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Seminário para presidentes de Câmaras será realizado nesta terça-feira

Por André Luis

Será realizada nesta terça-feira (24), no auditório do Tribunal de Contas, a segunda parte do seminário preparado pelo órgão para os novos gestores públicos municipais. Desta vez o público alvo são os presidentes das Câmaras Municipais, os quais têm direito à inscrição de apenas um assessor. O evento será aberto pelo presidente Carlos Porto, que dará as boas vindas aos participantes, enfocando a importância das palestras que serão proferidas por técnicos do próprio TCE sobre temas de interesse da administração municipal.

A primeira parte do seminário, no dia 10 deste mês, foi direcionada aos novos prefeitos, cuja programação foi semelhante à desta terça-feira: observância aos limites e regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas ao TCE, regularidade na aplicação dos gastos com saúde e educação, cuidados com a gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, a responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil.

“Nossa proposta é fornecer informações aos novos prefeitos e presidentes de Câmaras sobre administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população”, declarou Bethânia Azevedo, coordenadora de Controle Externo do Tribunal.

PROGRAMAÇÃO – As palestras para os presidentes de Câmaras terão como tema Processo Orçamentário Municipal, Limite de Gastos no Legislativo Municipal e Remuneração de Vereadores, Gestão da Previdência do Servidor Municipal, Prestação de Contas ao TCE: Cuidados e Repercussões Legais, Julgamento das Contas dos Prefeitos, Responsabilização dos Gestores Públicos e Análise do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos.

O seminário terá início às 8h30 e se prolongará até as 17h, com intervalo para o almoço. Todos os presidentes de Câmaras receberam ofício do presidente Carlos Porto, o qual destacou na mensagem-convite que “para o êxito pleno do evento é imprescindível a participação de Vossa Excelência, com cuja honrosa presença contamos, desde já, unidos em nosso trabalho conjunto em defesa do contínuo aperfeiçoamento da gestão pública municipal”.

PALESTRANTES – Confira, abaixo, a programação completa do seminário:

9h – Palestra: Processo Orçamentário Municipal
Palestrante: João Eudes Bezerra Filho

9h50 – Palestra: Limite de Gastos no Legislativo Municipal e Remuneração de Vereadores

Palestrante: Rogério de Almeida Fernandes

10h30 – Palestra: Gestão Previdenciária Municipal – A Importância do Legislativo

Palestrante: Marconi Karley Oliveira Nascimento

11h20 – Sessão de perguntas e questionamentos

12h – Almoço

14h – Palestra: Prestação de Contas ao TCE: Cuidados e Repercussões Legais

Palestrantes: Fábio Jorge Ulisses Buchmann e Gustavo Tibério

14h50 – Palestra: Julgamento das Contas dos Prefeitos Municipais

Palestrante: Germana Galvão Laureano

15h30 – Palestra: Responsabilização dos Gestores Públicos

Palestrante: Cristiano da Paixão Pimentel

16h10 – Palestra: Análise do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos

Palestrante: Fausto Stepple de Aquino

16h30 – Sessão de perguntas e questionamentos

17h – Encerramento.

Outras Notícias

Itapetim anuncia construção de passagens molhadas nos sítios Aroeira e Cachoeira

Durante reunião com os moradores no Sítio Aroeira, o Governo Municipal de Itapetim anunciou a construção de duas passagens molhadas na zona rural, uma na Aroeira e outra no Sítio Cachoeira. As ações são essenciais para a população das referidas localidades, que sofre para trafegar por essas áreas na época das chuvas. “Logo, logo a […]

Durante reunião com os moradores no Sítio Aroeira, o Governo Municipal de Itapetim anunciou a construção de duas passagens molhadas na zona rural, uma na Aroeira e outra no Sítio Cachoeira.

As ações são essenciais para a população das referidas localidades, que sofre para trafegar por essas áreas na época das chuvas.

“Logo, logo a realidade dessas pessoas será outra com a garantia do direito de ir e vir através dessas obras, que iremos construir atendendo um justo pedido dos moradores”, disse o prefeito.

