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Deputado respondeu André Maio: por lei, emendas só podem ser executadas em 2024

O Deputado Estadual Luciano Duque (SD) reagiu à cobrança do vereador André Maio (PP) na tribuna da Câmara sobre emendas para Serra Talhada. Maio chegou a sugerir que Duque já havia conseguido R$ 20 milhões para outras cidades, mas não havia alocado nada para Serra Talhada. O valor não se ampara na realidade, já que as emendas a que cada parlamentar tem direito não chegam a 20% do que ele sugeriu.

Duque prestou contas de seu ciclo como gestor de Serra Talhada e esclareceu que emendas parlamentares são indicadas em um ano para execução no ano seguinte. Ou seja, emendas indicadas em 2023 só podem ser executadas em 2024. Isso explica porque ex-deputados não reeleitos, como Gonzaga Patriota, por exemplo, ainda estão tendo emendas executadas esse ano. Leia a nota de duque:

Nota de Esclarecimento

Com todo respeito ao vereador André Maio, de Serra Talhada, que usou a tribuna da Câmara Municipal para cobrar que eu destine recursos para o município, me sinto na obrigação de me contrapor ao seu pronunciamento que em nada condiz com a realidade:

1. Fui o prefeito que mais captou recursos na história de Serra Talhada, sejam de emendas, sejam do governo federal;

2. Também fui o prefeito que mais atraiu investimentos privados para o município, transformando a realidade econômica da nossa cidade;

3. Também foi na nossa gestão que Serra Talhada dobrou o seu Produto Interno Bruto (PIB), chegando a quase 1,5 bilhão;

Dito isto, reitero ao nobre vereador o meu compromisso com Serra Talhada, e me orgulho de ter sido, na história do município, o político que mais atraiu e realizou investimentos.

Todavia, sou deputado há pouco mais de 100 dias, e como o nobre vereador bem sabe, um parlamentar destina as suas emendas de um exercício para o outro. Logo, como tomei posse como deputado apenas em 2023, as emendas que terei direito só serão acrescidas ao orçamento para o exercício 2024, e nem de longe os valores em emendas aos quais temos direito beiram o valor sugerido pelo vereador André Maio.

Por fim, gostaria de relembrar um anúncio que fiz na APAE no dia em que estive nessa belíssima e exemplar instituição: a minha primeira emenda parlamentar será destinada para Serra Talhada, e será para a APAE.

Um abraço a todos!

Luciano Duque – Deputado Estadual

Não é só com o Programa Garantia Safra que o governo Delson Lustosa deixa de se interessar em Santa Terezinha.

Notícias que chegam as produções dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta dão conta de que material escolar e fardamento para os alunos da rede municipal, os pais é que tem que comprar.

Está claro então que o prefeito petebista de Santa Terezinha não cuida da agricultura e muito menos da educação em seu município. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

A Comissão de Transparência e Fiscalização aprovou hoje (quarta, 19) parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que obriga os governos federal e estaduais e as prefeituras a divulgarem, anualmente, avaliação do cumprimento dos objetivos de suas empresas que exerçam atividade econômica. O projeto seguirá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

A iniciativa, que aperfeiçoa o Estatuto das Empresas Estatais, em vigor desde 2016, justifica ser importante, como ressalta o parecer, que “o órgão supervisor da estatal dê publicidade, a cada ano, aos objetivos de políticas públicas compatíveis com os imperativos de segurança nacional ou com os relevantes interesses coletivos que justificam a manutenção das atividades da empresa”.

Armando Monteiro explica, em seu parecer, que a exploração de atividade econômica em sentido estrito pelo Estado só tem sentido para atender a imperativos de segurança nacional ou relevante interesse público. ‘A atuação das empresas governamentais não pode se guiar apenas por uma relação de custo-benefício das próprias empresas, pelos impactos de suas decisões sobre as empresas privadas e a coletividade”, conclui o senador petebista.

Edson Silva*

O historiador Pierre Nora publicou reflexões no período em que se preparavam as comemorações dos 200 anos da Revolução Francesa em 1989, discutindo sobre as relações entre memórias, “lugares da memória”, as comemorações com a “monumentalização” e “patrimonialização” da História. Ou seja, como as leituras de determinadas situações históricas são transformadas em um suposto patrimônio coletivo, são (re)construídas como monumentos!

