Notícias

Judiciário diz que corte em orçamento inviabilizará voto eletrônico em 2016

Por Nill Júnior

voto.e.boa

Uma portaria publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que o corte no orçamento do Judiciário vai inviabilizar as eleições de 2016 por meio eletrônico.

Ao todo, o contingenciamento impedirá a utilização de R$ 1,7 bilhão do orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A portaria é assinada por Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ; Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Laurita Vaz, vice-presidente do STJ e presidente em exercício do conselho da Justiça Federal; Antonio Levenhagen, presidente do TST; William Barros, presidente do Superior Tribunal Militar; e Getúlio Oliveira, presidente do TJDFT.

A portaria desta segunda não explica os motivos que inviabilizarão o uso das urnas eletrônicas no ano que vem. “O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto publicado.

Em nota, o TSE informa que o bloqueio de R$ 428.739.416,00 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016 “compromete severamente” projetos do próprio tribunal e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

“O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00”, diz trecho da nota.

“A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais”, afirma o TSE.

Outras Notícias

Post de Câmara sobre investimento federal em Barragens gera nota de Ministério

O governador Paulo Câmara (PSB) postou em seu Instagram, há pouco, que a barragem de Serro Azul, uma das primeiras obras de contenção de enchentes no Estado, foi concluída “praticamente com recursos próprios”. Mas o Ministério da Integração não gostou do que leu e enviou ao Blog do Magno as planilhas de transferências federais referentes a […]

O governador Paulo Câmara (PSB) postou em seu Instagram, há pouco, que a barragem de Serro Azul, uma das primeiras obras de contenção de enchentes no Estado, foi concluída “praticamente com recursos próprios”.

Mas o Ministério da Integração não gostou do que leu e enviou ao Blog do Magno as planilhas de transferências federais referentes a R$ 200 milhões assumidos pela União e pagos.

Ao Estado, segundo a Integração, coube R$ 134 milhões. Veja a postagem do governador e abaixo parte da planilha das liberações do Governo Federal ainda no Governo Dilma.

Só quando Fernando Bezerra estava na Integração foram liberados R$ 140 milhões, segundo o Ministério.

Arcotrans articula ações para melhorias no trânsito de Arcoverde

A Prefeitura de Arcoverde, em parceria com a Autarquia de Trânsito – Arcotrans, está articulando várias ações de mobilidade urbana na Avenida Pinto de Campos, com o Corredor da Integração, próximo a Praça do Subtenente. Nesta quarta-feira (18), a Arcotrans está fazendo um corte na Praça para melhorar a mobilidade e fluidez do trânsito, principalmente […]

A Prefeitura de Arcoverde, em parceria com a Autarquia de Trânsito – Arcotrans, está articulando várias ações de mobilidade urbana na Avenida Pinto de Campos, com o Corredor da Integração, próximo a Praça do Subtenente. Nesta quarta-feira (18), a Arcotrans está fazendo um corte na Praça para melhorar a mobilidade e fluidez do trânsito, principalmente para veículos pesados.

De acordo com o diretor da Autarquia, Vladimir Cavalcanti, “em todos os cruzamentos da Avenida Pinto de Campos foram instaladas rampas de acessibilidade, assim como nos cruzamentos da Avenida Armando Siqueira Brito (Corredor), somando um total de mais de 50 rampas”.

Outra obra da Arcotrans foi a revitalização e o ordenamento do trânsito no trecho do Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no São Cristóvão. Em parceria com a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, foram feitas a capinação e a limpeza das ruas, com a retirada de lixos e metralhas.

Nas ruas Leonardo Arcoverde, Padre Anchieta, José de Oliveira Calado, Estácio Coimbra, Manoel Borba, Manoel Santana, Padre Raimundo, Diógenes Cavalcante, Jovita Menezes, Henrique Dias, Eunice Leitão de Albuquerque e as travessas Capitão Budá, Manoel Santana e Inácio Brianco foram feitas as pinturas de meio-fio e a colocação de mais de 30 placas de sinalização.

Além disso, foram instalados novos temporizadores regressivos em vários cruzamentos de semáforos na cidade, refletores de faixas de pedestres e placas de regulamentação em vários bairros.

Arcoverde integra Programa Mães na Creche e recebe Centro de Referência da Mulher

A cidade de Arcoverde passa a integrar o Programa Mães na Creche, iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco que oferece cursos, oficinas e formações para mulheres em situação de vulnerabilidade social com filhos matriculados nas creches municipais, promovendo autonomia e geração de renda. A ação busca ampliar a inserção produtiva dessas mulheres, fortalecendo políticas […]

A cidade de Arcoverde passa a integrar o Programa Mães na Creche, iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco que oferece cursos, oficinas e formações para mulheres em situação de vulnerabilidade social com filhos matriculados nas creches municipais, promovendo autonomia e geração de renda.

