Josete Amaral: “Deixo o Hospital de Tabira, não o governo”
Por Nill Júnior
Em Tabira, a bomba do dia a que o blog teve acesso foi a rescisão do contrato do médico Josete Amaral da unidade hospitalar de Tabira. Josete pediu para deixar a unidade e gerou especulações sobre o possível afastamento do governo Sebastião Dias, um dia após seu irmão, Mário Amaral, afirmar que a Prefeitura tinha dificuldade de crédito no comércio.
Com a saída de Amaral do governo, para muitos há um sinal claro de desincompatibilização política, o que levaria a gestão Sebastião Dias a enfrentar grave crise política. Para se ter uma ideia, são ligados a Josete nomes como o ex-prefeito Mano Sampaio, Mário Amaral (que assume lugar de Val do Bar), Nely Sampaio e Didi da Borborema .
À Rádio Pajeú, através da produção do programa Manhã Total, Amaral afirmou que de fato deixou o hospital, mas não deixa o governo. Convidado a explicar sua saída da unidade, Josete afirmou apenas que explicaria em outro momento por não ter tempo e desligou o telefone.
A tarde do segundo dia do Encontro Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de turismo foi de homenagem O Presidente da Amupe e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, recebeu o prêmio Othon Bezerra de Melo, concedido por unanimidade pela diretoria da Astur, em reconhecimento aos esforços e ao trabalho de Patriota pelo fortalecimento […]
A tarde do segundo dia do Encontro Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de turismo foi de homenagem
O Presidente da Amupe e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, recebeu o prêmio Othon Bezerra de Melo, concedido por unanimidade pela diretoria da Astur, em reconhecimento aos esforços e ao trabalho de Patriota pelo fortalecimento do turismo em Pernambuco.
Além do troféu, simbolizando o prêmio, Patriota também recebeu uma homenagem do Prefeito eleito e atual Secretário de Governo de Pesqueira, Cacique Marquinhos, do Povo Xucuru Ororubá.
“Patriota é uma referência muito importante para mim. Foi uma das mãos que se ergueram para ajudar o povo xucuru, quando ele esteve à frente do Prorural. Uma referência permanente nas lutas pelos direitos do povo,” avaliou o cacique Marquinhos, ao entregar a homenagem, contendo uma imagem de Nossa Senhora das Graças, um boneco do “Caipora”, personagem do carnaval da cidade, além de peças de renda e barras de doces, duas outras importantes tradições de Pesqueira.
“A emoção quer tirar as minhas palavras. Eu quero agradecer do fundo do meu coração por essa bela homenagem. Ao meu amigo Marquinhos, um exemplo de luta e resistência, Prefeito legítimo desta cidade, porque assim o povo quis, porque assim o povo escolheu. Tenho 40 anos de lutas, começando no movimento sindical, passando pela gestão pública e agora à frente da Amupe e na direção da CNM. Sempre trabalhando em prol do bem comum, das lutas coletivas, sem nenhum processo sequer de improbidade, com as mãos limpas. Obrigado a todos os secretários e dirigentes de turismo dos municípios por mais esse importante prêmio em minha trajetória,” finalizou Patriota.
A mesa formada para a homenagem a José Patriota contou ainda com as presenças da Deputada Estadual Laura Gomes (PSB); de Genilde Lima, Coord de políticas lGBTQi+ de Pesqueira; e do Presidente da Astur, Edgar Santos.
O segundo encontro da Astur está ocorrendo no Hotel Cruzeiro, em Pesqueira, e conta com representações de 45 municípios. Do Pajeú, além de Afogados da Ingazeira, presentes também os municípios de Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, São José do Egito, Brejinho e Solidão.
Após a solenidade de premiação, os participantes assistiram a palestra do Padre Paulo César, secretário de turismo e romarias de Juazeiro do Norte, Ceará. Ele falou sobre as estratégias utilizadas no município para fortalecer o turismo de romaria, responsável por injetar, anualmente, mais de 600 milhões de Reais na economia local.
