Judiciário diz que corte em orçamento inviabilizará voto eletrônico em 2016

Com a proximidade do primeiro turno das eleições no domingo (5), a Justiça Eleitoral tem algumas regras que não podem ser esquecidas por candidatos, partidos políticos e coligações.

Segundo a Lei Eleitoral, amanhã (2) é o último dia para a exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. É também o prazo final para os candidatos fazerem reuniões públicas de campanha, comícios e para a utilização de aparelhagem de som fixa, entre as 8h e a meia-noite.

Quinta-feira também é a data limite para a realização de debates políticos na televisão ou no rádio. Debates iniciados no dia 2 podem se estender, no máximo, até as 7h do dia 3 de outubro. Também até amanhã, partidos políticos e coligações terão que indicar à Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados de partido que estarão habilitados a acompanhar os trabalhos de votação.

Sexta-feira (3) será a data limite para que se faça a divulgação paga, na imprensa escrita, a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral. Ainda nesta sexta-feira, os presidentes de mesa que não tiverem recebido o material destinado à votação deverão comunicar a falha ao juiz eleitoral.

No sábado (4), termina a propaganda eleitoral com uso de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22h. Carreatas, caminhadas, passeatas e a distribuição de material gráfico também só poderão ser feitos até as 22h deste sábado.

Desde terça-feira (30), até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto. A proibição de prisão de candidatos está em vigor desde o último dia 20. No entanto, quem concorre a cargo eletivo pode ser detido ou preso em caso de flagrante delito.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a competência para proibir a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação é da Secretaria de Segurança Pública de cada estado, município ou do Distrito Federal.

O blogueiro Júnior Finfa disse agora a pouco falando ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), deverá apoiar a vereadora Aline Mariano (Progressistas) para Deputada Estadual. A informação foi dada segundo ele por “uma fonte segura”.

Esta semana, a Coluna do Domingão informava que a vereadora desejava ter o apoio do prefeito. Eles  conversaram semana passada e a vereadora também teria conversado com vereadores da base. Um dos trunfos de Aline foi a relação com João Campos, o Federal de Patriota, que foi ser colocada no bojo do debate para ser apoiada no município.

Uma possibilidade ventilada é de que na conversa estaria também a projeção para 2020. O apoio de Aline estaria condicionado ao apoio do bloco da vereadora em Afogados ao nome defendido pelo gestor. O grupo de Aline conta com nomes como o ex-prefeito e ex-Deputado Antonio Mariano de Brito, o presidente da Câmara de Vereadores Igor Sá Mariano, o coordenador da Ciretran, Heleno Mariano, além de outros nomes.

Nesta quinta-feira (26), a Segunda Turma da Câmara Regional do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu acompanhar o entendimento do Desembargador Luciano Campos, reconhecendo o direito do Presidente da Câmara, vereador Siqueirinha, e dos demais membros da mesa diretora, formada pelos vereadores Everaldo Lira, Célia Galindo, Zirleide Monteiro e Rodrigo Roa, de conduzirem os trabalhos no legislativo arcoverdense nos anos de 2023 e 2024.

Essa decisão representa uma derrota para a base governista do Prefeito Wellington Maciel, que era liderada pelos vereadores Luciano Pacheco e João Marcos Tenório de Britto Cavalcanti. Eles questionavam a reeleição de Siqueirinha e a formação da mesa diretora da Câmara para os próximos dois anos.

A Câmara Regional seguiu o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que já havia determinado a suspensão dos efeitos da sentença que exigia a realização de uma nova eleição. Essa decisão garantiu a permanência do Presidente reeleito à frente do parlamento arcoverdense.

Em comemoração à decisão, Siqueirinha reafirmou sua confiança e respeito ao Poder Judiciário. Ele agradeceu o apoio dos colegas da mesa diretora e de todos que estiveram ao seu lado durante o processo. A vitória no Tribunal de Justiça consolida a continuidade da gestão do legislativo, que tem feito a diferença em Arcoverde.

A decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco traz estabilidade política para a Câmara Municipal de Arcoverde nos próximos dois anos. A mesa diretora poderá dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado, buscando o desenvolvimento do município e atendendo aos interesses da população.

A candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade) anunciou neste fim de semana o apoio de mais dois presidentes municipais do Partido dos Trabalhadores. 

Durante visita ao município de Itambé, ela recebeu apoio do presidente municipal do PT local, João Antônio, e do presidente do PT de Camutanga, Adilson Pontes.  

A agenda de fim de semana da candidata teve início por Surubim, na manhã deste sábado (06). Ao lado de André de Paula, candidato ao Senado, do ex-prefeito de Surubim, Túlio Vieira, e dos vereadores do município, Vavá, Anabel e Fabrício Brito, ela visitou a feira da cidade.

Continuando seu giro pela Zona da Mata Norte do Estado, a candidata participou de uma atividade política com João Luís (Joãozinho), ex-prefeito de Limoeiro. Em seguida, esteve em Cumaru, onde recebeu o apoio do vereador do PT de Bom Jardim, Bia da Toyota, e do ex-prefeito de Cumaru, Eduardinho Tabosa. À noite, Marília esteve em Feira Nova, no lançamento da candidatura de Juliana Chaves a deputada federal, e encerrou a agenda em Limoeiro, onde participou do lançamento da candidatura de Marcelo Motta a deputado federal.

A agenda deste domingo (07) começou por Itambé, onde a candidata anunciou o apoio de lideranças petistas da região. Além dos presidentes João Antônio e Adilson Pontes, a candidata a prefeita do PT em 2020, Manuella Mattos, confirmou seu apoio à candidatura da neta de Arraes. 

Após o evento em Itambé, Marília e André de Paula participaram de uma atividade no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Condado, sob a organização do presidente da entidade, Emanuel Cândido. Na sequência houve um ato político na cidade, onde a candidata foi recepcionada por Lula Cabral, candidato a deputado estadual, e Fabíola Cabral, deputada estadual e candidata a deputada federal nas eleições de outubro.

G1

A primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região (TRF-2) revogou prisão domiciliar da ex-primeira-dama do estado do Rio Adriana Ancelmo, em julgamento na tarde desta quarta-feira (26). Com a decisão, Adriana terá que deixar seu apartamento no Leblon e voltar para a prisão, no complexo penitenciário de Gericinó.

O recurso do Ministério Público Federal (MPF) foi aceito no início da tarde e, posteriormente, os desembargadores debateram o mérito da volta da ex-primeira-dama à prisão. A decisão final foi decretada às 15h05. Agora, o TRF vai mandar o ofício ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, que determinará à Polícia Federal que cumpra a decisão.

Adriana Ancelmo foi presa em dezembro e cumpria prisão domiciliarhá quase um mês, desde 29 de março. Esse benefício tinha sido autorizado sob a alegação que os dois filhos dela – de 10 e 14 anos – não poderiam ficar privados do convívio com os dois pais ao mesmo tempo. O marido de Adriana, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), está preso em Bangu desde novembro. O casal é investigado por corrupção pela força-tarefa da Lava Jato no Rio.

Após o julgamento, o advogado de Adriana, Luis Guilherme Vieira, afirmou que recorrerá aos tribunais superiores para impedir o cumprimento imediato da decisão. Segundo ele, os desembargadores que votaram pelo retorno de Adriana à prisão desconsideraram o sofrimento dos filhos dela e a própria decisão do juíz Marcelo Bretas, que colocou Adriana em prisão domiciliar.