Joel da Harpa: portaria sobre entrevistas de PMs é inconstitucional

O Deputado Joel da Harpa está preocupado com a polêmica portaria da Polícia Militar de Pernambuco que proíbe policiais militares de dar entrevista. O parlamentar diz entender a preocupação do comando em proteger a Corporação mas a portaria excede o limite do comando sobre o policial, é inconstitucional e fere o direito à liberdade de […]

O Deputado Joel da Harpa está preocupado com a polêmica portaria da Polícia Militar de Pernambuco que proíbe policiais militares de dar entrevista.

O parlamentar diz entender a preocupação do comando em proteger a Corporação mas a portaria excede o limite do comando sobre o policial, é inconstitucional e fere o direito à liberdade de expressão do profissional.

Para Joel, a PMPE tem o direito de responder pelas suas ações mas o policial não poder deixar de ter o direto de conceder entrevista em sua defesa, em casos, por exemplo em que um marginal fale e o acuse.

“Além disso, a imprensa não pode ser impedida diante de situações ao vivo em que necessite de uma resposta imediata. Até o momento, o que vejo são profissionais respondendo sobre o êxito de suas ações no combate a violência. Nada que fira a imagem da Corporação”, afirma.

Câmara pode votar projeto que limita alíquotas de tributos sobre energia e combustíveis

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (24) o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos. A sessão do Plenário de terça está marcada para as 13h55. O presidente da Câmara, […]

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (24) o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos. A sessão do Plenário de terça está marcada para as 13h55.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que, neste mesmo dia, fará uma reunião na residência oficial com os líderes da oposição e da base aliada para discutir a votação dessa proposta (Projeto de Lei Complementar 18/22, apensado ao PLP 211/21).

Enquanto o PLP 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), apenas considera esses bens e serviços como essenciais, proibindo a aplicação de alíquotas de supérfluos, o PLP 211/21, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), fixa uma alíquota máxima de 5%, que pode ser aumentada para até 15% quando se tratar de progressividade ambiental, valendo para os tributos federais, estaduais e municipais.

Afogados: Instalada fiscalização eletrônica na PE-320

Atendendo a uma solicitação oficial da secretaria de transportes e trânsito de Afogados da Ingazeira, o DER-PE concluiu a instalação de fiscalização eletrônica no município.  O equipamento, com a devida sinalização de sua presença, foi instalado na PE-320, na altura da saída de Afogados para Carnaíba.  De acordo com a secretária municipal de trânsito, Flaviana […]

Atendendo a uma solicitação oficial da secretaria de transportes e trânsito de Afogados da Ingazeira, o DER-PE concluiu a instalação de fiscalização eletrônica no município. 

O equipamento, com a devida sinalização de sua presença, foi instalado na PE-320, na altura da saída de Afogados para Carnaíba. 

De acordo com a secretária municipal de trânsito, Flaviana Rosa, o equipamento irá passar por uma fase de testes. “Iremos avisar a toda população a data em que ele irá efetivamente entrar em funcionamento,” afirmou Flaviana.

Secretários de Agricultura se reúnem na AMUPE

O Conselho Estadual dos Secretários e Secretárias Municipais de Agricultura de Pernambuco – CESMAPE, se reunirá no dia 15/12/2017, às 9h, para realização da sua assembleia geral extraordinária no Auditório da Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE. O evento tem por objetivo fazer um balanço geral das ações desenvolvidas no ano 2017, ao mesmo tempo […]

O Conselho Estadual dos Secretários e Secretárias Municipais de Agricultura de Pernambuco – CESMAPE, se reunirá no dia 15/12/2017, às 9h, para realização da sua assembleia geral extraordinária no Auditório da Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE. O evento tem por objetivo fazer um balanço geral das ações desenvolvidas no ano 2017, ao mesmo tempo em que fará um planejamento para o ano vindouro.

Alguns assuntos serão tratados, tais como: principais Políticas Públicas voltadas para o Desenvolvimento Sustentável dos municípios, desafios e perspectivas das Secretarias Municipais de Agricultura, os programas e investimentos do Governo de Pernambuco e Governo Federal para a Agricultura Familiar.

Para garantir a presença e o debate, o CESMAPE intensificou os convites para os Secretários Municipais de Agricultura associados ao CESMAPE, representantes da Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária – SARA, Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, Secretaria Executiva de Agricultura Familiar – SEAF, ADAGRO, ProRural, ITERPE, Parlamentares, Banco do Nordeste, Banco do Brasil, AMUPE, entre outros.