O Farol de Notícias publicou nesta terça-feira (18), em parceria com o Instituto Múltipla os cenários de confrontos diretos para avaliação de disputa de olho nas eleições de 2028 à Prefeitura de Serra Talhada. Foram 350 entrevistas na Capital do Xaxado. O Múltipla quis saber a influência da disputa com a figura da prefeita Márcia Conrado aparecendo como puxadora […]
O Farol de Notícias publicou nesta terça-feira (18), em parceria com o Instituto Múltipla os cenários de confrontos diretos para avaliação de disputa de olho nas eleições de 2028 à Prefeitura de Serra Talhada.
Foram 350 entrevistas na Capital do Xaxado.
O Múltipla quis saber a influência da disputa com a figura da prefeita Márcia Conrado aparecendo como puxadora de votos para o seu eventual candidato (a) em 2028. Neste cenário, o nome de Miguel Duque aparece na frente com 54% das intenções de voto contra 29% do candidato (a) apoiado (a) por Márcia Conrado. Brancos e nulo são 7%, indecisos são 8% e 2% não souberam opinar.
Quando o nome é o do deputado Luciano Duque, ele aparece na frente com 56% das intenções de voto contra 27% do candidato (a) apoiado (a) pela prefeita Márcia Conrado. Brancos e nulos são 7%, indecisos são 8% e 2% não souberam opinar.
O Congresso Nacional finalizou a sua sessão conjunta desta segunda-feira (27) confirmando a derrubada de mais quatro vetos presidenciais, entre eles os que barravam a criação das federações partidárias (VET 49/2021) e a suspensão da prova de vida para aposentados (VET 47/2021). Ao todo, os parlamentares derrubaram 11 vetos no dia. As federações partidárias, que […]
O Congresso Nacional finalizou a sua sessão conjunta desta segunda-feira (27) confirmando a derrubada de mais quatro vetos presidenciais, entre eles os que barravam a criação das federações partidárias (VET 49/2021) e a suspensão da prova de vida para aposentados (VET 47/2021). Ao todo, os parlamentares derrubaram 11 vetos no dia.
As federações partidárias, que são coligações de longa duração entre partidos políticos, haviam sido aprovadas no mês passado. Nesse formato, partidos podem se unir para disputarem eleições e atuarem no Congresso como uma só entidade, desde que mantenham o arranjo por pelo menos quatro anos.
O presidente Jair Bolsonaro vetou a ideia argumentando que ela contribuiria para a fragmentação partidária do país, já que partidos combinados em federação podem somar seus resultados eleitorais para superar a cláusula de barreira.
Após os senadores rejeitarem o veto (o projeto se originou no Senado, em 2015), os deputados confirmaram a decisão. Dessa forma, o projeto será promulgado na forma de lei e poderá valer para as eleições do ano que vem.
O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que liderou o movimento pela derrubada do veto, agradeceu aos colegas e disse que o resultado representa uma “grande vitória” para a democracia brasileira. Mais cedo, senadores favoráveis à proposta haviam defendido que ela beneficia partidos com história e identidade política.
Prova de vida
Os deputados também confirmaram a derrubada do veto presidencial sobre trecho da Lei 14.199, de 2021, que suspende até o fim do ano a comprovação de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida será reincorporada ao texto da lei.
O Executivo havia alegado que a suspensão da prova de vida poderia resultar em pagamento de benefícios indevidos. No entanto, os parlamentares entenderam que os riscos da pandemia para idosos e pessoas com deficiência, que são o público-alvo desse procedimento, justificam a interrupção da cobrança.
Saldo
Foram quatro os vetos que tiveram sua rejeição aprovada primeiro pelo Senado e depois pela Câmara nesta segunda. Além das federações e da prova de vida, o Congresso finalizou a sua sessão conjunta resgatando trechos da lei dos clubes-empresa — entre eles, a criação de modalidade de tributação específica para esses clubes — e a possibilidade de incentivo fiscal para indústrias veterinárias que produzirem vacinas contra a covid-19.
