José Patriota sobre auxílio aos municípios: ‘conta não fecha’

O retorno dos trabalhos legislativos na Alepe, após o período de recesso no mês de julho, foi tema de pronunciamento do presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP), na Reunião Plenária desta quinta (1º). O chefe do Poder Legislativo estadual ressaltou o início da transmissão televisiva ao vivo das atividades parlamentares no canal digital 28.2 – TV Alepe.

“A partir de agora, não só as Reuniões Plenárias, mas também debates nas comissões, audiências públicas, solenidades e outros eventos promovidos por esta instituição poderão ser acompanhados por muito mais pernambucanos e pernambucanas”, salientou o presidente. “Isso vai propiciar mais transparência para o processo legislativo e nos fará avançar para um modelo de democracia que, além de representativo, passa a ser cada vez mais participativo e cidadão”, considerou.

Medeiros também registrou que a TV Alepe é resultado de uma construção coletiva da qual participaram deputados desta legislatura e das anteriores, além de servidores da Casa e membros da sociedade civil.

Previsão – Com relação à pauta de atividades para o segundo semestre, a discussão do Orçamento estadual mereceu destaque. Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Casa votará o Plano Plurianual (PPA), norma que serve para planejar receitas e despesas do Governo do Estado para os próximos quatro anos. A expectativa do presidente da Alepe é que o instrumento reúna investimentos prioritários e seja “voltado ao desenvolvimento social equilibrado e capaz de preparar o Estado para um novo ciclo econômico”.

“Seja apoiando o Governo ou fazendo uma oposição construtiva a ele, todos nós devemos contribuir para que Pernambuco continue obtendo conquistas de ordem econômica e melhorando seus indicadores sociais”, concluiu Eriberto Medeiros.

Primeira mão

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estará em Serra Talhada nesta sexta-feira, às 13h30.

Ele inaugura o novo Centro de Parto Normal na Capital do Xaxado, no Bairro da Caxixola, ao lado da prefeita Márcia Conrado, prefeitos de toda a região e Secretários de Saúde. A Secretária Estadual, Zilda Cavalcanti, e Mozart Sales, Secretário de Atenção Especializada à Saúde também participam da ação.

A vinda do Ministro se justifica pelo fato de que o governo Federal aportou recursos para a ação.

Médico infectologista pela Universidade de São Paulo (USP), doutor em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professor de Medicina e Saúde nas universidades Nove de Julho (Uninove) e São Leopoldo Mandic, Alexandre Padilha tomou posse como ministro da Saúde em abril, nesta substituindo Nízia Trindade.

Foi ministro no governo Lula (2009-2010) da pasta de Relações Institucionais; da Saúde durante a gestão Dilma Rousseff (2011-2014); e novamente ministro de Relações Institucionais no atual mandato do presidente Lula, de 2023 até mudar de pasta.

Em sua primeira experiência como ministro da Saúde, Padilha criou o programa Mais Médicos, que chegou a ter durante o governo Dilma 18 mil médicos em atuação, atendendo a cerca de 60 milhões de brasileiros por meio do SUS.

Sua gestão também foi marcada pela ampliação do Farmácia Popular, com início da distribuição de medicamentos gratuitos para pessoas com diabetes, hipertensão e asma e aumento de 10,3 milhões para 19,4 milhões de beneficiados, além da expansão de diversos serviços especializados em oncologia e em cuidado obstétrico, como a antiga Rede Cegonha – relançada em 2024 como Rede Alyne.

Interligação de  rede  foi realizada em Piedade  com o sistema de abastecimento em operação

Em busca de melhorar, cada vez mais, a prestação dos seus serviços, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) utilizou um método inovador para realizar interligação de redes de abastecimento com o sistema em funcionamento, ou seja, sem necessitar interromper o fornecimento de água para a população.

A experiência com o método de interligação por trepanação ou “furo em carga” é inédita em Pernambuco e ocorreu no último sábado (24), no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, para conectar uma nova tubulação a uma adutora de ferro de grande porte, com 600 milímetros de diâmetro.

Graças a utilização desse método, durante o período da intervenção, não houve necessidade de suspender o abastecimento para os bairros de Candeias, Piedade, Barra de Jangada, Cajueiro Seco e Prazeres, em Jaboatão, e também Ponte dos Carvalhos e Praia do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho, todos atendidos por essa rede de abastecimento.

O serviço de interligação das redes foi realizado na Rua José Brás Moscou, com o objetivo de estabelecer o abastecimento de água para um novo empreendimento residencial construído no bairro de Piedade.