A ação busca ampliar a inserção produtiva dessas mulheres, fortalecendo políticas públicas voltadas à primeira infância e ao desenvolvimento social. O município também foi contemplado com um Centro de Referência ao Atendimento à Mulher (CRM), espaço dedicado à orientação, acolhimento e proteção de mulheres em situação de violência, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Mulher.

O prefeito Zeca Cavalcanti destacou que as conquistas representam avanços importantes na promoção da inclusão social. “Cuidar das pessoas é também garantir oportunidades e proteção. Com o Mães na Creche e o novo Centro de Referência da Mulher, damos passos concretos para transformar vidas. Agradeço à governadora Raquel Lyra pela parceria e atenção ao nosso município”, afirmou.

As iniciativas serão executadas em conjunto com a Secretaria da Mulher e fazem parte de um conjunto de políticas públicas que reforçam o compromisso da gestão em construir uma Arcoverde que cuida de suas famílias, promove inclusão social e oferece oportunidades para todos.

Fachin dá 15 dias para PGR decidir se denuncia Temer no caso Odebrecht

G1 O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para a Procuradoria Geral da República (PGR) decidir se denuncia o presidente Michel Temer noinquérito que investiga repasses da Odebrecht ao MDB. Edson Fachin enviou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o relatório final da Polícia […]

Foto: Beto Barata / Presidência da República

G1

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para a Procuradoria Geral da República (PGR) decidir se denuncia o presidente Michel Temer noinquérito que investiga repasses da Odebrecht ao MDB.

Edson Fachin enviou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o relatório final da Polícia Federal segundo o qual há indícios de que Temer recebeu vantagem indevida da Odebrecht. A polícia aponta os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Tendo em vista que foi acostado aos autos o relatório conclusivo da autoridade policial, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste no prazo de 15 dias”, decidiu Fachin.

Pela Constituição, um presidente não pode responder por um crime cometido fora do mandato. Os fatos apurados no inquérito se referem a 2014, quando Temer era vice-presidente da República.

A partir de agora, a PGR pode decidir pelo arquivamento do processo; decidir pelo oferecimento de denúncia; deixar o caso parado para continuidade na primeira instância quando Temer deixar a Presidência ou deixar o caso para análise dos procuradores que atuam na primeira instância.

Se a PGR denunciar Temer, o Supremo Tribunal Federal só poderá analisar a acusação se a Câmara dos Deputados autorizar. Para isso, são necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados.

No ano passado, a PGR denunciou Temer duas vezes ao STF pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça. Nos dois casos, a Câmara rejeitou o prosseguimento dos processos.

Caso Hemobrás: PT estadual emite nota

A direção estadual do Partido dos Trabalhadores – PT, em Pernambuco, preocupada diante das graves denúncias noticiadas relativamente à Hemobrás, torna público, para a sociedade e para os seus militantes, o seguinte posicionamento: 1. O apoio às investigações a cargo da Polícia Federal, órgão integrante do Governo Federal que jamais teve tanta autonomia e independência, […]

hhhh

A direção estadual do Partido dos Trabalhadores – PT, em Pernambuco, preocupada diante das graves denúncias noticiadas relativamente à Hemobrás, torna público, para a sociedade e para os seus militantes, o seguinte posicionamento:

1. O apoio às investigações a cargo da Polícia Federal, órgão integrante do Governo Federal que jamais teve tanta autonomia e independência, como nos governos do PT, para apurar ilegalidades e crimes praticados em toda e qualquer instância, privada ou pública, seja a nível federal, estadual ou municipal;

2. Externar a sua confiança nos esclarecimentos prestados pelo petista Mozart Sales, cuja trajetória e serviços prestados à sociedade todos nós respeitamos, esperando que as investigações confirmem a inocência por ele declarada publicamente;

3. Afirmar que acompanharemos a evolução dessas investigações com a  finalidade de exigir que qualquer gestor ou funcionário, comprovadamente identificado em práticas ilícitas e em desvios, seja severamente punido, como determina a legislação e os valores de nosso partido historicamente voltados à defesa da moralidade e da ética no trato da coisa pública;

4. Reafirmar a importância do projeto referencial e estratégico da Hemobrás trazido para Pernambuco pelos governos petistas, como vários outros empreendimentos e investimentos estruturadores que modificaram o perfil sócio-econômico de nosso Estado. Por isso, faremos gestões junto ao Governo Dilma para que o projeto não sofra impactos ou perda de ritmo em decorrência das denúncias e das apurações em curso.

Recife, 10 de dezembro de 2015

TERESA LEITÃO

Presidente