As votações somam-se aos sete vetos que o Congresso já havia derrubado durante a tarde. Os resultados foram: o projeto que proíbe despejos até o fim do ano será transformado em lei; a lei que promove acesso à internet para a educação básica voltará a ter a previsão de investimentos federais para recursos digitais nas escolas; serviços de streaming serão isentos do imposto para o setor audiovisual; a União garantirá pelo menos 70% dos repasses conveniados com ONGs e entidades filantrópicas durante a pandemia; será recomposta a lei que moderniza as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs); concessionárias de aeroportos poderão antecipar pagamentos de contribuições fixas à União; municípios de ES e MG serão incorporados à Sudene.
Orçamento
Além dos vetos, o Congresso aprovou nesta segunda três projetos de lei com impacto orçamentário. Um deles abre caminho para a expansão do programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, ao permitir o aumento de despesas a partir de receitas que ainda estão sob análise do Congresso (PLN 12/2021).
Todo aumento de despesa exige uma compensação na forma de corte de gastos ou incorporação de novas receitas. O projeto mexeu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano para autorizar a compensação com propostas que já estão em andamento. Isso significa que o Auxílio Brasil já poderá contar com a reforma do Imposto de Renda (PL 2.337/2021), que ainda não foi aprovada pelo Senado.
O Congresso também aprovou projeto que permite o uso dos recursos direcionados ao Auxílio Brasil na abertura de créditos extraordinários para políticas de assistência social destinadas ao combate à pandemia. Por fim, foi aprovada a abertura de um crédito de R$ 2,99 bilhões no Orçamento federal deste ano para investimentos em infraestrutura e no fomento ao setor agropecuário. As informações são da Agência Senado.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) de manter a suspensão dos efeitos da medida provisória 814, que autoriza a privatização da Eletrobras, foi comemorada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf e autor de uma ação popular que questionou a constitucionalidade da MP e […]
A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) de manter a suspensão dos efeitos da medida provisória 814, que autoriza a privatização da Eletrobras, foi comemorada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf e autor de uma ação popular que questionou a constitucionalidade da MP e a lesividade ao patrimônio público. O Tribunal negou o pedido de suspensão de liminar, apresentado pela União, para incluir a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização. O pedido foi indeferido pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt.
“A preservação da liminar suspendendo a privatização da Eletrobras pelo TRF é mais uma derrota do governo Temer. É a ratificação da justiça de que a MP 814 fere frontalmente a Constituição Federal, através das ameaças à soberania do País, ao patrimônio do Estado brasileiro e ao direito do cidadão através do aumento de energia”, afirmou Danilo Cabral. O deputado considera a decisão como uma vitória para a batalha jurídica em torno da venda do setor energético. “Vamos perseverar na luta em defesa dos interesses do Brasil e do povo brasileiro, especialmente os pernambucanos”, acrescentou.
No último dia 11, o juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, concedeu uma liminar para suspender o Artigo 3º da MP 814/17, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. O recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) dizia que a decisão representa risco à ordem pública, porque a suspensão dos efeitos da medida provisória pode “prejudicar todo o cronograma de privatização da empresa, o que, por sua vez, comprometeria a arrecadação dos valores ainda em 2018”.
Em sua decisão, o presidente do TRF5, Manoel Erhardt, disse que “não se visualiza, ao menos por ora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido”.
Além do recurso da AGU no TRF5, a Câmara dos Deputados apresentou pedido à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para derrubar a decisão da Justiça Federal. A ação foi encaminhada por sorteio para o ministro Alexandre Moraes. Mas, como o STF está de recesso durante o mês de janeiro, a decisão pode sair por uma liminar da presidente da Corte, que está de plantão neste período.
