Judiciário diz que corte em orçamento inviabilizará voto eletrônico em 2016

Depois do sucesso da repatriação de dinheiro não declarado e mantido no exterior por brasileiros – medida proposta pelo governo da presidenta Dilma Rousseff e confirmada pelo Congresso Nacional no fim de 2015 -, o Senado aprovou, nessa terça-feira (14), novo projeto de lei que reabre prazo para legalizar recursos de fora do país.

Com o apoio do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), a proposta segue, agora, para sanção presidencial. Parentes de políticos não poderão ser contemplados, iniciativa apoiada por Humberto desde o início da tramitação da matéria.

Segundo ele, a repatriação representará um socorro financeiro aos estados e municípios brasileiros que enfrentam uma crise fiscal de grande proporção. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 30 bilhões, a partir da cobrança de 15% de imposto e 20,25% de multa sobre o dinheiro a ser repatriado. Desse total, a União entregará 46% aos entes federativos.

“O governo de Pernambuco já demonstrou interesse em receber nova remessa de recursos da repatriação. O estado esperava receber, antes das modificações feitas pelos deputados no texto, cerca de R$ 220 milhões”, contou Humberto.

O novo prazo para a repatriação será de 120 dias, contado a partir da data em que a Receita Federal regulamentar a matéria. Pelo texto, o patrimônio a ser declarado será aquele em posse do declarante em 30 de junho do ano passado, mesma data da cotação do dólar a ser considerada: R$ 3,21.

Em uma postagem nas redes sociais, ontem à noite, o delegado da regional de Arcoverde, porta do Sertão, Israel Rubis, fez suas despedidas e anunciou que foi transferido para Vitória de Santo Antão. Informada pelos blogs locais, a população fez protestos e revelou indignação com a decisão do Governo do Estado. Há suspeitas de que a presidente da Câmara, Célia Galindo (PSB), tenha pedido a cabeça do xerife.

Até porque ele entrou fundo numa investigação envolvendo  o poder Legislativo. Contrariada, Gallindo usou a tribuna da Câmara para detonar Rubis. Disse que agiu com arbitrariedade e anunciou que estava abrindo denúncia contra ele na Corregedoria do Estado.

Em seu Facebook, o delegado postou a seguinte mensagem: 

“Boa noite!! Comunico a todos que recebi uma nova missão, deixo Arcoverde com a certeza do dever cumprido, e com a satisfação de ter mudado a realidade social!! Agradeço o carinho de toda a população das dez cidades que integram a AIS 19, e sempre reiterando o pedido para que contribuam com o trabalho da Polícia Civil do Estado de Pernambuco!! Foi um prazer servir na 19ª DESEC durante 16 meses!! Saudações!!!”

A última operação comandada por Rubis foi denominada Narcos. De acordo com a Polícia Civil, a investigação foi iniciada em 2018 com o objetivo de desarticular organizações criminosas. Ainda segundo informações da polícia, foram cumpridos 19 mandados de prisão preventiva e 27 mandados de busca e apreensão. Participaram da ação 150 policiais.

Na semana que passou o casal Alifasy Michel Godê e Ednayde da Silva Barbosa usou uma espingarda calibre 12, montado em uma Pop Honda cor vermelha, placa OYN-0481, para aterrorizar Tabira.

A polícia investigou, chegou aos acusados e efetuou a prisão dos mesmos em Solidão.  Mais duas pessoas estão envolvidas por alugarem a moto e a arma aos assaltantes.

O que revoltou a população tabirense foi a informação que mediante o pagamento de fiança o casal de assaltantes já foi liberado pela justiça. Foi na chamada Audiência de Custódia.

A audiência de custódia é o instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.

Como a própria definição explica, o juiz avalia a necessidade ou não de manutenção da prisão. No episódio, o magistrado viu que os dois poderiam responder em liberdade, apesar de todos os elementos presentes da violência envolvida nas ações. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O prefeito da Ingazeira Luciano Torres inaugurou hoje o Centro de Educação Infantil Maria de Freitas Pedrosa, na sede do município. A obra esteve orçada no valor de R$ 1 milhão, 240 mil.

O Pároco da Paróquia de São José, Padre Rogério Marinho, deu as bênçãos ao Centro. O espaço homenageia Maria de Freitas Pedrosa, que foi esposa de José Pereira de Morais.

Ela teve nove filhos e fez história como a primeira tabeliã e oficial de Registro Civil do município. Professora por formação, exercendo seu magistério até o seu falecimento em 17 de maio de 2009.

Os filhos ilustres, o Desembargador Bartolomeu Bueno e o advogado e ex-desembargador Roberto Morais agradeceram emocionados pela homenagem. Ambos destacaram o papel exercido por mãe e mulher a frente do seu tempo.

Além do prefeito Luciano Torres e dos filhos da homenageada, estiveram presentes o vice-prefeito Djalma do Minadouro, a Secretária de Educação, Elisandra Veras, os vereadores Geno, Djalminha, Juarez, Deorlanda, Chico de Bandeira, Dorneles, Josias, o Presidente da Amupe, José Patriota,  vereadores Joel Gomes (Tuparetama) e Pipi da Verdura (Tabira), secretários municipais, entre outros. Foto de Júnior Finfa.

O ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, disse no Twitter que pediu ao ministro do Trabalho, Helton Yomura, que exonere o jovem de 19 anos nomeado para autorizar pagamentos na pasta de quase R$ 500 milhões por ano.

Mikael Tavares Medeiros disse nesta sexta-feira (9) que foi o partido que o ‘botou lá dentro’. O PTB controla a pasta.

De acordo com o ex-parlamentar, “errou quem resolveu colocar um jovem inexperiente em cargo importante” no ministério.

“Esse ministério é ‘uma cabeça de burro enterrada’ no partido”, disse Jefferson. A expressão popular é usada para ilustrar quando as coisas não prosperam em determinado lugar.

Mikael é oficialmente filiado ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), de acordo com registro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas partiu da sigla petebista o apadrinhamento para entrar no Ministério do Trabalho.