José Patriota sobre auxílio aos municípios: ‘conta não fecha’

A prestação de contas é relativa ao exercício de 2019 do Instituto de Previdência Municipal de Custódia. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), através da Primeira Câmara, julgou regulares com ressalvas as contas do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), relativas ao exercício financeiro de 2019 do Instituto de Previdência Municipal de Custódia.

No entendimento do tribunal, a situação atuarial inadequada do Instituto de Previdência Municipal é resultante de problemas históricos e conjunturais comuns à maioria dos Regimes Próprios de Previdência, não podendo ser creditada unicamente a gestão do prefeito Manuca.

Foram identificadas, no entanto, irregularidades na execução do Termo de Parcelamento nº 1206/2013 e transparência deficiente da gestão no que se refere às informações sobre a situação atuarial e a movimentação financeira, ensejando a aprovação com ressalvas da prestação de contas de 2019.

Além das contas do prefeito Manuca, foram julgadas regulares com ressalvas as contas de 2019 dos demais interessados: Filipe Soares Pereira, Juracir Pereira de Siqueira, Maria Severina Leal de Brito Menezes, Paulo Fernando de Moura Barros Filho e João Gualberto Combé Gomes.

Uol

Um escritório de advocacia ligado a Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento e das Comunicações nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, movimentou aproximadamente R$ 7 milhões em propina oriundos de uma empresa que mantinha contratos com o governo federal entre 2010 e 2015.

A afirmação é do procurador federal Andrey Borges, do MPF-SP (Ministério Público Federal de São Paulo). Paulo Bernardo foi preso nesta quinta-feira (23) durante a deflagração da Operação Custo Brasil.

A Operação investiga um esquema de direcionamento de licitações dentro do Ministério do Planejamento entre os anos de 2010 e 2015. Segundo as investigações, a empresa Consist Software repassava até 70% de seu faturamento para funcionários do governo, entre eles, Paulo Bernardo.

O petista foi ministro do Planejamento (2005-2011) e ministro das Comunicações (2011-2015). “Ele recebeu, segundo os elementos que constam nos autos, entre 2010 e 2015, valores de um escritório [de advocacia] com o qual ele tinha essas relações, valores de mais de R$ 7 milhões”, disse o procurador federal Andrey Borges.

O procurador explicou que, no início do esquema, Paulo Bernardo era responsável por 10% do total repassado pela Consist.

Esse repasse era feito por meio de uma triangulação realizada com o auxílio de um escritório de advocacia com quem ele mantinha relações. Segundo as investigações, a Consist fazia contratos fictícios com esse escritório que ficava com 20% do total repassado e destinava os outros 80% a Paulo Bernardo na forma de pagamento de alugueis, funcionários e custas de processos eleitorais.

O procurador Borges afirmou que Paulo Bernardo continuou recebendo recursos do esquema mesmo depois de sair do Ministério do Planejamento “Mesmo depois que ele saiu do Ministério do Planejamento, ele continua recebendo, um percentual diminuído a 5%, mas ele continua recebendo mesmo enquanto ministro das Comunicações”, disse o procurador.

Ao todo, a Operação Custo Brasil expediu 11 mandados de prisão preventiva, 40 de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva. Ela é um desdobramento da fase Pixuleco 2 da Operação Lava Jato, de agosto de 2015. Além da PF, a ação é comandada pelo Ministério Público Federal e a Receita Federal.

Andrey Borges disse ainda que a deflagração da Operação Custo Brasil mostra que a corrupção no país vai além da que é investigada pela Operação Lava Jato. “A corrupção não é infelizmente, um privilégio da Petrobras, está espalhada feito um câncer”, afirmou.

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas

A plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza dados dos candidatos declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador).

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. Ontem, 26 de setembro, terminou o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

Mas muita gente tem acompanhado o registro de algumas candidaturas acusadas de fichas sujas. As perguntas mais comuns são: porque o ficha suja registrou candidatura? E o que é candidatura “aguardando julgamento?”

A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto” e o complemento será “indeferido com recurso”.

Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcantio, se reuniu hoje com o presidente da Câmara, Luciano Pacheco, na sede da prefeitura muncipal.

“Hoje recebi em meu gabinete o presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Pacheco. Em pauta, o reinício dos trabalhos na Casa James Pacheco e a importância de manter uma relação sempre positiva entre o Executivo e o Legislativo”, disse Zeca.

“A união, a parceria e o diálogo permanente entre as instituições são fundamentais para tornar Arcoverde uma cidade forte novamente”, continuou.

Dia 1, Pacheco foi eleito por 6 votos a quatro presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde em uma reviravolta que surprrendeu o próprio Zeca, horas depois de um registro dele com oito vereadores em compromisso para votar no governista Rodrigo Roa.

A eleição de Luciano foi articulada por Célia Galindo, preterida na articulação em torno do seu nome. Claro, Zeca diz ter superado o episódio, contando com nove dos dez vereadores na sua base. Só João Taxista permance na oposição.

Por Mahyara Pires

Muito cuidado com informações inverídicas, informais, com terapias e receitas milagrosas prometendo forma de prevenção ao combate do Coronavírus. Se você não vinha seguindo hábitos alimentares saudáveis não é da noite para o dia que conseguimos fortalecer o Sistema Imunológico.

Não existe fórmula mágica, o básico e funcional é primordial nesse momento! Comida de verdade com uma alimentação colorida , variada em todos os grupos alimentares como os Macro e Micronutrientes enfatizando as vitaminas, minerais , aminoácidos , compostos bioativos, antioxidantes, pré e probióticos.

Não é um Nutriente isolado em sua forma ativa que garante benefícios ao sistema imune , ou seja, não é apenas o aumento da Vitamina D e Zinco que garante o fortalecimento e ativação das barreiras imunológicas, más todo um conjunto alimentar em sua forma íntegra, saudável, constante e rotineira.

➡️Contudo entre os grupos alimentares , destaco a importância do aumento na ingestão de alimentos In natura , fibras, frutas, hortaliças , vegetais , cereais integrais , proteínas (Carnes , Ovos , Leite e seus derivados) oleaginosas, os pré e probióticos como Leite fermentado e Kefir ajudando no seu sistema imune e microbiota intestinal .

➡️Outra alternativa são os sucos com mix de frutas Antioxidantes como os famosos Detox ou funcionais ou suco verde, podendo adicionar em sua composição a Glutamina e Extrato de própolis Verde.

➡️Já as dietas com baixa caloria e/ou restrições alimentares nesse momento devem ser evitadas , como Jejum intermitente , Low Carb e Cetogênica.

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➡️Observe a procedência do alimento e sua forma de manipulação ao pedir os serviços de delivery.

➡️ Aumente a Ingestão Hídrica , mantendo as células sempre hiperplasicas e bem hidratadas.

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*Mayhara Pires é nutricionista, especialista nas áreas clínica e esportiva. É Nutri Coach em emagrecimento, Saúde da Família, professora em nutrição e dietética. Instagram: @mayharapires.