Conversas obtidas pelo portal The Intercept mostraram que havia trocas de mensagens secretas entre o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol. Nas comunicações, Moro aparece dando orientações sobre procedimentos da Operação Lava Jato, da qual era juiz e Dallagnol é coordenador. Esse tipo de comunicação é considerada […]
Conversas obtidas pelo portal The Intercept mostraram que havia trocas de mensagens secretas entre o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol. Nas comunicações, Moro aparece dando orientações sobre procedimentos da Operação Lava Jato, da qual era juiz e Dallagnol é coordenador. Esse tipo de comunicação é considerada ilegal pela Constituição Brasileira.
O artigo 129 da Constituição determina que o Ministério Público é único a ter a prerrogativa de conduzir uma ação penal pública.
Há também o artigo 95 da Carta Magna que proíbe juízes de terem “atividade político-partidária”. Já o Código de Processo Penal, em seu artigo 254, determina que “o juiz dar-se-á por suspeito” em algumas situações que se assemelham ao que está no conteúdo das conversas de Moro com Dallagnol –pois o procurador era uma das partes (a que fazia a acusação) no processo da Lava Jato.
De acordo com a publicação, o então juiz antecipou decisões, deu conselhos –como a inversão da ordem de fases da Lava Jato – e até cobrou celeridade da força-tarefa: “Não é muito tempo sem operação?”, questionou após 1 mês sem deflagração de novas fases.
Moro negou que coordenava ações com MPF (Ministério Público Federal): “Eu não tenho estratégia de investigação nenhuma. Quem investiga ou quem decide o que vai fazer e tal é o Ministério Público e a Polícia (Federal). O juiz é reativo”, o disse o então juiz em palestra realizada em março de 2016.
A divulgação das mensagens acontece após o Ministério da Justiça denunciar uma invasão ao celular de Moro. O portal, no entanto, diz que teve acesso às conversas“bem antes da notícia da invasão”.
Confira mensagens trocadas entre Moro e Dallagnol expostas na matéria doIntercept:
16.out.2015
Em 1 grupo, procuradores da Lava Jato reagem à notícia da soltura do diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar, que acompanhava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagens. Dallagnol abre uma conversa privada com Moro e questiona: “Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. […] Seria possível apreciar hoje?”. Moro responde: “Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia”. O juiz acrescenta: “Teriam que ser fatos graves”. Então, no grupo, o Dallagnol diz que falou “com o russo [que seria o apelido de Moro]” e os procuradores passam a debater estratégias para reverter a soltura –o que nunca aconteceu.
Nov.2015 Moro envia uma questão a Dallagnol: “Olha está um pouco difícil de entender umas coisas. Por que o mpf recorreu das condenacoes dos colaboradores augusto, barusco e mario goes na acao penal 5012331-04? O efeito pratico é impedir a execução da pena”. Pouco depois, às 14h01, o juiz publica 1 despacho em que chama o recurso do MPF de “obscuro”. Às 14h08, o procurador responde em mensagem privada e é rebatido pelo então juiz: “Na minha opiniao estao provocando confusão. E o efeito pratico sera jogar para as calendasa existência [da] execução das penas dos colaboradores”
7.dez.2015 Moro envia a Dallagnol 1 possível pista sobre 1 dos casos de Lula: “Entao. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sidoa ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou entao repassando. A fonte é seria”.
21.fev. 2016 Moro envia uma mensagem que parece ser sobre o planejamento do Ministério Público. “Olá Diante dos últimos . desdobramentos talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejadas.” Dallagnol responde, citando problemas para acatar a sugestão. No dia seguinte, em 22.fev.2016., começa a 23ª fase da Lava Jato, a Operação Acarajé.
27.fev.2016 Em mensagem, Moro pergunta: “O que acha dessas notas malucas do diretorio nacional do PT? Deveriamos rebater oficialmente? Ou pela ajufe?”
31.ago.2016 “Não é muito tempo sem operação?”, perguntou o então juiz ao procurador, às 18h44. A última fase da Lava Jato havia sido realizada 29 dias antes. Deltan respondeu “É sim“, mais tarde.
