José Patriota destaca voto contrário ao aumento da alíquota do ICMS em Pernambuco

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dirceu Rodolfo negou três medidas cautelares que foram solicitadas para impedir que parte dos serviços da Compesa sejam concedidos à iniciativa privada. As decisões foram publicadas em edição extra do Diário Oficial, na última sexta-feira (11). Com isso, o TCE autoriza o Governo de Pernambuco a dar prosseguimento ao processo de licitação e ao leilão previsto para o dia 18 de dezembro.

Sexta-feira passada, também, o Governo detalhou a concessão parcial, repassando para as empresas vencedoras da licitação os serviços de abastecimento d’água e tratamento do esgoto sanitário. São previstos investimentos de R$ 35 bilhões, sendo R$ 19 bilhões da iniciativa privada e R$ 16 bilhões do Governo do Estado. A concessão, quando entrar em vigor, terá um prazo de 35 anos e a meta é que 99% dos pernambucanos tenham abastecimento d’água e 90%, o sistema de esgotamento sanitário. Esses índices são determinados pelo Marco Nacional do Saneamento. As informações são do Blog Dantas Barreto.

Ao negar as medidas cautelares, o conselheiro Dirceu Rodolfo alegou que “foram disponibilizados ao público os planos regionais de saneamento, diagnósticos, plano de negócios referencial e minutas contratuais essenciais durante as audiências e consultas públicas, garantindo a necessária publicidade e controle social”.

Também observou que “o elevado número de contribuições recebidas, durante o período de consulta pública, incluindo questionamentos sobre a sustentabilidade financeira da Compesa, demonstra o acesso à documentação relevante”. “O modelo regulatório adotado segue a sistemática da regulação contratual, cabendo à Arpe a homologação dos reajustes e revisões tarifárias, conforme consignado nos contratos de concessão”, acrescentou.

O conselheiro do TCE ainda considerou que “a modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa. E que “as indenizações por ativos não amortizados foram disciplinadas em conformidade com a legislação setorial e a Norma de Referência n° 03/ANA, sem violar as normas fiscais”.

Dirceu Rodolfo colocou na sua decisão favorável ao Governo do Estado que “a documentação relativa à concessão do serviço de saneamento básico foi devidamente disponibilizada, não se constatando a ausência de documento relevante capaz de comprometer a regularidade do procedimento. Para o conselheiro “o relatório de contribuições e os vídeos das audiências públicas encontram-se devidamente publicados, atendendo às exigências de transparência e publicidade”.

Na sua avaliação, “não há comprovação de vício formal ou material que comprometa a legalidade do processo decisório ou que demonstre prejuízo concreto à análise de mérito dos documentos de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto.” “O esforço contínuo de transparência, consulta e adequação logística assegurou a participação informada dos entes federados ao longo de todo o procedimento”, destacou o conselheiro do TCE.

AUTORES DOS PEDIDOS

Uma das medidas cautelares foi solicitada pelos municípios do Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Serra Talhada, Araripina, Afogados da Ingazeira, São Caetano, João Alfredo, Altinho, São José de Belmonte, Carnaíba, Ribeirão e Angelim.

Outra solicitação de medida cautelar teve a iniciativa de Artur Paiva Coutinho, Bianca Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, José Hollanda Cavalcanti Júnior, Maximiano Maciel Advocacia e Consultoria e do Sindicato das Indústrias Urbanas.

O terceiro pedido de medida cautelar foi negado ao município de Abreu e Lima, com iniciativa de Antiógenes Viana de Sena Júnior, Artur Paiva Coutinho, Bianca Ferreira Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque Advogados e Ariclenes Barbosa de Araújo. As informações são do blog do Magno.

“Espero que a presidente Dilma Rousseff corresponda às expectativas dos brasileiros e brasileiras que votaram para que ela conquistasse mais quatro anos de Governo. Da minha parte, como governador eleito de Pernambuco, que deseja o melhor para o Brasil, torço para que ela consiga corrigir os problemas que levaram quase metade do eleitorado a optar pela mudança, votando em Aécio Neves.

