José Patriota destaca voto contrário ao aumento da alíquota do ICMS em Pernambuco

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, implanta nesta quinta-feira (26), de forma pioneira, os serviços de vistoria de identificação veicular, com o objetivo de combater roubo e furto dos veículos, além de avaliar as condições de conservação dos veículos e verificação de legitimidade, autenticidade da documentação para a realização dos procedimentos do Estado.

Segundo Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, as Empresas Credenciadas de Vistoria de Veículos – ECV’s, somente têm acesso ao Sistema Nacional de Controle e Emissão do Certificado de Segurança Veicular e Vistoria – SISCSV, por meio do Módulo de Biometria dotada das tecnologias de Reconhecimento Óptico de Caracteres por Imagem – OCR, e filmagem, que tem como objetivo assegurar a eficiência e eficácia na fiscalização e, consequentemente, a inibição de fraudes, permitindo a facilidade e a rapidez no rastreamento. Ribeiro informa ainda que, as vistorias já agendadas serão realizadas normalmente, evitando dessa forma que o usuário seja prejudicado.

Destacando que não houve aumento de taxa, mas, sim, a prática de uma lei elaborada e aprovada por unanimidade, em 2015, pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, onde está prevista a vistoria fora da sede, no valor de R$ 150,00, o que significa dizer que, pelo investimento tecnológico e para dar à população a segurança de que o seu veículo foi realmente transferido, que não foi clonado, nem furtado, o Detran/PE está inserindo uma opção a mais de serviço.

“Por que opção a mais?”, questiona o próprio Charles. “Porque o mesmo valor de R$ 47,77, cobrado no Detran/PE, continuará sendo cobrado nos shoppings Tacaruna, Guararapes, Costa Dourada, Difusora e Caruaru, além das Circunscrições Regionais de Trânsito – CIRETRANS, de Araripina, Petrolina, Salgueiro e Cabo de Santo Agostinho”.

Ribeiro também esclarece que se, por comodidade, o cidadão optar por mais rapidez no serviço e por não fazer o agendamento, ele deve procurar qualquer Empresa Credenciada de Vistoria de Veículos (ECV), que está apta a fazer o serviço de transferência pelo valor de R$ 150,00, reforçando que os outros serviços continuam sendo feitos pelo Detran/PE, pelos mesmos custos”.

Esse serviço é o passo inicial de adequação às futuras Inspeções Técnicas Veiculares (ITV’s), que, segundo determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), deverá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019.

“É importante lembrar, também, que Pernambuco não é o único Estado a implantar os serviços de vistoria de identificação veicular. Minas Gerais faz o processo de forma híbrida (Detran e ECV’s) igual a nós. Em São Paulo e no Paraná, só quem faz são os credenciados. Em Santa Catarina, só os despachantes estão autorizados a fazer o serviço. Na Paraíba, o processo está começando agora. Em resumo, estamos adequando Pernambuco à modernidade já existente nos principais estados do país”, esclarece Charles Ribeiro.

Para encontrar os Postos de Vistoria de Identificação Veicular – PVIV, basta acessar o sitewww.detran.pe.gob.br, clicar no banner vistoria credenciada. Lá, será possível visualizar a lista das empresas prestadoras do serviço e escolher a que deseja fazer o procedimento. Após realizar a vistoria veicular, o usuário poderá agendar normalmente o atendimento para o seu veículo em qualquer uma das unidades do DETRAN-PE e realizar o serviço apresentado o laudo recebido pelo vistoriador.

A Prefeitura de Afogados anunciou em nota que tem mantido  em dia os salários dos servidores municipais. O pagamento  referentes ao mês de maio representa uma injeção de R$ 2,3 milhões na economia local, contemplando 1.241 servidores, incluindo aposentados e pensionistas.

O pagamento começou segunda e encerra-se nesta quarta (31). Hoje recebem servidores das Secretarias de agricultura, administração, assistência social, cultura e esportes, controle interno, finanças, infraestrutura, transportes, gabinete, procuradoria, ouvidoria e parte dos servidores da saúde, além de aposentados e pensionistas.

Servidores da educação e parte dos servidores da saúde receberam nos dias 29 e 30 deste mês.

