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Notícias

Seminário para presidentes de Câmaras será realizado nesta terça-feira

Por André Luis

Será realizada nesta terça-feira (24), no auditório do Tribunal de Contas, a segunda parte do seminário preparado pelo órgão para os novos gestores públicos municipais. Desta vez o público alvo são os presidentes das Câmaras Municipais, os quais têm direito à inscrição de apenas um assessor. O evento será aberto pelo presidente Carlos Porto, que dará as boas vindas aos participantes, enfocando a importância das palestras que serão proferidas por técnicos do próprio TCE sobre temas de interesse da administração municipal.

A primeira parte do seminário, no dia 10 deste mês, foi direcionada aos novos prefeitos, cuja programação foi semelhante à desta terça-feira: observância aos limites e regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas ao TCE, regularidade na aplicação dos gastos com saúde e educação, cuidados com a gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, a responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil.

“Nossa proposta é fornecer informações aos novos prefeitos e presidentes de Câmaras sobre administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população”, declarou Bethânia Azevedo, coordenadora de Controle Externo do Tribunal.

PROGRAMAÇÃO – As palestras para os presidentes de Câmaras terão como tema Processo Orçamentário Municipal, Limite de Gastos no Legislativo Municipal e Remuneração de Vereadores, Gestão da Previdência do Servidor Municipal, Prestação de Contas ao TCE: Cuidados e Repercussões Legais, Julgamento das Contas dos Prefeitos, Responsabilização dos Gestores Públicos e Análise do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos.

O seminário terá início às 8h30 e se prolongará até as 17h, com intervalo para o almoço. Todos os presidentes de Câmaras receberam ofício do presidente Carlos Porto, o qual destacou na mensagem-convite que “para o êxito pleno do evento é imprescindível a participação de Vossa Excelência, com cuja honrosa presença contamos, desde já, unidos em nosso trabalho conjunto em defesa do contínuo aperfeiçoamento da gestão pública municipal”.

PALESTRANTES – Confira, abaixo, a programação completa do seminário:

9h – Palestra: Processo Orçamentário Municipal
Palestrante: João Eudes Bezerra Filho

9h50 – Palestra: Limite de Gastos no Legislativo Municipal e Remuneração de Vereadores

Palestrante: Rogério de Almeida Fernandes

10h30 – Palestra: Gestão Previdenciária Municipal – A Importância do Legislativo

Palestrante: Marconi Karley Oliveira Nascimento

11h20 – Sessão de perguntas e questionamentos

12h – Almoço

14h – Palestra: Prestação de Contas ao TCE: Cuidados e Repercussões Legais

Palestrantes: Fábio Jorge Ulisses Buchmann e Gustavo Tibério

14h50 – Palestra: Julgamento das Contas dos Prefeitos Municipais

Palestrante: Germana Galvão Laureano

15h30 – Palestra: Responsabilização dos Gestores Públicos

Palestrante: Cristiano da Paixão Pimentel

16h10 – Palestra: Análise do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos

Palestrante: Fausto Stepple de Aquino

16h30 – Sessão de perguntas e questionamentos

17h – Encerramento.

Outras Notícias

Demonstração de civilidade

Agora há pouco, na tarde carnavalesca promovida pelo querido Júnior Finfa recebendo seus amigos, um encontro entre os principais candidatos desse ano. O prefeito e candidato a reeleição, Sandrinho Palmeira e o principal nome da oposição, Danilo Simoes Inacio , trocando respeitosamente uma saudação e se permitindo um registro. Claro, vão ter um forte debate […]

Agora há pouco, na tarde carnavalesca promovida pelo querido Júnior Finfa recebendo seus amigos, um encontro entre os principais candidatos desse ano.

O prefeito e candidato a reeleição, Sandrinho Palmeira e o principal nome da oposição, Danilo Simoes Inacio , trocando respeitosamente uma saudação e se permitindo um registro.

Claro, vão ter um forte debate de ideias daqui a uns dias. Mas a política em Afogados determina que é possível estabelecer um corredor de civilidade, impossível em parte das outras cidades.

Vereador Marcos Crente será eleito hoje Presidente da Câmara de Tabira

por Anchieta Santos Em eleição de chapa única, acontece nesta segunda (15) a eleição da nova mesa diretora da Câmara de vereadores de Tabira. Marcos Crente Presidente, Dra. Nely Sampaio 1ª Secretária e Aristóteles Monteiro 2º Secretário formam a chapa. A possibilidade é de que a chapa receba o voto de todos os integrantes da […]

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por Anchieta Santos

Em eleição de chapa única, acontece nesta segunda (15) a eleição da nova mesa diretora da Câmara de vereadores de Tabira. Marcos Crente Presidente, Dra. Nely Sampaio 1ª Secretária e Aristóteles Monteiro 2º Secretário formam a chapa.