Mar.2016
Moro demonstra irritação com o que considerou 1 erro da Polícia Federal. Não fica claro qual é o erro: “Tremenda bola nas costas da Pf”. Não satisfeito com as justificativas de Dallagnol, diz: “Continua sendo lambança. Não pode cometer esse tipo de erro agora”
13.mar.2016 Na época, as manifestações contra o governo Dilma tomaram as ruas.
Dallagnol envia mensagem comemorando: “E parabéns pelo imenso apoio público hoje. […] Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal. […]”
Moro responde: “Fiz uma manifestação oficial. Parabens a todos nós.“
Depois, complementa: “Ainda desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o congresso. O melhor seria o congresso se autolimpar mas isso nao está no horizonte. E nao sei se o stf tem força suficiente para processar e condenar tantos e tao poderosos.”
16.mar.2016 No dia em que a ex-presidente Dilma Rousseff tentou nomear Lula para a Casa Civil, Moro e Dallagnol conversaram sobre a divulgação de 1 áudio entre os dois ex-chefes de Estado. Dallagnol questiona: “A decisão de abrir está mantida mesmo com a nomeacao, confirma?”. Moro rebate com outra pergunta: “Qual é a posicao do mpf?”. O procurador retorna apenas com “abrir”
No áudio, captado após o período de autorização para interceptação, Dilma diz:
“Seguinte, eu tô mandando o ‘Bessias’ junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!”
Após a divulgação do áudio, a nomeação de Lula foi suspensa por liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF. Gilmar alegou que a nomeação do petista poderia representar uma “fraude à Constituição.”
19.mar.2016
Seis dias após a divulgação dos áudios, Dallagnol pergunta a Moro: “A liberação dos grampos foi um ato de defesa. Analisar coisas com hindsight privilege é fácil, mas ainda assim não entendo que tivéssemos outra opção, sob pena de abrir margem para ataques que estavam sendo tentados de todo jeito…”. Moro responde: “nao me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim”.
21.jun.2016 Dallagnol mostra a Moro uma prévia dos indícios de corrupção revelados por delações de 77 executivos da Odebrecht, que implicavam 150 políticos, como Lula, Dilma, Temer, Aécio Neves, Eduardo Cunha, Geraldo Alckmin e Sérgio Cabral. Moro diz: “Reservadamente. Acredito que a revelação dos fatos e abertura dos processos deveria ser paulatina para evitar um abrupto pereat mundus[expressão em latim usada no meio jurídico, que quer dizer ‘acaba-se o mundo, mas faça-se justiça’]”. O então juiz ainda acrescenta: “Abertura paulatina segundo gravidade e qualidade da prova. Espero que LJ sobreviva ou pelo menos nós”.
15.dez.2016
Dallagnol atualiza Moro sobre o andamento das negociações de delações de executivos da Odebrecht: “Caro, favor não passar pra frente: (favor manter aqui): 9 presidentes (1 em exercício), 29 ministros (8 em exercício), 3 secretários federais, 34 senadores (21 em exercício), 82 deputados (41 em exercício), 63 governadores (11 em exercício), 17 deputados estaduais, 88 prefeitos e 15 vereadores […]”. O então juiz responde: “Opinião: melhor ficar com os 30 por cento iniciais. Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do mp e judiciário”.
Mar.2017
Moro sugere a Dallagnol o que seria 1 caminho para a investigação da Lava Jato:“Prezado, a Deputada Mara Gabrili mandou o texto abaixo para mim, podem dar uma checada nisso. Favor manter reservado”. A mensagem da congressista sugere que Marcos Valério, preso à época do Mensalão, fosse ouvido em investigação sobre a morte do ex-prefeito Celso Daniel. Dallagnol responde: “Falei com Diogo [Castor de Mattos, procurador], que checará”.
Mar.2017
Irritado com uma das procuradoras da força-tarefa, Moro faz 1 pedido a Dallagnol: “Prezado, a colega Laura Tessler de vcs é excelente profissional, mas para inquirição em audiência, ela não vai muito bem. Desculpe dizer isso, mas com discrição, tente dar uns conselhos a ela, para o próprio bem dela. Um treinamento faria bem. Favor manter reservada essa mensagem”. Em resposta, recebe: “Ok, manterei sim, obrigado!”