O historiador negro jamaicano Stuart Hall, que por muitos anos lecionou na Inglaterra, escreveu sobre a construção das identidades coletivas pelos Estados nacionais, que ocorre por meio de narrativas, mitos fundadores, símbolos atendendo aos interesses de fixar a ideia de uma identidade nacional, que nega, omite, despreza os conflitos sociais, as diferenças e as desigualdade socioculturais.

Afirma-se que a Revolução Pernambucana de 1817 foi influenciada pelos ideais iluministas, que fomentaram a Revolução Francesa baseada na “liberdade, igualdade e fraternidade”, como crítica ao poder e as formas de governo da monarquia absolutista.

Registros históricos informam que no período da Revolução Pernambucana de 1817 uma grande seca ocorria em nossa região, provocando muita fome e miséria para os empobrecidos. Afora as condições climáticas desfavoráveis, diminuíra a exportação do açúcar e com isso os lucros dos senhores de engenho, da elite agrária, em uma economia fundada no grande latifúndio, monocultura e a escravidão negra.

Somava-se a situação de “crise socioeconômica”, os descontentamentos com Corte portuguesa que fugindo de Napoleão estava no Rio de Janeiro desde o 1808, pois para manutenção da Corte e os funcionários reais, era cobrados altos impostos por ordem de D. João VI o Rei de Portugal no Brasil.

Na Capitania de Pernambuco insatisfeitos revoltaram-se pregando a independência, proclamaram um regime republicano e elaboraram uma constituição com o apoio de padres, maçons, militares, comerciantes, proprietários de terras e de escravizados, lideranças políticas e o povo pobre principalmente nos centros urbanos.

O movimento teve adesões na Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, todavia as lideranças revolucionárias, apesar de determinarem impostos menores e a extinção de outros, pregarem a igualdade entre os “cidadãos” e o sentimento “patriota”, não afirmaram o fim da escravidão negra e uma reforma agrária destinando terras para o trabalho de centenas de escravizados negros moradores nos engenhos.

As reflexões do historiador francês e do historiador jamaicano, provocam indagações dentre as quais: o que está sendo comemorando? Quem está comemorando? Porque está sendo comemorando? Como está sendo comemorado? Quais os sentidos das comemorações?

Se memórias não são História, e que esta não é imprescindível sem aquelas, qual História, 200 anos depois, estamos vivenciando/construindo sobre a Revolução Pernambucana de 1817?!

As questões suscitadas pelas reflexões de Nora e Hall são pertinentes para também pensarmos as comemorações realizadas e previstas sobre a Revolução Pernambucana de 1817?!

Afinal, o que é a História? A História tem um sentido ou vários significados?!

*Doutor em História Social pela UNICAMP. É professor de História no CENTRO DE EDUCAÇÃO/Col. de Aplicação-UFPE/Campi Recife. Leciona no Programa de Pós-Graduação em História/UFCG (Campina Grande-PB) e no Curso de Licenciatura Intercultural Indígena na UFPE/Campus Caruaru, destinado a formação de professores/as indígenas

Ex-ministro foi preso em agosto de 2015 na 17ª etapa da operação.
Outras dez pessoas também foram condenadas no mesmo processo.

Do G1

A Justiça Federal condenou, nesta quarta-feira (18), o ex-ministro José Dirceu a 23 anos e três meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Esta é a primeira condenação dele em uma ação da Operação Lava Jato. Cabe recurso. Outras dez pessoas também foram condenadas no mesmo processo.

O juiz Sérgio Moro ainda decretou a renovação da prisão preventiva de Dirceu e nova prisão preventiva de Fernando Hourneaux de Moura, que foi solto após firmar acordo de delação premiada. Conforme a Justiça Federal, ele já foi preso.

José Dirceu já havia sido condenado no processo do mensalão a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa. Ele foi considerado chefe de esquema de compra de votos de parlamentares para favorecer os primeiros anos do governo Lula. O ex-ministro foi preso em novembro de 2013 e passou a cumprir o regime semiaberto, com permissão para trabalhar fora. Em novembro de 2014, após cumprir um sexto da pena, foi para o regime aberto com prisão domiciliar.

Pela Lava jato, o ex-ministro foi preso em agosto de 2015 na 17ª etapa da operação, batizada de Pixuleco. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita em setembro do ano passado e envolve atos ilícitos praticados na diretoria de Serviços da estatal, abarcando 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre 2004 e 2011.