Os técnicos da companhia e do empreendimento realizaram um trabalho em conjunto, que durou cerca de seis horas para ser concluído. “Foi uma experiência muito bem-sucedida. Essa metodologia permite fazer furos circulares na tubulação para interligar uma nova rede, sem precisar esvaziar os tubos e provocar o desabastecimento da população, porque o serviço é realizado com a rede em carga e por isso não teve nenhum reflexo no atendimento à população”, informa o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Robson Santos.

De acordo com a diretora Regional Metropolitana da Compesa, Simone Albuquerque, a experiência foi tão exitosa que a Companhia  já decidiu adotar esse método de interligação como procedimento da empresa.  Por isso, a Compesa irá comprar os equipamentos para que os técnicos possam fazer uso dessa tecnologia sem a contratação de empresa especializada para esse fim .

“Realizar uma obra de interligação de rede sem interromper o fornecimento de água é um grande avanço para a qualidade dos nossos serviços, pois evitará, em ações futuras, queixas de falta de água dos nosso clientes”, argumentou a diretora.

Ela acrescentou que, além do benefício direto para a população- que não ficará sem água nas torneiras-, a Compesa irá reduzir custos operacionais e perdas físicas e comerciais, além de otimizar o tempo dos serviços dos profissionais da empresa.

Os equipamentos para executar o serviço em Piedade foram providenciados pela construtora do empreendimento. “A metodologia para execução do procedimento consiste na instalação de um Tê tripartido ‘abraçando’ a tubulação. Esse Tê já dispõe da saída por onde será feita a furação e posterior conexão à tubulação, que abastecerá a nova rede implantada.  O equipamento portátil permitiu fazer um furo de 200 milímetros de diâmetro na adutora de ferro, sem parar o abastecimento de vários bairros”, explica Robson Santos. No Brasil, o método de interligação por trepanação em sistemas de abastecimento de água já é utilizado pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

Em junho, tarifas estavam com a bandeira verde, sem custo adicional

Estadão Conteúdo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (28) que as contas de luz vão ter a bandeira amarela no mês de julho, com taxa extra de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh). Em junho, as tarifas estavam com a bandeira verde, sem custo adicional para o consumidor.

“Julho é um mês típico da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão hidrológica para o mês sinaliza vazões abaixo da média histórica e tendência de redução dos níveis dos principais reservatórios”, disse a Aneel.

“Esse cenário requer o aumento da geração termelétrica, o que influenciou o aumento do preço da energia (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) em patamares condizentes com o da bandeira amarela.”

As duas variáveis que definem o sistema de bandeiras tarifárias são o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e o nível dos reservatórios das hidrelétricas, medido pelo indicador de risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês).

Escala

No sistema de bandeiras tarifárias, a bandeira verde não tem cobrança de taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. No primeiro nível da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 4,00 a cada 100 kWh. E no segundo nível da bandeira vermelha, a cobrança é de R$ 6,00 a cada 100 kWh.

O sistema indica o custo da energia gerada para possibilitar o uso consciente de energia. Antes das bandeiras, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa e tinha a incidência da taxa básica de juros. A Aneel deve anunciar a bandeira tarifária que vai vigorar em agosto no dia 26 de julho.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria.

A Presidência da República e o Congresso Nacional terão cinco dias para responder às demandas solicitadas por Moraes. As ações foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) aborda em sua ação que a leia seja suspensa e que seja considerada inconstitucional. “A lei impugnada, da mesma forma, compromete a integridade do ordenamento jurídico, na medida em que banaliza os ataques à democracia e desorganiza o sistema penal e de execução da pena”, descreve.

A Federação PSOL-Rede destaca que a Lei da Dosimetria instrumentaliza a atividade legislativa para enfraquecer o Estado Democrático de Direito e beneficiar agentes envolvidos em graves ataques às instituições republicanas.

A Lei da Dosimetria permite a redução da pena de condenados em 8 de janeiro. A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, e de seus aliados também está presente na proposta de redução. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o projeto, mas o Congresso Nacional derrubou os vetos.

O advogado especialista em Direito Constitucional Raul Lacerda da Silva apontou três questões que serão alvo de questionamentos.

Quando um projeto de lei cria uma regra penal visando beneficiar um grupo específico, ela está violando o princípio da igualdade, que é um princípio constitucional. O princípio da igualdade ou da isonomia está previsto no artigo 5º da Constituição e ele diz que todos são iguais perante a lei.

As leis penais e as regras de execução penais são leis gerais, não foram criadas para beneficiar um grupo específico. Não há essa previsão legal. A pena, o concurso material, todo o sistema de execução dessas penas já foram definidos pelo STF. Não cabe ao Legislativo hoje querer alterar essa forma.

Por fim, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto.