoob Credipajeú no município de Carnaíba, no Pajeú.

Informações passadas à Rádio Pajeú dão conta de que a ação aconteceu na Rua Saturnino Bezerra,  no centro. O criminoso rendeu a funcionária que levava o malote do banco. A quantia roubada não foi informada.

Ouvintes chegaram a relatar que a funcionária teria sido feita refém. Policiais estiveram no local mas até agora ninguém foi preso.

O clima de medo fez com que pessoas evitassem sair de casa e estabelecimentos comerciais, com reforço de boatos sobre a presença dos criminosos no centro.

 

Estão abertas as inscrições para a 3º Mostra Mulher de Cinema.

Realizadoras de todo país podem inscrever seus filmes até o dia 10 de janeiro de 2025. Estão abertas as inscrições de filmes para a 3º edição da Mostra Mulher de Cinema, que acontecerá em março de 2025, em Afogados da Ingazeira, no sertão do Pajeú. Podem se inscrever filmes de realizadoras de todo Brasil, produzidos […]

Realizadoras de todo país podem inscrever seus filmes até o dia 10 de janeiro de 2025.

Estão abertas as inscrições de filmes para a 3º edição da Mostra Mulher de Cinema, que acontecerá em março de 2025, em Afogados da Ingazeira, no sertão do Pajeú. Podem se inscrever filmes de realizadoras de todo Brasil, produzidos em qualquer formato de captação de imagem, de qualquer gênero, realizados a partir de janeiro de 2022. As inscrições deverão ser feitas por meio de formulário disponível aqui até o dia 10 de janeiro de 2025. 

Cada realizadora pode inscrever quantos filmes desejar. A lista com as obras selecionadas será divulgada até o dia 25 de fevereiro.

Em sua 3º edição a MMC terá uma programação com cinco dias com atividades de exibição e formações em vários pontos da cidade de Afogados da Ingazeira. Também haverá exibições para o público infantil e pessoas com deficiência. A Mostra Mulher de Cinema nasceu em Afogados da Ingazeira com o objetivo de exibir filmes dirigidos e/ou codirigidos por mulheres, cis, trans, travestis e pessoas não binaries amparando o debate sobre a participação e a representação da mulher na sociedade brasileiro.

Outras informações estão disponíveis no perfil @mostramulherdecinema no Instagram. A MMC tem incentivo do Funcultura Audiovisual/ Fundarpe/ Secult/ Governo de Pernambuco e é uma realização da Pajeú Filmes.

GovPE desativa unidade que integrava o Complexo Prisional do Curado

O Governo de Pernambuco desativou totalmente, na manhã desta sexta-feira (30), o Presídio Asp. Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), que integrava o Complexo Prisional do Curado (CPC), no Recife. A ação faz parte do programa Juntos pela Segurança, que tem o objetivo de reestruturar o sistema penitenciário do Estado e promover a completa ressocialização da […]

O Governo de Pernambuco desativou totalmente, na manhã desta sexta-feira (30), o Presídio Asp. Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), que integrava o Complexo Prisional do Curado (CPC), no Recife.

A ação faz parte do programa Juntos pela Segurança, que tem o objetivo de reestruturar o sistema penitenciário do Estado e promover a completa ressocialização da pessoa presa.

“A desativação do Pamfa é mais um passo que o Governo de Pernambuco dá para a reestruturação completa do seu sistema penitenciário. Esse movimento se une a muitos outros, como a desativação da Barreto Campelo, em Itamaracá, para que nosso Estado tenha instalações prisionais onde, de fato, aqueles que aqui cumprem pena sejam ressocializados com dignidade e os servidores que lá atuam possam trabalhar com segurança. Nossa missão está apenas começando”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O fechamento total do estabelecimento penal ocorreu com a transferência dos últimos 30 detentos que ocupavam o espaço, seguida da demolição simbólica de alguns setores, entre eles um dos pavilhões, a igreja e o galpão de visita. O trabalho foi realizado com uma retroescavadeira. “O dia de hoje é um marco para o sistema penal do Estado. O Pamfa serviu durante muitos anos ao Estado, mas devido à situação precária do prédio e das poucas condições de habitabilidade, não só a desativação, mas a demolição do espaço foi inevitável”, afirmou Paulo Paes, secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco.

A desocupação do Pamfa vinha ocorrendo, de forma gradativa, desde de março de 2025, quando havia cerca de 300 internos no local. Essas pessoas privadas de liberdade foram transferidas para o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (Pjallb) e para o Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), no próprio Complexo do Curado. A razão para a desativação da unidade foram as condições precárias do prédio e a oferta de melhor habitabilidade nas unidades de destino. Dessa forma, há também o melhor fluxo de efetivo.  

Desde 2023, o Governo de Pernambuco vem promovendo uma ampla reestruturação do sistema prisional do Estado, com foco em segurança, dignidade e reintegração social. Como parte desse processo, também foi desativada a histórica Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife, que apresentava condições precárias. Em paralelo a isso, foi inaugurada uma nova unidade no Recife, o Presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL), que oferece qualidade, segurança, salubridade e menor custo de manutenção.

No município de Caruaru, no Agreste, a Penitenciária Juiz Plácido de Souza está passando por obras e novas unidades prisionais estão sendo construídas em Araçoiaba e Itaquitinga, ampliando a capacidade do sistema e garantindo melhores condições para internos e servidores. A previsão é que, até 2026, sejam entregues 7.950 novas vagas em todo o Estado.