8.mai.2017
Dois dias antes de Lula ser ouvido pela 1ª vez por Moro, em Curitiba, o então juiz questiona o procurador sobre 1 possível adiamento do depoimento: “Que história é essa que vcs querem adiar? Vcs devem estar brincando. Não tem nulidade nenhuma, é só um monte de bobagem”. Dallagnol só responde no dia seguinte:“Passei o dia fora ontem. Defenderemos manter. Falaremos com Nivaldo[Brunoni, juiz de primeira instância que cobria as férias do relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, e negou o pedido da defesa de adiar o depoimento]”.
10.mai.2017
Dallagnol sugere: “Caro, foram pedidas oitivas na fase do 402, mas fique à vontade, desnecessário dizer, para indeferir. De nossa parte, foi um pedido mais por estratégia”. Moro responde: “Blz, tranquilo, ainda estou preparando a decisão mas a tendência é indeferir mesmo”.
26.jun.2017
Moro sugere que o MPF mantenha na prisão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que seria absolvido pelo TRF4 no dia seguinte por falta de provas: “Diante das absolvição do Vaccari seria talvez conveniente agilizar julgamento do caso do Skornicki no qual ele tb está preso e condenado. Parece que está para parecer na segunda instância”. Dallagnol responde: “Providenciamos tb nota de que a PRR vai recorrer. Tem outras tb no TRF. Alguma razão especial para apontar esta?”. Moro diz: “Porque Vaccari tb foi condenado nesta?!”.
Moro nega anormalidade
Em nota, Sergio Moro negou a existência de “qualquer anormalidade ou direcionamento” nas mensagens reveladas pela reportagem. O ministro também disse que houve “sensacionalismo” na matéria e criticou o fato de não ter sido procurado antes da publicação.
Eis a íntegra da nota:
“Sobre supostas mensagens que me envolveriam publicadas pelo site Intercept neste domingo, 9 de junho, lamenta-se a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores. Assim como a postura do site que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo.
Quanto ao conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.”
MP fala em ação de Hacker
O MPF (Ministério Público Federal) publicou, às 20h08 deste domingo (9.jun), uma nota sobre a reportagem. Confira a íntegra:
“A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR) vem a público informar que seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes.
A ação vil do hacker invadiu telefones e aplicativos de procuradores da Lava Jato usados para comunicação privada e no interesse do trabalho, tendo havido ainda a subtração de identidade de alguns de seus integrantes. Não se sabe exatamente ainda a extensão da invasão, mas se sabe que foram obtidas cópias de mensagens e arquivos trocados em relações privadas e de trabalho.
Dentre as informações ilegalmente copiadas, possivelmente estão documentos e dados sobre estratégias e investigações em andamento e sobre rotinas pessoais e de segurança dos integrantes da força-tarefa e de suas famílias.
Há a tranquilidade de que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de Operação.
Contudo, há três preocupações. Primeiro, os avanços contra a corrupção promovidos pela Lava Jato foram seguidos, em diversas oportunidades, por fortes reações de pessoas que defendiam os interesses de corruptos, não raro de modo oculto e dissimulado.
A violação criminosa das comunicações de autoridades constituídas é uma grave e ilícita afronta ao Estado e se coaduna com o objetivo de obstar a continuidade da Operação, expondo a vida dos seus membros e famílias a riscos pessoais. Ninguém deve ter sua intimidade – seja física, seja moral – devassada ou divulgada contra a sua vontade. Além disso, na medida em que expõe rotinas e detalhes da vida pessoal, a ação ilegal cria enormes riscos à intimidade e à segurança dos integrantes da força-tarefa, de seus familiares e amigos.
Em segundo lugar, uma vez ultrapassados todos os limites de respeito às instituições e às autoridades constituídas na República, é de se esperar que a atividade criminosa continue e avance para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto, falsificar integral ou parcialmente informações e disseminar ‘fake news’.