A presidente Dilma é a dirigente da Nação. É fundamental que os palanques sejam desmontados; que os ânimos sejam desarmados. Não é saudável esse clima de ‘guerra’ que se criou, desde o final do primeiro turno. O Brasil saiu muito machucado dessa disputa eleitoral, a mais acirrada desde 1989.

Da minha parte, manterei a mesma postura republicana que Eduardo Campos adotava, de defender, acima de tudo, os interesses do povo de Pernambuco, de apresentar bons projetos e fazer as parcerias necessárias com o Governo Federal. Não espero postura diferente da presidente da República.

Fui eleito com 68% dos votos dos pernambucanos – ainda no primeiro turno – a maior votação do País. Elegemos Fernando Bezerra senador da República e fizemos a maioria da bancada federal na Câmara dos Deputados. Essa será nossa base de apoio para defender as obras e os projetos que fazem parte do programa de Governo que foi referendado pela maioria do povo do nosso Estado.

O Governo Federal terá do Governo de Pernambuco o empenho para defender os interesses do nosso Estado e do Brasil, e para que este retome o caminho do desenvolvimento sustentável. A campanha acabou. Agora é hora de trabalhar por aqueles que mais precisam do poder público. Mais do que nunca: não vamos desistir do Brasil.”

Paulo Câmara

Governador eleito de Pernambuco

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Saúde, anunciou nesta sexta-feira (16/07) o início da vacinação do público de 30 a 39 anos sem comorbidades contra a Covid-19.

A vacinação terá início na próxima segunda-feira, 19 de julho, nas unidades de saúde e PNI Municipal para as pessoas cadastradas e convocadas através do Vacina Serra.

“Estamos avançando em nossa campanha contra a Covid-19, alcançando agora o público sem comorbidades a partir dos 30 anos, garantindo que mais pessoas comecem receber a imunização e, consequentemente, a gente consiga impedir a circulação do vírus em nossa cidade”, comemorou a prefeita Márcia Conrado. 

O público em geral sem comorbidades entre 30 e 39 anos deve realizar o cadastramento e agendamento no Vacina Serra, disponível no link: https://vacinaserratalhada.com.br/solicitacoes.

Em julho de 2020, o Recife registrou 1.402 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP). Esse é o menor número de queixas notificadas na capital pernambucana em um mês de julho desde o início da contabilidade desse tipo de delito no Estado, em 2005. 

Até então, o menor registro para esse mês havia sido em julho de 2012, com 1.628 ocorrências, seguida por julho de 2013, com 1.713.

Quando comparado com julho de 2019, que somou 2.466 ocorrências do tipo, essa retração no Recife chegou a 43,15%. Já na soma dos sete primeiros meses de 2020, a redução é de 41,18% na capital, caindo de 18.198 roubos registrados entre janeiro e julho de 2019 para 10.704, neste ano.

ROUBOS CAEM EM PE PELO 35º MÊS SEGUIDO – Ao levar em consideração o mesmo período do ano anterior, os Crimes Violentos contra o Patrimônio completaram 35 meses consecutivos de queda em Pernambuco. 

Ao todo, foram 4.281 ocorrências do tipo registradas no Estado, no mês passado, o que representa uma redução de 37,36% em relação a julho de 2019, com 6.834 crimes do tipo. 

Iniciada em setembro de 2017, essa sequencia consecutiva de redução dos crimes contra o patrimônio é a maior do Pacto pela Vida e ajudou a evitar, segundo as estatísticas, mais de 63 mil roubos em solo pernambucano.

No consolidado geral de 2020, Pernambuco soma 32.573 crimes contra o patrimônio, número 33,9% menor que os sete primeiros meses de 2019, quando foram notificados 49.279 ocorrências do tipo.

RMR LIDERA REDUÇÃO ENTRE AS REGIÕES – No recorte por região, as cidades que compõem a RMR (exceto a Capital) lideraram a retração de crimes contra o patrimônio no Estado, com uma queda de 36,29%. 