Claudiano Martins Filho, que comanda a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, e Lucas Ramos, de Ciência, Tecnologia e Inovação, são deputados estaduais licenciados 

O governador Paulo Câmara recebeu em seu gabinete, na tarde desta quinta-feira (31), os deputados estaduais licenciados e secretários de Pernambuco Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário) e Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação) para agradecer os serviços à frente das respectivas pastas.

Este ano, os dois parlamentares tentarão renovar seus mandatos. O primeiro disputará vaga na Assembleia Legislativa. Lucas vai buscar um mandato federal.

Paulo Câmara enfatizou a importância das secretarias para o desenvolvimento do Estado, e registrou a dedicação e o trabalho que os auxiliares desenvolveram ao longo desse tempo. 

“Tivemos a oportunidade de trabalhar com dois jovens parlamentares, que assumiram o compromisso de desenvolver projetos e programas, nos ajudando a dar continuidade e conduzir Pernambuco cada vez mais na rota do desenvolvimento”, destacou Paulo Câmara. 

Durante o encontro, o governador também autorizou a abertura de dois processos licitatórios da Secretaria de Desenvolvimento Agrário que, juntos, representam um investimento de aproximadamente R$ 5 milhões. 

O primeiro processo é referente à construção do Parque de Exposições e Feiras Agropecuárias no município de Águas Belas, Agreste Meridional. 

O segundo, para construções de pequenas barragens de acumulação de água no leito do Rio Ipanema em toda bacia hidrográfica dos municípios do Agreste Meridional, dentro do projeto de perenização do rio e seus afluentes em toda sua extensão, abastecendo comunidades rurais de Águas Belas, Itaíba, Buíque, Pedra, Venturosa, Alagoinha, Pesqueira e Carnaíba. 

Do JC Onlinde

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse neste sábado (7) à reportagem que o governo federal quer “sócio na lama”, ao comentar o seu nome e de oposicionistas na lista de investigados da Procuradoria-Geral da República no caso Lava Jato.

“O governo quer sócio na lama. Eu só entrei para poderem colocar Anastasia”, ataca o deputado.

Na lista divulgada nesta sexta-feira (6), o nome do senador e ex-governador de Minas Gerais Antonio Anastasia foi incluído. Ele é braço direito de Aécio Neves, líder da oposição e adversário de Dilma em 2014. Cunha aparece citado em mesmo depoimento de Anastasia.

Para o deputado, a peça da procuradoria é uma “piada” e foi uma “alopragem” de integrantes do governo, que, segundo acusa, teriam interferido junto a Rodrigo Janot para inclui-lo e a oposição na lista.

“Sabemos exatamente o jogo político que aconteceu. O PGR agiu como aparelho visando a imputação política de indícios como se todos fossem participes da mesma lama. É lamentável ver o PGR, talvez para merecer sua recondução, se prestar a esse papel”, postou no Twitter.

O maior número de envolvidos é do PP, seguidos pelo PT e pelo PMDB, todos da base aliada de apoio à Dilma Rousseff.

Cunha voltou a negar envolvimento com Fernando Soares, o Fernando Baiano e reafirma que o ex-diretor Nestor Cerveró foi indicado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), que teve pedido de inquérito arquivado. “Fernando Soares nunca representou a mim nem ao PMDB”, disse Cunha no Twitter.

NOTA OFICIAL – Cunha também divulgou uma nota oficial sobre a menção de seu nome na lista de Janot, com o título “Quem não deve, não teme”. Leia abaixo a íntegra do texto.

“Quem não deve, não teme”

Tendo acesso à petição, comento alguns fatos para contestar vários absurdos divulgados. Primeiramente, óbvio que desminto todas as afirmações do procurador Geral da República contidas na petição. O PMDB na Câmara nunca teve nada a ver com a indicação de Paulo Roberto Costa. Afirmam que Nestor Cerveró foi indicado pelo PMDB, quando todos sabem que ele era indicado de um senador, objeto de arquivamento.

Fernando Soares nunca representou o PMDB e nem a mim. O procurador menciona que ele representava a Câmara e o Senado. O procurador não mencionou nomes de senadores. O procurador fala em representações na Câmara dos Deputados que teria sido feita por mim, mas jamais cita a representação, que, absolutamente, não existe. Bastava uma simples pesquisa no portal da Câmara para ver todas as propostas que apresentei, e isso posso provar. Só que ele, o procurador, não tem como provar. Simplesmente não fiz qualquer representação e se, por ventura, outros parlamentares fizeram, por que, então, o procurador não pediu inquérito dos outros parlamentares?