Entretanto, os procuradores da Lava Jato não vão se dobrar à invasão imoral e ilegal, à extorsão ou à tentativa de expor e deturpar suas vidas pessoais e profissionais. A atuação sórdida daqueles que vierem a se aproveitar da ação do ‘hacker’ para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto e falsificar integral ou parcialmente informações atende interesses inconfessáveis de criminosos atingidos pela Lava Jato.
Por fim, os procuradores da Lava Jato em Curitiba mantiveram, ao longo dos últimos cinco anos, discussões em grupos de mensagens, sobre diversos temas, alguns complexos, em paralelo a reuniões pessoais que lhes dão contexto. Vários dos integrantes da força-tarefa de procuradores são amigos próximos e, nesse ambiente, são comuns desabafos e brincadeiras. Muitas conversas, sem o devido contexto, podem dar margem para interpretações equivocadas. A força-tarefa lamenta profundamente pelo desconforto daqueles que eventualmente tenham se sentido atingidos.
Diante disso, em paralelo à necessária continuidade de seu trabalho em favor da sociedade, a força-tarefa da Lava Jato estará à disposição para prestar esclarecimentos sobre fatos e procedimentos de sua responsabilidade, com o objetivo de manter a confiança pública na plena licitude e legitimidade de sua atuação, assim como de prestar contas de seu trabalho à sociedade.
Contudo, nenhum pedido de esclarecimento ocorreu antes das publicações, o que surpreende e contraria as melhores práticas jornalísticas. Esclarecimentos posteriores, evidentemente, podem não ser vistos pelo mesmo público que leu as matérias originais, o que também fere um critério de justiça. Além disso, é digno de nota o viés tendencioso do conteúdo até o momento divulgado, o que é um indicativo que pode confirmar o objetivo original do hacker de, efetivamente, atacar a operação Lava Jato.
De todo modo, eventuais críticas feitas pela opinião pública sobre as mensagens trocadas por seus integrantes serão recebidas como uma oportunidade para a reflexão e o aperfeiçoamento dos trabalhos da força-tarefa.
Em paralelo à necessária reflexão e prestação de contas à sociedade, é importante dar continuidade ao trabalho. Apenas neste ano, dezenas de pessoas foram acusadas por corrupção e mais de 750 milhões de reais foram recuperados para os cofres públicos. Apenas dois dos acordos em negociação poderão resultar para a sociedade brasileira na recuperação de mais de R$ 1 bilhão em meados deste ano. No total, em Curitiba, mais de 400 pessoas já foram acusadas e 13 bilhões de reais vêm sendo recuperados, representando um avanço contra a criminalidade sem precedentes. Além disso, a força-tarefa garantiu que ficassem no Brasil cerca de 2,5 bilhões de reais que seriam destinados aos Estados Unidos.
Em face da agressão cibernética, foram adotadas medidas para aprimorar a segurança das comunicações dos integrantes do Ministério Público Federal, assim como para responsabilizar os envolvidos no ataque hacker, que não se confunde com a atuação da imprensa. Desde o primeiro momento em que percebidas as tentativas de ataques, a força-tarefa comunicou a Procuradoria-Geral da República para que medidas de segurança pudessem ser adotadas em relação a todos os membros do MPF. Na mesma direção, um grupo de trabalho envolvendo diversos procuradores da República foi constituído para, em auxílio à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da PGR, aprofundar as investigações e buscar as melhores medidas de prevenção a novas investidas criminosas.
Em conclusão, os membros do Ministério Público Federal que integram a força-tarefa da operação Lava Jato renovam publicamente o compromisso de avançar o trabalho técnico, imparcial e apartidário e informam que estão sendo adotadas medidas para esclarecer a sociedade sobre eventuais dúvidas sobre as mensagens trocadas, para a apuração rigorosa dos crimes sob o necessário sigilo e para minorar os riscos à segurança dos procuradores atacados e de suas famílias.”
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