Ao todo, foram 1.378 ocorrências, no mês passado, contra 2.163 casos em julho de 2019. Em seguida, o Agreste (saindo de 1.224 casos, em 2019, para 796, em 2020) e a Zona da Mata (de 703 para 458), aparecem com redução de 34,97% e 34,85%, respectivamente. Por fim, vem o Sertão (de 278 para 247 crimes), com um recuo de 11,15%. 

A Região Metropolitana (exceto a Capital) também lidera a retração das estatísticas quando analisadas as ocorrências dos sete primeiros meses de 2020. Com um total de 10.518 CVPs, entre janeiro e julho deste ano, contra 15.152 no mesmo período de 2019, os municípios da área apresentaram queda de 30,58% na criminalidade. 

Em seguida, aparecem a Zona da Mata (de 4.699 para 3.300), com redução de 29,77%; o Agreste (de 8.810 para 6.263), com recuo de 28,91%; e o Sertão (de 2.420 para 1.788) com decréscimo de 26,12%.

ROUBO DE VEÍCULOS DIMINUI 38% – O total de queixas de roubo de veículos em julho deste ano diminuiu em mais de 468 ocorrências em relação ao ano passado. Os 1.209 casos retrocederam para 741 nesse comparativo, isto é, -38,71%. Quando se analisa o período de janeiro a julho em 2019 e 2020, essa modalidade criminosa recuou de 7.755 para 6.094 (-21,42%).

SUBTRAÇÃO DE CELULAR RETRAI 29,8% – Os crimes contra o patrimônio que visavam subtrair telefones celulares regrediram 29,8% no mês passado. 

Comparando com julho de 2019, foram menos 751 celulares roubados, pois as queixas decaíram de 2.518 para 1.767.

Na soma do ano, a variação foi de -29,4%, baixando de 19.330 para 13.649 aparelhos. Ao mesmo tempo, a recuperação de telefones móveis aumentou 20,6% entre janeiro e julho, subindo de 8.870 para 7.093. Desde que a SDS implantou o programa Alerta Celular, 30.852 aparelhos com registro de roubo acabaram apreendidos pelas forças de segurança pública.

As investidas consumadas contra agências bancárias, veículos de transporte de valores e caixas eletrônicos recuaram 29% nos sete primeiros meses de 2020. No ano passado, houve 17 casos, contra 12 este ano. Isoladamente, o mês passado manteve esse tipo de ocorrência estável, com 3 registros. 

ASSALTOS A ÔNIBUS FECHA COM -71% – As investidas contra transportes coletivos caíram 70,97%, no mês passado. No total, julho teve 27 assaltos a ônibus, contra 93 no mesmo período de 2019. 

Com isso, no acumulado do ano, esse tipo de crime apresentou redução de 10,70%, em Pernambuco, caindo de 486, no ano passado, para 434, em 2020. Essa redução também é resulta da prisão de, até o momento, 82 pessoas envolvidas com esse tipo de investida.

FORÇAS DE SEGURANÇA BATEM RECORDE DE PRODUTIVIDADE – O trabalho integrado entre as Polícias Civil, Militar e Científica fez de julho o mês do ano com maior número de prisões em flagrante delito (5.170), cumprimento de mandado de prisões (401) e apreensões por ato infracional (663). 

Ainda no mês passado, as policias pernambucanas registraram o maior número de ocorrências por tráfico de entorpecentes (824). Além disso, ao todo, foram 605 armas apreendidas nos 31 dias de julho.

Por Juliana Lima

Um idoso de 66 anos foi vítima de atropelamento em São José do Egito.

O acidente aconteceu na tarde desta sexta-feira (21), na Rua Sisenando de Melo Borja, por volta das 17h.

Segundo o Corpo de Bombeiros, quando o efetivo chegou ao local o idoso estava sendo amparado por populares, que informaram que a vítima havia sido atingida por uma motocicleta.

A vítima apresentava fratura exposta acima do tornozelo da perna direita. Após os primeiros atendimentos, o idoso foi conduzido ao hospital local.