Quem fala é um delator desqualificado, cujo advogado deu declaração pública que eu não tinha sido citado.

O delator atribui saber, sem provar, que um terceiro teria pagado a Fernando Soares, e que este pagamento seria dirigido a mim.

Os absurdos são vários. Primeiramente, o de atribuir pacto de terceiro sem provar. Atribuir o recebimento sem provar, e ainda supor que eu era beneficiário. Depois, vem um estranho novo depoimento do delator em 11 de fevereiro, dez dias depois de eu ser eleito presidente da Câmara, falando que o meu nome surgiu, SALVO ENGANO, Paulo Roberto teria citado meu nome. Aí, mistura com Fernando Soares e Andrade Gutierrez e volta à situação anterior, em que eu era beneficiário sem detalhar que benefício era e de quem. Em seguida, vem para as raias do absurdo para dizer, como justificativa, que recebi doações oficiais de campanha de empresas envolvidas em corrupção.

E não cessa o absurdo, ao misturar a doação à minha campanha com várias doações de empresas ao comitê financeiro do PMDB como se fossem minhas. Neste ponto, há dois grandes absurdos: o primeiro é criminalizar a doação de campanha por ser de empresa envolvida no suposto esquema de corrupção. Imaginem só todas as campanhas majoritárias, incluindo a da Dilma, a do Aécio e todas as outras? Também receberam doações destas empresas. Por que, então, não abriram inquérito contra todos que receberam doações dessas empresas?

O segundo grande absurdo é como a mim atribuir o benefício de doação à comitê financeiro do partido como se fosse minha? Ainda cita como indício de doação do comitê financeiro do PP para a minha campanha de 2010, como se isso fosse prova de benefício indevido. Vejam só, para justificar, retorna a história do policial que teria entregue dinheiro a um endereço atribuído a mim e provado que não era o meu. Aí, ele cita o desmentido do policial. Coloca a foto da casa, reconhece o proprietário correto, atribui a ele a relação com deputado Jorge Picciani. Atribui relação de Picciani comigo e justifica a eleição do filho dele, o deputado federal Leonardo Picciani, para liderar o PMDB na Câmara em meu lugar como indício, e fala que, apesar do desmentido do policial e do desmentido do próprio delator, que é preciso aprofundar a investigação. É uma piada essa peça do procurador, e causa estranheza que ele não tenha a mim pedido explicações, como, aliás, sempre foi praxe na Procuradoria Geral da República (PGR).

Após ler o inquérito, a mim não restou qualquer dúvida de que ter novo depoimento do delator dez dias após eu me eleger, e usar como referência a história do policial – e pasmem – doações oficiais de campanha como indícios de que esse inquérito foi proposto por motivação política – é mais uma alopragem que responderei e desmontarei com relativa facilidade.

Talvez, manter em dúvida a história do policial servisse para justificar o inquérito sobre um senador do PSDB para a todos confundir.

O procurador geral da República agiu como aparelho, visando à imputação política de indícios como se todos fossem partícipes da mesma lama. É lamentável ver o procurador, talvez para merecer a sua recondução, se prestar a esse papel. E criminalizar a minha doação oficial de campanha sem criminalizar a dos outros é um acinte à inteligência de quem quer que seja. Sabemos exatamente o jogo político que aconteceu e não dá para ficar calado sem denunciar a politização e aparelhamento da PGR.

Eles estão a serviço de quem? Pelo critério do indício, o procurador só será reconduzido se for da vontade do executivo. Dessa forma, a mim e, creio também ao senador do PSDB, interessa saber com quem estamos misturados nessa corrupção odienta. Fui à CPI da Petrobras, que, aliás, ajudei a criar, para colocar-me à disposição para esclarecer o que for necessário. Vou pedir ao presidente da CPI para lá comparecer novamente, visando detalhar vírgula a vírgula dessa indecente petição do procurador geral da República, que, certamente, vai envergonhar muitos dessa respeitosa instituição.

Eduardo Cunha é presidente da Câmara dos Deputados.