A possibilidade é de que a chapa receba o voto de todos os integrantes da casa legislativa da Cidade das Tradições. Expectativa apenas para o voto do vereador Djalma das Almofadas que reclama a quebra de acordo da bancada de oposição para lhe apoiar.

Triunfo:  sancionada Lei que isenta contribuição de iluminação pública

Nesta terça-feira (28), o prefeito de Triunfo, João Batista, sancionou a Lei n. 1.505/2020 que isenta da Contribuição de Iluminação Pública, nos meses de abril a junho, as pessoas de baixa renda cujo consumo de energia elétrica não ultrapasse 220 KWh. “Trata-se de uma importante receita municipal que abrimos mão enquanto durar a pandemia do […]

Nesta terça-feira (28), o prefeito de Triunfo, João Batista, sancionou a Lei n. 1.505/2020 que isenta da Contribuição de Iluminação Pública, nos meses de abril a junho, as pessoas de baixa renda cujo consumo de energia elétrica não ultrapasse 220 KWh.

“Trata-se de uma importante receita municipal que abrimos mão enquanto durar a pandemia do novo coronavírus, minimizando seus efeitos para as pessoas inscritas no CADúnico ou que sejam beneficiários do BPC”, disse o prefeito.

Durante a madrugada, prefeito de Nova Erechim (SC) sofre tentativa de homicídio

O atual prefeito de Nova Erechim, município de Santa Catarina, Valmir Pirovano (PT), sofreu uma tentativa de homicídio na madrugada deste domingo (02). Segundo a Polícia Militar, uma pedra foi jogada contra o carro da família que estava dentro de sua casa, por volta das 02h45. Quando escutou o barulho, o prefeito foi verificar o […]

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O atual prefeito de Nova Erechim, município de Santa Catarina, Valmir Pirovano (PT), sofreu uma tentativa de homicídio na madrugada deste domingo (02).

Segundo a Polícia Militar, uma pedra foi jogada contra o carro da família que estava dentro de sua casa, por volta das 02h45. Quando escutou o barulho, o prefeito foi verificar o incidente. Da janela, Pirovano teve três disparos efetuados em sua direção.

O petista, que não é candidato à reeleição, foi atingido por estilhaços do vidro da janela e encaminhado ao hospital em estado de choque. A Polícia Civil deve iniciar uma investigação após o depoimento do prefeito.

Vaccari pede habeas corpus no STF

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, ingressou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Por meio do advogado criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, seu defensor, ele pede a imediata revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura sob alegação de que já comprovou a “absoluta legalidade” de sua movimentação bancária. […]

Vaccari

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, ingressou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Por meio do advogado criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, seu defensor, ele pede a imediata revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura sob alegação de que já comprovou a “absoluta legalidade” de sua movimentação bancária. Vaccari está preso desde 15 de abril, alvo da Operação Lava Jato por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro desviado de contratos bilionários de empreiteiras com a Petrobras.

O advogado alega que “ficou absolutamente provada e comprovada a correção da conduta de Vaccari”. No habeas corpus, em 93 páginas D’Urso ataca ponto a ponto as acusações a Vaccari, inclusive as versões de delatores da Lava Jato e o resultado de rastreamento bancário que o alcançou e também sua mulher, Giselda, e a cunhada, Marice Corrêa de Lima.

“O que o Youssef (doleiro Alberto Youssef) falou, não tem prova alguma. Barusco (Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobras) já voltou atrás e esclareceu que do Vaccari não sabe nada.”

Luiz Flávio Borges D’Urso avalia que o caso Vaccari supera as amarras da Súmula 691 – norma do Supremo que barra o ingresso de pedido de habeas corpus quando tribunais de instâncias inferiores ainda não esgotaram o julgamento de mérito do mesmo tipo de recurso. “A prisão de João Vaccari Neto é absolutamente ilegal e o Supremo Tribunal Federal, em outros casos, superou a Súmula 691. É total a nossa expectativa de libertação de Vaccari.”

O Ministério Público Federal considera suspeita a movimentação de quantias ‘miúdas’ na conta de Giselda, o que poderia caracterizar lavagem de dinheiro – o rastreamento bancário mostra depósitos de R$ 2 mil, em série. “Na verdade trata-se apenas de uma orientação do banco onde ela (Giselda) mantém conta. O depósito em envelope tem um limite de R$ 2 mil, é o máximo, obrigatoriamente. São quatro depósitos de R$ 2 mil cada encontrados no rastreamento bancário. Isso está comprovado.

Seria uma burrice ela (Giselda) fazer 4 depósitos de R$ 2 mil cada para lavar dinheiro de um minuto para outro. Volto a dizer: está tudo provado e comprovado. A prisão preventiva de Vaccari não tem sustentação. Nada dá suporte ao decreto de prisão preventiva.”

O habeas corpus com pedido liminar foi endereçado ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. “O que se espera agora é só Justiça”, afirma o criminalista Luiz D’Urso.